O prefeito Roberto Cláudio assinou, na manhã desta quarta-feira, (23/12), o termo de posse dos conselheiros do Comitê Municipal de Políticas Públicas para População em Situação de Rua, no Paço Municipal.

Com competências para avaliar e acompanhar os projetos, ações, programas e planos relacionados às políticas públicas em âmbito municipal para a população em situação de rua, o comitê possibilitará o fortalecimento das ações em benefício desta parcela da população, como explicou o gestor da capital. “Estamos aqui criando um comitê de políticas públicas para pessoas que vivem em situação de rua, envolvendo pessoas que vivem em situação de rua, entidades filantrópicas, movimentos sociais e a própria Prefeitura. O Grupo vai garantir a permanência das políticas públicas, institucionalizando-as dentro da Prefeitura, e, ao mesmo tempo, vai permitir criar outras ações, outras políticas que possam fortalecer essas pessoas”, afirmou.

Para Cláudio Ricardo, titular da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a ação empodera atividades em busca da resolução dos problemas vivenciados por este grupo. “A instalação desse comitê coroa toda uma política para a população em situação de rua que Fortaleza tem. Ele tem a importante tarefa de acompanhar as políticas públicas e também é propositivo, vai possibilitar novas ideias, controle social da política. É democrático, tem a participação dos usuários, do movimento social da área e conta com várias secretarias da prefeitura, já que a política é intersetorial”, disse.

Francivaldo Paixão, representante da coordenação do Movimento Nacional da População de Rua, que faz parte do grupo de conselheiros do novo Comitê, recebeu com entusiasmo a novidade. “Fico muito feliz que a Prefeitura de Fortaleza, através do secretário Cláudio Ricardo e do prefeito Roberto Cláudio, está abrindo as portas para as pessoas em situação de rua. Nós recebemos a ação com grande alegria, abraçando a o comitê, que só em sua construção representa um grande avanço, cabe a nós materializar, concretizar tudo o que está no papel em políticas públicas”, explicou.

Já Maria Zenilda da Silva (43), que vive em situação de rua há mais de dez anos, explicitou as vitórias que vem presenciando na área durante esta gestão. “ Hoje, a gente, morador de rua, pode dizer que é privilegiado. Oito anos atrás, não tínhamos privilégio de nada, sofríamos violência e éramos desrespeitados. Hoje em dia, temos onde tomar banho, almoçar, dormir, participamos de oficinas, possibilitando trabalho. Cursos de pintura, artesanato, com isso vamos ganhando dinheiro, nos incluindo na sociedade. A sociedade já tá vendo a gente com outros olhos”, completou.

O Comitê deve, também, acompanhar a tramitação de Projetos de Lei e outras normas relacionadas à população em situação de rua; e apoiar a realização de pesquisa que visem diagnosticar essa população e a violação dos seus direitos, entre outras ações.

Instituído pelo Decreto Nº 13.471, o Comitê Municipal é composto por representantes, titulares e suplentes, de secretarias municipais - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome(Setra); Coordenadoria de Políticas sobre Drogas (CPDrogas); Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), Secretaria Municipal da Educação (SME), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor), Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) -, dos usuários da política municipal e de entidades não-governamentais representantes ou que desenvolvam atividades voltadas à população em situação de rua.

Política Municipal

Desde o início da gestão do Prefeito Roberto Cláudio, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Setra, vem somando esforços e investindo nas ações voltadas para a população em situação de rua. Entre elas, destaca-se a realização do 1º Censo e Pesquisa Municipal sobre População em Situação de Rua, estudo inédito realizado para quantificar e traçar o perfil das pessoas que estão nas ruas do município possibilitando políticas ainda mais direcionadas para este público; a abertura de um novo Centro Pop, no bairro Benfica; dois abrigos 24 horas, localizados no Joaquim Távora e Jacarecanga; Centro de Convivência e Pousada Social, localizados no Centro.

Equipamentos disponibilizados pela Prefeitura para pessoas em situação de rua.

Abrigo masculino na Av. Francisco Sá.
Abrigo Feminino para famílias com crianças na R.Júlio Siqueira.
Casa de passagem da Av. da Universidade.
Centro de Referência Especializado para População em Situação de R. (Pop) da Antônio Pompeu.
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua da Av. da Universidade.
Pousada Social e Centro de Convivência da R. Sólon Pinheiro.