O prefeito Roberto Cláudio lançou, na manhã desta terça-feira (18/08), no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), o Portal do Servidor e assinou três projetos de lei e dois decretos com benefícios para os servidores públicos municipais, dentre eles a Lei de Prevenção e Combate ao Assédio Moral. As ações representam um conjunto de ganhos, resultado do diálogo permanente na mesa de negociações entre a Prefeitura e representantes de sindicatos, como explicou Roberto Cláudio.

“A primeira legislação prevê o combate ao assédio moral aos servidores do município de Fortaleza. A segunda visa garantir um serviço mais rápido, tanto da Prefeitura ao servidor, como de informações do servidor à Prefeitura, com o Portal online. Assinamos também a reabertura do prazo de adesão aos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, dando mais seis meses para que os servidores que queiram aderir tenham o direito e, por último, assinamos o Decreto do Banco de Instrutores que incluirá a possibilidade de os servidores atuarem enquanto tutores e monitores em ações de educação continuada, recebendo por isso”, explicou o Prefeito.

Para o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, os benefícios demonstram o comprometimento da gestão com a valorização dos servidores públicos. “Apresentamos aqui grandes avanços no relacionamento com os servidores e estamos lançando duas ações importantes: uma com o Portal do Servidor e outra com a lei que disciplina a prevenção e combate ao assédio moral. Essas ações são o complemento de um trabalho que começou em 2013, quando o Prefeito fez uma grande reunião com todos os sindicatos que representam os servidores de Fortaleza e, ali, deu um pontapé para nossa mesa de negociação”, rememorou o secretário.

Serviços online
O Portal do Servidor possibilitará o acesso a serviços antes só obtidos presencialmente, facilitando a obtenção de informações importantes para o servidor de sua vida funcional. Pela plataforma, ele poderá emitir declaração de tempo de serviço e acúmulo de cargos e declaração para isenção de IPTU e ITBI; consultar seus empréstimos consignados e margens disponíveis e o contracheque e comprovantes de rendimento. Tudo online, sem precisar se deslocar. Um segundo pacote de serviços já está sendo desenvolvido e contemplará simulação de empréstimos consignados; consulta de tempo para aposentadoria; solicitação de licenças e afastamentos; e pré-inscrições para capacitações.

Lei de Combate ao Assédio Moral
Já a Lei de Prevenção e Combate ao Assédio Moral irá regulamentar e disciplinar o combate ao assédio moral, fortalecendo atividades de proteção do corpo funcional do município. Ainda dentro deste pacote de benefícios aos servidores municipais, foram assinadas, também, a lei que possibilita a adesão aos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) durante seis meses a partir da publicação da Lei; os decretos de criação do Banco de Instrutores Internos e do edital de credenciamento; e o Projeto de Lei que institucionaliza o Prêmio Projeto Inovador, reconhecendo ações consolidadas de boas práticas e experiências inovadoras da gestão municipal, para estimular e modernizar a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura.

Durante a fala do secretário Philipe Nottingham, foi apresentada uma série de outras ações desenvolvidas desde o início da gestão, como o cumprimento dos prazos de implantação de promoções previstas pelos PCCS; a realização de concursos em áreas como Saúde, Educação e Segurança; a transparência e o diálogo consolidados pelo Sistema de Negociação Permanente; a capacitação dos servidores – que será intensificada com investimentos de R$ 3 milhões; a meta de capacitação de 10 mil servidores até o fim da gestão; a ampliação, regularização e incorporação de benefícios e gratificações, entre outros.

Entrevista na Rádio Assembleia
O prefeito Roberto Cláudio participou do programa radiofônico Narcélio Limaverde, da Rádio Assembleia FM 96.7, momentos antes da solenidade em que anunciou o pacote de ações que beneficiarão os servidores públicos municipais. Em entrevista, o gestor comentou acerca do lançamento do Portal do Servidor e do Projeto de Lei de Prevenção e Combate ao Assédio Moral. Além dessas temáticas, Roberto Cláudio falou sobre ações realizadas por sua gestão, como a implementação de 122km de faixas exclusivas de ônibus e o início das obras de urbanização e construção de uma ponte na Rua Duarte Coelho sobre o Rio Coaçu.

Visite o site: www.portaldoservidor.fortaleza.ce.gov.br