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28 de March de 2022 em Social

Saiba como destinar parte do seu Imposto de Renda para ações e projetos de defesa das crianças e adolescentes

O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente capta recursos e financia projetos para garantia da promoção e proteção desse público na Capital

A cada ano é possível destinar parte do seu Imposto de Renda (IR) a doações direcionadas a fundos federais, estaduais ou municipais. Esses fundos são responsáveis por repassar os recursos às instituições de apoio a crianças, adolescentes ou idosos. O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) capta recursos e financia projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente de Fortaleza.

"Por meio desse fundo, milhares de crianças e adolescentes de Fortaleza podem ter acesso à cultura, arte e esporte. Além disso, os recursos podem patrocinar ações relevantes para uma formação integral do ser humano e redução da violência. E quem destina não paga nada a mais para fazer isso", destaca Iraguassú Filho, presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Ele explica que existem duas formas de fazer a destinação: através de depósito ou transferência bancária, com base nos ganhos obtidos no exercício, ou durante o preenchimento da declaração de IR.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do seu Imposto de Renda, sendo 3% para o Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos são repassados para as Organizações da Sociedade Civil (OSCS), por meio de Editais de Chamada Pública, com o monitoramento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) e o acompanhamento do Ministério Público do Estado do Ceará. Após o recebimento dos recursos, as organizações deverão apresentar a prestação de contas, justificando a execução física e financeira à Funci.

O Conselho analisa a documentação de prestação de contas, com base na Lei nº 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016. "É uma análise bastante criteriosa, pois somos fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará", explica Maria de Fátima Figueiredo, presidente do Comdica Fortaleza. O último edital foi lançado em 2018, com a execução encerrada em 2021 e com as prestações de contas já finalizadas.

Um novo edital já está autorizado e deve ser lançado ainda neste primeiro semestre para beneficiar 11 projetos de R$ 150 mil nas áreas: redução de homicídios, atendimento socioeducativo das medidas em meio aberto, enfretamento à violência sexual, enfretamento à situação de rua, enfrentamento ao trabalho infantil, preparação para o mundo do trabalho, primeira Infância, ações de convivência e desenvolvimento de habilidades e potencialidades de crianças e adolescentes com deficiência.

Os Editais de Chamada Pública têm orçamento oriundo de destinação do Imposto de Renda e beneficiam diversos projetos sociais. Eles podem ser acessados no Portal do Comdica.

Como doar
Pessoas físicas podem doar até 3% do seu Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

1º passo
Preencha a sua Declaração (formulário completo).

2º passo
Clique na aba “Resumo da Declaração” e selecione o item “Doações Diretamente na Declaração''. Depois clique em "Crianças e Adolescentes".

3º passo
Clique em “NOVO”
Tipo de fundo: Municipal
UF: CE
Município: Fortaleza

4º passo
O valor máximo de doação é calculado automaticamente e será abatido do valor devido ou acrescido à sua restituição. Você preenche no espaço correto o valor a ser doado e ao final da declaração imprime o DARF ECA.

Saiba como destinar parte do seu Imposto de Renda para ações e projetos de defesa das crianças e adolescentes

O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente capta recursos e financia projetos para garantia da promoção e proteção desse público na Capital

A cada ano é possível destinar parte do seu Imposto de Renda (IR) a doações direcionadas a fundos federais, estaduais ou municipais. Esses fundos são responsáveis por repassar os recursos às instituições de apoio a crianças, adolescentes ou idosos. O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) capta recursos e financia projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente de Fortaleza.

"Por meio desse fundo, milhares de crianças e adolescentes de Fortaleza podem ter acesso à cultura, arte e esporte. Além disso, os recursos podem patrocinar ações relevantes para uma formação integral do ser humano e redução da violência. E quem destina não paga nada a mais para fazer isso", destaca Iraguassú Filho, presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Ele explica que existem duas formas de fazer a destinação: através de depósito ou transferência bancária, com base nos ganhos obtidos no exercício, ou durante o preenchimento da declaração de IR.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do seu Imposto de Renda, sendo 3% para o Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos são repassados para as Organizações da Sociedade Civil (OSCS), por meio de Editais de Chamada Pública, com o monitoramento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) e o acompanhamento do Ministério Público do Estado do Ceará. Após o recebimento dos recursos, as organizações deverão apresentar a prestação de contas, justificando a execução física e financeira à Funci.

O Conselho analisa a documentação de prestação de contas, com base na Lei nº 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016. "É uma análise bastante criteriosa, pois somos fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará", explica Maria de Fátima Figueiredo, presidente do Comdica Fortaleza. O último edital foi lançado em 2018, com a execução encerrada em 2021 e com as prestações de contas já finalizadas.

Um novo edital já está autorizado e deve ser lançado ainda neste primeiro semestre para beneficiar 11 projetos de R$ 150 mil nas áreas: redução de homicídios, atendimento socioeducativo das medidas em meio aberto, enfretamento à violência sexual, enfretamento à situação de rua, enfrentamento ao trabalho infantil, preparação para o mundo do trabalho, primeira Infância, ações de convivência e desenvolvimento de habilidades e potencialidades de crianças e adolescentes com deficiência.

Os Editais de Chamada Pública têm orçamento oriundo de destinação do Imposto de Renda e beneficiam diversos projetos sociais. Eles podem ser acessados no Portal do Comdica.

Como doar
Pessoas físicas podem doar até 3% do seu Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

1º passo
Preencha a sua Declaração (formulário completo).

2º passo
Clique na aba “Resumo da Declaração” e selecione o item “Doações Diretamente na Declaração''. Depois clique em "Crianças e Adolescentes".

3º passo
Clique em “NOVO”
Tipo de fundo: Municipal
UF: CE
Município: Fortaleza

4º passo
O valor máximo de doação é calculado automaticamente e será abatido do valor devido ou acrescido à sua restituição. Você preenche no espaço correto o valor a ser doado e ao final da declaração imprime o DARF ECA.

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