Com processo participativo sendo iniciado nesta terça-feira (24/01), a revisão do Plano Diretor de Fortaleza dispõe de plataforma virtual para assegurar transparência e maior engajamento de todos os setores da sociedade. Por meio do site Plano Diretor Fortaleza, os cidadãos poderão acompanhar as mais de 140 atividades participativas, que serão transmitidas em tempo real.
A plataforma do Plano Diretor de Fortaleza é mais uma forma de participar deste amplo debate, que vai definir as diretrizes urbanas da cidade para os próximos anos. Com interface amigável, intuitiva e fácil de usar, o site é responsivo, adequa-se ao meio em que está sendo visualizado, seja no computador ou smartphone.
Além de informar a agenda de atividades e o organograma das etapas até o envio do projeto de lei à Câmara Municipal, reunirá documentos, atas de reuniões, imagens, entre outros materiais de consulta.
Não é exigido cadastro para consultar a plataforma, ler os documentos disponíveis, acompanhar o cronograma e fases do plano. No entanto, caso o usuário queira contribuir, tanto nos processos dos Fóruns Territoriais, quanto inserindo colaborações aos documentos postados, é solicitada uma identificação simples, incluindo nome e email.
O objetivo é disponibilizar o máximo de ferramentas para o engajamento da sociedade neste plano tão importante para nossa cidade.
Sobre o Plano Diretor
A Prefeitura de Fortaleza dá início ao processo participativo de revisão do Plano Diretor, que data de 2009 (Lei Complementar Nº 062, de 2009). Este é um instrumento urbanístico previsto na Constituição Federal para municípios com mais de 20.000 habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas. Sua elaboração segue um conjunto de normas preconizadas pelo Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.527), dentre elas, a participação popular como ferramenta indispensável.
Para a revisão do Plano Diretor, é preciso levar em consideração as mudanças ocorridas na dinâmica da cidade desde o seu estabelecimento e orientá-lo a partir das estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040, pelo programa Fortaleza Cidade Criativa, da Unesco, e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Plano Diretor deverá ser articulado por meio de instrumentos que compõem o sistema de planejamento municipal, entre eles o Plano de Governo, Planos Setoriais, o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei do Orçamento Anual (LOA).
