O prefeito Sarto anunciou, nesta quarta-feira (05/06), conquistas que irão beneficiar os trabalhadores da educação pública municipal de Fortaleza. Será sancionada lei que atualiza o número do processo que tramita no judiciário, em relação aos precatórios para os professores municipais, que estavam em atividade de 1998 a 2004. O encaminhamento dá continuidade ao atendimento da pauta de reivindicação da categoria representada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação no Estado do Ceará (Sindiute).

“Esse processo se refere a trabalhadores que estavam em atividade de 1998 a 2004. Lembrando, galera, que essa lei é aquela que nós ampliamos para 80% dos precatórios serem destinados aos professores, que até então era 60%”, explicou o prefeito em vídeo divulgado nas redes sociais. “A gente está lutando na justiça para fazer valer o direito dos precatórios da educação”.

Outro ponto anunciado pelo prefeito é o envio de Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores de Fortaleza que tem o objetivo de garantir o direito à redução de carga horária por tempo e idade aos técnicos em educação, garantindo um direito histórico para os técnicos.

Sarto também adiantou que enviará à Câmara outro projeto PL, este com objetivo de retirar do Plano de Cargos e Carreiras da categoria a extinção dos cargos de especialistas em educação que ainda estão em exercício, sendo estes o supervisor escolar, orientador educacional e técnico em educação.

Além disso, a partir de agora, os profissionais do magistério terão direito ao afastamento para cursar mestrado profissional nas mesmas condições de quem cursa o mestrado acadêmico, garantindo ampliação dos direitos. O decreto será assinado e enviado para publicação.