O prefeito José Sarto sancionou, nesta quinta-feira (21/03), a lei que garante o pagamento do incentivo financeiro do Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e às demais categorias que atuam diretamente no cumprimento das metas do programa. O benefício será concedido para os profissionais que atuaram entre os anos de 2020 e 2022, cerca de 1.300 pessoas.
“É o reconhecimento ao mérito do trabalho realizado pelos Agentes de Endemias. Estamos há 11 anos sem epidemia de dengue em Fortaleza, isso mesmo com os três últimos anos com quadra chuvosa atípica, o que propicia o acúmulo de água e pode aumentar os focos do mosquito. Para além dessa gratificação, os agentes vão receber fardas novas, calçados adequados e mais 21 carros para combate específico da dengue”, relatou Sarto.
“A gratificação será paga em parcela única no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. É um investimento de mais de R$ 5 milhões do Governo Federal, mas lembrando que para receber, precisa atingir certas metas e critérios, os quais Fortaleza tem se destacado, como é o combate à dengue e outras arboviróses”, concluiu o prefeito.
O PQA-VS é uma iniciativa federal, em que os estados e municípios participam de forma voluntária. Assim, ao cumprirem as metas estabelecidas, são contemplados com incentivos financeiros.
Por seu desempenho entre os anos de 2020 e 2022, Fortaleza recebeu, aproximadamente, R$ 5,4 milhões do Governo Federal. Deste total, 50% será destinado para o pagamento do incentivo, que equivale a cerca de R$ 2,7 milhões. Os valores dos próximos anos, incluindo 2023, serão pagos conforme os repasses do Governo Federal aos municípios.
Galeno Taumaturgo, titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), respaldou as declarações do prefeito Sarto e salientou que, mesmo com 11 anos sem epidemias de dengue, a gestão municipal de Fortaleza tem intensificado ações de combate aos focos do mosquito.
“Não podemos descansar, mesmo com os bons resultados. Bairros como José Walter e Barra do Ceará ainda têm uma incidência alta de dengue e temos feito mutirões de combate nessas localizações desde o ano passado. Além disso, temos feito ações nos limites do município, a ação Fronteiras. A iniciativa é conjunta, juntamos forças com as outras administrações para combater o mosquito naquelas localizadas onde os limites municipais não são bem estabelecidos”, declarou Sarto.
Pagamento
Cada servidor receberá conforme seu período de atuação, que pode ser integral, contemplando os três anos, ou parcial, de acordo com os meses em que desempenhou atividades nas ações de vigilância em saúde. Os valores irão variar de acordo com o ano de referência.
O profissional que atuou, por exemplo, durante todo o ano de 2020, 2021 e 2022 (36 meses), receberá, por este período, valores que podem chegar a R$ 1,9 mil. O repasse, em parcela única, está previsto para o dia 1º de maio.
Profissionais contemplados
Serão contemplados com a gratificação do PQA-VS os profissionais de vínculo efetivo ou comissionado, conforme descrição abaixo:
I - Agente de Vigilância em Saúde, integrantes das salas de situação instaladas nas Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS);
II - Técnico regional do Núcleo da Vigilância Epidemiológica de cada Coordenadoria Regional de Saúde (Cores);
III - Profissionais da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covis), vinculados ao monitoramento do desempenho dos indicadores do PQA-VS, inseridos nas seguintes células:
a) Célula de Referência em saúde do Trabalhador (Cerest)
b) Célula de Vigilância Epidemiológica (Cevepi), Célula do Sistema de Informação e Análise em Saúde (Ceinfa), Célula de Vigilância Ambiental (Cevam).
IV - Agente de Combate às Endemias conforme as atribuições e competências regulamentadas pelas Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, e Lei Federal n° 14.536, de 20 de janeiro de 2023.
Entrega de fardamentos aos ACE
Outro benefício concedido aos ACEs foi a entrega do novo fardamento. No total, 1.354 profissionais receberam o Kit de Equipamento de Proteção Individual (EPI), composto por macacão, boné, camisa, calça, colete, mochila, cinto, bolsa e bota de cano médio.
Este é o primeiro dos três kits que serão entregues ao longo de 2024. O novo fardamento é essencial para a execução das tarefas diárias em campo, que impactam diretamente na melhoria dos indicadores de saúde nas comunidades em que atuam. Para a iniciativa, foram investidos cerca de R$ 2 milhões, oriundos do Governo Federal.
Ampliação da frota
Ainda visando o fortalecimento das ações de vigilância, controle vetorial, educação e mobilização social, também foi entregue a nova frota veicular das equipes de Vigilância Ambiental que realizam diariamente diversas ações estratégicas para prevenir e controlar o mosquito Aedes aegypti.
São 21 novos veículos para execução das atividades em campo, visando reduzir a incidência de casos e danos à saúde da população. As unidades foram locadas por 12 meses, com investimento de aproximadamente R$ 2 milhões e recursos captados junto à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (MS).
Valorização profissional
Na atual gestão, os ACEs também foram contemplados com o novo piso salarial, que passou de R$ 1.550 para R$ 2.424, correspondendo um reajuste de 56,39%. Assim, a folha de pagamento passou de R$ 13 milhões para R$ 19 milhões.
Atuação no combate as arboviroses
Durante todo o ano, os ACEs realizam diversas ações de enfrentamento às arboviroses, intensificando o trabalho no final do segundo semestre, com a Operação Inverno, que antecede o período da quadra chuvosa do ano seguinte. A iniciativa visa intensificar a prevenção e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Somente no ano de 2023, foram realizadas mais de 2 milhões de visitas, entre residências, comerciais e pontos estratégicos. Nestes locais, 35.139 focos do mosquito foram eliminados.
