Na tarde desta quarta-feira (12/2), o plenário da Câmara dos Vereadores foi palco de reunião entre o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Jurandir Gurgel, o secretário executivo, Jaime Cavalcante, e parlamentares da Casa. O encontro debateu e esclareceu as dúvidas sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2014. 

Em sua apresentação, o secretário explicou mais uma vez questões acerca da Lei Complementar 155/2013 e dos estudos de georreferenciamento da Capital, mecanismo que ajudou a compor a base de cálculo para o reajuste do tributo e que, segundo ele, identificou cerca de 40 mil imóveis que antes não constavam na planta imobiliária da cidade. Gurgel também apresentou a equação utilizada como base para o cálculo do valor venal dos imóveis da Capital.

Esclarecimentos

Durante o debate, vereadores da oposição e da base aliada da gestão municipal tiveram a oportunidade de apresentar seus questionamentos e fazer perguntas a Jurandir Gurgel. “Quando a questão se refere a aumento de imposto é sempre complicado. Foi uma reunião de extrema relevância para esclarecimentos que ainda precisavam ser feitos”, destacou o secretário de Finanças.

De acordo com a LC 155/2013, o reajuste para os imóveis residenciais passa a ser aplicado da seguinte maneira: 15%, para imóveis com valor venal de até R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil, quinhentos reais); 20%, para imóveis com valor venal de R$ 58.500,01 (cinquenta e oito mil, quinhentos reais e um centavo) até R$ 210.600,00 (duzentos e dez mil, seiscentos reais); 35%, para imóveis com valor venal superior a R$ 210.600,00 (duzentos e dez mil, seiscentos reais). Imóveis não residenciais e terrenos também passaram por reajuste de 35%.

O valor do imóvel é calculado pela Sefin por meio de uma avaliação estabelecida na LC 155/2013, que utiliza os dados do cadastro imobiliário e a planta de valores genéricos dos imóveis (PVGI). Para determinar o valor venal são utilizadas informações como tamanho da área do imóvel, valor do metro quadrado e características do terreno, bem como fator de depreciação, total da área do terreno construída e valor do metro quadrado construído.

O secretário informou que em um universo de quase 600 mil imóveis tributáveis existentes na cidade, a maioria (um percentual de 94%), enquadrou-se nas duas primeiras faixas de reajuste do imposto. “Há possibilidade de equívoco, há. Mas, o que estamos vendo são casos isolados. E dentre os imóveis tributados, somente um total de 862, ou 0,16%, protocolizaram reclamações junto à Sefin”, explicou o gestor municipal. Ele lembra ainda que, quem considerar que houve erro na cobrança do IPTU, pode procurar a Sefin para pedir revisão.

Benefícios

Jurandir Gurgel lembrou que o IPTU traz uma série de benefícios para a maioria da população. “O imposto compõe a base da receita tributária do município, que diz que precisa ser aplicado no mínimo 25% do valor arrecadado na área da educação e 15% na área da saúde. E estamos justamente vendo novos postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e escolas funcionando em tempo integral sendo inaugurados em Fortaleza”, observou.

Como parte da política de transparência adotada pela atual gestão, na próxima segunda-feira (17/02), às 14h, o secretário Jurandir Gurgel retornará ao Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza para apresentar o relatório de gestão fiscal relativo ao 1º quadrimestre deste ano.