A Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor) divulga, nesta terça-feira (21/06) o resultado da habilitação jurídica do Edital de Festejos Juninos 2022. Caberá recurso no prazo de até cinco dias úteis, que tem início também nesta terça-feira (21/06). O resultado da habilitação foi divulgado pela Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFor) na última segunda-feira (20/06).

Os pedidos de recurso deverão se embasar exclusivamente em possíveis irregularidades ou inconformidades com o regulamento disposto no edital. Não cabendo, portanto, a inclusão de novos documentos. O pedido de recurso deverá ser protocolado na CLFor através do SPU virtual (é necessário realizar cadastro prévio).

O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do de recurso e começará imediatamente após o encerramento do prazo do recurso.

Resultado da habilitação jurídica