A Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) disponibiliza, a partir de 10 de janeiro, o acesso às informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), neste link. No site, o contribuinte pode consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao Imposto. Em 2019, os boletos serão enviados às residências, pelos Correios, em janeiro, com todos os códigos de barra para os pagamentos em cota única e, também, em parcelas.

O IPTU 2019 não sofreu nenhum reajuste na alíquota, tendo sido lançada, apenas, a aplicação do IPCA-e de 3,86%, como previsto em lei. Este ano, o imposto em Fortaleza alcança um total de 766.236 imóveis da Cidade. Deste total, 135.797 imóveis estarão isentos do pagamento do IPTU, o que beneficia, principalmente, os imóveis com valor venal de até R$ 69.836,89.

Neste ano, os contribuintes terão oportunidade de pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto: 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. O contribuinte que optar pelo parcelamento do imposto, poderá fazê-lo em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 56,98, também com vencimento no quinto dia útil de cada mês.

A Sefin disponibiliza em seu site os principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2019. Na página virtual, é possível imprimir o DAM nas opções "Cota Única", "Parcela" ou "Carnê".

Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele conta com os dez Núcleos de Acolhimento da Secretaria das Finanças, sendo na sede da SEFIN no Centro; nas seis Secretarias Regionais, das 9h às 15h; no shopping Del Paseo, das 10h às 17h30; no Grand Shopping Messejana, das 10h às 16h; e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8h às 17h. A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade ao cidadão.

A Sefin destaca ainda que, nos últimos anos, trabalhou de forma sistemática desenvolvendo uma atualização do cadastro de imóveis. Foram feitas visitas técnicas, georrefenciamento, aerofotogrametria, pesquisas de mercado, além de correção de usos específicos e de classificação arquitetônica de milhares de imóveis. Esta é uma atividade vinculada e permanente da Secretaria.

Confira mais detalhes do IPTU 2019

Formas de Pagamento

- Em 2019, os contribuintes terão três opções de desconto para o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

8% de desconto até 07 de fevereiro

6% de desconto até 08 de março

4% de desconto até 05 de abril

- Os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes com o Município nos anos anteriores.

- O parcelamento poderá ser feito em 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 56,98, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.

Boletos

- A consulta do valor do IPTU 2019 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir do dia 10 de janeiro pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br

- A impressão dos boletos pode ser feita no site da Sefin, nas opções "parcela" ou "carnê".

- Na página virtual da Sefin, os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses "a vencer" ou a parcela individual clicando em IPTU 2019 acima da foto principal ou no banner rotativo BOLETOS IPTU 2019. Após inserir a inscrição do imóvel o internauta pode escolher a opção "Imprimir carnê". Será gerado um pdf com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.

- Este ano, a Sefin enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal, no final do mês de janeiro. O boleto terá disponível todos os códigos de barra para os pagamentos em cota única e, também, em parcelas.

- Não haverá envio para os isentos no Imposto. A declaração de isenção poderá ser impressa no site da Sefin.

Isenção

- Serão beneficiados com isenções 135.797 imóveis, sendo 105.240 casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 69.836,89).

- Casos de Isenção:

Pessoa aposentada e pensionista
Ex-combatente
Empregado público municipal
Pessoa Inválida
Pessoa órfã menor de pai e mãe
Associação de moradores
Sede de clube social
Imóvel locado ou cedido a órgão público municipal
Servidor municipal
Viúvo
Imóvel locado ou cedido a templo religioso
Polígono do Centro

CALENDÁRIO

Alíquotas

- Será aplicada em 2018 sobre os valores de vendas dos imóveis da cidade a correção da inflação segundo o IPCA-E, que fechou o ano de 2019 acumulada em 3,86% (IBGE).

- Alíquotas aplicadas (Lei Complementar nº 159/2013)

Núcleos Sefin

O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. Confira os endereços:

- Secretaria Regional I

Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito

Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

- Secretaria Regional II

Rua Juraci de Oliveira, 01 - Edson Queiroz

Telefone: (85) 3241.4843

- Secretaria Regional III

Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia

Telefone: 3452.6384

- Secretaria Regional IV

Av. Dr. Silas Munguba, 3770 - Serrinha

Telefone: (85) 3131.7706

- Secretaria Regional V

Rua Augusto dos Anjos, 2466 - Bom Sucesso

Telefone: (85) 3105.3081

- Secretaria Regional VI

Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana - Fortaleza-CE

Telefone: (85) 3452.1812

- Vapt Vupt Messejana

Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h. Telefone: (85) 3218.5238

- Vapt Vupt Antônio Bezerra

Rua: Demétrio de Menezes, 3750 - Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Telefone: (85) 3207-1529

- NAC/Sefin Del Paseo

Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 - Aldeota - Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.

Telefones: (85) 3456.3345

- NAC/Sefin - Grand Shopping Messejana

Telefone: (85) 3488-2431

Av. Frei Cirilo, 3840, 3º andar - Messejana - Fortaleza. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 16h.

- Sede da Sefin

Entrada pela rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.