A Prefeitura de Fortaleza realizou o seminário “Perspectivas da educação no combate à evasão escolar por pessoas LGBT”, nesta sexta-feira (22/05), no anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). A ação, organizada pela Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), por meio da Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual, integra as atividades da Semana Janaína Dutra, que combate à LGBTfobia no ambiente escolar. O seminário contou com palestras das professoras Luma Andrade e Marília Barreira.

Karlo Kardozo, titular da SCDH, frisou a importância da educação para a transformação social. “Quando trabalhamos os Direitos Humanos nas escolas, acende a esperança de melhorarmos o mundo”, comentou. Para ele, “o ambiente educacional tem como principal papel ser um espaço onde o ser humano possa se realizar, não apenas criando pessoas para o mercado de trabalho”.

Luma Andrade, a primeira travesti doutora do Brasil, palestrou sobre “Os documentos de gestão escolar na promoção da evasão involuntária da população LGBT”. Segundo a professora, “a evasão dá uma ideia de que a pessoa não quer estar lá, mas precisamos entender quais os motivos de travestis e transexuais precisarem deixar o ambiente escolar”.

Ampliando a discussão para além de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, Luma exemplificou a dificuldade de inclusão na escola para outros grupos excluídos. “A inclusão tem que ser completa. Não basta colocar um negro, uma mulher ou uma travesti na escola e não aceitar que sejam quem são. Precisamos pensar uma inclusão que reconheça as suas diferenças, as suas singularidades”, afirmou.

Apresentando a palestra “Heteronormatividade e LGBTfobia na educação escolar: um mapeamento a partir de uma escola psicológica”, a mestranda Marília Barreira revelou a dificuldade dos docentes em perceberem o preconceito na escola. Para ela, uma das razões é a falta de formação adequada dos professores. “60% dos profissionais relatam não ter participado de formação sobre identidade de gênero e diversidade sexual”, disse.

Com os números apresentados a partir de questionários em escolas municipais e estaduais em Fortaleza, a pesquisadora afirma que “não podemos considerar a escola pronta para lidar com as questões da diversidade sexual”.

Formação
Pela primeira vez, a Prefeitura de Fortaleza vai capacitar todos os professores da rede municipal sobre os direitos das pessoas LGBTs. A ação, fruto da parceria entre SCDH e Secretaria Municipal de Educação, vai ser gerida pela Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual e terá início em junho para os docentes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), seguindo para toda a rede de ensino.

São cerca de 14 mil docentes que vão receber a formação. Segundo Jorge Pinheiro, coordenador de Políticas para a Diveridade Sexual, “é na escola que atingimos a mudança que tanto desejamos”. Essa formação será baseada nas políticas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e vai procurar combater a LGBTfobia nos espaços de ensino, transformando a escola em um lugar acolhedor para as diferenças.

Representando a SME no seminário, o secretário-executivo Joaquim Aristides de Oliveira aposta na vivência escolar para o início de uma inclusão completa na sociedade. “O mundo contemporâneo tem colocado novos desafios na escola e a formação escolar é elemento fundamental para nos posicionarmos como profissionais no futuro. Excluir uma pessoa da escola é uma crueldade. Precisamos conversar francamente sobre inclusão das pessoas LGBTs e estamos dispostos a construir uma escola inclusiva”, garantiu.

Semana Janaína Dutra
Instituída pela Lei 9.548/2009 para discutir a LGBTfobia no âmbito escolar, a Semana Janaína Dutra é realizada pela Prefeitura de Fortaleza no mês de maio. O principal objetivo das atividades é preparar professores das escolas municipais e das universidades para tratar de questões LGBT no âmbito acadêmico por meio de palestras e seminários.

As informações divulgadas durante as ações devem ajudar gestores e professores a conhecer as políticas públicas de Direitos Humanos da população LGBT, legislações para LGBTs e incentivar, acima de tudo, o respeito às diferenças. O acesso à informação e à educação devem ajudar a diminuir os índices de evasão escolar, outro problema alimentado pelo preconceito.

Dentre os temas discutidos está a resolução Nº 12/2015 do Conselho Nacional de Política Públicas LGBT, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino.