Com o intuito de controlar as ações previstas no Plano Intersetorial de Erradicação do Trabalho Infantil de Fortaleza (2015-2017), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), realiza, na próxima segunda-feira (02/05), o I Seminário Municipal de Monitoramento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Fortaleza. O evento, promovido em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Comissão Intersetorial das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Ciaepeti), acontecerá no auditório do Centro de Treinamento do Banco do Nordeste – BNB Passaré.

As ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a partir do redesenho do Peti, estruturam-se por meio de cinco eixos: Informação e mobilização nos territórios de incidência do trabalho infantil para propiciar o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil; Identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; Proteção Social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias; Apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização; e Monitoramento das ações do Peti.

As atividades de prevenção e erradicação do trabalho infantil em Fortaleza são desenvolvidas com articulação intersetorial e integradas com as políticas públicas de educação, saúde e assistência social e órgãos de defesa de direitos, Ministério Público do Trabalho, Conselhos Tutelares, tendo como perspectiva a garantia da efetivação e da integralidade dos direitos das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil

Serviço
I Seminário Municipal de Monitoramento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Fortaleza
Data: Segunda-feira (02/05)
Horário: 8h às 16h30
Local: Auditório do Centro de Treinamento do Banco do Nordeste – BNB Passaré (Avenida: Pedro Ramalho, 5.700 – Passaré)