Com a contratação de mais de 24 mil unidades habitacionais junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, Fortaleza receberá investimentos de mais de R$ 1,6 bilhão em habitação de interesse social, que representa o maior pacote de obras de moradias populares da história da Capital.

Cada unidade habitacional da faixa 1 do MCMV, para beneficiários com renda de até R$ 1.600, custará em média R$ 70 mil, sendo R$ 63 mil de recursos da União e cerca de R$ 7 mil complementas através de empréstimos adquiridos pelo Governo do Estado e a Prefeitura por meio do Certificado de Potencial Adicional de Construção (Cepac). Só os investimentos do Município somam R$ 91 milhões.

Os empreendimentos beneficiarão, no total, cerca de 120 mil pessoas, cadastradas em projetos da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e da Secretaria das Cidades do Ceará. A perspectiva é que a contratação de unidades habitacionais deva ser ainda maior, já que outros projetos estão em análise na Caixa e no Banco do Brasil, instituições financeiras que fazem a gestão do projeto.

Pacote de reformas e papel da casa

Outra novidade da atual gestão da Prefeitura é o pacote de 40 mil Melhorias Habitacionais e de 60 mil Regularizações Fundiárias. As melhorias consistem em pequenas reformas, como reparos em pisos, paredes, fachadas, banheiros, além de aprimoramento de instalações elétricas e hidráulicas. Cada famílias receberá R$ 1.500 para a obra. O programa terá investimento total de R$ 60 milhões, provenientes do Executivo Municipal e também do Estadual.

Já a regularização fundiária consiste na adoção de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, que tem como objetivo final o registro do imóvel. A meta da prefeitura é atuar especialmente em áreas de propriedade do município e de particulares com ocupação consolidada, avançando na meta de urbanizar a cidade e de dar total segurança aos cidadãos, com a garantia de ter a sua moradia legalmente registrada.

Além do pacote anunciado, a Prefeitura apresentou a demanda de outros 27.500 papéis da casa ao Ministério das Cidades, que recebe projetos para o edital nacional do Programa Papel Passado.

Infraestrutura social

A presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, reforçou o empenho da gestão em diminuir o déficit habitacional e ofertar moradias de qualidade aos fortalezenses com baixa renda salarial. “Firmei um compromisso de trabalhar para minimizar os problemas relativos à questão habitacional que existem na capital, mas é preciso fazer mais do que construir, temos que garantir que os espaços destinados a essas famílias tenham qualidade e lhes oferte moradias dignas. É para isso que estamos trabalhando, para que as famílias recebam suas casas e tenham o aparato necessário para se manterem, como creches para deixar suas crianças, escolas, postos de saúde, áreas de lazer, acessibilidade, terminais de ônibus e outros equipamentos”, disse Eliana.