Finalizadas as duas primeiras etapas de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim, iniciou-se nesta semana a terceira fase, de definição e implantação do integrador estadual.

Para isso, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) – responsável pela inserção da Redesim em Fortaleza –, se reuniram, na quinta-feira, com técnicos das juntas comerciais de Minas Gerais e São Paulo, que apresentaram a tecnologia utilizada nesses estados para consulta prévia.

Esta ferramenta prevê simplificar o processo de abertura do empreendimento, com o uso de um sistema onde o cidadão, antes de iniciar qualquer procedimento, digita as informações necessárias para pesquisa prévia de viabilidade do negócio. Ao final da consulta, obtêm-se dados sobre o risco da atividade pretendida e requisitos que devem ser cumpridos, além do resultado se é viável ou não abrir uma empresa no local desejado.

Na reunião com os técnicos, estiveram presentes representantes dos órgãos envolvidos na implantação: Sebrae-CE, Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Finanças (Sefin), Secretarias Regionais e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). No dia 26 de junho, esses órgãos se reunirão para validar a utilização da ferramenta de consulta prévia.

Redesim

A Redesim, instituída pela Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, é um sistema criado pelo Governo Federal para agilizar os procedimentos de aberturas, alterações ou fechamentos de empresas de forma simplificada e sem burocracia.