Faltam apenas três dias para encerrar o período de inscrição do Edital da I Chamada Pública 01/2013/SECEL de seleção de entidade para a execução dos Programas Atleta Cidadão e Academia na Comunidade. As inscrições gratuitas devem ser realizadas até o dia 13 de fevereiro de 2014. Para participar é preciso entregar no setor de protocolo da Secel, das 8h30 às 12h ou das 13h30 às 16h, um envelope contendo toda a documentação exigida no Edital e os anexos preenchidos, seguindo as instruções descritas no documento.

O processo seletivo visa a seleção de entidade privada sem fins lucrativos, que tenha interesse em celebrar convênio com a Secel, para a execução, apoio e desenvolvimento dos programas Atleta Cidadão e Academia na Comunidade. A seleção será composta por três etapas, com cadastramento e envio de proposta para análise na primeira fase. Já na segunda etapa eliminatória da seleção, será realizada a análise e classificação das propostas. Por fim, na terceira fase, acontecerá a formalização de parcerias. A classificação final será divulgada no dia 26 de fevereiro de 2014, no site da Secel.

A vaga é para pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída nos termos do Código Civil Brasileiro e com capacitação técnica e gerencial comprovada. O valor do Edital é de R$ 2.617.250,00 (dois milhões, seiscentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais), cujos recursos são do Tesouro Municipal, para o ano de 2014. Serão R$ 1.454.250,00 para o Programa Atleta Cidadão e R$ 1.163.000,00 para o Academia na Comunidade.

Esclarecimentos sobre o Edital deverão ser solicitados, sempre por escrito, diretamente a Comissão Especial de Seleção de Propostas da I Chamada Pública da Secel, pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no prazo máximo de 48 horas antes da data marcada para o recebimento dos envelopes de inscrição.

Notas de Esclarecimento

Em 14 de janeiro de 2014 uma Nota de Esclarecimento relacionada a  I Chamada Pública 01/2013/SECEL foi divulgada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. De acordo com o documento, a Tabela de RH, disposta no item 7.10.1 dos Anexos I e II do Edital, quando menciona em sua última coluna o quantitativo da categoria de professores se refere ao número máximo. Sendo assim, os projetos podem dispor de uma quantidade menor desses profissionais, desde que atenda plenamente a necessidade de todos os núcleos.

A nota esclarece, ainda, que o período de realização do Módulo Introdutório, constante no subitem I do item 7.15, deve ser compreendido no período de até três meses antes do início das atividades dos núcleos. Clique aqui para visualizar a Nota de Esclarecimento I

Já no dia 24 de janeiro de 2014 outra Nota de Esclarecimento foi divulgada no portal de Prefeitura de Fortaleza. O documento explica o item 8.4.1 do edital, letra “q”, no qual é solicitado como parte da documentação necessária a declaração ou Certificado de Registro de Entidade Desportiva, emitido pelo Conselho De Desporto do Estado do Ceará, inscrita no mínimo 15 dias anterior a data de abertura das propostas.

“Considerando ofício oriundo do Conselho de Desporto do Estado do Ceará, noticiando a impossibilidade de deferir, em tempo hábil, o registro de Entidade Desportiva às Entidades requisitantes, em virtude da habilitação obedecer a etapas sucessivas, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, deliberou que, para fins de participação no processo seletivo da Chamada Pública 01/2013/SECEL, será válida como requisito da habilitação jurídica a declaração emitida pelo Conselho de Desporto de que a Entidade está em processo de credenciamento, ficando a obrigatoriedade da apresentação do credenciamento definitivo, quando da formalização da parceria pela Entidade vencedora do referido  processo”, explica um trecho do documento. Clique aqui para visualizar a Nota de Esclarecimento II

Programas

O Atleta Cidadão visa democratizar o acesso ao esporte e ao lazer através aulas regulares dentro das comunidades com a realização de atividades físicas e de lazer com jovens na faixa etária de 6 a 18 anos, nos espaços públicos de lazer na cidade com a criação de núcleos esportivos em praças públicas, escolas e paróquias, calçadões, equipamentos esportivos e associações. O projeto será composto de 46 núcleos esportivos. As atividades do programa, que incluem aulas de karatê, capoeira, futebol, futsal, vôlei, basquete, ginástica e recreação, foram paralisadas em dezembro de 2012, devido ao fim da vigência do convênio passado.

Já o Programa Academia na Comunidade tem por finalidade incentivar a prática de esportes coletivos, ginásticas para jovens, adultos e idosos, Tai Chi Chuan e orientação para caminhada em diversos núcleos distribuídos pela cidade. O projeto terá 32 núcleos de atividades físicas e 18 núcleos de Tai Chi Chuan

O Edital fundamenta-se nas leis 9.915/12, 9.962/2013, lei 4.320/64 e nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como nas disposições da Instrução Normativa 01/97/STN e 02/11/CGM e no Processo Administrativo nº 27130/2013.

Serviço:

I chamada pública para seleção de entidade privada sem fins lucrativos para realização de projetos da Secretaria de Esporte e Lazer do Município de Fortaleza
Período: 13 de janeiro a 13 de fevereiro de 2014
Local: Setor de protocolo da Secel (rua Ildefonso Albano, 2.050, Dionísio Torres).
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Clique aqui para fazer download do Edital e Anexos I, II, III, IV e V