Com o objetivo de agilizar o processo e garantir melhor atendimento à população, a solicitação das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) poderá ser realizada em todas as 12 Secretarias Regionais. Após capacitação ministrada pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), os órgãos estão aptos a realizar o procedimento, que continua sendo ofertado de forma presencial na Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência e através de formulário on-line disponível no Canal Desenvolvimento Social.
As carteiras de identificação têm como objetivo inibir atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao ser apresentado o documento, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Como solicitar
A carteira é emitida gratuitamente pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), conforme o Decreto Municipal nº 15.399. O cadastro pode ser feito pelo próprio interessado (caso seja absolutamente capaz), pelo seu tutor (em caso de incapacidade relativa) ou pelo seu curador (em caso de incapacidade absoluta).
A carteira será expedida no prazo de até 30 dias após a entrega da requisição e terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado.
A população pode solicitar a CIPTEA pelo formulário on-line disponível no Canal Desenvolvimento Social ou presencialmente na Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência, com agendamento por telefone, e nas 12 Regionais, por ordem de chegada.
Veja os locais para solicitar o documento
- Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência
Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 – Messejana
Necessário agendamento pelo telefone 3105-1398
- Secretaria Regional 1
Rua Jangada, 740 - Barra do Ceará
Tel: (85) 3433.6837
- Secretaria Regional 2
Rua Tavares Coutinho, 2225 - Varjota
Tel: (85) 3241.4843
- Secretaria Regional 3
Avenida Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândia
Tel: (85) 3433.6883
- Secretaria Regional 4
Rua José Felício de Sousa, 2600 - Vila União
Tel: (85) 3433.2800
- Secretaria Regional 5
Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso
Tel: (85) 3433.2900
- Secretaria Regional 6
Rua Padre Pedro Alencar, 789 - Messejana
Tel: (85) 3488.3103
- Secretaria Regional 7
Rua Atilano de Moura, 420 - Guararapes
Tel: (85) 3241.4751
- Secretaria Regional 8
Rua H, 313 – Parque Dois Irmãos
Tel: (85) 3433.3698
- Secretaria Regional 9
Av. Jornalista Thomaz Coelho, 1650 - Barroso
(85) 3489.3181
Secretaria Regional 10
Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso
Tel: (85) 3433.2925
Secretaria Regional 11
Avenida Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândia
Tel: (85) 3433.2548
Secretaria Regional 12
Rua 24 de Maio, 1255 - Centro
Tel: (85) 3252.3427