A vice-prefeita de Fortaleza e titular da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Gabriella Aguiar, reuniu-se, nesta sexta-feira (30/5), no Paço Municipal, com os secretários das Regionais de Fortaleza para discutir o papel delas na implementação da nova Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). As sedes das Regionais terão papel fundamental no processo, acolhendo a população que optar pelo atendimento presencial, além de oferecer estrutura para cadastro, emissão e entrega do documento. O serviço integra o plano Fortaleza Inclusiva.
A Ciptea Fortaleza foi reformulada e agora conta com recursos de segurança, como numeração seriada e QR Code, que permitem sua validação on-line. Com isso, a carteira passa a ter validade como documento oficial de identidade, podendo substituir RG e CPF.
“Um grande diferencial é que ela é seriada e tem QR Code. Então, quando formos validar, se a pessoa chegar a um serviço de saúde, por exemplo, ou em qualquer espaço da iniciativa privada, e apresentar a carteira do Ciptea, ela será aceita como documento oficial. Esse é um grande avanço. Tivemos muito cuidado para que ela seja de fato entregue às pessoas que têm diagnóstico”, garantiu Gabriella.
Amparada pela Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, a Ciptea tem como objetivo garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados. A carteira pode ser emitida de forma online, pelo portal Ciptea Fortaleza, ou, presencialmente, nas sedes das Regionais, mediante apresentação dos documentos necessários e laudo médico emitido por especialistas habilitados.
Entrega das carteirinhas
Neste sábado (31/5), a Prefeitura de Fortaleza realiza a primeira entrega das novas carteirinhas Ciptea. Serão entregues 785 documentos de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além do lançamento oficial do Portal Ciptea Fortaleza, que permite a emissão digital da carteirinha.
