O Plano Municipal de Proteção Urbana, em implantação pela Prefeitura de Fortaleza, foi destaque no 2º Seminário Internacional de Políticas Públicas Inovadoras para Cidades. Durante o segundo dia do evento, que segue até este sábado (24/03), no Centro de Eventos do Ceará, o vice-prefeito da Capital, Moroni Torgan, apresentou alternativas implantadas pela atual gestão no âmbito da justiça social e da segurança cidadã.
A partir de diretrizes sistêmicas e colaborativas, o Plano Municipal de Proteção Urbana visa à potencialização de iniciativas no âmbito da assistência social, do trabalho, da cultura, do esporte e do reforço à política de vigilância a partir do patrulhamento de ruas e de espaços públicos. “O Programa Municipal de Proteção Urbana foi desenvolvido, está sendo implantado por várias mãos e sendo reconhecido pelo Fórum Nacional de Segurança Pública como uma das principais iniciativas do Brasil na perspectiva. O Governo Federal estuda, inclusive, expandir o programa para as demais capitais brasileiras. Nós estamos buscando unir esforços de forma sistêmica, pautados por experiências vencedoras na Espanha, na Alemanha, na Colômbia, no Chile, nos Estados Unidos, em diversos países”, declarou Moroni Torgan durante o Seminário.
Na oportunidade, Torgan apresentou a gestores nacionais e internacionais as Células de Proteção Comunitária. Em implantação em áreas estratégicas da Capital,em parceria com o Governo do Estado, os equipamentos funcionarão a partir do desempenho de três eixos, elencados por níveis de prevenção primária, secundária e terciária. “O âmbito da prevenção é o que mais pode ser explorado pela Prefeitura. Cada um destes equipamentos será baseado em três níveis. Prevenção primária, que envolve urbanização, iluminação e áreas de lazer; prevenção secundária, que contempla ações nas áreas sociais, iniciativas culturais, cidadãs, esportivas, educativas e terapêuticas, além da geração de emprego, renda, emissão de documentos; e prevenção terciária, que contempla a torre de observação, o patrulhamento e a vigilância eletrônica 24 horas por dia por um efetivo composto por 40 Guardas Municipais, qualificados pela Polícia Federal, além de 20 Policiais Militares”, esclareceu o vice-prefeito de Fortaleza.
Enriquecendo a abordagem e o intercâmbio de experiências bem sucedidas, o engenheiro industrial Omer Gleser, de Israel, reforçou a importância da integração de diversos sistemas diante da busca pela construção de Cidades Inteligentes (Smart Cities). “É possível se construir um conjunto de cidades seguras utilizando a tecnologia e os conceitos da Internet das Coisas a nosso favor”, declarou, compartilhando, ainda, sua vivência no âmbito segurança nacional, marítima e aérea, além de sua atuação em empreendimentos multinacionais e megaeventos, a exemplo dos Jogos Olímpicos do Rio-2016, de Londres-2012, de Atenas-2004 e de Barcelona-1992.
O Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Ph.D em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Marcel Lacerda Soffner, também participante do painel, apresentou a iniciativa “Diadema Legal”. O programa busca a redução de homicídios a partir da fiscalização holística do entorno de bares e restaurantes apontados, por estudos prévios, como áreas de risco. “Nosso objetivo é diagnosticar fatores preponderantes e buscar integração de forças e efetividade. Para isso, contamos com a participação constante da Polícia Militar, da Guarda Municipal e de algumas secretarias. A Prefeitura tem papel fundamental na luta pela manutenção da ordem urbana e pela diminuição dos índices criminais e do salvamento de jovens e crianças”, considerou.
O estímulo a políticas voltadas à juventude, grupo que corresponde a 1/3 da população fortalezense atual, foi apontado pelo Coordenador Especial de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza, Júlio Brizzi, como iniciativa preponderante diante da luta pela justiça social e, consequentemente, pela segurança cidadã. “Nossos esforços estão voltados para a prevenção da violência juvenil. Nossa Cidade possui 119 bairros. Da população total, mais de 700 mil pessoas estão inclusas na faixa etária entre 15 e 29 anos. Quando a gente acolhe a juventude vulnerável, dando a ela oportunidades, a gente faz algo importante e intangível, para além dos números e do orçamento. Estamos buscando unir as mentes e as cabeças diante do desafio de levantar a autoestima do jovem”, declarou.
Dentre os esforços desprendidos e apresentados pela Prefeitura de Fortaleza na perspectiva, destacam-se a expansão do ensino em tempo integral, a Academia Enem, que fortalece o acesso ao Ensino Superior, o Juventude sem Fronteiras, além de festivais de música e de viradas culturais. O estímulo ao esporte e ao lazer, refletido por meio da realização da Coparena, mobiliza mais de 10 mil jovens da Capital. Já a Rede Cuca, que conta com 3 equipamentos em pleno funcionamento, será expandida a partir da construção dos Cucas José Walter e Pici.
Sustentabilidade e Cidadania na Transformação dos Espaços Públicos
O último painel desta sexta-feira (23/03) trouxe abordagens voltadas à Sustentabilidade e à Cidadania na Transformação dos Espaços Públicos.
Mestre em planejamento urbano com Certificado de Design Urbano do Massachusetts Institute of Technology (MIT), a americana Connie Chung (EUA) destacou o valor econômico da manutenção de parques e espaços abertos nos grandes centros. Segundo a especialista, o desenvolvimento de áreas afins está ligado ao valor turístico e a aspectos sociais relevantes.
O arquiteto e urbanista, Ph.D pela California Polytechnic State University, Carlos Leite, autor do premiado livro Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes, apresentou iniciativas internacionais de sucesso, destacando as conjunturas urbanas de Manhattan, de Barcelona e de Bogotá. “As cidades do século XXI demandam foco nas pessoas, na promoção da urbanidade, no aproveitamento inteligente dos espaços públicos, no maior equilíbrio socioterritorial e no melhor uso de infraestruturas que evitem a dispersão urbana”, apontou, citando o exemplo da Avenida Paulista, que, ao ser fechada para carros aos domingos, promove interação e melhor aproveitamento da cidade de São Paulo.
A titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Fortaleza, doutora em Arquitetura e Urbanismo, Águeda Muniz, destacou a relevância de políticas públicas corajosas, de instrumentos inovadores e, principalmente, da aderência da sociedade na perspectiva. “O aproveitamento dos espaços públicos na cidade contemporânea demanda participação, gestão compartilhada e instrumentos urbanísticos transformadores. A Cidade é produto de ação coletiva. Isso envolve interatividade, dinamismo e complexidade. Precisamos ser competitivos e criativos para oferecer uma cidade justa e democrática”, disse, apresentando iniciativas da Prefeitura de Fortaleza, como as operações urbanas consorciadas, o estímulo à adoção de praças e de áreas verdes, além do aproveitamento de espaços inerentes aos projetos de mobilidade, a exemplo do viaduto da Avenida Raul Barbosa.
A programação do 2º Seminário Internacional de Políticas Públicas Inovadoras para Cidades segue durante este sábado (24/03), no Centro de Eventos do Ceará, das 8h30 às 17h30.
