A Prefeitura de Fortaleza realizou, na manhã desta sexta-feira (21/11), o segundo dia do VII Fórum Adolfo Herbster. As discussões foram pautadas pela implementação de novas diretrizes para a Lei de Uso e Ocupação do SOLO (Luos) e pela necessidade de novas preposições para sua atualização, como forma de acompanhar o crescimento e os novos desafios que a cidade de Fortaleza enfrenta.

O encontro resultou na listagem de questões a serem aprofundadas e, posteriormente, implementadas em forma de lei. São elas: a revisão de critérios, limites e diferentes impactos que o Relatório de Impacto do Trânsito pode gerar; a atualização das questões de centralidade e espacialidade; a revisão da Lei do Sistema Viário, com foco na implantação de vias; a revisão da subdivisão de classificação viária, levando em consideração Planos Cicloviários, Metrôs, VLTs e demais sistemas de transporte; e a regularização da implementação de grandes equipamentos, observando estudos de impactos. Foram apontados, ainda, o estabelecimento de critérios, infraestrutura e percentual de vagas para transportes, sejam eles carros, motos, bicicletas, contemplando também veículos com maiores dimensões; posicionamentos sobre a preservação ambiental, recursos hídricos e permeabilidade; criação de critérios acerca do aumento de densidade de áreas sem as devidas infraestruturas; novos tipos de habitação, entre outros.

De acordo com Águeda Muniz, secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a realização da sétima edição do Fórum “se traduz pela importância do tema discutido, que é a atualização da lei de uso e ocupação do solo, que tem última versão datada de 1996. A cidade de fortaleza já cresceu bastante, novos usos foram integrados à malha urbana, novas tipologias e a lei precisa ser atualizada. Então, a importância do fórum deste ano foi a de discutir as propostas para a atualização dessa lei. Nós consideramos que o evento foi muito bem sucedido pela participação, pela diversidade dos participantes, e a expectativa foi melhor que a esperada”, afirmou. Participaram do Fórum representantes de movimentos sociais e de segmentos da construção civil; universitários; sociedade civil; e servidores públicos.

Para elaborar a proposta de alteração na Lei de Uso e Ocupação do SOLO, a Prefeitura de Fortaleza está selecionando servidores temporários, especificamente, com esta finalidade. A escolha do quadro técnico ocorrerá até dezembro deste ano. Inscrições para a seleção da Seuma foram prorrogadas até o dia 23 de novembro. Além da prorrogação do calendário, o aditivo ao edital nº 57.2014 inclui, também, dois subitens em relação à documentação do profissional autônomo/liberal e altera a redação do subitem 5.1.18, referente à pontuação da primeira etapa. Clique aqui para saber mais.