O Ciclo Participativo do Plano Diretor de Fortaleza teve início, nesta terça-feira (24/01), em quatro territórios da cidade. Os encontros aconteceram nos territórios 30, 31, 32 e 33, pertencentes às Regionais 6 e 9, que abrangem os bairros Coaçu, Paupina, São Bento, Cajazeiras, Barroso, Conjunto Palmeiras, Jangurussu, Ancuri, Pedras e Santa Maria. As reuniões tiveram um público de cerca de 100 pessoas em cada local.

Os debates, moderados pelo Consórcio Quanta-Gênesis, foram realizados a partir de seis principais eixos: Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Cultura, Educação, Pesquisa e Inovação, e Governança. A população foi orientada a dar as suas contribuições.

“O que mais me chamou atenção foi que a Prefeitura de Fortaleza vem escutar a população, no sentido de expressar suas ideias e trazer para dentro do território. Aqui é o território 31, que é Cajazeiras e Barroso. Antigamente se pensava em Fortaleza toda e hoje, no território 31, estamos pensando em equipamentos e soluções, o que tem e o que foi conquistado, e o que ainda precisa ser conquistado dentro desse território”, destacou Alexandre Mafra, morador do território 31, sobre o formato do processo participativo.

Na metodologia do encontro, uma das perguntas levantadas foi: quais mudanças você identifica no seu território nos últimos 10 anos? As respostas, vindas de lideranças comunitárias, representantes do Legislativo e população em geral, apontaram para questões relacionadas ao crescimento populacional, novos equipamentos entregues pelas últimas gestões, a preservação ambiental dos espaços verdes em seus territórios, dentre outras.

Todas as reuniões foram transmitidas ao vivo e puderam receber contribuições por meio da plataforma virtual do Plano Diretor Participativo. Os encontros ficarão gravados e podem ser acessados por meio do canal do youtube do Plano Diretor e na plataforma, sendo possível inclusive, enviar contribuições posteriores, até o dia 16 de fevereiro, quando a etapa será encerrada.

Nesta semana, novas reuniões acontecerão na quarta e quinta-feira (25 e 26/01). O cronograma geral do Ciclo Participativo pode ser acessado pelo site do Plano Diretor Participativo, na aba Agenda.

Data: 25/01 (quarta-feira) - 18h

Território 20 - Local: Secretaria Regional 8 (Rua H - 313 - Parque Dois Irmãos) - Bairros: Parque Dois Irmãos, Boa Vista e Dias Macêdo. 

Território 21 - Local: Cuca José Walter (Rua 69 - José Walter) - Bairros: Prefeito José Walter e Panalto Ayrton Senna. 

Território 34 - Local: Escola Municipal de Tempo Integral (ETI) Professor Agerson Tabosa Pinto (Rua Wilca Albuquerque, S/N) - Bairros: Canindezinho, Parque São José, Santa Rosa, Novo Mondubim, Conjunto Esperança e Aracapé. 

Território 35 - Local: Cuca Mondubim (Rua Marlúcia, S/N) - Bairros: Mondubim, Maraponga, Jardim Cearense e Manoel Sátiro. 

Data: 26/01 (quinta-feira) - 18h

Território 36 - Local: Secretaria Regional 3 (Av. Jovita Feitosa, 1264). Bairros: Pici, Bela Vista, Demócrito Rocha, Couto Fernandes e Panamericano.

Território 37 - Local: Cuca Pici (Rua Cel Matos Dourado, 1499). Bairros: Autran Nunes, Dom Lustosa, Henrique Jorge, João XXIII e Jóquei Clube. 

Território 38 - Local: Escola Municipal Prisco Bezerra (Av. F, 174) - Bairros: Conjunto Ceará I, Conjunto Ceará II e Genibaú. 

Território 39 - Local: EEFM Dona Júlia Alves Pessoa (Rua São Francisco, 125) - Bairros: Bom Jardim, Bonsucesso, Granja Lisboa, Granja Portugal e Siqueira.

Ciclo Participativo do Plano Diretor

O Plano Diretor é a principal legislação municipal para o direcionamento do desenvolvimento urbano. Sua elaboração segue um conjunto de normas, dentre elas, a participação popular como ferramenta indispensável.

O ciclo participativo ocorre após encerramento da fase preparatória e está dividido em quatro grandes etapas. Neste primeiro momento, a proposta é promover uma análise crítica do Plano Diretor vigente. Para isso, os 39 territórios da cidade receberão encontros de promoção da escuta dos diferentes atores sociais e garantir assim a participação popular já nesta primeira etapa.

A Prefeitura de Fortaleza está com inscrições abertas para os cursos profissionalizantes do Programa Fortaleza + Futuro. Em parceria com o Senac/CE e com o Senai/CE, estão sendo ofertadas, gratuitamente, 370 vagas para cursos com carga horária entre 20h/a e 160h/a. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), objetiva fomentar a geração de emprego e renda na cidade. As inscrições podem ser feitas no site Mais Futuro até 31 de janeiro ou até que sejam preenchidas as vagas de cada modalidade.

Para fevereiro, o Fortaleza + Futuro está ofertando cursos em áreas como moda, gastronomia, saúde, beleza, gestão, infraestrutura e tecnologia da informação. As capacitações serão realizadas em turmas com modalidades presenciais. Os interessados devem apresentar documento oficial com foto (RG), CPF, comprovante de escolaridade e de residência. Os cursos são destinados para moradores de Fortaleza a partir dos 16 anos. Além da documentação, é necessário seguir alguns requisitos que mudam de acordo com o curso escolhido.

As aulas são ministradas nas unidades do Senac Ceará e do Senai Ceará, além de equipamentos da SDE, e ao final do curso os alunos recebem certificado. Além da plataforma on-line, as inscrições podem ser realizadas na sede da SDE, nas unidades do Sine Municipal (Aldeota, Otávio Bonfim, Parquelândia e Siqueira), sempre das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os interessados também podem entrar em contato pelo telefone 0800 222 3656, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp (85) 9.8403-9559.

Confira a lista dos cursos disponíveis em fevereiro

Programa Fortaleza + Futuro
Telefone: 0800 222 3656
WhatsApp: (85) 98403-9559 (não recebe ligações)

Pontos de inscrição presencial
Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE (rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 - Aldeota)
Sine Otávio Bonfim - Avenida Bezerra de Menezes, 459
Sine Parquelândia - Avenida Jovita Feitosa, 1264
Sine Siqueira - Avenida Augusto dos Anjos, 2458
Sine Aldeota - Avenida Santos Dumont, 2500 - Loja 17 (esquina com rua Tibúrcio Cavalcante)

A Prefeitura de Fortaleza segue com a realização de Feiras de Pequenos Negócios em vários pontos da cidade. Até 31 de janeiro, as vendas acontecem nos Vapt Vupts Antônio Bezerra e Messejana e nos terminais de ônibus (Siqueira, Papicu, Messejana, Antônio Bezerra, Parangaba, Lagoa e Conjunto Ceará), sempre das 8h às 18h.

O Projeto também conta com seis boxes localizados na Feirinha da Beira-Mar, que contemplam beneficiários dos projetos Costurando o Futuro, Nossas Guerreiras e Feira de Pequenos Negócios. Os boxes funcionam todos os dias, sempre das 17h às 22h. "São espaços na melhor vitrine de Fortaleza, que é a nova Beira-Mar, para ajudar na renda de quem mais precisa", enfatiza o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.

As feiras de pequenos negócios têm o objetivo de estimular a geração de emprego e renda para os pequenos empreendedores da cidade. Em funcionamento desde 2014, foram realizadas 2.207 feiras e cadastrados 2.408 artesãos, movimentando mais de R$ 7,5 milhões na economia de Fortaleza.

Os interessados em comercializar produtos nas feiras devem entrar em contato com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) pelo telefone 0800 081 4141. Para realizar o cadastro, basta apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, além da amostra do produto.

Programação das Feiras de Pequenos Negócios
Data: até 31 de janeiro
Funcionamento: segunda-feira a sábado
Horário: 8h às 18h
Terminal Siqueira (Av. General Osório de Paiva, 2955 - Vila Peri)
Terminal Papicu (Rua Pereira de Miranda, 187 - Papicu)
Terminal Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 245 - Messejana)
Terminal Antônio Bezerra (Av. Coronel Carvalho, 3780 - Antônio Bezerra)
Terminal Parangaba (Av. Pedro Ramalho, 130 - Parangaba)
Terminal Lagoa (Rua Gomes Brasil, 555 - Parangaba)
Terminal do Conjunto Ceará (Av. L, 113 - Conjunto Ceará II)
Vapt Vupt Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Messejana)
Vapt Vupt Antônio Bezerra (Rua Demétrio Menezes, 3751 - Antônio Bezerra)

Boxes da Beira-Mar (Av. Beira Mar, 2800 - Meireles)
Funcionamento: todos os dias, das 17h às 22h

Melhorar a governança municipal, despertar potências e planejar o futuro. Com esse objetivo, o evento de planejamento estratégico do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) está reunindo cerca de 75 profissionais do órgão, entre gestores e técnicos, para estruturar processos a serem implementados no município a médio e longo prazo. O primeiro dia de programação apostou na integração como principal ponto de partida para otimização do trabalho em equipes. Os encontros seguem até quinta-feira (26/01), na sede do Núcleo de Inovação e Novos Negócios Aplicados (Ninna Hub), no Centro de Fortaleza.

O vice-prefeito e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista, em sua fala de boas vindas aos servidores e servidoras, ressaltou a importância do engajamento para processos mais construtivos e colaborativos no setor público. No intuito de ampliar a conexão entre participantes, foi realizada a dinâmica "Speed Connection", conduzida pelo design thinker André Bello, que também é especialista em metodologias colaborativas e transdisciplinares. Na atividade, as pessoas foram convidadas a transitar entre os grupos, tendo um minuto para se apresentar e (re)conhecer colegas de trabalho. Após o momento de trocas e interação, o encontro trouxe reflexões sobre o mundo em transformação, tendo como base o impacto do avanço científico e a necessidade de humanizar novas tecnologias.

“O que nos une?”

Edgard Lombardi, assessor de Planejamento e Gestão Interna do Iplanfor, apresentou os indicadores do 1º Censo do IPLANFOR, que contou com 94% de participação do quadro de servidores ativos desde a fundação do órgão, até colaboradores mais recentes, dentre concursados, terceirizados e comissionados. A partir da constatação das diversidades existentes no órgão, os presentes foram convocados a responder a pergunta “o que nos une?”. Dentre as elaborações feitas em equipes, as respostas apresentaram “o desejo de transformar a realidade socioeconômica de Fortaleza de forma sustentável, democrática e tecnológica. Alcançar uma cidade mais acessível, criativa, justa e acolhedora”.

No fechamento da manhã, o superintendente Élcio Batista fez um panorama geral do valor do instituto de planejamento no contexto atual. Após o almoço, no período da tarde, a programação contou com a apresentação de mapa visual desenvolvido pelo designer de interfaces, Sidan Orafa, com uma facilitação gráfica das ideias, falas e insights gerados neste primeiro dia de encontro, que reuniu sentimentos, questões do presente e projeções para o futuro.

Larissa Menescal, secretária adjunta do Iplanfor, apresentou as principais Agendas de Desenvolvimento que devem nortear as decisões do órgão, com direcionamentos locais de impacto global, pautados nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e na Nova Agenda Urbana. O desfecho do primeiro dia de Planejamento se deu com a palestra “Inovação no Setor Público e Governo Digital” com o cientista-chefe de Dados, José Macedo, trazendo a importância da cooperação para inovação.

A Prefeitura de Fortaleza empossa, nesta quarta-feira (25/01), às 14h, no Centro de Eventos do Ceará, os 1.822 novos professores da Rede Municipal de Ensino. Os docentes foram aprovados em concurso público para pedagogo e áreas específicas, o maior realizado nos últimos anos para a área da Educação, que ofertou 2.000 vagas e contou com mais de 31 mil candidatos inscritos.

Os docentes já realizaram lotação para atuação nos Centros de Educação Infantil, escolas de tempo parcial e de tempo integral, e iniciam as atividades em sala de aula já na próxima sexta-feira (27/01), data que marca o início do ano letivo 2023.

Serviço
Posse dos novos professores da Rede Municipal
Data: 25/01 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Centro de Eventos do Ceará (Salão Icapuí) - Av. Washington Soares, 999 - Edson Queiroz

O prefeito José Sarto anunciou, nesta terça-feira (24/01), que o projeto de requalificação, paisagismo e urbanização da Praia de Iracema incluirá a implantação de um posto guarda-vidas na comunidade do Havaizinho, no Poço da Draga. O novo posto atende à reivindicação dos moradores da comunidade.

Até a conclusão das obras na Praia de Iracema, uma equipe de salvamento, composta por dois guardas, será disponibilizada de plantão, aos fins de semana, no Havaizinho. Durante o anúncio, Sarto lamentou o falecimento do jovem Kewyn Freitas por afogamento, no penúltimo sábado (14/01), e prestou condolências à família da vítima.

“O Poço da Draga é um local histórico para o banho de mar em Fortaleza e, desde o lamentável falecimento do jovem Kewyn, nós alocamos equipes de guarda-vidas para o local”, enfatizou Sarto. Ele também informou que a Prefeitura de Fortaleza estuda a implementação de tecnologias e técnicas mais modernas para a realização de salvamento aquático.

O secretário Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), Cel. Eduardo Holanda, destacou ações que a Prefeitura de Fortaleza está realizando para resguardar a segurança dos banhistas nas praias da Capital.

“Dentro da determinação do prefeito Sarto, nós estamos ampliando os postos e a área de cobertura da nossa célula de salvamento aquático. Já implementamos e reforçamos nossas equipes em locais mais sensíveis, passando de dois para três guarda-vidas nos postos nos dias de maior fluxo. Também implantamos, de maneira célere a pedido do prefeito Sarto, o serviço de salvamento no Havaizinho. Ainda é de maneira embrionária, com uma equipe atuando aos fins de semana, mas já estamos trabalhando com a Infraestrutura (Seinf) para construirmos o posto de guarda-vidas, com todas as especificações necessárias”, informou Holanda.

Sobre a ISA

A Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) informa que a Inspetoria de Salvamento Aquático (ISA) atua constantemente para garantir a segurança dos banhistas na orla de Fortaleza, na área que vai da Barra do Ceará ao Mucuripe, com guarda-vidas devidamente equipados com flutuadores, nadadeiras, protetor solar e blusas com proteção UVA/UVB.

Os guardas atuam nas seguintes localidades, Barra do Ceará, Carapebas, Praia dos Crush, Jangada, Praia de Iracema, Ponta Mar e Náutico, com a média de 2 guardas por posto.

A ISA também atua dando apoio ao Projeto Praia Acessível, criado em 2016, que oferece espaço de lazer com esteiras e cadeiras anfíbias, possibilitando o banho de mar assistido às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, funcionando de quarta-feira a domingo, na Praia do Lido, conhecida popularmente como praia dos Crush, em frente ao Centro Cultural Belchior, na Praia de Iracema.

Vale lembrar que a equipe de Salvamento Aquático está a postos, de domingo a domingo, das 8h às 17h. O órgão também recomenda à população que procure seus agentes antes de entrar no mar para saber os melhores locais para um banho seguro e consciente. Em caso de ocorrência e se não houver guarda vidas no local, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros.

Com processo participativo sendo iniciado nesta terça-feira (24/01), a revisão do Plano Diretor de Fortaleza dispõe de plataforma virtual para assegurar transparência e maior engajamento de todos os setores da sociedade. Por meio do site Plano Diretor Fortaleza, os cidadãos poderão acompanhar as mais de 140 atividades participativas, que serão transmitidas em tempo real.

A plataforma do Plano Diretor de Fortaleza é mais uma forma de participar deste amplo debate, que vai definir as diretrizes urbanas da cidade para os próximos anos. Com interface amigável, intuitiva e fácil de usar, o site é responsivo, adequa-se ao meio em que está sendo visualizado, seja no computador ou smartphone.

Além de informar a agenda de atividades e o organograma das etapas até o envio do projeto de lei à Câmara Municipal, reunirá documentos, atas de reuniões, imagens, entre outros materiais de consulta.

Não é exigido cadastro para consultar a plataforma, ler os documentos disponíveis, acompanhar o cronograma e fases do plano. No entanto, caso o usuário queira contribuir, tanto nos processos dos Fóruns Territoriais, quanto inserindo colaborações aos documentos postados, é solicitada uma identificação simples, incluindo nome e email.

O objetivo é disponibilizar o máximo de ferramentas para o engajamento da sociedade neste plano tão importante para nossa cidade.

Sobre o Plano Diretor

A Prefeitura de Fortaleza dá início ao processo participativo de revisão do Plano Diretor, que data de 2009 (Lei Complementar Nº 062, de 2009). Este é um instrumento urbanístico previsto na Constituição Federal para municípios com mais de 20.000 habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas. Sua elaboração segue um conjunto de normas preconizadas pelo Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.527), dentre elas, a participação popular como ferramenta indispensável.

Para a revisão do Plano Diretor, é preciso levar em consideração as mudanças ocorridas na dinâmica da cidade desde o seu estabelecimento e orientá-lo a partir das estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040, pelo programa Fortaleza Cidade Criativa, da Unesco, e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Plano Diretor deverá ser articulado por meio de instrumentos que compõem o sistema de planejamento municipal, entre eles o Plano de Governo, Planos Setoriais, o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei do Orçamento Anual (LOA).

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, apresentou, na manhã desta terça-feira (24/1), o projeto de requalificação, paisagismo e urbanização da Praia de Iracema. As intervenções preveem melhorias urbanísticas no trecho desde a avenida Rui Barbosa até o Poço da Draga, nas proximidades da antiga Ponte Metálica. As intervenções serão executadas pela Secretaria Municipal da Infraestrutura e estão previstas para serem iniciadas em abril de 2023 com duração estimada em 18 meses. O investimento é de cerca de R$ 27 milhões.

Veja o projeto

“Este é um projeto que está sendo maturado desde o início da nossa gestão, realizado após muitas conversas da Prefeitura com a Comunidade do Poço da Draga e com os empresários da região. Nosso objetivo é resgatar a Praia de Iracema, preservando a cultura da comunidade local, mas transformando os 2 km da sua orla. A intervenção será semelhante à que foi realizada na nova Beira-Mar de Todos, com um paisagismo moderno, pracinhas, piso intertravado e implantação de coqueiros e árvores”, informou o prefeito José Sarto.

Samuel Dias, titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), enfatizou os aspectos econômicos da intervenção e destacou que a obra será realizada buscando um impacto mínimo para a população. “Essa é uma obra muito importante, já que impacta uma das regiões que mais geram emprego e renda na capital, e ela complementa as intervenções que fizemos na Beira-Mar com mais 2 km, indo da avenida Rui Barbosa, até o Poço da Draga, que será reintegrado à Praia de Iracema. Iremos fazer as obras buscando causar o mínimo transtorno possível, além de ser mais simples do que a que já fizemos”.

Élcio Batista, vice-prefeito de Fortaleza e superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), comentou que a região da Praia de Iracema será regenerada e frisou a importância do investimento e da implantação de um design urbano mais acessível. “Esta obra vai ter um grande impacto, não só na Praia de Iracema, mas em toda Fortaleza. Cabe ressaltar a importância que essas obras na orla têm para a população, como a urbanização que foi feita pelo Projeto Beira-Rio na Barra do Ceará, onde pessoas que moravam próximo ao mar não o visitavam, e agora isso é possível graças a um design urbano que as deixa mais seguras. É esse tipo de projeto que vamos trazer para a Praia de Iracema”.

Para o empresário Rodolphe Trindade, um dos donos do tradicional Pirata Bar da Praia de Iracema, as intervenções na Praia de Iracema são bem-vindas. “Eu não apenas trabalho na Praia de Iracema, como também moro nela, pra mim é um verdadeiro vilarejo. E não vejo as obras apenas como uma requalificação, na verdade, acho que vai ser uma nova Praia. Nós temos saudades dos nossos 20 anos, dos nossos espaços como eram antigamente, mas isso passa e a cidade vai se reinventando. Então é muito importante ser sensível a estas questões e fazer com que todos vejam e aproveitem este belo bairro, tão bonito que causa inveja a qualquer outra cidade no mundo”.

Praia de Iracema

A Praia de Iracema, região bucólica, que em meados dos anos 80 atraiu comércios e hotéis, apresenta forte potencial para o turismo, o esporte e o lazer. Visando ao resgate histórico e econômico do bairro, a Prefeitura de Fortaleza irá iniciar, até o primeiro semestre de 2023, as obras de construção novo calçadão, minipraças, caramanchões, ciclovia, iluminação em LED, banheiros públicos, 50 novas vagas de estacionamento e paisagismo com o plantio de 1.566 árvores e coqueiros em toda a sua extensão.

Calçadão da Praia de Iracema (aterro)

O calçadão próximo ao aterro da Praia de Iracema também está contemplado no projeto urbanístico. A ideia é dar mais sombreamento e possibilitar mais acessibilidade com a reforma de todo o calçadão existente neste trecho da Av. Beira-Mar. Os passeios ganharão novo piso, mobiliários urbanos e serão contornados com o plantio de arbustos e árvores de grande porte, com áreas de sombreamento para amenizar a temperatura e criar um ambiente mais agradável em qualquer hora do dia.

Poço da Draga

O trecho que compreende o Poço da Draga e a Praia do Havaizinho, voltará a ser integrado. Com o recuo do canteiro de obras do Aquário foi possível um ganho de mais de oito metros de calçadas, especificamente nesse ponto, possibilitando a integração entre regiões. A medida irá possibilitar a criação de um corredor de passagem com mobiliários urbanos, paisagismo e calçadão, proporcionando mais fluidez e permitindo o acesso de pedestres de uma ponta a outra da Praia de Iracema.

Perto dali, no Pavilhão Atlântico, está prevista a reforma de todo o seu entorno, com a substituição de pisos, bancos e iluminação, tornando-se uma ampla praça com espaço propício para feiras, projetos culturais e gastronômicos.

A Prefeitura de Fortaleza foi reconhecida pela plataforma MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil, pelas boas práticas em apoio à população migrante recebida na cidade. A certificação é emitida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU), junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública. O selo foi entregue em cerimônia virtual no dia 18 de janeiro. 

O Selo Migracidades 2022 atesta a boa governança migratória e analisa políticas públicas de acesso à Saúde, Educação, Assistência e Proteção Social, Mercado de Trabalho, Proteção de Gênero da população LGBTIQ+ e promoção da Igualdade Racial.

No aspecto organizacional são avaliadas a estrutura institucional, a capacitação de servidores; a participação social e cultural de migrantes e a transparência e acesso à informação. Os objetivos do Selo são capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas.

Para concorrer, o município atendeu aos critérios de participação prévia em oficinas e atividades que abordaram temas como a política migratória da OIM, engajamento na estratégia de interiorização de venezuelanos do Governo Federal e acolhimento espontâneo de migrantes nos últimos cinco anos. "O selo representa um importante reconhecimento da nossa governança migratória e dá visibilidade às políticas públicas para as pessoas migrantes", destacou o prefeito José Sarto.

Migrantes em Fortaleza

No diagnóstico de Fortaleza, as principais ações humanitárias para migrantes, em especial para os venezuelanos do grupo étnico Warao, foram no enfrentamento à pandemia com campanhas informativas sobre serviços locais de saúde, sobre o funcionamento do SUS, criação de locais para vacinação de pessoas de outro Estado ou Município; promoção de cuidados em Saúde e prevenção da COVID-19.

Na Educação, foram viabilizadas vagas na rede pública, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, com atividades extracurriculares em programas de contraturno para todos estudantes, com ênfase para atividades esportivas e culturais.

Os migrantes tiveram acesso ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio de equipamentos como o CRAS e o Creas; a cadastro para benefícios sociais e a iniciativas de apoio à moradia. Também houve atendimento especializado de migrantes acompanhadas e assessoradas pela SDHDS. No contexto da Covid-19, o acesso às medidas de Auxílio Emergencial foi facilitado pelo governo local.

A coordenadora de Gestão Integrada de Assistência Social da SDHDS, Renata Cruz, explicou que a Plataforma MigraCidades é uma forma de fortalecer, analisar o desenho institucional das políticas locais, auxiliando o poder público local no aferimento, planejamento e monitoramento de suas políticas públicas para migração.

"É muito importante ter esse reconhecimento das nossas ações de forma intersetorial e multidisciplinar, visto que temos nos empenhado bastante nos atendimentos aos migrantes Venezuelanos Warao, dando prioridade às suas demandas, sejam elas da Assistência social, da Saúde, da Educação ou de qualquer outra política, gerando o bem-estar das pessoas migrantes internacionais", afirmou a gestora.

Ações futuras

Entre as ações futuras propostas pela plataforma MigraCidades e já pactuadas com a Prefeitura de Fortaleza estão: capacitação dos servidores públicos, coleta de dados sobre perfil de acesso e demandas de educação de migrantes, estabelecimento de orientações, fluxos ou protocolos na rede de saúde para facilitação e qualificação do acesso, acolhimento e atendimento para migrantes e a criação de políticas para garantir a segurança alimentar e nutricional da população migrante. As iniciativas propostas já estão pactuadas com a gestão municipal.

A Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta segunda-feira (23/01), o processo participativo da revisão do Plano Diretor da cidade, principal legislação municipal para a condução do desenvolvimento urbano. O encontro aconteceu no Teatro São José, reunindo secretários municipais, vereadores e membros da sociedade civil, e marcou o início da mobilização para a realização de fóruns participativos nos 39 territórios do município.

Veja a apresentação do Plano

Esta primeira etapa da revisão consiste em elaborar uma análise crítica do Plano Diretor vigente, com a realização de escuta e a participação popular. Dessa forma, a partir desta terça-feira (24/01), a sociedade civil passa a elencar as prioridades em seis principais eixos: Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Cultura, Educação, Pesquisa e Inovação, e Governança.

“O Plano Diretor é o instrumento legal que define cidade que a gente quer em diferentes vertentes, traçando os caminhos para uma Fortaleza mais justa e inclusiva. Vamos revisitar o plano diretor de 2009 com maior foco na redução da desigualdade social, por meio de um grande debate com toda a sociedade civil, mobilizando-a por meio de lideranças políticas e comunitárias”, destacou o prefeito José Sarto.

De acordo com a titular da Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor), Manuela Nogueira, a revisão leva em conta as mudanças na cidade de 2009 aos dias atuais, e por isso é preciso restabelecer o debate visando o progresso até 2033, quando o plano deverá ser novamente revisado. Precisamos que, nas reuniões nas comunidades, as pessoas entendam o atual plano vigente, avaliem que mudou na cidade e na vida delas durante esses anos e o que a gente precisa estruturar para os próximos anos, norteando políticas públicas e atividades que o poder público e a sociedade precisam conduzir”, explicou.

Etapas

No total, são quatro etapas participativas, que acontecem com o suporte técnico do Consórcio Quanta/Gênesis. Esta primeira fase, que segue até o dia 10 de fevereiro, também é um momento de mobilização e capacitação comunitária, com a finalidade de informar a população sobre os formatos e maneiras de participação.

Os encontros contarão com o apoio das Secretarias Executivas Regionais e ocorrerão de forma presencial com transmissão virtual aberta por meio da plataforma Plano Diretor Fortaleza, na qual a população pode se inscrever e conferir a agenda de eventos.

Na segunda etapa, será feita uma leitura da cidade, no aspecto territorial e temático. Na oportunidade serão discutidos os principais problemas, conflitos e potencialidades pelo ponto de vista de diversos atores sociais.

Em seguida, a terceira fase é de elaboração e consolidação das propostas apresentadas e discutidas nas etapas anteriores.

A quarta e última etapa consiste em uma grande conferência para validação da minuta de lei que será encaminhada à Câmara Municipal para o início do processo legislativo. É a Câmara que aprova ou não o texto final da revisão.

“Ficamos felizes de ver o formato pensado pela gestão pública para iniciar esse debate tão importante para a construção de uma cidade mais justa e menos desigual. Os vereadores de Fortaleza estão à disposição para acompanhar o processo desde já e realizar futuramente a aprovação da revisão do Plano Diretor”, disse o presidente da Câmara Municipal, Gardel Rolim.

Saiba mais

A atual gestão municipal de Fortaleza está realizando a revisão do Plano Diretor vigente em Fortaleza, que data de 2009 (Lei Complementar Nº 062, de 2009). Este é um instrumento urbanístico previsto na Constituição Federal para municípios com mais de 20.000 habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas. Sua elaboração segue um conjunto de normas preconizadas pelo Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.527), dentre elas, a participação popular como ferramenta indispensável.

Para a revisão do Plano Diretor é preciso levar em consideração as mudanças ocorridas na dinâmica da cidade desde o seu estabelecimento e orientá-lo a partir das estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040, pelo programa Fortaleza Cidade Criativa, da Unesco, e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Plano Diretor deverá ser articulado por meio de instrumentos que compõem o sistema de planejamento municipal, entre eles o Plano de Governo, Planos Setoriais, o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei do Orçamento Anual (LOA).