A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger) e Secretaria Executiva Regional 1 (SER 1), realiza, nesta terça-feira (16/08), a entrega dos Termos de Autorização de Uso do Espaço Público a 21 feirantes da Feira do Polar. A iniciativa visa regulamentar a atuação dos vendedores e fomentar a retomada da economia nos bairros.

Antes de receber os termos de permissão, os feirantes participaram de uma capacitação sobre empreendedorismo, ofertada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE). A entrega dos documentos aos permissionários acontece na Praça do Polar, no bairro Vila Velha, a partir das 11h30.

Projeto Feiras Livres

A Feira do Polar é, juntamente com a Feira dos Palmares, na Granja Lisboa, a primeira a passar pelo projeto Feiras Livres, da Prefeitura de Fortaleza. Por meio dele, estes espaços estão sendo reordenados de maneira a trazer mais conforto e praticidade para quem comercializa, bem como para os seus frequentadores.

Para tanto, os vendedores foram divididos por segmento de carnes, peixes, temperos secos e variedades. Além disso, tiveram os seus lugares pré-definidos, de acordo com sua categoria de produto.

Ainda por meio do projeto, outras melhorias estruturais, como a implantação de banheiros químicos, foram realizadas. “É notável a melhoria na feira após a aplicação do ordenamento. Os feirantes e a população sentem isso também, o espaço está mais organizado, mais limpo, e isso ajuda até a melhorar as vendas. Ações como essa incentivam o comércio local e ajudam a movimentar a economia nos nossos bairros”, afirma o secretário da Regional 1, Antônio Nei.

Todo o processo de reordenamento foi construído por meio do diálogo com os feirantes, moradores do entorno e frequentadores do espaço com o objetivo de entender e solucionar os principais problemas locais e fortalecer o comércio local.

A partir desta terça-feira (16/08), o trecho da Av. Dr. Theberge compreendido entre as ruas Nossa Senhora das Graças e Raimundo Magalhães será bloqueado para a execução de obras de requalificação viária que terão duração de 60 dias. As intervenções, executadas pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), integram o projeto Meu Bairro Empreendedor no Pirambu.

Veja o mapa com a alteração no tráfego

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) dará suporte operacional aos serviços, orientando os motoristas e auxiliando os desvios de tráfego.

Para o fluxo que segue no sentido norte/sul da Av. Dr. Theberge, a orientação é entrar à esquerda na Rua Nossa Senhora das Graças, à direita na Av. Pasteur e à direita na Av. Leste Oeste. Já para os condutores que trafegam no sentido contrário, a opção é dobrar à esquerda na Rua Camélia, à direita na Rua 1 e à direita na Rua Nossa Senhora das Graças.

Segundo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), a linha 057 - Jardim Iracema (Corujão) terá seu itinerário alterado conforme os desvios da AMC.

Sobre a obra

O projeto Meu Bairro Empreendedor tem como objetivo oferecer novos atrativos à região, fomentando o empreendedorismo e fortalecendo as atividades do principal corredor comercial do bairro.

O projeto prevê a requalificação das avenidas Monsenhor Hélio Campos e Doutor Theberge, e a construção do Centro de Referência do Empreendedor, que faz parte da Rua do Comércio. Ao todo, mais de 18 mil metros quadrados de área irão passar por melhorias urbanísticas, como nova pavimentação, mobiliários urbanos, sistema de drenagem, bolsões para embarque e desembarque, calçadas padronizadas, além de ciclofaixa, paisagismo e passagem elevada para pedestres, proporcionando mais segurança e acessibilidade para quem frequenta o local.

As obras que estão com 45% de execução, têm prazo total de 12 meses e contou com investimento na ordem de R$ 5 milhões.

O Município de Fortaleza alcançou, pela terceira vez seguida, a nota máxima no Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), avaliação feita pelo Governo do Estado, com base em uma série de critérios que levam em conta as políticas de gerenciamento de resíduos sólidos. Com o resultado, a Prefeitura fica apta a receber 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Ceará, de acordo com o decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008.

O reconhecimento importante, que vem sendo atingido de forma consecutiva desde 2019, reforça o compromisso da cidade com práticas sustentáveis, que levam em conta as políticas de gestão dos resíduos e as iniciativas relacionadas à pauta climática.

Além da Política Municipal de Resíduos Sólidos, um dos critérios estabelecidos pelo IQM, Fortaleza possui as certificações ambientais Fator Verde e Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, que reconhecem a sustentabilidade promovida por organizações, e criou o Gabinete de Governança Climática de Fortaleza, para acompanhar todas as ações do Município relacionadas à redução de gases de efeito estufa, economia verde e sustentabilidade.

Para Luciana Lobo, secretária do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a nota máxima alcançada no IQM confirma a caminhada em direção a uma cidade mais sustentável. "Os resultados que temos conquistado reconhecem os esforços diários por uma Fortaleza equilibrada e mais saudável. Para além do recurso garantido via ICMS, precisamos valorizar cada iniciativa que busca melhorar a qualidade de vida da população", afirma.

Ações contínuas

A gestão dos resíduos faz parte de uma série de ações que buscam a harmonia entre a população e os ambientes natural e construído, como a requalificação do Parque Rachel de Queiroz, a criação Microparques Urbanos e a elaboração de uma reforma completa do Parque Rio Branco.

A Prefeitura de Fortaleza também realiza licitação para a criação de plano de manejo para todas as unidades de conservação e parques urbanos da cidade, uma iniciativa inédita e fundamental para a preservação de fauna e flora nativas. Ao mesmo tempo, promove o fortalecimento do Plano Municipal de Arborização, com atividades permanentes de doações e plantios de mudas arbóreas, e realiza práticas educativas a partir do Plano de Educação Ambiental e Sanitária (PEAS), do programa Fortaleza Cidade Sustentável.

O prefeito José Sarto sanciona, nesta terça-feira (16/08), às 9h30, em solenidade no ginásio Paulo Sarasate, a lei que cria o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Fortaleza. Após a sanção, a remuneração inicial dos servidores de todos os níveis da categoria será de dois salários mínimos.

Serviço
Solenidade para sanção da lei que cria o novo piso salarial dos ACS e ACEs de Fortaleza
Data: 16/08 (terça-feira)
Horário: 9h30
Local: Ginásio Paulo Sarasate (Rua Ildefonso Albano, 2050 - Dionísio Torres)

Chegou a hora de definir quais serão as demandas prioritárias de cada um dos 39 territórios da cidade de Fortaleza. A partir desta segunda-feira (15/08), o site Fortaleza Participa estará aberto para o cidadão votar em até três propostas que visam atender as necessidades dos moradores da quinta cidade mais populosa do Brasil. As duas mais votadas por território serão incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA 2023). A plataforma fica disponível para contar os votos do cidadão até o dia 26 de agosto.

A Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), por meio da Coordenadoria de Participação Social (CPS), mobilizará as sedes das Regionais para auxiliar a população durante todo o processo de eleição. Desde o cadastro inicial no site, passando pela escolha das propostas na plataforma e encerrando com a confirmação dos votos. A votação é uma das etapas do Ciclo de Planejamento Participativo 2022. Na semana de 08 a 12 de agosto, seis fóruns mobilizadores reuniram moradores de todas as 12 Regionais da cidade para discutir as propostas e apresentar o passo a passo da eleição.

Para o coordenador de Participação Social da Seger, Bruno Ximenes, a votação é parte fundamental de todo o processo participativo. “Este é o momento que a gente vai conseguir votar nas demandas que já foram priorizadas e daí elas irão para o Legislativo Municipal para passar pela aprovação dos vereadores e conquistar a verba necessária para aprovação. Ninguém pode deixar de participar desse processo tão importante. Os agentes de cidadania são ferramentas fundamentais, pois eles mobilizam e indicam as maiores necessidades das comunidades”, destacou.

Durante participação no fórum mobilizador na Regional 8, João Batista, que é agente de cidadania do território 21, que abrange os bairros Planalto Ayrton Senna e José Walter, reforçou a importância do Ciclo de Planejamento Participativo para pleitear melhorias para os moradores do território em que reside com a família. “A gente espera que os pleitos apresentados pela comunidade sejam realizados pela gestão. É dever de cada um nós divulgarmos o planejamento participativo e permitir que as pessoas possam eleger o que é prioridade para a cidade de Fortaleza”.

A plataforma Fortaleza Participa é um espaço criado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza que visa potencializar a participação da população na criação, debate e desenvolvimento coletivo de ideias, demandas e projetos de interesse social. O objetivo é incentivar a articulação de grupos locais e a construção colaborativa, mesmo a distância, fortalecendo a democracia participativa.

Como votar

Para votar, o cidadão precisa se cadastrar no site. Basta inserir nome, CPF, um e-mail e indicar o bairro onde mora. Após finalizar o cadastro, uma mensagem será enviada para o e-mail cadastrado para validar sua participação e acesso ao Fortaleza Participa. Depois disso, basta retornar ao site e acessar a plataforma com o endereço de e-mail e a senha enviada na mensagem de cadastro. Pronto, você já está apto a votar em até três propostas.

Devido ao feriado municipal da padroeira de Fortaleza (15 de agosto), o auxílio presencial nas sedes das Regionais iniciará nesta terça-feira (16/08). No entanto, o processo de votação no Fortaleza Participa já inicia na segunda-feira (15/08). Equipes da Coordenadoria de Participação Social (CPS) da Seger estarão de prontidão para auxiliar os eleitores, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A sede da CPS (Rua Guilherme Rocha, 175, - Centro), servirá como ponto central para esclarecer dúvidas sobre o processo de votação. Além disso, o cidadão pode ir à sede das Regionais para votar. O resultado da votação está previsto para ser divulgado no dia 1º de setembro.

Serviço
Votação de demandas do PLOA 2023
Período: de 15 a 26 de agosto
Site: Fortaleza Participa

Endereços das Regionais

Secretaria Regional 1
Rua Jangada, 740 - Barra do Ceará

Secretaria Regional 2
Rua Tavares Coutinho, 2225 - Varjota

Secretaria Regional 3
Av. Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândia

Secretaria Regional 4
Rua José Felício de Souza, 2600 - Vila União

Secretaria Regional 5
Av. Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso

Secretaria Regional 6
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana

Secretaria Regional 7
Rua Atilano de Moura, 420 - Guararapes

Secretaria Regional 8
Rua H, 313 - Parque Dois Irmãos

Secretaria Regional 9
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana

Secretaria Regional 10
Av. Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso

Secretaria Regional 11
Av. Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândla

Secretaria Regional 12
 Rua Guilherme Rocha, 175 - Centro (sede da CPS)

Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Programa Bolsa Jovem. A iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Juventude, beneficiará 3.000 jovens em situação de vulnerabilidade na capital, com idade entre 15 e 29 anos, para desenvolver suas habilidades em diferentes áreas de interesse, por meio do recebimento de bolsa financeira durante um ano. O edital foi lançado na última sexta-feira (12/08), Dia Internacional da Juventude.

Acesse o Portal da Juventude para fazer a inscrição até 05 de setembro

Ao conceder benefício financeiro por um ano, o Bolsa Jovem visa à redução das desigualdades e à promoção da inclusão juvenil. Desde a 2ª edição, o programa expandiu o número de áreas contempladas. As nove diferentes categorias são: Arte e Cultura; Cidadania e Participação Social; Ciência, Educação e Tecnologia; Comunicação; Comunidades e Povos Tradicionais; Práticas Recreativas e Lazer; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Saúde e Bem Estar; Economia Criativa e Empreendedorismo.

Podem participar da seleção:

- jovens com idade entre 15 e 29 anos, excetuando-se os casos para pessoas com deficiência, que será aceita a inscrição até os 35 anos;
- residentes em Fortaleza, com renda per capita de até um salário mínimo (por pessoa da família);
- jovens que não possuam vínculo empregatício ou que não estejam contratados por nenhum projeto, ação ou contrato de gestão com a Secretaria da Juventude (bolsistas, estagiários, monitores e afins);
- jovens que não recebam bolsa, auxílio, benefício ou patrocínios na mesma área em que está concorrendo;
- jovens que já desenvolvam atividades, projetos ou pesquisa em uma das áreas do Bolsa Jovem por, no mínimo, um ano.

Das 3.000 vagas disponibilizadas, 10% são destinadas a pessoas com deficiência com idade máxima de 35 anos e a disposição de até 150 vagas para egressos e jovens que estejam em cumprimento de medida em meio aberto do Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará,

Cronograma

Lançamento do edital: 12 de agosto
Período de inscrições on-line: 15 de agosto a 05 de setembro
Validação e análise das inscrições: 06 de setembro a 18 de setembro
Divulgação do resultado preliminar: 19 de setembro
Prazo recursal: 20 a 22 de setembro
Divulgação do resultado final: 23 de setembro
Ciclo formativo obrigatório: 23 de setembro a 10 de outubro

Sobre o Bolsa Jovem

Criado em setembro de 2019, o programa Bolsa Jovem já beneficiou, em suas duas edições, 5.000 jovens de Fortaleza entre 15 e 29 anos. A ideia era possibilitar e garantir que os jovens desenvolvessem suas habilidades com a concessão de benefício financeiro mensal. O projeto foi dividido nas modalidades desportiva, artístico-cultural e liderança social juvenil.

Segundo a pesquisa de avaliação do projeto, 95% dos que responderam à pesquisa apontam que o Bolsa Jovem foi fundamental para seu crescimento pessoal e 81% dizem que, através do programa, puderam participar de alguma competição, congresso, mostra, curso ou oficina.

Comemorando o Dia Internacional da Juventude, a Prefeitura de Fortaleza promoveu, nesta sexta-feira (12/08), o encerramento da 2ª edição do programa Bolsa Jovem. Também foi anunciada a 3ª edição do programa durante o evento no ginásio Paulo Sarasate, que contou com shows dos trappers Arthurzim e Doixton, além da participação especial do humorista Whinderson Nunes.

A iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Juventude, beneficiará 3.000 jovens em situação de vulnerabilidade na capital, com idade entre 15 e 29 anos. O objetivo é fazer com que os jovens possam desenvolver suas habilidades em diferentes áreas de interesse, por meio do recebimento de bolsa financeira de R$ 300 durante um ano. O edital foi lançado sexta-feira, com o início das inscrições na próxima segunda-feira (15/08).

“Nós temos o privilégio de ser uma cidade com uma pasta exclusivamente dedicada à juventude. Nada melhor do que comemorar esse dia, então, promovendo várias atrações e surpresas. O programa Bolsa Jovem é o maior programa de transferência de renda para a juventude, com 3000 jovens beneficiados", informou Davi Barroso, titular da Secretaria Municipal da Juventude.

Sara Santos, dançarina de 21 anos, foi participante do Bolsa Jovem em 2021 e recebeu seu certificado no evento. De acordo com a jovem, o programa a ajudou durante o período mais intenso da pandemia. “Durante a pandemia, a gente teve muito problema para marcar apresentações e muitas coisas estavam fechadas. Por conta disso, o auxílio do Bolsa Jovem foi essencial”, comentou.

Lorena Dias, de 28 anos, é grafiteira e explora imagens e símbolos da cultura afro-brasileira em sua arte. De acordo com Lorena, o investimento da Prefeitura se transformou em conhecimento e capacitação. “Com a bolsa, eu investi em conhecimento e cursos voltados, principalmente, para a área da arte digital e quadrinhos. Também investi em leitura para minhas pesquisas sobre a matriz africana”.

Além da entrega de certificados e shows, o evento contou ainda com feira de jovens empreendedores e apresentações de dança e trap de jovens da Rede Cuca.

Sobre o Bolsa Jovem

O Bolsa Jovem visa à redução das desigualdades e à promoção da inclusão juvenil. Desde a 2ª edição, o programa expandiu o número de áreas contempladas. As nove diferentes categorias são: Arte e Cultura; Cidadania e Participação Social; Ciência, Educação e Tecnologia; Comunicação; Comunidades e Povos Tradicionais; Práticas Recreativas e Lazer; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Saúde e Bem Estar; Economia Criativa e Empreendedorismo.

Podem participar do programa

- Jovens com idade entre 15 e 29 anos, excetuando-se os casos para pessoas com deficiência, que será aceita a inscrição até os 35 anos;
- Residentes em Fortaleza, com renda per capita de até um salário mínimo (por pessoa da família);
- Jovens que não possuam vínculo empregatício ou que não estejam contratados por nenhum projeto, ação ou contrato de gestão com a Secretaria da Juventude (bolsistas, estagiários, monitores e afins);
- Jovens que não recebam bolsa, auxílio, benefício ou patrocínios na mesma área em que está concorrendo;
- Jovens que já desenvolvam atividades, projetos ou pesquisa em uma das áreas do Bolsa Jovem por, no mínimo, um ano.

Das 3.000 vagas disponibilizadas, 10% são destinadas a pessoas com deficiência com idade máxima de 35 anos e a disposição de até 150 vagas para egressos e jovens que estejam em cumprimento de medida em meio aberto do Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), realizou seis fóruns mobilizadores do Ciclo de Planejamento Participativo 2022, entre os dias 8 e 12 de agosto de 2022. Os encontros fazem parte da etapa anterior à votação de propostas para o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA 2023). O objetivo da iniciativa foi apresentar demandas específicas de cada território, esclarecer dúvidas sobre a plataforma Fortaleza Participa e debater sugestões e críticas apontadas pelos agentes de cidadania e demais participantes.

Organizados pela Coordenadoria de Participação Social (CPS) da Seger, os fóruns aconteceram em pontos estratégicos da cidade. Cada encontro contou com a presença da população de duas Regionais vizinhas. Depois de dois anos em formato virtual, o Ciclo de Planejamento Participativo 2022 ocorreu em formato híbrido, com eventos presenciais e on-line.

Antes dos fóruns, 12 audiências públicas virtuais discutiram as temáticas a serem consideradas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A partir delas, as demandas específicas foram detalhadas nos fóruns e agora seguem para votação. Ao final do pleito, serão escolhidas as duas propostas mais votadas de cada território, totalizando 78 prioridades, que serão incorporadas ao PLOA 2023.

Em seguida, o PLOA será enviado para a Câmara dos Vereadores de Fortaleza, que é responsável por votar a Lei Orçamentária Anual (LDO), instrumento de planejamento público que define metas e prioridades para os gastos públicos do ano seguinte. A LDO permite estabelecer quanto será gasto em cada uma das propostas votadas, bem como indicar de onde virão os recursos para financiar as despesas.

“O ciclo é o momento para os agentes de cidadania, que são atores sociais escolhidos pelas comunidades, animarem a população para dar sua contribuição sobre o que é realmente importante que seja feito naquele território”, destacou o coordenador de Participação Social da Seger, Bruno Ximenes.

Francisco Wilton de Oliveira, representante da comunidade do Campo do Cruzeiro, na Barra do Ceará, esteve no Cuca Barra, no fórum que contemplou as Regionais 1 e 12 ,e destacou a importância de sua presença. “É a primeira vez que eu participo dessa reunião com o intuito de trazer obra estrutural para a nossa comunidade. Estou fazendo essa ligação com a Prefeitura de Fortaleza, pois a gente quer melhorar o Campo do Cruzeiro. Nossa prioridade é essa área de lazer, que hoje é só areia”, informou.

A contribuição popular também foi apontada pela agente de cidadania da Regional 5, Hercília Ferreira, para descrever a importância dos encontros nos territórios. “O fórum é importante, porque a gente pode trazer alguém da comunidade para ver de perto as demandas solicitadas e o que vai acontecer.”

Processo de votação

Com o fechamento dos encontros, as propostas serão sistematizadas na plataforma Fortaleza Participa e disponibilizadas para votação a partir desta segunda-feira (15/08), de forma virtual no site. Na terça-feira (16/08), o cidadão também vai poder se dirigir à sede da CPS (Rua Guilherme Rocha, 175 - Centro) ou a qualquer uma das sedes das Regionais, onde contará com o auxílio das equipes da Participação Social no intuito de realizar o cadastro na plataforma e confirmar o voto.

Fátima Albuquerque, agente de cidadania do Território 20 (Dias Macêdo, Boa Vista, Parque Dois Irmãos e Passaré), reforça o papel da comunidade no pleito por melhorias. “Esse é o momento de ser porta-voz da minha comunidade. A população precisa de iniciativas como essa, porque é o momento que temos vez e voz para dizer para a Prefeitura de Fortaleza o que o nosso território precisa, seja mais médico no posto de saúde, seja uma nova linha de ônibus, seja um serviço de tapa-buraco. Isso é cidadania!”

A Prefeitura de Fortaleza divulga os horários de funcionamento dos mercados públicos neste final de semana (13 e 14/08) e na segunda-feira (15/08), feriado de Nossa Senhora da Assunção, padroeira da capital cearense. Os mercados terão horários flexíveis e diferentes, a depender do equipamento.

Confira o funcionamento de cada equipamento

Mercado Messejana
Sábado: das 8h às 17h
Domingo: das 8h às 17h
Segunda-feira: das 6h às 13h

Mercado Cidade dos Funcionários
Sábado: das 6h às 15h
Domingo: das 6h às 12h
Segunda-feira: das 6h às 13h

Mercado São Sebastião
Sábado: das 5h às 15h
Domingo: das 5h às 15h
Segunda-feira: das 5h às 15h

Mercado Central
Sábado: das 8h às 17h
Domingo: das 8h às 13h
Segunda-feira: das 8h às 16h

Centro Municipal de Pequenos Negócios (Beco da Poeira)
Sábado: das 8h às 16h
Domingo: fechado
Segunda-feira: fechado

Feirão São Paulo
Sábado: das 8h às 16h
Domingo: fechado
Segunda-feira: fechado

Mercado dos Peixes do Mucuripe
Sábado: das 5h à 0h
Domingo: das 5h à 0h
Segunda-feira: das 5h à 0h

Mercado do Joaquim Távora
Sábado: das 7h às 13h
Domingo: das 7h às 13h
Segunda-feira: das 7h às 13h

Mercado do Carlito Pamplona
Sábado: das 5h às 12h
Domingo: das 5h às 12h
Segunda-feira: das 5h às 12h

Mercado dos Peixes Vila do Mar
Sábado: das 7h às 22h
Domingo: das 7h às 15h
Segunda-feira: das 7h às 22h

Mercado da Bela Vista
Sábado: das 5h às 17h
Domingo: das 5h às 14h
Segunda-feira: das 5h às 17h

Mercado da Parangaba
Sábado: das 7h às 12h
Domingo: fechado
Segunda-feira: fechado

Mercado do Montese
Sábado: das 6h às 13h
Domingo: das 6h às 13h
Segunda-feira: fechado

Mercado do José Walter
Sábado: das 6h às 16h
Domingo: das 6h às 12h
Segunda-feira: das 6h às 12h

O prefeito José Sarto esteve reunido, na tarde desta quinta-feira (11/08), com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), liderados pela presidente Ana Cristina Guilherme, para tratar de reivindicações da categoria dos professores da Rede Municipal de Ensino. A secretária da Educação, Dalila Saldanha, também participou da audiência, realizada no Paço Municipal.

Como resultado da audiência, a gestão municipal assumiu os seguintes compromissos:

1 - Precatórios não recebidos: a Prefeitura de Fortaleza continuará buscando a execução desta sentença junto à justiça e encaminhará para a Câmara Municipal, ainda no mês de agosto, um Projeto de Lei destinando 80% para os profissionais da educação (além do mínimo exigido por Lei que é de 60%) e 20% para aplicação em manutenção e desenvolvimento do Ensino. A medida não acarretará prejuízo ao processo judicial em tramitação, referente ao precatório dos anos de 2005/2006.

2 - Pecúnia: Haverá uma nova convocação para adesão ainda neste mês de agosto, com o início de pagamento do primeiro lote a partir da folha de setembro próximo.

3 - Empréstimos consignados: a Prefeitura vai enviar para apreciação da Câmara, ainda este mês, Projeto de Lei que amplia a margem de 30% para 35%.

4 - Aposentados: a gestão municipal vai analisar, até o mês de setembro, a viabilidade das propostas apontadas pelo Sindicato - criação de abono, aumento do teto previdenciário e redução do desconto do IPM Saúde.