A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM) informa que o processo relativo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) se encontra concluído para avaliação do juiz sobre as questões iniciais do caso, essenciais para o seu adequado prosseguimento.

Com relação ao processo referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a União foi derrotada nas fases anteriores, e poderá ainda recorrer junto aos tribunais superiores.

Diante deste cenário, ainda não houve expedição de precatório, nem há valores a serem recebidos neste momento.

Salientamos que foram iniciadas as negociações com a União para tratar da possibilidade de acordo nesses processos, estando o diálogo em andamento.

A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza segue acompanhando atentamente a tramitação dos feitos e adotando todas as medidas necessárias para resguardar os interesses do Município e de seus servidores.

A Prefeitura de Fortaleza realizou, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), um novo repasse de recursos para as escolas municipais via Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE) Emergencial. O valor é de cerca de R$ 1,7 milhão e contempla três frentes essenciais ao funcionamento das unidades: manutenção de aparelhos de ar-condicionado, manutenção das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e conectividade. As escolas começam a receber a partir de segunda-feira (19/5). Com o novo o repasse, o invetimento nas unidades escolares da Rede Municipal ultrapassa R$ 20,7 milhões em 2025

A medida dá continuidade aos compromissos assumidos pela gestão municipal com a melhoria das condições de ensino e com a autonomia da gestão escolar. A SME segue à disposição das escolas para orientar e apoiar a correta aplicação dos recursos, assegurando mais qualidade e dignidade no ambiente escolar.

“O fortalecimento da autonomia das escolas é uma das prioridades da nossa gestão. Com esse repasse, reafirmamos que estamos ao lado de cada gestor escolar, garantindo suporte para as demandas do dia a dia”, destaca o secretário da Educação, Idilvan Alencar.

Mais de R$ 20,3 milhões para as escolas

Ao longo deste ano letivo, a SME já destinou um volume expressivo de recursos às unidades escolares da Rede Municipal. Com este novo envio de R$ 1,7 milhão, o investimento total realizado pela Prefeitura em recursos diretos para as escolas via PMDE ultrapassa os R$ 20,3 milhões.

Foram R$ 6,3 milhões repassados no início do ano letivo como PMDE Emergencial para garantir o funcionamento das escolas; R$ 700 mil no PMDE Emergencial da quadra chuvosa, beneficiando mais de 100 unidades atingidas pelas fortes chuvas; e mais de R$ 2 milhões via PMDE Recreio Interativo, o que permitiu que mais de 300 escolas adquirissem materiais recreativos e esportivos, em alinhamento com a política de proibição do uso de celulares durante os intervalos.

Também foram enviados R$ 8,6 milhões referentes à primeira parcela do PMDE Regular de 2025, garantindo planejamento e autonomia para as escolas neste primeiro semestre, além de um repasse adicional de R$ 1,042 milhão para a aquisição de itens básicos como café, açúcar e água, conforme demanda apresentada pelas próprias unidades.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Secel), participou, nesta quarta-feira (15/5), da visita técnica da FIFA à Arena Castelão, dentro do processo de preparação para a Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027.

A inspeção avaliou detalhes da estrutura do estádio, como gramado, acessibilidade, áreas de imprensa, segurança e serviços de hospitalidade.

Representando a gestão municipal, o secretário de Esporte e Lazer, Anderson Pinheiro, acompanhou a agenda e destacou a relevância da preparação para o evento.

“Essa visita é mais um passo importante rumo a um dos maiores eventos esportivos do mundo. Fortaleza entra nesse cenário com responsabilidade e planejamento. Estamos falando de esporte, mas também de turismo, economia e oportunidade para nossa gente. O Estádio Presidente Vargas, por exemplo, será utilizado como centro de treinamento para as seleções durante a competição”, afirmou o secretário.

A parceria da Prefeitura fortalece o esporte como política pública e com o preparo da cidade para receber eventos internacionais, gerando oportunidades e benefícios diretos para a população.

A Prefeitura de Fortaleza participou, nesta sexta-feira (16/5), do Fórum da Cultura Oceânica: O Currículo Azul na Região Nordeste, encontro que propõe reflexões sobre o papel da educação na construção de políticas públicas voltadas à resiliência climática e à integração da cultura oceânica no cotidiano escolar, e que ocorreu no Iate Clube.

O Fórum é um espaço estratégico de diálogo sobre a inserção da cultura oceânica nas políticas públicas educacionais, com foco na promoção do Currículo Azul na região Nordeste. O conceito conecta o oceano à cidadania, à formação profissional e à sustentabilidade.

“Fortaleza foi uma das primeiras cidades do Brasil a adotar a cultura oceânica, criando um órgão específico para a economia do mar: a Agência de Desenvolvimento da Economia do Mar de Fortaleza (Ademfor), que atua tanto na valorização da cultura oceânica quanto na relação do mar com as comunidades tradicionais, as entidades ambientais e o setor econômico”, afirmou Artur Bruno, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan).

“Buscamos promover a cultura oceânica sob as perspectivas ambiental e econômica, pois o mar é fundamental para a geração de emprego e renda. Por isso, este evento tem grande importância. O prefeito Evandro Leitão tem apoiado todas as iniciativas voltadas à proteção e ao desenvolvimento da economia do mar”, concluiu.

O secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Inácio Arruda, ressaltou o potencial cultural, econômico e social do mar cearense.

“Nós temos os jangadeiros, os pescadores dos barcos maiores, os cabos submarinos instalados próximos ao Mucuripe e o esporte náutico. Se pararmos por um momento para refletir, veremos quanta riqueza o mar nos oferece. Parte da nossa energia vem das plataformas submarinas. Ao mesmo tempo, o Ministério quer promover essa integração entre universidades, pesquisadores, cientistas e a comunidade. A comunidade tem muita sabedoria e muito a nos ensinar”, destacou.

“O papel da Ademfor é apoiar essas iniciativas, ampliando a difusão da cultura oceânica e formando uma juventude mais comprometida com a pauta ambiental. Assim, garantimos um desenvolvimento sustentável mais amplo e inclusivo. Nesse sentido, temos atuado para fortalecer a cultura oceânica e a economia do mar, com foco em ciência, sustentabilidade e inovação”, afirmou Leonardo Torquato, gerente de Sustentabilidade da Ademfor.

Ademfor

A Ademfor é uma autarquia especial municipal, criada pela Lei Complementar nº 0356, de 06 de junho de 2023. Dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, é vinculada ao Gabinete do Prefeito e tem como finalidade a execução de ações, planos e diretrizes voltadas à economia do mar de Fortaleza. Sua criação visa oferecer à Prefeitura um instrumento eficiente e ágil para implementar uma gestão adequada da orla, com foco no fortalecimento e na evolução da economia do mar.

O titular da Secretaria Municipal de Relações Comunitárias (Serc), André Barbosa, e demais gestores da pasta receberam a visita das pesquisadoras acadêmicas, Prof.ª Danyelle Nilin Gonçalves, da Universidade Federal do Ceará (UFC), e Lucía Alvarez Enrique, da Universidade Autônoma do México (UNAM), para uma reunião sobre o processo eleitoral de Agentes de Cidadania e Controle Social (ACCS) de Fortaleza.

As professoras estudam, entre outros assuntos, sobre as relações de cidadania e participação popular nas cidades ao redor do mundo.

Na oportunidade, foi explicada a importância dos agentes de cidadania para Fortaleza e a metodologia adotada para a eleição, que vai acontecer de 19 de maio a 03 de junho, na capital.

O processo eleitoral foi bastante elogiado e as docentes verificaram o que é similar entre os dois países e o que poderá ser replicado no México.

“Receber essa visita e perceber ainda mais o quanto a nossa dedicação para realizar a eleição para agentes de cidadania da melhor forma possível está impactando pessoas de outras nacionalidades nos deixa imensamente felizes”, afirmou André.

Agentes de Cidadania

Os Agentes de Cidadania e Controle Social são membros da sociedade civil eleitos para representar o território no qual residem, trabalhando como interlocutores entre a população e a Prefeitura, levando demandas e contribuindo para melhorias nas comunidades.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), realizou, nesta sexta-feira (16/05), uma ação educativa voltada à conscientização dos usuários de patinetes elétricos sobre as regras de circulação nas vias da cidade. O objetivo é promover a segurança dos cidadãos, incentivando o uso responsável desses veículos que são alternativa de deslocamento econômico e sustentável. A atividade, aberta ao público, contou com orientações práticas, incluindo dicas de segurança e respeito às sinalizações.

“A Prefeitura lançou um edital para que as empresas de compartilhamento de patinetes possam se cadastrar. Lembrando que é um modal complementar ao sistema de transporte que já existe na cidade, como os ônibus e as estações do Bicicletar. Os patinetes são usados por pessoas que precisam fazer pequenos deslocamentos. É um equipamento bastante seguro, pois tem a velocidade controlada”, informou André Luís, gerente de operações e fiscalização da AMC .

“Sugerimos utilizar a infraestrutura cicloviária da cidade e, ao circular nas vias, dar preferência àquelas com velocidade reduzida. Também é importante evitar ao máximo circular nas calçadas e áreas de pedestres, para prevenir pequenos acidentes”, concluiu André.

"Nosso objetivo é orientar os usuários de patinetes para que possam circular de forma prudente, respeitando as leis de trânsito e adotando comportamentos responsáveis nas vias públicas. Dessa forma, contribuímos não apenas para a segurança individual de quem utiliza esse meio de transporte, mas também para um trânsito mais organizado, harmonioso e seguro para todos os cidadãos", afirmou o superintendente da AMC, Sérgio Costa.
Quem aproveitou para aprender a andar de patinete foi o radialista e contador Osvaldo Sérgio, que elogiou a iniciativa. “Muito bom, muito interessante, porque é mais uma opção de locomoção em uma capital com o trânsito tão pesado de hoje. Já tem as bicicletas, que eu acho muito boas, e agora o patinete, que é um veículo de aprendizado muito fácil. As instruções foram dadas perfeitamente. Muito bom”, celebrou.

Regulamentação

O uso do sistema viário urbano de Fortaleza para exploração do serviço de compartilhamento de patinetes elétricos em vias e logradouros públicos, intermediado por plataformas digitais gerenciadas por operadoras de micromobilidade, foi regulamentado conforme decreto municipal 16.261, de 8 de maio de 2025. Segundo a normativa, as empresas precisam estar credenciadas junto à AMC, mediante apresentação de plano de trabalho e adequação de critérios técnicos, para iniciar a operacionalização pela cidade.

O documento estabelece as normas para a circulação dos equipamentos. Dentre as medidas, o decreto limita a utilização dos patinetes elétricos em ciclovias e ciclofaixas e demais vias autorizadas, sendo vedado o trânsito em calçadas e rodovias ou vias com velocidade superior a 40 km/h, que não possuam infraestrutura cicloviária. Não será permitido o tráfego de tais veículos na Av. Beira-Mar.

Nas vias onde não houver sinalização de regulamentação de velocidade serão consideradas aquelas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em função da classificação viária. Em áreas de grande circulação de pessoas, tais como pontos turísticos, escolas, hospitais e próximo às praças, a velocidade máxima de circulação dos patinetes será de até 10 km/h.

Credenciamento

A primeira empresa credenciada, a Jet Brasil, deve operacionalizar o serviço a partir desta sexta-feira (16/5). A primeira etapa da operação vai contar com 40 estações com cerca de 350 patinetes disponíveis e expandidas gradualmente, de acordo com autorização da AMC. As estações são virtuais e sinalizadas com uma identificação, sendo alocadas em calçadas, praças, parques e vagas no leito viário.

A locação em calçadas deve preservar, no mínimo, 1,5 m para livre circulação de pedestres. Também deve ser assegurado o livre acesso à entrada e saída de estabelecimentos, às estações de bicicletas compartilhadas, além de resguardado o espaço de circulação para todos os outros veículos e das vagas do sistema de estacionamento rotativo.

Os patinetes elétricos são rastreados por GPS e têm um limite de velocidade de 20 km/h. Eles são equipados com placa de identificação, sistema de freios, campainha e faróis de LED integrados.

Entre as principais regras de utilização, o usuário deve ser maior de idade e não pode utilizar o equipamento em duplas, para carga de transporte ou sob efeito de álcool. Também deve estacionar os veículos nos locais pré-determinados no aplicativo, a fim de não atrapalhar o trânsito local.

O prefeito Evandro Leitão e o governador Elmano de Freitas oficializaram, nesta quinta-feira (15/5), a doação de 429 armas de fogo do Governo do Ceará para a Guarda Municipal de Fortaleza. Com valor de R$ 340 mil, o armamento foi cedido por meio da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) do Estado do Ceará e inclui 400 pistolas e 29 espingardas. Evandro Leitão destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura para melhorar a segurança na cidade.

“Estamos iniciando um trabalho de reestruturação, de fortalecimento das nossas forças de segurança, para que as secretarias de segurança do estado e do município trabalhem em parceria. A Guarda Municipal e as polícias Militar e Civil vão atuar juntas nas comunidades, nos bairros, protegendo a população”, afirmou o prefeito Evandro Leitão.

O governador do Ceará Elmano de Freitas endossou o discurso do prefeito, reafirmando o compromisso do governo estadual com melhoria da segurança pública em Fortaleza. “Estamos empenhados em realizar uma aproximação do trabalho das forças de segurança do Estado e do Município. É muito importante que estejamos juntos para garantir paz e tranquilidade ao povo de Fortaleza.”

Os agentes da GMF passam por treinamento na Academia de Segurança Cidadã para utilização correta do armamento. “Nós estamos capacitando os guardas municipais de Fortaleza, realizando cursos para que elas e eles possam exercer o seu trabalho nas comunidades”, ressaltou Evandro.

Parcerias para melhorar a segurança da população

A Prefeitura de Fortaleza realiza diversas ações em parceria com o Governo do Estado do Ceará para proporcionar mais segurança para a população. Na preparação dos Pelotões Regionais, são realizados cursos em parceria com a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). Outras formações em parceria são a de utilização de drone e a de polícia comunitária.

Já o compartilhamento de tecnologias de imagens e monitoramento contribui para potencializar o trabalho de inteligência da segurança pública. A GMF realiza reuniões com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para integração entre as forças em operações.

A Prefeitura de Fortaleza realiza, no sábado (24/5), a IV Conferência Municipal de Igualdade Racial (Conapir). O evento acontece no Cuca José Walter, das 8h às 17h, e reúne representantes de movimentos sociais e da gestão municipal, além de pesquisadores e pesquisadoras para refletir sobre o tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial.

Na Conferência, os participantes podem debater políticas públicas afirmativas para a equidade racial, o enfrentamento ao racismo e a redução das desigualdades raciais em Fortaleza.

Ao todo, o encontro debate seis grandes eixos: Governança, gestão e institucionalização da política de promoção da igualdade racial; Participação, controle social e democracia; Justiça racial e segurança pública: educação, cultura, saúde, assistência social e trabalho; Justiça racial e segurança pública: juventude negra, enfrentamento à violência contra mulheres negras e comunicação antirracista; Reparação histórica: Questão tributária, pessoas com deficiência e idoso; Reparação histórica: Racismo ambiental, religioso e LGBTQIAP+.

“A IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Fortaleza é um espaço estratégico para debater políticas públicas voltadas à equidade racial, reunindo sociedade civil, poder público e especialistas. O evento tem a função de lançar luz sobre os caminhos que se pretende construir na promoção da igualdade racial no município”, afirma o coordenador especial de políticas da promoção da igualdade racial, Isaac Santos.

Objetivos

O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e o Ministério da Igualdade Racial direcionam como objetivos principais das Conferências o encaminhamento de propostas monitoráveis para reparação e justiça racial, atualização dos marcos legais, fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, diálogos sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial e xenofobia, entre outros.

Documento orientador para etapas prévias da V Conferència Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Abolição em Fortaleza

A Conferência marca a data histórica da conquista da abolição pelos escravizados em Fortaleza em 24 de maio de 1883. A Coordenadoria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (Coppir), vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza, é a organizadora do evento junto ao Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial de Fortaleza (CMPPIR).

Inscrições

Formulário de inscrição para a IV Conferência Municipal de Igualdade Racial de Fortaleza

Serviço
IV Conferência Municipal de Igualdade Racial de Fortaleza
Data: 24/5 (sábado)
Horário: das 8h às 17h
Local: Cuca José Walter (Rua 69, s/n - Pref. José Walter)
Formulário de inscrição para a IV Conferência Municipal de Igualdade Racial de Fortaleza

Em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Prefeitura de Fortaleza realiza uma programação especial no mês de maio, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

Programação de maio alusiva ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual

A campanha tem como objetivo conscientizar sobre os riscos, cuidados, sinais e formas de prevenção desse tipo de violência.

O evento de maior destaque acontece no próximo domingo (18/5), em parceria com o Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA Ceará), o Governo do Estado e diversas instituições da sociedade civil.

O evento ocorre a partir das 15h, ao lado do Centro Cultural Belchior, na Praia de Iracema.

Além de atividades recreativas, como jogos educativos, pintura de rosto, grafite e a Kombi da Alegria, também serão disponibilizados serviços para a população, com a presença do Conselho Tutelar, da Defensoria Pública e da OAB. Também está prevista ação de prevenção da SMS.

O dia será marcado, ainda, por apresentações culturais: crianças na percussão com o Batuquerê, Grupo Baquetas do Jangu, oficina de passinho (reggae) e, para encerrar, show da cantora Luíza Nobel.

As ações alusivas ao 18 de maio seguem até o fim do mês em locais de grande circulação da Capital, como terminais de ônibus, Cucas, escolas, postos de saúde, Conselhos Tutelares, Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), entre outros espaços.

Rede Aquarela

A Rede Aquarela é o Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente, realizado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). É responsável por coordenar e executar ações de prevenção, mobilização e atendimento multidisciplinar às vítimas e suas famílias, em parceria com as instituições que compõem os eixos de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Ele está dividido em quatro eixos de atuação. O eixo Atendimento Psicossocial realiza serviço especializado com equipe multidisciplinar. O de Disseminação articula redes locais para o enfrentamento à violência sexual nas comunidades de Fortaleza, promovendo oficinas e palestras para debater a temática e orientar sobre a denúncia. O DCECA promove o primeiro atendimento na Delegacia de Combate à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Já o eixo 12ª Vara realiza atendimentos especializados às vítimas e suas famílias durante os procedimentos da 12ª Vara Criminal.

No ano de 2024, a Rede Aquarela teve 521 casos notificados de violência sexual contra crianças e adolescentes. A maioria das vítimas são meninas que estão na faixa etária de 12 a 18 anos.

Fórum DCA

O Fórum Permanente de Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma articulação de entidades não governamentais de atuação na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Tem como objetivo fortalecer a sociedade civil organizada para o controle social das ações e Políticas Públicas voltadas para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Saiba como denunciar

Se você tiver suspeita ou presenciar qualquer violação de direitos contra crianças e adolescentes, denuncie:

Disque 100 ou 0800 2850880
Plantão do Conselho Tutelar: 2180-3812, 99167-9686 e 99174-6370
Polícia Rodoviária Federal: 191
Polícia Militar: 190
Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente: (85) 3101-7589
Para crimes na internet: SaferNet Brasil 

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Relações Comunitárias (Serc), realizará, entre os dias 19 de maio a 03 de junho, a eleição para Agentes de Cidadania e Controle Social (ACCS), biênio 2025/2026.

A votação acontecerá de segunda a sexta-feira, de 14h às 20h, nos 39 territórios, abrangendo as 12 regionais da cidade.

Ao todo, 1.166 candidatos tiveram o cadastro deferido e estão aptos a participar do pleito. Serão escolhidos, pela população de Fortaleza, 487 representantes, por meio de votação direta e secreta, com utilização de urnas eletrônicas, as mesmas adotadas em eleições gerais pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O resultado oficial das eleições, homologado pela Comissão Eleitoral, será divulgado em até 48 horas após o ultimo dia de votação, no Diário Oficial do Município (DOM) e nos demais canais oficiais da Prefeitura de Fortaleza.

Agentes de Cidadania

Os Agentes de Cidadania e Controle Social são membros da sociedade civil eleitos para representar o território no qual residem, trabalhando como interlocutores entre a população e a Prefeitura, levando demandas e contribuindo para melhorias nas comunidades.

Saiba mais

A Serc, que a partir deste ano, passou a coordenar o processo eleitoral para agentes de cidadania, organizou treinamentos para mesários e um momento para os candidatos tirarem todas as dúvidas sobre a eleição.

Os locais de votação podem passar por alterações, conforme retorno das secretarias regionais responsáveis.

Locais de votação da Regional 1
Locais de votação da Regional 2
Locais de votação da Regional 3
Locais de votação da Regional 4
Locais de votação da Regional 5
Locais de votação da Regional 6
Locais de votação da Regional 7
Locais de votação da Regional 8
Locais de votação da Regional 9
Locais de votação da Regional 10
Locais de votação da Regional 11
Locais de votação da Regional 12