O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, durante visita à reunião de Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal da Educação (SME), anunciou a publicação de um novo decreto que regulamenta o afastamento de professores da Rede Municipal de Ensino para cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado.

Atualmente, o decreto nº 16.028/2024 estabelece, em seu art. 4º, o limite anual de 20 vagas para mestrado e 20 vagas para doutorado. Com o novo decreto, esse limite será eliminado, ampliando significativamente as oportunidades de qualificação para os profissionais.

"Estamos removendo o dispositivo que estabelecia limite anual de professores autorizados a se licenciar para cursar mestrado ou doutorado. Não era razoável limitar a qualificação dos professores, pois atrapalhava o desenvolvimento dos profissionais e, consequentemente, da qualidade do ensino das nossas crianças e adolescentes. Agora, não há mais esse limite", destacou o prefeito.

A nova regulamentação reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da formação continuada. O decreto estabelece critérios técnicos para autorização dos afastamentos, amplia as possibilidades de liberação parcial ou total e garante que mais profissionais possam conciliar a vida acadêmica com a atuação na educação da Capital.

"O município de Fortaleza quer ser referência em educação pública de qualidade, e isso passa pela qualificação dos nossos professores. O decreto é uma conquista para toda a Rede e uma demonstração clara da sensibilidade do prefeito Evandro Leitão com a pauta da formação docente", destaca o secretário da Educação de Fortaleza, Idilvan Alencar.

Com a nova norma, os pedidos de afastamento deixam de obedecer a uma cota fixa anual, passando a ser avaliados de acordo com a disponibilidade orçamentária e os requisitos técnicos estabelecidos. A medida beneficia os servidores efetivos da SME que estejam matriculados em cursos recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), no Brasil ou no exterior, e observa critérios como a compatibilidade com a carga horária, a disponibilidade de professor substituto e a vinculação do curso à atividade profissional exercida.

A Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta quarta-feira (14/5), o Comunica085, novo boletim diário de notícias voltado para a divulgação das principais ações e serviços da administração municipal.

A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso à informação e estreitar o diálogo entre a gestão pública e a população, além de ampliar a transparência da gestão. O Comunica085 será produzido diariamente, de segunda à sexta-feira, e enviado por meio de lista de transmissão e de canais institucionais da Prefeitura.

Para o coordenador de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza, Ciro Câmara, o serviço reforça a diretriz do prefeito Evandro Leitão de aproximar as ações da gestão cada vez mais da população. "Além de sugerir pautas para os colegas de imprensa, o Comunica085 também será uma plataforma de informações diretas para a sociedade. Portanto, é importante que quem tiver interesse em estar bem conectado com o cotidiano da cidade solicite inclusão na lista de transmissão e no nosso serviço de disparo de notícias ao longo do dia".

O novo canal de comunicação contempla ações de diferentes secretarias, atualizações, notícias sobre serviços públicos, além de avisos de pauta e de informações de interesse coletivo, contribuindo para manter a imprensa, servidores e a população informada de forma acessível. As inscrições para o boletim podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan), realiza neste sábado (17/5), das 8h às 12h, a primeira pré-Conferência da Cidade. O encontro será realizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e tem como objetivo aprofundar as discussões sobre a cidade e preparar as propostas que serão debatidas na Conferência Municipal, evento que ocorrerá nos dias 27 e 28 de junho.

Qualquer pessoa pode participar das pré-Conferências, desde que esteja inscrita na Conferência da Cidade de Fortaleza. Ao todo, cinco pré-Conferências serão realizadas em diferentes territórios: IFCE (17/5), Cuca Barra do Ceará (24/5), Cuca Mondubim (31/5), Cuca Jangurussu (7/6) e Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco (14/6).

Durante as atividades deste sábado, serão formados cinco eixos de discussão: Mobilidade Urbana Sustentável; Meio Ambiente e Mudança Climática; Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável; Governança Compartilhada e Acolhimento; e Segurança Pública e Assistência Social.

A 7ª Conferência da Cidade de Fortaleza tem como tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social". O evento é organizado pela Prefeitura de Fortaleza, com coordenação do Ipplan, e pelas seguintes organizações: Central de Movimentos Populares; Associação Comunitária É Tempo de Vencer; Associação de Mulheres Empreendedoras do Bairro Damas e Jardim América; Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Frente de Luta por Moradia Digna; Fórum Nacional de Mulheres do Movimento Hip-Hop; Levante Popular da Juventude/ Mãos Solidárias; Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará; Sindicato dos(as) Assistentes Sociais do Estado do Ceará; Associação Beneficente Menino Jesus de Praga; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará; e Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Estadual do Ceará.

Participação

Interessados podem se inscrever até o dia 31 de maio em uma das três categorias: observador, representante da sociedade civil e representante do poder público. Qualquer pessoa pode se inscrever como observador, categoria que dá direito a voz e voto apenas em propostas.

Já representantes da sociedade civil têm direito à voz e ao voto nas propostas, direito de se candidatar a delegado para a Conferência Estadual, votar e ser votado para delegado. Neste segmento, podem se inscrever movimentos populares; trabalhadores por suas entidades sindicais; empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais; e organizações não governamentais.

Representantes do poder público também têm direito a voz e voto em propostas. Vale destacar que os delegados deste segmento serão indicados pelo poder público, Executivo e Legislativo.

Serviço
Inscrições para 7ª Conferência da Cidade
Período: até 31 de maio
Por meio do site do Ipplan Fortaleza

Pré-Conferências
Horário: das 8h às 12h

17/05 
Local: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (Av. 13 de Maio, 2081 - Benfica)

24/5 
Local: Cuca Barra do Ceará (Av. Pres. Castelo Branco, 6417 - Barra do Ceará)

31/5
Cuca Mondubim (Rua Santa Marlucia, s/n - Mondubim)

7/6
Local: Cuca Jangurussu (Av. Castelo de Castro esq Av. Contorno Leste - Jangurussu)

14/6
Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco (Rua Manuel Dias Branco, 80 - Cais do Porto)

Conferência
Data: 27 e 28 de junho
Local: Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) (Rua Barbosa de Freitas, 2709 - Aldeota)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria de Diversidade Sexual do município, participa, nesta sexta-feira (16/5), das 9h às 16h, do Projeto Acolher, ação da Secretaria da Proteção Social (SPS) que oferece apoio psicossocial a pessoas em vulnerabilidade. Na edição desta semana, o evento será realizado no bairro Jangurussu, com diversos serviços à população.

A participação no Projeto Acolher ocorre por meio do Balcão da Diversidade, espaço destinado à distribuição de material informativo acerca dos direitos LGBTI+, às orientações sobre os mecanismos de denúncias e aos encaminhamentos para atendimento no Centro de Referência LGBTI+ Janaína Dutra.

A iniciativa integra o conjunto de serviços que serão oferecidos durante todo o dia, como emissão de Carteira de Identidade Nacional e inscrição para cursos de qualificação no Caminhão do Cidadão; orientação jurídica pela Defensoria Pública e emissão de ofício para segunda via certidão nascimento e casamento; regularização eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral, entre outros atendimentos.

Sobre o Centro de Referência LGBTI+ Janaína Dutra

O serviço municipal protege a população LGBTI+ em situação de violações ou omissões de direitos. O Centro de Referência presta atendimento com equipe multiprofissional composta por advogado, assistente social, psicólogo e o Núcleo de Ações Educativas e está localizado na rua Guilherme Rocha, 1469, no bairro Jacarecanga.

Serviço
Balcão da Diversidade no Projeto Acolher
Data: 16/5 (sexta-feira)
Horário: 9h às 16h
Local: Rua irmãos Olímpio, 197 - Parque Santa Filomena / Jangurussu

O prefeito Evandro Leitão lançou, nesta terça-feira (13/5), o programa Integração Uece, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece). A iniciativa atenderá 1.500 estudantes do 6º ao 9º ano da Rede Municipal de Ensino, com atividades no contraturno escolar, o que proporcionará o contato com a ciência e ambientes acadêmicos desde a educação básica. O lançamento ocorreu no auditório central da Uece, no bairro Itaperi.

"Essa parceria com uma instituição de ensino superior do nível de qualidade e do tamanho da Uece é importante para que os nossos alunos e alunas possam estar nessa ambiência da universidade, interagindo com esse espaço desde jovens, para quando chegar o momento de fazerem o Enem, eles já possam fazer as suas escolhas da melhor maneira possível, e tendo uma condição bem melhor para alcançarem seus objetivos de futuro", declarou o prefeito Evandro Leitão.

O secretário da Educação de Fortaleza Idilvan Alencar destacou o pioneirismo do projeto. "Nós estamos fazendo história na educação cearense. Pela primeira vez, alunos escola pública, do Fundamental 2, vem estudar dentro da universidade, e sem ter que passar por uma seleção. São 1.500 alunos das escolas do entorno da Uece, e eles vão ter aulas de português e matemática, vão ter laboratórios de informática, atividades culturais esportivas. É essa escola atrativa que a gente tanto deseja", pontuou o secretário.

O novo programa, realizado por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), ofertará as seguintes atividades: Língua Portuguesa, Matemática, laboratório de Ciências, jogos lógicos, artes visuais, música, esporte e cidadania, desenvolvidas por meio de trilhas de conhecimento. As atividades serão mediadas por universitários da Uece e de outras instituições de ensino, selecionados por meio de chamada pública.

Segundo o reitor da Uece, Hidelbrando dos Santos Soares, além de ampliar o acesso à educação complementar, a iniciativa também é caracterizado pela aplicação de proposta pedagógica inovadora. "Esses meninos e meninas virão para dentro da Universidade para reforçar o aprendizado nas duas matérias que serão comuns para todos eles, que são português e matemática, e aproveitarão a expertise da universidade, a infraestrutura de laboratórios, as estruturas nas áreas de música, de arte, do complexo poliesportivo, para escolher o que querem aprender, fazendo seu próprio percurso de conhecimento. É uma metodologia escolar na qual se aprende brincando, se divertindo, se inteirando com ambientes disponíveis" explicou.

O Integração Uece contemplará estudantes de seis escolas do Distrito de Educação 4, no turno da tarde. Os alunos vão utilizar a estrutura das salas de aula, laboratórios de ciências, laboratórios de informática e o parque esportivo da Uece. O programa é pioneiro, pois promove a integração de estudantes do Ensino Fundamental com uma universidade pública.

Estudante do 9° ano na escola Waldemar Barroso, que participará do Projeto Integração, Paula Sousa está entusiasmada para viver a experiência. "Eu acho muito importante essa experiência. No próximo ano já estaremos no ensino médio, e a cabeça com a qual vou entrar no ensino médio não vai ser a mesma de hoje, porque a gente vai aprender novas habilidades, ter novas vivências, com esses cursos. Vai ser incrível", disse a estudante, que sonha cursar medicina na Uece.

Programa Aprender Mais

A nova modalidade se soma ao Programa Aprender Mais, que integra a política de tempo integral da Rede Municipal de Ensino. A iniciativa foca na ampliação da jornada escolar e no desenvolvimento de atividades voltadas para o fortalecimento da aprendizagem.

O programa inclui quatro modalidades: Aprender Mais Escola, Integração (Cuca, Instituições, Idiomas e, agora, Uece), Escola Areninha e Pró-Técnico. Todas as modalidades contemplam uma carga horária semanal de 15 horas no contraturno. No total, são atendidos mais de 120 mil alunos.

Atividades no contraturno escolar

O Aprender Mais possibilita que os estudantes participem do programa no contraturno escolar, ampliando a carga horária escolar diária de quatro horas para sete horas. Eles realizam atividades diversas dentro da unidade de ensino ou em instituições parceiras, como a Universidade Estadual do Ceará (Uece).

As atividades são diversificadas, atrativas, dinâmicas e relacionadas com os conteúdos estudados pelos alunos no turno regular, com o uso de metodologias ativas. O objetivo é promover uma aprendizagem significativa e interdisciplinar, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC) e ao Documento Curricular Referencial de Fortaleza (DCRFor).

Unidades contenpladas pelo programa

EM Thomaz Pompeu Sobrinho (Itaperi)
EM Waldemar Barroso (Serrinha)
EM Manuel Lima Soares (Parque Dois Irmãos)
EM Professora Maria Stella Cochrane Santiago (Boa Vista)
EM Cláudio Martins (Montese)
EM Projeto Nascente (Itaperi)

O sonho da dona Jucileide se tornando realidade, os olhos brilhando do seu José Edézio, o coração da dona Valdiane batendo mais forte. Nesta terça-feira (13/5), o prefeito Evandro Leitão e o governador Elmano de Freitas assinaram contratos para a construção de 736 unidades habitacionais em Fortaleza, renovando as esperanças de centenas de famílias. A iniciativa conta com o apoio do Governo Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A solenidade foi realizada no Palácio da Abolição e contou com a presença do secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades (MCid) , Augusto Rabelo; do secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Jonas Dezidoro; dos superintendentes da Caixa Econômica Federal, João Ademar e Luis Gurgel; além de representantes de entidades e da construtora responsável pela execução das obras.

O prefeito Evandro Leitão destacou a intenção da Prefeitura de ampliar ainda mais a oferta de novas moradias e ressaltou a importância da parceria entre os governos municipal, estadual e federal para expandir continuamente o acesso à habitação para famílias em situação de vulnerabilidade.

“É apenas um começo. No segundo semestre, queremos anunciar mais de 2 mil casas, e nosso objetivo é construir mais de 5 mil moradias este ano para a população fortalezense. Isso tudo ocorre graças ao alinhamento entre União, Estado e Município. Todos juntos vamos fazer as entregas necessárias, lembrando que moradia é um direito fundamental”, afirmou o prefeito.

Os novos contratos correspondem ao Conjunto Palmeiras, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com 200 unidades, e ao Residencial Luiz Gonzaga II, do Minha Casa, Minha Vida - Entidades, com 536 moradias. O último dividido em três conjuntos: Luiz Gonzaga II, do Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - Cearah Periferia; Luiz Gonzaga II Curió, da Sociedade Comunitária de Habitação Popular Unidos do Curió; e Luiz Gonzaga II Federação, da Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza.

Parceiro na ampliação da política habitacional em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas também ressaltou o caráter coletivo da ação. “Estamos numa parceria que está desatando muitos nós. São famílias que estavam esperando há muito tempo por suas casas, lembrando que o processo de construção será realizado pelas próprias entidades, em parceria com as construtoras. É a realização de um sonho, mas também é geração de empregos, circulação de renda e o atendimento de uma demanda muito importante para Fortaleza."

O secretário nacional de Habitação do MCid, Augusto Rabelo, lembrou que o atual Governo Federal recriou o programa Minha Casa, Minha Vida e retomou os investimentos na área.

“O Minha Casa, Minha Vida foi recriado por decisão do presidente Lula e do ministro Jader Barbalho. Com isso, houve uma recomposição orçamentária. Recebemos o Governo Federal com orçamento quase zerado para novas moradias e, hoje, já estamos com bilhões investidos no programa. É o recorde de investimentos em habitação na história do Brasil. Apenas no Ceará, são R$ 9 bilhões, resultado de um bom alinhamento entre o Governo Federal, o Estado e a Prefeitura.”

A articulação para liberação dos contratos foi conduzida pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Habitafor, em parceria com as entidades, a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal. O titular da pasta, Jonas Dezidoro, celebrou o avanço.

“Estamos muito felizes, pois era um contrato que estava muito atrasado, e foi uma luta muito grande em parceria com a Caixa, as entidades e com o Governo Federal. Com o alinhamento, num curto espaço de tempo da gestão, já estamos fazendo a assinatura do contrato. São 736 unidades que, junto com os blocos que já anunciamos, somam 3 mil casas. Algumas obras já começaram e as anunciadas hoje devem iniciar com o prazo máximo de 30 dias”, destacou.

Atualmente, Fortaleza tem 11 residenciais em execução, com mais de 2.200 moradias. Com os novos contratos assinados hoje, serão 15 obras em andamento, com cerca de 3.000 novas casas para a população. Os últimos conjuntos habitacionais assinados são: Guajiru (240), Joaquim Machado (200), Herculano Pena (288) e Luiz Francisco Xavier (200), além da retomada das obras do Residencial Lagoa do Urubu.

Programa Entrada Moradia

Ainda na manhã desta terça-feira (13/5), o prefeito Evandro Leitão participou da assinatura de contrato para a construção de mais 110 unidades habitacionais por meio do Programa Entrada Moradia, iniciativa do Governo do Estado que complementa o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal.

O programa estadual oferece um subsídio de R$ 20 mil para o pagamento inicial de imóveis enquadrados nas faixas 1 e 2 do MCMV, voltados a famílias com renda mensal de até R$ 4.400. A proposta é reduzir o déficit habitacional no Estado e estimular o setor da construção civil.

O prefeito Evandro celebrou a iniciativa do Governo do Estado e destacou que, junto ao governador Elmano e ao Governo Federal, a Prefeitura tem retomado obras de moradias e outros serviços que estavam paralisados.

“Nós, primeiro, estamos resgatando algumas das obras que estavam paradas. Fomos à Caixa Econômica e conseguimos reativar processos. Em parceria com o Governo Federal, com o presidente Lula, por meio do ministro das Cidades e do ministro Jader, conseguimos retomar essas obras, assim como também com o Governo do Estado, com o governador Elmano”, afirmou o prefeito.

“Em quatro meses, já reiniciamos aproximadamente três mil moradias para a população de Fortaleza. Temos a expectativa de, até o fim do ano, anunciar mais três mil. Portanto, é por meio dessas parcerias que conseguimos avançar e reduzir, cada vez mais, o déficit habitacional na nossa cidade”, concluiu.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e do Sine Municipal, oferta, nesta terça e quarta-feira (13 e 14/5), atendimentos para população em situação de rua na terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil.

São oferecidos atendimentos de assistência social, alimentação, saúde e cadastro de emprego. O município é parceiro da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará na realização do evento.

A SDHDS oferta atendimentos para população em situação de rua por meio da inscrição e da atualização de Cadastro Único para programas sociais, atendimento jurídico especializado, abordagem social para identificação e encaminhamento de necessidades, além de fornecimento de 300 refeições no dois dias de evento. As ações realizadas na Semana fazem parte dos serviços permanentes de atendimento à população em situação de rua. Ao todo, a Prefeitura de Fortaleza mantém uma rede de 14 equipamentos municipais de assistência voltados a este público.

O Sine Municipal oportuniza consulta de vagas de emprego, emissão de cartas de encaminhamento, elaboração e atualização de currículos, solicitação do seguro-desemprego, atendimento ao empregador, cadastro de trabalhadores para vagas disponíveis e orientação sobre Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

A SMS oferece atendimento médico por meio da equipe itinerante do programa Consultório na Rua. As equipes responsáveis pelo acolhimento são formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos e agentes sociais.

Confira os atendimentos municipais
- Inscrição e atualização de Cadastro Único
- Atendimento jurídico para pessoas em situação de rua
- Serviço de Abordagem Social para pessoas em situação de rua
- Alimentação para pessoas em situação de rua
- Atendimentos Sine Municipal (consulta de vagas de emprego, emissão de cartas de encaminhamento, elaboração e atualização de currículos, solicitação do seguro-desemprego, atendimento ao empregador, cadastro de trabalhadores para vagas disponíveis e orientação sobre Carteira de Trabalho Digital)
- Atendimentos de saúde para pessoas em situação de rua

Serviço
Terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil
Data: terça e quarta-feira (13 e 14/5)
Horário: das 9h às 15h
Local: Complexo Cultural Estação das Artes (Rua Dr. João Moreira, 540 - Centro de Fortaleza)

A criação de MultiAgentes de Inteligência Artificial (IA) na gestão de processos e o uso da tecnologia na gestão estratégica da Dívida Ativa têm sido as principais inovações aplicadas pela Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (PGM) para dar agilidade, eficiência e precisão aos trabalhos desenvolvidos no órgão municipal. As ações foram apresentadas durante o Caravanas de Inovação, evento itinerário promovido pelo Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori/AGU), entre os dias 7 e 9 de maio, no Centro de Eventos do Ceará.

De acordo com a subprocuradora-geral da área tributária, Valéria Lopes, tecnologia, governança e informação são fundamentais para o desenvolvimento de um trabalho com inteligência. Segundo ela, esse é o papel do Sistema Ágilis, que tem sido usado na PGM. “Nos seus dois módulos Dívida e Processos, o Ágilis trouxe agilidade e eficiência aos fluxos de trabalho da PGM, impactando de forma significativamente positiva a política de recuperação dos créditos públicos”, explicou a subprocuradora-geral, em palestra no painel AGU Techs.

Já no eixo de Transformação Digital, a PGM apresentou a proposta de criação de MultiAgentes de IA na gestão de processos, a fim de que tarefas braçais ou repetitivas, realizadas por procuradores ou servidores da Procuradoria, possam ser automatizadas através de IA para dar maior precisão à informação. “Percebemos a importância de desenvolver vários agentes de IA que tenham tarefas específicas para desenvolver determinadas atividades, podendo ser de cadastro, de triagem ou de sugerir, por exemplo, uma reclassificação do assunto quando ele não vem correto do Processo Judicial Eletrônico (PJE)”, afirmou Catulo Hansen, gerente da Coordenadoria de Tecnologia, Governança e Inovação (CTIGI) da PGM.

Caravanas de Inovação

O Ceará foi o primeiro estado a receber as Caravanas de Inovação. A escolha ocorreu devido à maturidade do estado em relação à rede colaborativa que já existe nas esferas estaduais, municipais e entre o Ministério Público, os tribunais, além das iniciativas de inovação das próprias procuradorias, como plataformas de gestão, integração de sistemas com tribunais e automação de processos.

O evento vai percorrer dez estados brasileiros, com a ideia de criar uma rede de colaboração que reúna as experiências que vêm sendo desenvolvidas pela advocacia pública, no âmbito federal, estadual e municipal, no campo da tecnologia, da gestão de dados e na aplicação de ferramentas, a exemplo da Inteligência Artificial. Iniciado há um mês, em ambiente virtual, o projeto busca estimular e dinamizar a prática da inovação nas procuradorias estaduais e municipais de todo o país.

O procurador-geral do município de Fortaleza, Hélio Leitão, compôs a mesa da solenidade de abertura do evento, ao lado do ministro e advogado-geral da União, Jorge Messias, e do coordenador do Labori/AGU, Bruno Portela. As autoridades enfatizaram a importância da cooperação entre as instituições estatais e da aproximação da advocacia pública federal, estadual e municipal, visando qualificar o serviço público e aproximá-lo do cidadão.

Hélio Leitão destacou que a “iniciativa liderada pela AGU conta com o apoio da PGM Fortaleza, pois visa disseminar boas práticas de inovação entre os diversos entes federativos, modernizando-os, e, certamente, resultará no aprimoramento da atuação da advocacia pública municipal”.

A Prefeitura de Fortaleza lança, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), o edital de seleção do Programa Bolsa Nota 10, destinado aos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental que desejam atuar como monitores da equidade.

Edital de seleção do Programa Bolsa Nota 10

Os selecionados auxiliarão os estudantes em atividades de monitoria, sempre com acompanhamento dos professores. Os participantes serão escolhidos com base em critérios como desempenho acadêmico, frequência escolar e habilidades de liderança, conforme previsto no edital.

As inscrições seguem até a próxima quinta-feira (15/5), presencialmente, nas secretarias das escolas onde os estudantes estão matriculados. Para participar, é necessário preencher a ficha cadastral, apresentar documentação pessoal, autorização do responsável legal e, posteriormente, comprovar conta corrente no Banco Santander.

Os monitores receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 200,00, com vigência até o fim do ano letivo de 2025. O resultado da seleção será divulgado no dia 19 de maio nas unidades escolares e site da SME.

Bolsa Nota 10

O Programa Bolsa Nota Dez tem o objetivo de potencializar o conhecimento dos alunos, por meio da monitoria de atividades desenvolvidas, voltadas para o fortalecimento das ações pedagógicas e de projetos das unidades escolares.

A monitoria acontece por meio de atividades de ensino e aprendizagem que fortalecem a formação do estudante, estimulam o interesse pelo conhecimento e melhoram o desempenho tanto do monitor quanto do aluno monitorado.

A Prefeitura de Fortaleza entregou, nesta segunda-feira (12/05), a reforma da Estátua de Nossa Senhora de Fátima e da Praça Pio IX, no bairro de Fátima. As intervenções, executadas pela Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), vinculada à Secretaria de Governo (Segov), foram concluídas antes das tradicionais celebrações do dia 13 de maio — data em que milhares de fiéis participam de missas, procissões e homenagens no Santuário de Fátima.

Destacando a importância dos espaços públicos para o bem-estar da população, o prefeito Evandro Leitão celebrou a entrega do equipamento e garantiu que todas as praças da cidade serão bem cuidadas durante a gestão, com a realização das reformas que forem necessárias.

“Para além da sensação de segurança que proporciona, a reforma de uma praça é um acolhimento que a gente dá às famílias, e a garantia de pontos de encontro e convivência para pessoas de todas as idades. Esta praça e a estátua têm um simbolismo muito forte, e elas estavam precisando de cuidados. Nós temos mais de 150 praças em Fortaleza. Vamos fazer todas as intervenções necessárias para que elas ofereçam conforto e qualidade de vida para a população”, afirmou o prefeito Evandro Leitão.

A vice-prefeita Gabriella Aguiar reforçou o compromisso da gestão de cuidar dos espaços públicos da cidade. "É muito importante que a gente vá cada vez mais ocupando a cidade, vivendo a cidade. Isso inclui, sim, cuidar de tudo que é público, em especial em locais como esse, em que há oração, fé e bem-estar."

A estátua, um dos principais símbolos afetivos do Bairro de Fátima, passou por um processo de recuperação com reforço da estrutura interna, a recuperação de danos causados por intempéries — como rachaduras, reboco e gesso, tanto na parte interna quanto externa —, além da aplicação de uma capa de resina para impermeabilização e a pintura completa da imagem.

Por sua vez, a Praça Pio IX recebeu manutenção do piso, bancos, lixeiras, brinquedos do parquinho e da academia ao ar livre. A quadra esportiva teve toda a tela substituída, e as tabelas de basquete e traves foram recuperadas, recebendo redes novas. O espaço ganhou, ainda, novas rampas de acessibilidade, piso tátil e corrimões, garantindo inclusão e segurança para todos os frequentadores.

Segundo o coordenador especial de Apoio à Governança das Regionais, Osmar Baquit, a restauração da estátua e a reforma da praça atendem às demandas da população. Identificamos que a praça e a estátua estavam abandonadas, e o prefeito Evandro Leitão, atento às demandas da sociedade, prontamente determinou a realização da reforma. O investimento foi de aproximadamente R$ 500 mil, e a população está recebendo o equipamento requalificado antes dos festejos de 13 de maio, dia de Nossa Senhora de Fátima", informou Baquit.

O projeto também incluiu melhorias no paisagismo, com poda das árvores, substituição da iluminação por lâmpadas de LED e reforço na iluminação do entorno da igreja, promovendo mais conforto e segurança para a população.

Com cerca de 15 metros de altura e inaugurada em 2007, a estátua de Nossa Senhora de Fátima completa 17 anos em 2025. Além da segurança dos pedestres que circulam pela região, a entrega da obra reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos espaços públicos e da fé popular, especialmente em um dos locais mais simbólicos de devoção em Fortaleza.

Segundo o padre Ivan Sousa, pároco da igreja Nossa Senhora de Fátima, a reforma da estátua e da praça contribui para a concretização do objetivo de que o espaço proporcione serenidade, tranquilidade para os fortalezenses, além de ser um local de oração.

Aqui é um lugar de devoção. As pessoas que passam pela praça têm um momento de oração, e elas querem rezar, querem acender as suas velas, querem pagar as suas promessas, então restaurar essa imagem é devolver essa graça às pessoas que aqui estão, e às pessoas de fé.

A dona de casa Edineia Ferreira Américo se surpreendeu ao sair da Igreja Nossa Senhora de Fátima. “Eu não sabia da reforma. Vim assistir a missa das 17h30, entrei na igreja ajoelhada, e quando eu saí já era noite, aí eu vi a santa iluminada, linda demais."

Frequentando a Igreja e a praça Pio IX há mais de 50 anos, a aposentada Maria Pimentel celebrou a reforma. “A praça estava péssima, toda quebrada, arrebentada. Agora é outra praça, novinha. A santa estava enferrujada e rachada, parecia que ela estava com raiva, e agora está belíssima, dá gosto de olhar”, comparou.