A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) promoveu, na tarde desta quinta-feira (25/04), no auditório do Paço Municipal, a segund reunião de Controle Interno, Gestão de Riscos e Governança. O encontro teve como tema “Corregedoria” e a palestra principal foi proferida pelo auditor federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU), Roberto Medeiros, responsável pelo setor de Corregedoria da CGU no estado do Ceará.

Um dos assuntos tratados na reunião foi o Decreto nº. 14391, de 29 de março de 2019, que regulamenta as atribuições da Corregedoria Geral do Município de Fortaleza. O Decreto é considerado um marco para a CGM e nasceu da necessidade de regulamentação das atribuições do Órgão, visando fortalecer a unidade de correição, explicitando sua finalidade e atribuições. O tema foi explanado pela Corregedora Geral do Município, Sofia Laprovitera, que apresentou também uma cartilha com o passo a passo do processo de sindicância.

Acesse aqui a cartilha

A adesão da Prefeitura Municípal de Fortaleza ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor) também foi apresentada no encontro. No último dia 15 de abril, a secretária-chefe da CGM, Luciana Lobo, esteve reunida, em Brasília, com o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior, para a assinatura do termo. O Procor, instituído pela Portaria nº 1.000/2019, busca aprimorar, fomentar e fortalecer os mecanismos de controle interno para apoiar e auxiliar os órgãos e as entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na execução de suas atividades correcionais.

Por fim Roberto Medeiros proferiu palestra sobre o tema Corregedoria, enfatizando a importância do trabalho dos corregedorese a relevância das ações para o fortalecimento da correição no âmbito federal, estadual e municipal.

Rede de Controle Interno

Lançada no último dia 20 de março, a Rede de Controle Interno, Gestão de Riscos e Governança tem como objetivo disseminar saberes e experiências sobre auditoria interna governamental, compartilhar informações, bancos de dados e documentos, prestando auxílio mútuo dentro de suas esferas de competência, observando, em qualquer caso, o sigilo legal e as diretrizes internas de cada órgão ou entidade.

Além disso, a Rede tem como finalidade desenvolver treinamentos visando à capacitação dos pontos focais (servidores de cada órgão que compõe a Rede) e o aprimoramento da articulação interinstitucional entre os órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza. A ideia é realizar ações contínuas, com reuniões mensais.

O prefeito Roberto Cláudio e a secretária da Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, lançaram nesta sexta-feira (26/04), no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, na Universidade do Parlamento (Unipace), o “Prêmio Municipal de Gestão Escolar: Escola e Sustentabilidade” para gestores e profissionais da Educação da Rede Municipal.

Na ocasião, também foi lançado o aplicativo “Diga Aí, Escola”, ferramenta digital que apoiará na escuta das escolas para a melhoria dos serviços educacionais prestados pela Rede. O aplicativo será um canal valioso entre a comunidade escolar e a Secretaria Municipal da Educação, além de atender uma reivindicação da entidade representativa da categoria dos profissionais da educação (Sindiute).

“É importante qualificar o diálogo entre pais, alunos e a gestão escolar. Além disso, é um instrumento novo para facilitar a comunicação da comunidade escolar e, por outro lado, nós também poderemos monitorar os problemas para tomar decisões mais direcionadas e resolvê-los,” afirmou Roberto Cláudio.

O prêmio, instituído pela Secretaria Municipal da Educação (SME), é uma iniciativa baseada na mobilização educacional e no fortalecimento da gestão pedagógica e administrativa das escolas municipais de Fortaleza. Tem como foco a valorização do papel da gestão educacional na eficiente gerência dos recursos, no exercício eficaz da liderança e na melhoria da ambiência pedagógica e do clima escolar, no incentivo à cultura de paz, proporcionando à comunidade escolar condições para o desenvolvimento de práticas sustentáveis para a Rede de Ensino. A iniciativa faz parte das ações estabelecidas pelo Plano Fortaleza 2040 para a área da Educação.

Para receber o “Selo Escola e Sustentabilidade”, as unidades escolares deverão desenvolver e implementar o Plano de Metas nas dimensões Sustentabilidade na Aprendizagem, Sustentabilidade Social, Sustentabilidade Administrativo-financeira, Sustentabilidade na Infraestrutura e alcançar ou superar as metas pactuadas. As escolas ainda precisarão estar quites com o setor de prestação de contas até a data da concessão do Selo e comprovar, por meio de imagens, as melhorias no ambiente escolar.

Serão certificadas com o Selo Escola e Sustentabilidade as escolas que obtiverem, no mínimo, 70% de aproveitamento em cada dimensão e 70 pontos na pontuação da avaliação das dimensões. Será publicado no Diário Oficial um elogio para os servidores das escolas certificadas. Receberão o título de Escola Destaque em Gestão por Distrito as seis escolas que obtiverem a maior pontuação. Receberá também o título de Escola Destaque em Gestão da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza a unidade de ensino com maior pontuação dentre as escolas da Rede.

“Estamos mobilizando toda a comunidade, envolvendo pais, alunos e funcionários para avaliar tudo que a escola oferece, desde a infraestrutura aos resultados de aprendizagem. Serão selecionadas as escolas que atingirem no mínimo 70% da pontuação que vai até 100 pontos,” explicou a secretária Dalila Saldanha. O lançamento do “Prêmio Municipal de Gestão Escolar: Escola e Sustentabilidade” e do aplicativo “Diga Aí, Escola” faz parte da programação do Dia da Educação (28 de abril)

O Prefeito também deu destaque ao prêmio que reconhece o trabalho desenvolvido nas unidades de ensino do Município. “Estamos reconhecendo quem faz o seu papel e estimulando quem ainda não conseguiu alcançar um certo grau de excelência. Temos experiências exitosas com os prêmios por resultados e estamos ampliando por meio dessa nova inciativa que terá sua primeira premiação em 2020”, finalizou Roberto Cláudio.

O prefeito Roberto Cláudio apresentou, nesta quinta-feira (25/04), para representantes do comércio da Capital o plano de ações em andamento para a revitalização do Centro da Cidade. O encontro aconteceu na Associação Comercial do Ceará (ACC) e marca, também, o retorno das atividades da Representação das Entidades do Comércio (Remec), instituição criada em 2005 e reativada este ano, sob a presidência do empresário João Porto Guimarães.

Roberto Cláudio fez um detalhamento das intervenções que já foram realizadas no Centro e destacou obras importantes que vão mudar o seu perfil. Entre elas, a revitalização da Praça José de Alencar (com mini terminal), da Praça dos Mártires (Passeio Público) e do Parque das Crianças junto com terminal de ônibus da Praça Coração de Jesus. Já a Rua Barão do Rio Branco receberá o projeto calçada viva, com alargamento de passeio e paisagismo para priorizar os pedestres. Além disso, faixas exclusivas de ônibus serão implantadas na Avenida Duque de Caxias e nas Ruas João Moreira e Castro Silva.

"O Centro tem importante participação no PIB da Cidade e na grande parcela de empregos registrados no setor de comércio e serviços. Estamos abrindo mais uma porta de diálogo permanente com o poder público para transformar e deixar um legado para Fortaleza", destacou o Prefeito.

Estiveram presentes à reunião com o prefeito, além do empresário João Porto Guimarães, membros do comércio da capital e representantes de diversas entidades do setor, como Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Abrasel-Ce (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), ACC e Remec. Participaram também o secretário de Governo, Samuel Dias; chefe de Gabinete, Marcelo Pinheiro e o Coordenador de Articulação Política, Lúcio Bruno.

Durante o encontro, o Prefeito também tirou dúvidas e respondeu questionamentos dos empresários. O gestor destacou ações importantes nas áreas de mobilidade e infraestrutura, como a ampliação da rede cicloviária, das 120 novas estações do Bicicletar e 30 novos binários até 2020. Além das obras da nova Avenida Beira Mar e do polo gastronômico da Varjota.

Na área saúde, o Gestor destacou a construção do anexo do Instituto Doutor José Frota (IJF2). Ele citou ainda as 15 novas Areninhas que serão construídas, 20 campinhos, 12 novas escolas em tempo integral, 23 centros de educação infantil que serão abertos e dois novos Cucas, um no Pici e outro no José Walter.

Promover serviços essenciais a moradores de comunidades carentes, levando mais saúde, cidadania e inclusão. Foi com esse objetivo que a Prefeitura de Fortaleza realizou, na manhã desta quinta-feira (25/04), a 12ª edição do projeto +Bairros. Desenvolvida na Comunidade São Vicente de Paulo, mais conhecida como Comunidade das Quadras, no bairro Aldeota, a atividade conta com programação extensa até sexta-feira (26/04).

“Estamos extremamente felizes em realizar mais uma edição do +Bairros e poder sair das estruturas governamentais e irmos à comunidade. São dezenas de serviços para a população usufruir. Pedimos que as pessoas venham, tragam o animal de estimação para consultas veterinárias, vacinem a si e a seus pets, solicitem emissão de RG, CPF ou do NIS e aproveitem diversas outras atividades desenvolvidas pela Prefeitura aqui”, afirmou Ferruccio Feitosa, secretário da Regional II.

Com o objetivo de aproximar ainda mais a Prefeitura da população, além das ações socioeducativas e de saúde, a Secretaria Regional II está realizando melhorias urbanas, tais como: recapeamento asfáltico, serviços de limpeza com capinação, retirada de lixo, varrição, pintura de vias e espaços públicos.

Rosiane Ferreira Lima (39), manicure e mãe de dois gêmeos de cinco anos, contou que entre as atividades promovidas pela Prefeitura que mais irão lhe beneficiar está a retirada do Bilhete Único. “Vim tirar o Bilhete Único pela necessidade. Hoje não tem como andar sem ele. Além disso, tenho dois filhos de cinco anos e, até os sete, eles não pagam. São dois anos em que não gastarei dinheiro com as passagens e vou poder trazer mais comida para casa. Vamos poder pegar a bicicleta de graça também com o Bilhete Único, já que eles são loucos por bike”, disse.

Apaixonada por animais, Maria Irismar de Araújo (47), aproveitou a equipe de zoonoses Municipal para cuidar dos pets, que, para ela, são verdadeiros membros da família. “Tenho 18 gatos e três cães. Seria muito gasto com consultas e vacinas que não poderia pagar. Eles se vacinaram contra raiva e tomaram remédio de vermes. Se não fosse aqui, não daria. Só a alimentação deles são 40 kg de ração para os gatos e 10 kg para os cachorros, por mês. Não sobra dinheiro. Imagina ainda ter que pagar pela vacina e me locomover com todos esses animais, seria inviável. Sendo aqui, dá certo, tá bom demais. A gente ainda aproveita para se cuidar. A Prefeitura está de parabéns. Ações como essa são sempre bem-vindas”, completou.

De acordo com Cristian Silva, líder comunitário local, o projeto tem potencial de beneficiar aproximadamente sete mil moradores. “São 444 casas e sabemos das dificuldades dessas pessoas de saírem delas, de tirarem um documento, de irem se vacinar. Tem o problema da mobilidade, dos idosos, das pessoas com três ou quatro filhos que se não tivessem esse serviço aqui, onde moram, não iriam ter acesso ou perderiam um dia inteiro de trabalho”, disse.

Para o aposentado Salustiano Pereira (87), o +Bairros possibilitou, além de acesso ao serviço de saúde, momentos de diversão ao dançar com a parceira de forró Dona Valdereis Castro Menezes. “Aqui está bom demais. Fazia muito tempo que não me vacinava e aproveitei para colocar tudo em dia. Deu também para dançar um forrozinho. A Prefeitura sempre cuida bem da gente. Teve também o lazer. Possibilitou que nos divertíssemos de manhã cedo e ainda trouxe mais saúde para nós”, completou.

12º edição do Projeto +Bairros

O Projeto +Bairros é uma experiência exitosa que surge em momento oportuno em que a gestão pública celebra parcerias com a iniciativa privada, com o objetivo de impulsionar e garantir mais qualidade de vida às pessoas. Nesta 12ª edição, o projeto percorre a região com a Operação Quintal Limpo, com visitação a imóveis e orientações sobre o manuseio adequado do lixo e o combate às arboviroses. Para reforçar a luta contra o mosquito Aedes Aegypti, o Carro Fumacê passa pelas ruas e, para melhorar a iluminação, as principais vias da localidade recebem revisão dessa rede pública.

Serviços de saúde e enfermagem, gratuitos, de aferição de pressão arterial e verificação de glicemia são realizados por equipes municipais. Os agentes de endemias fazem, ainda, plantão de zoonoses, disponibilizando atendimento veterinário, vacinação antirrábica para cães e gatos, e exames de calazar.

Os moradores também têm a chance de dar entrada na Carteira de Identidade e CPF e recebem orientação de saúde bucal com distribuição de kits e aplicação de flúor. Para quem está fora do mercado de trabalho, o projeto oferta oficinas com encaminhamentos para uma nova oportunidade de emprego. Além disso, uma equipe da Etufor está presente com a unidade móvel, com emissão de carteiras de estudante, infantil, bilhete único e gratuidades.

Declaração do Número de Inscrição Social (NIS), atendimento Bolsa Família, inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida, atividades físicas e fisioterapia, imunização humana (HPV e Tríplice Viral), atendimento nutricional, orientação postural e psicomotricidade e Ouvidoria são outras atividades desenvolvidas pela Prefeitura no local.

O projeto +Bairros já prestou mais de 30 mil atendimentos em várias comunidades carentes. Na Regional II, o projeto percorreu os bairros Vicente Pinzón, Cais do Porto, São João do Tauape, Cidade 2000, Meireles, Praia de Iracema (comunidade Poço da Draga), Papicu (Comunidade Verdes Mares) e Mucuripe.

A ação social é uma parceria entre a Secretaria Regional II, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Autarquia de Paisagismo e Urbanismo de Fortaleza (UrbFor), Ecofor Ambiental, Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Secretaria Estadual de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Faculdade Integrada do Ceará - Estácio FIC, Faculdade Metropolitana de Fortaleza (Fametro) e a Ração Magnus.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), convoca mais 40 guardas municipais para os eventos de ambientação e posse do cargo, que acontecerão nos dias 30/04 (terça-feira) e 02/05 (quinta-feira), respectivamente. Após os eventos, a administração municipal contabilizará 80 novos guardas nomeados do total de 320 previstos até o fim deste ano.

O evento de ambientação acontecerá no Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), entre 8h e 17h do dia 30/04. A atividade será realizada pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) em parceria com o Imparh.

O segundo evento, no dia 02/05, será a posse do cargo de Guarda Municipal, marcada para às 8h, no auditório da Sesec. Nos dois momentos, devem comparecer somente os candidatos nomeados na lista abaixo, trajando calça, sapato fechado e blusa/camisa.

Os novos guardas municipais podem confirmar a participação nos eventos e tirar dúvidas enviando e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Serviço:
Ambientação
Data: 30/04 (terça-feira)
Hora: 8h às 17h
Local: Imparh (Avenida João Pessoa, 5609 - Damas)
Posse
Data: 02/05 (quinta-feira)
Hora: 8h
Local: Auditório da Sesec (Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 – Messejana)

Segue abaixo a lista com os nomes dos 40 candidatos nomeados convocados:

ORDEM / NOME / CLASSIFICAÇÃO
1. FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA CACAU / 1054
2. PRISCYLA TEIXEIRA FROTA / 1055
3. CREUSIANA DE SOUSA / 1056
4. ANTONIO OSMAR DE SOUSA FILHO / 1057
5. FRANCISCA GENAINA DE SOUSA ARAUJO / 1058
6. MATHEUS COSTA DE MACEDO / 1059
7. VIVIANE COSTA DE ALMEIDA SOARES / 1060
8. HAYLANDER DOS SANTOS FELIX / 1061
9. RANCISCO NAZARENO PEREIRA CLEMENTE / 1062
10. SERZIMAR KERGINALDO DE PAIVA PINHEIRO / 1064
11. SHEILA DE MESQUITA / 1065
12. RENATA CALDAS CAVALCANTE RODRIGUES / 1066
13. LIDIA MARIA FERNANDES BRANDAO / 1068
14. AMANDA GONZAGA CUNHA / 1069
15. EDYVANIA ALVES DOS SANTOS / 1071
16. HERILO SALDANHA DE OLIVEIRA / 1072
17. THONY AUGUSTO CORDEIRO AMORIM / 1073
18. ANTONIO PEREIRA PINHO / 1074
19. TATIANA ALVES DA SILVA / 1075
20. VITOR DANTAS RODRIGUES / 1076
21. SAMUEL ALVES DA SILVEIRA / 1077
22. FRANCISCO CARLOS SANTOS DANIEL / 1080
23. ANA MARA SILVA FARIAS / 1081
24. HERBERTH MARQUES DA SILVA / 1082
25. REGINEIRE MARIA SILVA / 1086
26. FRANCIMARA COSTA DE ARAUJO / 1087
27. MARIA TEREZA ANDRADE DE SOUSA / 1088
28. RAFAEL SOUZA VIEIRA / 1090
29. ECILIO FERREIRA DOS SANTOS / 1092
30. ALISSON BRUNO VENANCIO ALVES / 1093
31. FRANCISCO EVERALDO IRIS / 1094
32. AMARILDO BRAGA BARBOSA / 1097
33. JOAO SEVERINO DE MEDEIROS / 1098
34. SHARA LISS CARVALHO FERNANDES / 1100
35. CAMILA CRISTINA NUVENS DA LUZ / 1101
36. MARIA PEREIRA LIMA / 1102
37. PAULO WAGNER DE SOUZA / 1105
38. BARBARA LORENA TEIXEIRA GIRAO / 1106
39. HERICK ANDRE BENTO VASCONCELOS / 1107
40. STANLEY DA SILVA COSTA / 1109

O prefeito Roberto Cláudio inaugurou, nesta quarta-feira (24/04), o Ecoponto do Conjunto Tancredo Neves, no bairro Cidade dos Funcionários. Este é o 57º equipamento do tipo implantado em Fortaleza e fica localizado na Rua da Cachoeira, esquina com a Avenida José Leon, e o 12º de incentivo à reciclagem de materiais implantado na área da Regional VI. O local conta com caçambas para coleta e estrutura administrativa de trabalho para as equipes de limpeza urbana, fiscalização e monitoramento.

Concebido a partir de uma parceria entre a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (AcFor) e a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), assim como os demais, o novo Ecoponto do Tancredo Neves oferece local adequado para o descarte correto de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais. A estrutura também oferece o benefício do programa Recicla Fortaleza, que dá desconto na conta de energia pela troca de resíduos recicláveis.

Conforme o titular da SCSP, João Pupo, a localização deste ecoponto, ao lado de um canal, é estratégica no sentido de melhorar a questão dos alagamentos causados pelo lixo. "Estamos na bacia do cocó. É uma região muito necessitada e, com esse equipamento, a gente espera que toda a estratégia de limpeza pública dessa área melhore e que a gente veja menos resíduos dentro dos nossos recursos naturais", disse.

Para Roberto Cláudio, mais do que um espaço para recolher os resíduos sólidos da Cidade, os ecopontos estimulam hábitos de responsabilidade em relação ao lixo na população. "Não tínhamos instrumentos de reciclagem em Fortaleza, e com os ecopontos, já somos a terceira cidade brasileira em coleta seletiva com 8% do lixo, e ainda temos muito a avançar", pontuou.

Morador do Tancredo Neves há 30 anos, Luís Carlos de Oliveira elogia a iniciativa da Prefeitura e acredita que o Ecoponto vai melhorar a saúde da comunidade. "Era muito perigoso até para as crianças, tinha muito lixo e muito entulho. Acho que vai melhorar muito, tirar o que fica acumulado na rua e nas portas das casas. Agora espero que o pessoal colabore e traga realmente o lixo pra cá".

O horário de funcionamento é de segunda-feira a sábado, sempre de 8h às 12h e de 14h às 17h. Até o final da gestão do prefeito Roberto Cláudio, a expectativa é que a cidade possua um Ecoponto em cada bairro, incentivando cada vez mais o comportamento sustentável junto à população.

E-Carroceiro

A ação cadastra carroceiros nas secretarias regionais para direcionarem entulho aos Ecopontos, realizando a pesagem na balança e recebendo pagamento na na forma de crédito em cartão, utilizado no comércio da região ou retirada do dinheiro.

Com isso, a Prefeitura estimula o desenvolvimento de uma economia local, além da adesão de pequenos comércios do bairro, que deixam de sujar e ainda fazem giro de dinheiro na comunidade.

Recicla Fortaleza

O programa Recicla Fortaleza oferece desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único pela troca de resíduos recicláveis, resultado de parceria entre a Prefeitura de Fortaleza, a Enel Distribuição Ceará (Enel) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).

Para se ter acesso aos benefícios, o fortalezense precisa procurar um dos Ecopontos mais próximos, levando a conta da Enel ou o Bilhete Único, para fazer o cadastro e receber o cartão Recicla Fortaleza. Daí, é separar os resíduos recicláveis e levá-los até o Ecoponto para pesagem, lembrando-se de armazená-los sem sobra de alimentos ou produtos para não atrair insetos e gerar mau cheiro.

No Ecoponto, o cidadão confere a tabela de valores dos resíduos recicláveis, pois o crédito será calculado de acordo o peso e os tipos de materiais, levando em consideração o mercado. A iniciativa já conta com a adesão de cerca de 21 mil famílias fortalezenses. Os próximos passos são no sentido da população a trocar lixo reciclável por dinheiro, que poderá ser utilizado em supermercados, feiras ou trocado em caixas eletrônicos, como forma de estimular a adesão.

Materiais que geram crédito na conta de energia:

Vidro: embalagens de vidro, café solúvel, maionese; e garrafas de cerveja, refrigerantes e aguardente.

Metal (Exceto Cobre): ferros em geral, parafusos, latas de cerveja e refrigerantes, aço inox, antimônio, baterias de carro e moto, chumbo e bronze.

Papel: papelão, jornais, livros, cadernos, papel branco e papel misto.

Plástico: garrafas de refrigerantes (PET), filme, PVC, mangueira, sacolas, embalagens de água sanitária, margarina e detergente.

Outros: óleo de cozinha e embalagens Tetrapak (leite, sucos e achocolatados).

O prefeito Roberto Cláudio participou, nesta quarta-feira (24/04), no Hotel Praia Centro, da abertura da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), acontece até quiinta-feira (25/04) debatendo “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.

O encontro reúne especialistas no tema, representantes do governo e da sociedade civil para propor, analisar e deliberar diretrizes para a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, além de buscar saídas para aprimorar os programas e serviços a favor da garantia de direitos dos usuários que necessitam da política.

“Estamos adaptando nossos equipamentos de saúde, esporte e cultura para integrar as políticas públicas dessa população. As pessoas estão vivendo mais e o desafio é também fazer com que eles vivam com qualidade, inclusão e oportunidade. Vamos olhar para o futuro e avançar cada vez mais nessa área”, comentou o Prefeito.

Quatro eixos estão sendo abordados: Direitos Fundamentais na Constituição/Efetivação das Políticas Públicas; Educação: assegurando direitos e emancipação humana: Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação de Políticas Públicas.

“Iremos escolher nove delegados que apresentarão quatro propostas debatidas aqui, na Conferência Estadual. Fortaleza está caminhando para cumprir todas as etapas necessárias para se tornar uma cidade amiga do Idoso. Já temos muitas políticas e inúmeros desafios pela frente”, destacou Sérgio Gomes, coordenador municipal das Políticas Públicas para a Pessoa Idosa.

A Prefeitura de Fortaleza já implantou diversas políticas públicas que atendem a população do Município. Projetos como o Horta Social e o Esporte Amigo do Idoso já atendem centenas de idosos. Em 2018, a Prefeitura inaugurou o primeiro Centro-Dia de Referência para Pessoas Idosas. O equipamento, localizado no bairro Goiabeiras, virou o lugar preferido da aposentada Lourdes Alves. “Eu frequento desde o início e vou quase todo dia. Danço, jogo, brinco, aprendo coisas novas e deixo a cabeça ocupada. Se eu não for, fico doente em casa”, disse.

Durante o encontro, o titular da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Elpídio Nogueira anunciou que o Ministério do Desenvolvimento Social irá doar dois ônibus para serem usados pelo Município em ações de políticas de direitos humanos e desenvolvimento social. “Devemos receber os veículos em, no máximo, dois meses e já estamos articulando passeios para integrar a população idosa à Cidade. Já estamos articulando uma série de atividades e a primeira será um passeio em pontos turísticos de Fortaleza”, destacou o Secretário.

Fortaleza, assim como todas as grandes cidades do País, está passando por uma transição demográfica. De acordo com o último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos próximos 20 anos, a Cidade envelhecerá e, até 2043, pessoas com mais de 65 anos serão mais numerosas que aquelas com idade entre 0 e 14 anos. A mudança no cenário é a mesma para todo o Estado do Ceará. Outro fator que resulta em mudança e ascensão do envelhecimento é a ampliação da expectativa de vida. Atualmente, no Estado, esse índice é de 74,3 anos para ambos os sexos. Se separado por gênero, as mulheres permanecem com expectativa maior, chegando aos 78,3 anos e os homens a 70,3 anos. Quando a população cearense atingir seu limite, em 2043, a esperança de vida para homens e mulheres será de 77,7 anos.

O prefeito Roberto Cláudio lançou a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da Administração Municipal em solenidade na manhã desta terça-feira (23/04), no Teatro São José. A demanda histórica dos servidores de Fortaleza foi pauta de negociações da Mesa Central, instância de diálogo entre Governo e entidades representativas dos servidores, que construíram juntos o modelo que passa a ser adotado inicialmente em cinco órgãos, em caráter piloto.

“Esta é uma política de prevenção e combate. Ela cria não só um fluxo de processos para investigar e mediar conflitos, mas, eventualmente, se comprovado o assédio, chega-se às últimas consequências. O mais importante dela é que cria um ambiente de trabalho amistoso, produtivo, com incentivos e estímulos às boas práticas", afirmou Roberto Cláudio, acrescentando que o processo vai limitar e prevenir excessos que possam ser compreendidos como práticas e atos de assédio moral.

Tendo por princípio estimular a mediação e não a punição, a nova política cria comissões com participação de membros do Governo e de servidores para fomentar espaço de diálogo, ouvindo ambos os lados, em busca de consenso justo. Quando não for possível a mediação, será criado fluxo de processo específico que investigará e avaliará se efetivamente o assédio se concretizou ou não e, a partir daí, será aberta sindicância.

Philipe Nottingham, secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, explicou que as atividades têm início imediato. “Agora, vamos instalar as primeiras cinco comissões e, a partir de amanhã (quarta-feira), já começamos a funcionar regularmente. Como o espírito da Lei é fundamentalmente o da pacificação do ambiente de trabalho e de mantê-lo saudável, todo o nosso direcionamento é nesse sentido, mas, se por acaso, não houver consenso e chegarmos a constatação do fato, será aberta uma sindicância na forma do Estatuto do Servidor”.

Com a implantação formal, por portaria da Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e das Comissões Setoriais, a Administração passa a receber e analisar as denúncias de assédio moral, focando na mediação dos conflitos e desenvolvendo ações preventivas de forma piloto em cinco órgãos: Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e Secretarias de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), da Segurança Cidadã (Sesec) e da Educação (SME). A meta é estender à toda Prefeitura até o fim de 2019. Também foi lançada cartilha que esclarece sobre assédio moral e orienta o servidor sobre o que fazer em caso de assédio. 

Para a presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Nacélia Silva, a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral é um ganho para os colaboradores e fruto de diálogo com a Gestão. “Esta é uma reivindicação muito antiga do Sindifort. Creio que já fazia mais de 15 anos que reivindicávamos, até que, em 2015, conseguimos consolidar um decreto e instituímos comissão central de prevenção e combate na Prefeitura. Enquanto entidade sindical, recebíamos muitas reclamações e esse é um momento muito importante, construído de forma conjunta e podemos dizer hoje que o combate e prevenção ao assédio moral na Prefeitura é uma realidade para que os chefes possam ter uma boa relação com os servidores e prestadores de serviço, fortalecendo um ambiente saudável de trabalho”, disse.

O que fazer em caso de assédio moral

Caso o servidor sofra assédio moral, ele poderá abrir processo no protocolo do seu órgão de origem, apenas com seus dados pessoais e funcionais. O formulário está disponível no Canal do Servidor. 

O processo será encaminhado à Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, que será responsável por averiguá-lo, de forma sigilosa. Se houver possibilidade de conciliação, será marcada audiência para resolução. Se houver conciliação na audiência, o processo é arquivado. Caso não haja solução, a Comissão irá emitir parecer, que deve contar com o consenso entre os quatro membro dela.

Se for comprovado o assédio, o denunciante é chamado para confirmar se deseja a abertura de sindicância. Esta segue o fluxo determinado pelo Estatuto do Servidor. Se não houver constatação do assédio, o processo é qrquivado. Caso não haja consenso de comprovação do assédio, o processo é encaminhado para a Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, que concluirá o procedimento.

Novo Canal do Servidor

O novo Canal do Servidor, lançado nesta terça-feira (23/04), teve a sua estrutura atualizada para melhor atender os servidores do Município. A ferramenta passou por processo de alinhamento e melhoria na identidade visual. Além do formulário de denúncia de assédio, o Canal do Servidor disponibiliza, por exemplo, a consulta do contracheque, do guia médico do IPM Saúde e da programação de cursos. O servidor também tem acesso a serviços online, como o acompanhamento de processos (aposentadoria, redução ou suplementação de carga horária, licenças, entre outros). 

Assédio Moral

O assédio moral acontece quando há, sem consentimento do servidor, com ou sem ameaça, o cumprimento de contribuições incompatíveis com o cargo ocupado, ou com prazos reconhecidamente insuficientes; exigência de funções triviais, para quem exerce funções técnicas, ou especializadas; reiteração de críticas e comentários improcedentes ou subestimação de esforços; sonegação de informações indispensáveis ao desempenho da função; transferência do servidor, sem motivo, necessidade ou contra vontade, do local que exerce atividades para outro espaço designado; apropriação, em proveito próprio, de ideias, propostas, projetos e trabalhos de quaisquer colegas; ações de desprezo, desmerecimento e humilhação, de forma que isole, sujeitando-o a receber informações, atribuições, tarefas e outras atividades, através de terceiros ou por outros meios.

O prefeito Roberto Cláudio entregou, na noite desta segunda-feira (22/04), a requalificação da Praça UV7. O equipamento, instalado no bairro Conjunto Ceará, recebeu novas estruturas e diversas melhorias. A iniciativa é oriunda do maior programa de revitalização de espaços públicos de Fortaleza.

Para proporcionar lazer, interação e maior segurança à comunidade, a Praça foi contemplada com nova iluminação, projeto paisagístico, melhorias voltadas à acessibilidade, mobiliários urbanos, Academia ao Ar Livre, parque infantil, mesa de Ping Pong e estrutura adequada à prática de jogos de tabuleiro.

“O Conjunto Ceará preserva um sentimento muito próprio de comunidade e de vizinhança. O espaço público digno estimula a vida comunitária, previne a violência e cria novas oportunidades de esporte, de cultura e de socialização”, declarou o Prefeito.

Dentre as intervenções, destacam-se, também, a reforma na quadra esportiva e na meia quadra de basquete. Gleydvânia Taveira, acompanhada do filho Calleb, conferiu a transformação feita pela Prefeitura de Fortaleza e destacou os potenciais do espaço para o território. “Essa reforma veio em excelente hora e beneficia pessoas de todas as idades. As crianças e os adolescentes participam de projetos esportivos na quadra, os adultos fazem zumba, os idosos se exercitam na academia e fazem caminhada ao pôr-do-sol. Estamos satisfeitos”, disse.

Durante a cerimônia de inauguração, o vendedor ambulante José Narcélio comemorou as melhorias. “A Prefeitura está de parabéns. Todos as noites, estou aqui. Trago algodão doce, bolhas de sabão e muita coragem para trabalhar. A Praça bonita e iluminada vai atrair mais gente. Com isso, vou vender mais”, estimou. 

Revitalização de espaços públicos 

Nos últimos cinco anos, cerca de 300 praças foram reformadas em toda a Cidade. Número que representa mais da metade do total de espaços similares existentes na Capital. A previsão é de que mais 70 praças sejam reformadas ao longo de 2019.

O prefeito Roberto Cláudio entrega, nesta segunda-feira (22/04), às 18h, a Praça do UV7 requalificada para a população do Conjunto Ceará.

A praça, entre as ruas 731 e 733, é o oitavo equipamento entregue pela gestão no bairro e recebeu várias intervenções, como nova iluminação, bancos, piso e alambrado nas quadras, meia quadra de basquete, rampas de acessibilidade, parquinho e mesa para a prática de ping pong.

“Antes da reforma, a praça era pouco movimentada. Nós tínhamos receio de frequentar e levar os filhos para brincar no local. Agora, com iluminação nova e tantas outras melhorias, as famílias se sentem mais seguras e voltaram a ocupar a praça”, afirma Priscila Vieira, moradora do Conjunto Ceará.

A previsão é que 70 praças reformadas sejam entregues para a população até o fim de 2019, em toda Fortaleza.

Serviço
Entrega da praça UV7 requalificada
Data: 22/04 (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Entre as ruas 731 e 733, Conjunto Ceará