A Prefeitura de Fortaleza inaugura nesta quarta-feira (16/01), às 9 horas, o Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) José Amora Neto. Este é o décimo primeiro NDI entregue para a população e ficará localizado no posto de saúde Flávio Marcílio, Regional II. A solenidade contará também com a presença da secretária Municipal da Saúde, Joana Maciel, da coordenadora de Políticas e Organização das Redes de Atenção à Saúde, Anamaria Cavalcante, e demais gestores da SMS.

O Núcleo compõe as estratégias de fortalecimento das políticas públicas direcionadas para a Primeira Infância, possibilitando que as crianças e seus familiares recebam acompanhamento e assistência por meio da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e das equipes multidisciplinares formadas por profissionais do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF). Com essa iniciativa, o tratamento é iniciado na Atenção Primária, ampliando a possibilidade da criança desenvolver-se em todo o seu potencial.

O NDI é um espaço de avaliação do desenvolvimento neuropsicomotor das crianças com o objetivo de prevenir atrasos e potencializar as atividades cognitivas, funcionais, posturais, assim como, habilidades e competências, além de proporcionar a integração das crianças em grupos familiar, social e escolar. Até o momento, foram avaliadas 135 crianças, das quais 45 permanecem em acompanhamento.

Homenageado – José Amora foi dono da primeira farmácia do bairro Mucuripe. Como os antigos boticários, os farmacêuticos eram respeitados e procurados pela população como o profissional de saúde mais acessível. “Zé Amora”, como era conhecido, se tornou um nome de referência na historia do Mucuripe e referência na saúde do bairro.

Serviço
Inauguração Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI)
Data: quarta-feira (16/01)
Hora: 9h
Local: Posto de Saúde Flávio Marcílio (Av. Abolição, 4180 - Mucuripe)

Durante reunião com secretários, nesta segunda-feira (14/01), o prefeito Roberto Cláudio avaliou como positivas as atividades desenvolvidas pela Gestão Municipal, ao longo dos últimos dias, para garantir serviços públicos essenciais frente aos ataques criminosos que ocorreram em Fortaleza. Na reunião, prefeito e secretários verificaram e implementaram, ainda, ações para garantir assistência à população em áreas prioritárias.

“Felizmente não tivemos nenhuma intercorrência em equipamentos da Saúde nesta segunda-feira. Todos abriram normalmente pela manhã e se mantiveram abertos até o meio dia. Todos os equipamentos sociais, com exceção do CRAS do Conjunto Palmeiras, que já está com obra sendo iniciada nesta semana, também estão funcionando”, afirmou o prefeito da Capital.

O prefeito Roberto Cláudio lembrou que transportes públicos funcionam em operação normal, até às 20 horas, quando se inicia operação assistida com a frota tendo escolta policial para manutenção da integridade física de passageiros e prestadores de serviço da área. Para reposição de iluminação pública, afetada por atos de vandalismos, dez equipes realizam a troca de lâmpadas.

Na limpeza urbana, continuam as ações iniciadas na última quinta-feira (10/01), com a coleta feita já em sua totalidade de 4 mil toneladas/dia, além de atividade complementar para total limpeza do passivo residual de lixo acumulado ao longo dos últimos dias em algumas regiões em que o caminhão da limpeza corria risco de ataques e violência. Alguns bairros mais prejudicados como Mondubim, José Walter, Itaperi, Bom Jardim, Siqueira, Jatobá e Planalto Ayrton Senna recebem operação extra de limpeza durante todo o dia de hoje (14/01).

“O mais importante é que estamos conseguindo fazer esse processo de coleta complementar sem intercorrência. Temos conseguido manter os serviços públicos municipais abertos e, por isso, precisamos reiterar nossa gratidão à nossa Guarda Municipal, à Polícia Militar, como também prestar apoio e solidariedade às ações do Governador Camilo Santana contra o crime organizado no Estado do Ceará”, declarou o prefeito.

Durante este final de semana, Roberto Cláudio visitou diversos pontos e equipamentos da Capital para avaliar prestação de serviços e conversar com moradores e colaboradores municipais, prestando apoio e ouvindo solicitações da população.

Estiveram presentes à reunião, os secretários de Governo, Samuel Dias, Segurança Cidadã, Antônio Azevedo, a secretária adjunta da Saúde, Ana Estela Leite, a secretária de Infraestrutura, Manuela Nogueira, o secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, o coordenador de Comunicação Social, Moacir Maia, o secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Elpídio Nogueira, além do secretário-chefe de Gabinete, Marcelo Pinheiro e do o Procurador Geral do Município, José Leite Jucá.

Após nova reunião de monitoramento dos serviços públicos municipais, o prefeito Roberto Cláudio acompanhou, no início da tarde deste domingo (13/01), a operação destinada à normalização da coleta de lixo da Capital. Em visita a bairros do Grande Mucuripe, o Gestor, acompanhado de secretários municipais, fiscalizou o mutirão que vem sendo realizado com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Fortaleza.

De acordo com o prefeito, a logística implantada pela Prefeitura de Fortaleza a fim de assegurar a assistência à população em áreas prioritárias, como saúde, transporte público, limpeza urbana e iluminação está transcorrendo de forma exitosa. “Felizmente, os serviços da Prefeitura de Fortaleza estão operando sem intercorrências. Ao longo deste domingo, as operações continuam e seguem até alcançarmos a plena normalidade”, garantiu.

Durante visita ao Grande Mucuripe, o Prefeito agradeceu, pessoalmente, a todos os profissionais envolvidos na ação de limpeza urbana, afirmando que as áreas críticas da Cidade estão sendo estrategicamente mapeadas a fim de otimizar o processo. “Nossas ações de limpeza urbana estão concentrando esforços em áreas críticas de toda a Cidade. Até o fim da manhã deste domingo, aqui no Grande Mucuripe, 150 toneladas de lixo foram coletadas. Há outras equipes distribuídas pela Cidade realizando um trabalho que deverá continuar ao longo dos próximos dias”, afirmou.

Na oportunidade, Roberto Cláudio avaliou positivamente a resposta da Cidade em relação ao cenário vigente. “Nosso objetivo é retornar, progressivamente, à normalidade da rotina da Capital. Estamos começando a ocupar os espaços públicos sem nenhum problema, a exemplo do evento Férias na PI, cuja programação está acontecendo e atraindo diversos jovens”, finalizou.

Monitoramento permanente

Na manhã desta segunda (14/01), o prefeito Roberto Cláudio voltará a reunir os titulares de pastas prioritárias a fim de analisar as ações implantadas e planejar as iniciativas dos dias seguintes.

O prefeito Roberto Cláudio coordenou, na manhã deste sábado (12/01), nova reunião de avaliação do funcionamento dos serviços públicos da Prefeitura de Fortaleza. Após a reunião, o Prefeito seguiu com secretários municipais para acompanhar o mutirão que está sendo realizado para a coleta de lixo em diversos pontos da Cidade.

Durante o encontro, Roberto Claudio discutiu com os secretários a logística a ser implantada ao longo deste final de semana, de modo a garantir a assistência aos fortalezenses em áreas prioritárias, como saúde, limpeza pública e iluminação.

De acordo com o Prefeito, o maior desafio no momento é a regularização do sistema de limpeza urbana na Capital. “Desde a última quinta-feira, estamos potencializando a logística de coleta para conseguir entrar em áreas de difícil acesso. Ontem, sexta-feira, conseguimos melhores resultados. Além da coleta diária, implantamos sete rotas escoltadas, sendo quatro pela Polícia Militar e três pela Guarda Municipal, algumas em regime de mutirão. O sistema de coleta adicional permanecerá ao longo deste final de semana. Caso consigamos agir sem intercorrências, nossa expectativa é de regularizar esse cenário ao longo dos próximos quatro ou cinco dias”, apontou.

Roberto Claudio fiscalizou os serviços de limpeza em bairros da Regional V e agradeceu o empenho de garis, motoristas e de todos os profissionais envolvidos no processo. “Todos os envolvidos nessa operação de emergência estão resistindo bravamente e prestando um grande serviço à nossa Cidade. Continuaremos lutando para voltar, progressivamente, à normalidade”, garantiu.

Saúde

Durante este final de semana, todos os serviços hospitalares de urgência e emergência, além das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), funcionarão regularmente com o apoio da atenção preventiva e ostensiva em áreas estrategicamente selecionadas.

No tocante à assistência social, as atividades tradicionalmente desenvolvidas no CRAS do Conjunto Palmeiras, cujo prédio passará por intervenções infraestruturais, serão realizadas, a partir da ‪próxima terça-feira‬ (‪15/01‬), em outro espaço público instalado no próprio bairro.

Transporte Público

Com relação ao transporte público, a operação tem sistema especial ao longo deste final de semana. O funcionamento será com a frota integral até às 15 horas. A partir desse horário, será iniciada a operação escoltada com a frota reduzida, com 120 veículos.

Iluminação Pública

A iluminação pública da Capital também vem passando por reparos. Desse a última quarta-feira, 10 equipes estão em ação, algumas delas trabalhando escoltadas em áreas mais vulneráveis.

De acordo com o titular da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, “estamos conseguindo fazer a operação com carros escoltados. Buscando equipes especializadas para ampliar o trabalho de manutenção a partir de segunda-feira”, completou.

Monitoramento permanente

Na manhã deste domingo (‪13/01‬), o prefeito Roberto Cláudio voltará a reunir os titulares de pastas prioritárias a fim de analisar as ações implantadas e planejar as iniciativas dos dias seguintes.

Depois de realizar a reunião diária para avaliar a implantação das medidas tomadas para a manutenção dos serviços públicos municipais de Fortaleza, na manhã desta quinta-feira (10/01), o prefeito Roberto Cláudio voltou a visitar profissionais e equipamentos em bairros da Capital.

"Nossos esforços continuam no sentido de garantir a normalização dos serviços públicos de Fortaleza, a exemplo dos ônibus que já funcionam dentro da normalidade. A força tarefa para a limpeza urbana e troca da iluminação danificada continua e deverá solucionar o problema nos próximos dias", afirmou o Prefeito.

Ainda pela manhã, Roberto Cláudio foi à sede da Secretaria de Segurança Cidadã, onde assinou decreto de Elogio a integrantes da Guarda Municipal envolvidos na Operação Fortaleza Segura, atividade especial desenvolvida neste período que tem como objetivo promover segurança e normalização dos serviços públicos.

Em seguida, Roberto Cláudio visitou o Terminal de Ônibus da Messejana, onde esteve com policiais militares e profissionais do transporte coletivo, agradecendo pelo empenho para garantir a manutenção dos serviços de ônibus.
Outro equipamento visitado pelo prefeito Roberto Cláudio, na quinta-feira, foi a Estação de Transbordo do Aterro do Jangurussu, onde conversou e parabenizou agentes de limpeza urbana pelo comprometimento com a manutenção das atividades em sua totalidade.

O Prefeito também anunciou a liberação de recursos financeiros para pagamento de horas extras para guardas municipais, que deverão reforçar a segurança nos equipamentos públicos, especialmente, Postos de Saúde, Centros de Referência de Assistência Social e Ecopontos.

Os guardas também atuarão nas atividades de manutenção dos serviços municipais, como escolta de ônibus, caminhões de coleta de lixo e da troca de iluminação pública danificada. A ideia é ampliar a quantidade de guardas em postos fixos nas áreas mais vulneráveis da cidade.

O prefeito Roberto Cláudio visitou, na tarde desta quarta-feira (09/01), diversos equipamentos públicos municipais instalados em áreas de maior vulnerabilidade da Capital. A Prefeitura de Fortaleza busca garantir a manutenção dos serviços essenciais, sobretudo na área de assistência à saúde, além da limpeza pública e iluminação.

Com o objetivo de avaliar cada setor, o Prefeito percorreu Postos de Saúde e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em bairros das Regionais I, III e V. Nos equipamentos, o prefeito conversou com profissionais e a população, quando destacou todos os esforços que a Prefeitura, junto com o Governo do Estado, vem empreendendo para garantir a manutenção de todos os serviços públicos na Capital.

Na oportunidade, o prefeito, acompanhado do secretário de Governo, Samuel Dias, da secretária Municipal da Saúde, Joana Maciel, do secretário chefe de Gabinete, Marcelo Pinheiro, do secretário Municipal da Segurança Cidadã, Antônio Azevedo, e do secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Elpídio Nogueira, reforçou que o intuito da iniciativa “era garantir o funcionamento integral de todas as unidades de Saúde de Fortaleza. Ao longo dos últimos dias, alguns ataques criminosos geraram transtornos à cidade, mas, no entanto, a população não pode ser penalizada. Nossa ideia é adotar as medidas que estão ao nosso alcance. Para isso, estamos trabalhando em parceria com a Polícia Militar e com a Guarda Municipal, de forma muito atenta, monitorada, integrada e mobilizada para garantir o serviço ao paciente e a tranquilidade ao profissional”, afirmou.

Nessa perspectiva, unidades municipais instaladas em territórios mais vulneráveis deverão receber maior atenção preventiva e ostensiva. “O Município, a exemplo do Governo do Estado, não cederá a esse tipo de pressão. Nós temos um plano de contingência, que é acionado mediante eventuais necessidades e está em vigor desde a última quinta-feira. Nós mais do que dobramos o efetivo da Guarda Municipal, que passou de 200 para 554 guardas que estão nas ruas, com o apoio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). O número de viaturas saltou de 40 para 50 e ainda contamos com um efetivo de 800 guardas distribuídos por postos patrimoniais”, destacou o titular da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, Antônio Azevedo.

Durante visita ao CRAS do bairro Bela Vista, o titular da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Elpídio Nogueira, apontou que todos os equipamentos da assistência social de Fortaleza deverão funcionar normalmente ao longo dos próximos dias. “Estamos acompanhando cada equipamento, com as suas peculiaridades, para dar segurança e oferecer um atendimento cada vez melhor à população de Fortaleza. Isso inclui, além dos CRAS, os CREAS, o CCDH e o CentroPop”, disse.

Na ocasião, o prefeito Roberto Cláudio alertou para os riscos que boatos e notícias falsas representam nesse contexto. “Há uma onda real de problemas, mas não deveremos ceder ao pânico intencional criado por informações falsas. Precisamos ter cautela diante da disseminação de notícias não confirmadas. A melhor forma de responder ao boato é trabalhar para que o serviço público continue a funcionar”, finalizou.

A Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) disponibiliza, a partir de 10 de janeiro, o acesso às informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), neste link. No site, o contribuinte pode consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao Imposto. Em 2019, os boletos serão enviados às residências, pelos Correios, em janeiro, com todos os códigos de barra para os pagamentos em cota única e, também, em parcelas.

O IPTU 2019 não sofreu nenhum reajuste na alíquota, tendo sido lançada, apenas, a aplicação do IPCA-e de 3,86%, como previsto em lei. Este ano, o imposto em Fortaleza alcança um total de 766.236 imóveis da Cidade. Deste total, 135.797 imóveis estarão isentos do pagamento do IPTU, o que beneficia, principalmente, os imóveis com valor venal de até R$ 69.836,89.

Neste ano, os contribuintes terão oportunidade de pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto: 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. O contribuinte que optar pelo parcelamento do imposto, poderá fazê-lo em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 56,98, também com vencimento no quinto dia útil de cada mês.

A Sefin disponibiliza em seu site os principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2019. Na página virtual, é possível imprimir o DAM nas opções "Cota Única", "Parcela" ou "Carnê".

Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele conta com os dez Núcleos de Acolhimento da Secretaria das Finanças, sendo na sede da SEFIN no Centro; nas seis Secretarias Regionais, das 9h às 15h; no shopping Del Paseo, das 10h às 17h30; no Grand Shopping Messejana, das 10h às 16h; e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8h às 17h. A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade ao cidadão.

A Sefin destaca ainda que, nos últimos anos, trabalhou de forma sistemática desenvolvendo uma atualização do cadastro de imóveis. Foram feitas visitas técnicas, georrefenciamento, aerofotogrametria, pesquisas de mercado, além de correção de usos específicos e de classificação arquitetônica de milhares de imóveis. Esta é uma atividade vinculada e permanente da Secretaria.

Confira mais detalhes do IPTU 2019

Formas de Pagamento

- Em 2019, os contribuintes terão três opções de desconto para o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

8% de desconto até 07 de fevereiro

6% de desconto até 08 de março

4% de desconto até 05 de abril

- Os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes com o Município nos anos anteriores.

- O parcelamento poderá ser feito em 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 56,98, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.

Boletos

- A consulta do valor do IPTU 2019 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir do dia 10 de janeiro pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br

- A impressão dos boletos pode ser feita no site da Sefin, nas opções "parcela" ou "carnê".

- Na página virtual da Sefin, os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses "a vencer" ou a parcela individual clicando em IPTU 2019 acima da foto principal ou no banner rotativo BOLETOS IPTU 2019. Após inserir a inscrição do imóvel o internauta pode escolher a opção "Imprimir carnê". Será gerado um pdf com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.

- Este ano, a Sefin enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal, no final do mês de janeiro. O boleto terá disponível todos os códigos de barra para os pagamentos em cota única e, também, em parcelas.

- Não haverá envio para os isentos no Imposto. A declaração de isenção poderá ser impressa no site da Sefin.

Isenção

- Serão beneficiados com isenções 135.797 imóveis, sendo 105.240 casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 69.836,89).

- Casos de Isenção:

Pessoa aposentada e pensionista
Ex-combatente
Empregado público municipal
Pessoa Inválida
Pessoa órfã menor de pai e mãe
Associação de moradores
Sede de clube social
Imóvel locado ou cedido a órgão público municipal
Servidor municipal
Viúvo
Imóvel locado ou cedido a templo religioso
Polígono do Centro

CALENDÁRIO

07 de fevereiro	Pagamento da cota única com 8% de desconto // Vencimento da primeira parcela
08 de março	Pagamento da cota única com 6% de desconto // Vencimento da segundaparcela
11 de março	Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções
05 de abril	Pagamento da cota única com 4% de desconto // Vencimento da terceira parcela
08 de maio	Vencimento da quartaparcela
07 de junho	Vencimento da quintaparcela
05 de julho	Vencimento da sextaparcela
07 de agosto	Vencimento da sétima parcela
06 de setembro	Vencimento da oitava parcela
07 de outubro	Vencimento da nona parcela
07 de novembro	Vencimento da décima parcela
06 de dezembro	Vencimento da décima primeira parcela

Alíquotas

- Será aplicada em 2018 sobre os valores de vendas dos imóveis da cidade a correção da inflação segundo o IPCA-E, que fechou o ano de 2019 acumulada em 3,86% (IBGE).

- Alíquotas aplicadas (Lei Complementar nº 159/2013)

Imóvel Residencial
Valor Venal	Alíquota	Redutor
Até R$ 78.566,50	0,60%	Não há redutor
Acima de R$ 78.566,50 e até R$ 282.839,37	0,80%	Aplicar um redutor de R$ 157,13 sobre o valor do imposto
Acima de  R$ 282.839,37	1,40%	Aplicar um redutor de R$ 1854,17 sobre o valor  do imposto

 

Imóvel Não-Residencial
Valor Venal	Alíquota	Redutor
Até R$ 282.839,37	1,00%	Não há redutor
Acima de R$ 282.839,37	2,00%	Aplicar um redutor de R$ 2.828,39 sobre o valor  do imposto

 

Terrenos não edificados*
Valor Venal	Alíquota	Redutor
Localizados em áreas desprovidas de infraestrutura urbana	1,00%	Não há redutor
Localizados em áreas que possuam infraestrutura urbana	2,00%	Não há redutor

Núcleos Sefin

O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. Confira os endereços:

- Secretaria Regional I

Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito

Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

- Secretaria Regional II

Rua Juraci de Oliveira, 01 - Edson Queiroz

Telefone: (85) 3241.4843

- Secretaria Regional III

Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia

Telefone: 3452.6384

- Secretaria Regional IV

Av. Dr. Silas Munguba, 3770 - Serrinha

Telefone: (85) 3131.7706

- Secretaria Regional V

Rua Augusto dos Anjos, 2466 - Bom Sucesso

Telefone: (85) 3105.3081

- Secretaria Regional VI

Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana - Fortaleza-CE

Telefone: (85) 3452.1812

- Vapt Vupt Messejana

Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h. Telefone: (85) 3218.5238

- Vapt Vupt Antônio Bezerra

Rua: Demétrio de Menezes, 3750 - Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Telefone: (85) 3207-1529

- NAC/Sefin Del Paseo

Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 - Aldeota - Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.

Telefones: (85) 3456.3345

- NAC/Sefin - Grand Shopping Messejana

Telefone: (85) 3488-2431

Av. Frei Cirilo, 3840, 3º andar - Messejana - Fortaleza. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 16h.

- Sede da Sefin

Entrada pela rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

O prefeito Roberto Cláudio reuniu, nesta quarta-feira (09/01), no Paço Municipal, sua equipe do secretariado, prestadores de serviços públicos e, junto ao comando da Polícia Militar, avaliou e apresentou o plano de atuação para manutenção dos serviços públicos da Cidade. O objetivo é garantir a normalização dos serviços públicos que, eventualmente, tenham sido alvo de ataques criminosos.

“Ao longo dos últimos dias houve ataque a alguns serviços públicos que geraram transtornos à Cidade. A reunião de hoje foi para avaliar as últimas 48 horas e planejar manutenção e operação para alguns serviços municipais para o restante da semana. Estamos trabalhando muito de perto com o Governo do Estado e suas instituições, principalmente a Polícia Militar, e vamos continuar dessa forma para reduzir os danos que um momento como esse acaba trazendo aos cidadãos de Fortaleza”, declarou o prefeito Roberto Cláudio.

“A gente hoje está com a operação normal, contando com superoferta, inclusive, pois houve redução de demanda e manutenção dos serviços, dessa forma, operando normalmente”, disse o Prefeito. A limpeza urbana, que também foi alvo de ataques já conta com a capacidade instalada de coleta de volume de lixo diário normal de 4 mil toneladas e terá, ao longo dos próximos dias, solucionado o passivo excedente acumulado. A iluminação pública, que também sofreu avaria, será reposta. A operação de limpeza com pintura de equipamentos públicos municipais que foram pichados por vândalos em tom de ameça será intensificada. Os Ecopontos que sofreram ataques serão todos reestruturados ao longo dos próximos dias, sendo entregues à população.

Na saúde, a Prefeitura está garantindo a manutenção dos serviços, assim como nos demais equipamentos da Prefeitura. “Nossa orientação é que nenhum serviço público municipal está ou será fechado. A nossa ação é remediar o que aconteceu para que no dia seguinte o equipamento já funcione normalmente”, completou o prefeito Roberto Cláudio.

A Polícia Militar dará total apoio para garantir as operações municipais, a exemplo dos transportes públicos, da limpeza urbana e da troca de iluminação pública, como afirmou comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Alexandre Ávila. “O Governador deixou bem claro e reitera que os serviços de apoio à população serão garantidos de forma integral. Esse é um compromisso do Governo do Estado e da Polícia Militar em proteger as pessoas. As atividades que forem necessárias em conjunto com a Prefeitura serão apoiadas”, completou.

A Polícia Militar está garantindo apoio às linhas de ônibus que circulam em Fortaleza. Na coleta de lixo e na troca de iluminação, que também recebem apoio da corporação, as atividades em parceria começam na noite desta quarta-feira (09/01)‬. A prioridade número um da Prefeitura de Fortaleza é garantir a normalidade na prestação dos serviços públicos, contado com apoio do Governo do Estado do Ceará para promover as ações necessárias para tal.

A cidade de Fortaleza é, hoje, uma referência nacional por suas políticas públicas voltadas para a desburocratização e inovação dos serviços de licenciamento municipal. A capital cearense é a primeira cidade do País a emitir Alvará de Construção em até 30 minutos, de forma virtual, por meio do Programa Fortaleza Online, plataforma digital da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Desde a implantação do sistema, em 2015, o prazo para a emissão dos principais serviços de licenciamentos e autorizações municipais vem sendo reduzido gradativamente. Antes da ferramenta, o período de tramitação do processo físico para obtenção do Alvará de Construção era de 60 a 120 dias úteis. Após a disponibilização do serviço no ambiente virtual o prazo foi reduzido para 48 horas. Hoje, já é possível finalizar a documentação em até 30 minutos, partindo na frente das principais cidades brasileiras.

“Um dos grandes desafios do licenciamento é a burocracia que afasta o cidadão da legalidade. Com essa burocracia parece que a cidade nos isola das oportunidades, do fazer a cidade, do ser cidade. Em vista disto, a gestão do prefeito Roberto Cláudio vem combatendo cotidianamente a burocracia. O Fortaleza Online veio para vencer o desafio da desburocratização e alcançar eficiência, agilidade e transparência da administração pública”, afirma a secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz.

O Programa Fortaleza Online modernizou o atendimento ao cidadão fortalezense e já são 29 serviços, até o momento, que estão disponíveis 24 horas por dia, de forma online e imediata, ou em até no máximo, 30 minutos, permitindo que o cidadão acesse a qualquer hora e em qualquer lugar.

Em 2019, os serviços da Prefeitura de Fortaleza serão disponibilizados para o cidadão, ampliando o desenvolvimento econômico e as vantagens de investimentos e empreendedorismo, tendo em vista que Fortaleza lidera o ranking como o município do Nordeste com maior volume de investimento público. Entre todos os municípios brasileiros, Fortaleza é quarto do País no ranking de volume de investimentos, de acordo com levantamento feito pelo Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil 2019, lançado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A plataforma digital da Prefeitura Municipal de Fortaleza tem sido reconhecida pelo setor produtivo da Capital que destaca a agilidade na concessão dos alvarás, já que antes o prazo era de até um ano e casos de alvarás de construção que saiam em até dois anos. Para os investidores, a implementação do Programa Fortaleza Online é, hoje, um exemplo para todo o Brasil, sendo reconhecido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção.

O prefeito Roberto Cláudio foi anunciado como o segundo gestor, das 26 capitais brasileiras, que mais cumpriu promessas feitas em campanha eleitoral durante os dois primeiros anos do mandato vigente. O levantamento, realizado e divulgado pelo portal G1 nesta quarta-feira (02/01), considerou as promessas específicas realizadas em um programa de governo registrado no TSE, em entrevistas e debates. Na classificação, Roberto Cláudio ficou atrás apenas de Nelson Marchezan, gestor de Porto Alegre. A avaliação completa pode ser vista aqui.

De um total de 18 compromissos assumidos em campanha ou entre a eleição e a posse por Roberto Cláudio, 89% já foram total ou parcialmente concluídos, acima da média nacional de 57%. Apenas 11%, ou seja, duas propostas feitas, ainda não foram iniciadas ou não estão em vigência, abaixo da média brasileira de 42%. A apuração dos dados considerou os temas saúde, economia, segurança pública, educação e cultura, mobilidade urbana, esporte, infraestrutura e habitação.

O quesito segurança pública foi o tema com mais promessas cumpridas, com destaque para a instalação de cabines de segurança, integradas com equipes do Raio e Polícia Militar, nas áreas públicas da Cidade. Foi realizada, também, a implantação de células de segurança comunitária com postos fixos da Guarda Municipal, funcionando 24 horas, com câmeras de vigilância no entorno, com guardas fixos e volantes no entorno dos espaços públicos.

Em seguida está a mobilidade urbana, com a criação de novos corredores e faixas exclusivas de ônibus e a ampliação da integração do Bilhete Único dos ônibus com as bicicletas, medidas já concluídas. Em andamento, estão a implantação de ar-condicionado e wi-fi em toda a frota de ônibus, sendo que pouco mais de um terço da frota de ônibus já dispõe de ar-condicionado e 100% da frota conta com wi-fi gratuito. Além disso, a ampliação de mais 150 km de ciclovias e ciclofaixas, 120 estações do Bicicletar e 12 estações do Bicicleta Integrada, também em conclusão.

Também com tarefas finalizadas está a área da saúde, com consolidação de uma nova logística de compra e distribuição para garantir que não faltem medicamentos nos postos de saúde. Em andamento, está a oferta de 450 novos leitos para aumentar a capacidade de resolver através de cirurgias, exames e consultas. Destes, 203 leitos serão no IJF 2, que está em construção, e os demais no Hospital da Mulher, nos três Frotinhas, Gonzaguinha da Barra e Hospital Nossa Senhora da Conceição.

Em relação à educação, as duas promessas feitas na campanha estão em execução: a duplicação das vagas de creche, implantando mais 6 mil matrículas (já atingido) e mais 40 creches. A outra medida é a construção de 20 escolas de tempo integral, com 8 mil novas vagas. Hoje, Fortaleza conta com 23 escolas de tempo integral e a nova meta da gestão é entregar 40 unidades de tempo integral até 2020.

Na área de habitação, a primeira meta é entregar mais 13 mil novas moradias para as famílias de baixa renda, com necessidades especiais ou que morem em área de risco. Entre 2017 e 2018, a gestão entregou 12.102 moradias unidades habitacionais. Outras 1.326 unidades habitacionais estão previstas para serem entregues no primeiro semestre de 2019. A segunda meta para a habitação é implementar o Plano de Habitação e de Regularização Fundiária, e 11.021 títulos de propriedade já foram regularizados em vários pontos cidade através do plano. Além disso, a Prefeitura de Fortaleza implantou o Programa Locação Social (PSL), um aluguel social às famílias que se enquadrem em situações precárias de habitação e não tenham condições para comprar ou alugar moradia.

Dentre outros pontos como infraestrutura, urbanização e esportes, está a iluminação pública 100% de luz branca ou de LED, atualmente já com 90% e 16.700 pontos substituídos, sendo um total de 174.775 pontos de luz branca ou de LED. Há, ainda, a revitalização de 200 praças e a construção de 30 Areninhas. Hoje, Fortaleza conta com 16 Areninhas em funcionamento e outras 12 devem ser implantadas em 2019.

Finalmente, na área da Economia, segue em andamento a ampliação do acesso ao crédito e também garantir um pagamento mais longo das prestações, além de uma grande força tarefa de qualificação para 40 mil jovens e estimular um projeto de incubadoras para os primeiros negócios, principalmente para o jovem e o adulto jovem.