Nesta quarta-feira (19), os educadores sociais da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) desenvolverão abordagens educativas pelo enfrentamento ao Trabalho Infantil em locais de grande concentração de torcedores de Brasil e México. As ações acontecerão, entre 12h e 22 horas, nos bolsões de estacionamento; no Aterro da Praia de Iracema, durante o São João da Copa das Confederações; e no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Castelão, equipamento localizado próximo à Arena Castelão e que disponibilizará uma equipe de plantão para atender demandas relativas à violação de direitos da população.

A ação educativa é parte da Campanha Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, desenvolvida pela Prefeitura de Prefeitura, por meio da Setra, iniciada no último dia 10 de junho. Além da mobilização, por ocasião dos jogos da Copa das Confederações na cidade, a programação, que prossegue até o próximo dia 27 de junho, conta com seminário, audiência pública e manhã de lazer para crianças e adolescentes.

O propósito de toda a programação da campanha municipal de 2013 é chamar a atenção tanto das famílias que possuem filhos menores de 16 anos, exercendo atividades laborativas, como aquelas que empregam crianças e adolescentes nesta faixa de idade. Além desse público, a população, de modo geral, também é alvo, já que pode denunciar os casos de trabalho infantil aos órgãos públicos, por meio dos CREAS ou do Conselho Tutelar mais próximo de sua residência, do Disque 100 ou do Disque Direitos Humanos 0800 285 0880.

É considerada situação de trabalho infantil toda a atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos. A ressalva fica por conta da condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente de sua condição ocupacional.