A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), publicou, nesta quarta-feira (27/12), o edital de convocação para contratação por tempo determinado dos profissionais das áreas de Pedagogia, Educador Social, Serviço Social e Direito, aprovados na Seleção Pública realizada pela Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra).

Os candidatos convocados deverão observar o cronograma de entrega dos documentos, indicado no edital.

Edital de Convocação Nº 058/2017

Com o objetivo de avaliar o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o XVI Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social foi realizado entre os dias 27 e 30 de abril, em Cuiabá. A Prefeitura de Fortaleza esteve presente no evento sendo representada pelo secretário executivo e a assessora especial da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome (Setra), Iraguassú Teixeira Filho e Ieda Castro, respectivamente.

O encontro, que teve como tema central “Avaliando o Suas: um olhar sobre a gestão compartilhada dos entes federados”, contou com um público de mais de duas mil pessoas, entre técnicos e gestores de Assistência Social, que participaram de palestras, painéis, oficinas, debates e minicursos.

Durante o evento, Fortaleza foi escolhida para sediar, em 2015, a próxima edição do encontro, realizado pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Sediar um evento desse porte será uma ótima oportunidade para o município. Mais do que reunir gestores e nomes de referência da área, o evento permite uma troca de experiências que beneficia tanto os profissionais quanto as famílias atendidas pelo SUAS”, destaca Iraguassú.

A programação preparada pela Prefeitura de Fortaleza para celebrar o Dia do Trabalhador tem continuidade com a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) realizando na próxima sexta-feira (2/5) um café da manhã para recepcionar os trabalhadores que procurarem atendimento nos Sines Municipais. Fortaleza conta com três destes equipamentos, localizados nas Regionais I, III e V. O equipamento conta com a parceria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O principal objetivo do Sine Municipal é promover a inserção da população de Fortaleza no mercado de trabalho e oportunidades de qualificação profissional. Nos Sines Municipais, pessoas desempregadas ou que procuram se reestruturar no mercado de trabalho, além de jovens que buscam o primeiro emprego, têm acesso aos serviços de cadastro do trabalhador, intermediação de mão de obra, atendimento dos beneficiários do seguro-desemprego, inscrição em programas e projetos de qualificação.

Para realizar o cadastro, o trabalhador deve procurar a unidade do SINE Municipal mais próxima portando os seguintes documentos: Carteira de Trabalho (CTPS), Identidade (RG), CPF, Título de Eleitor, Comprovante de endereço, Certificado de cursos concluídos (se tiver).
Os atendimentos são realizados das 8h às 12h e de 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços:
Regional I – Rua Dom Jerônimo, nº 20 – Farias Brito
Regional III – Avenida Jovita Feitosa, nº 1264 – Parquelândia
Regional V – Avenida Augusto dos Anjos, nº 2466 – Siqueira

Até o dia 15 de abril, 350 estudantes estarão concluindo seus cursos profissionalizantes oferecidos pela Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), através do Projeto de Qualificação Social e Profissional - Orçamento Participativo (QSP/OP). Os cursos tiveram início em fevereiro, com carga horária variando entre 60 e 120h/aula.
Nesta quinta-feira (27/3), aconteceu a certificação do curso de Auxiliar Administrativo, na Associação Maria da Hora (Henrique Jorge) e na sexta-feira (28/3), do curso de Informática Básica, na Casa Brasil da Granja Portugal. De acordo com o titular da Setra, Cláudio Ricardo, que tem acompanhado as solenidades, a qualificação é essencial para a entrada e permanência no mercado de trabalho. “A educação é o único caminho para mudar de vida. Parabéns pela decisão de fazer e concluir os cursos. Peço que não parem de estudar, que procurem mais cursos. Força de vontade e persistência podem levá-los longe”, destacou o secretário durante as cerimônias.

Ivelandia Maria Barbosa Campos, de 53 anos, foi uma das concludentes do curso de Informática Básica e afirmou: “Através da capacitação você adquire conhecimentos diferentes. Apesar da minha idade, me entroso com os jovens tendo o interesse de adquirir conhecimento com eles e me capacitar melhor. É uma coisa muito boa porque tanto o jovem como o adulto tem que ser capacitado pro dia a dia da vida e ter uma boa chance de um trabalho melhor. Agora, como terminei o curso, é através dessa capacitação que vou atrás de emprego”.

Fabiana Oliveira, de 26 anos, também concluiu o curso e destaca que hoje todo emprego exige conhecimento em informática. “Hoje, até mesmo pra trabalhar em um mercadinho você precisa da informática, tudo que era no papel passou a ser informatizado. Já fui em busca de vários empregos e não passei por falta de conhecimento na digitação, a falta de conhecimento me derrubou. Quero conseguir emprego no comércio e crescer. Com esse curso vou seguir com mais segurança, com pé direito”, explicou.

Entre os meses de março e abril, estão sendo concluídos cursos nas seguintes áreas: manicure, operador de telemarketing, garçom, cabeleireiro, corte e costura e massoterapia.

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O Projeto de Qualificação Social e Profissional tem por objetivo promover oportunidades de trabalho, emprego e renda para pessoas em situação de maior vulnerabilidade frente ao mundo do trabalho. A iniciativa promove oportunidades de qualificação social e profissional, através de ações que contribuam para o reconhecimento e valorização da cidadania e a redução das desigualdades, bem como prepara para o mundo do trabalho, em ocupações produtivas geradoras de emprego e renda.

A Diretoria de Concursos e Seleções (DCS) do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (Imparh) divulgou o resultado final para as especialidades de nível superior da seleção de profissionais da área de assistência social da Prefeitura de Fortaleza, no link abaixo.

Ao todo, 4.727 pessoas participaram da primeira etapa da seleção que ocorreu no dia 23 de fevereiro e traz um quadro com a oferta de 353 vagas, sendo 242 para as especialidades de nível superior – Serviço Social, Direito, Psicologia, Pedagogia, Terapia Ocupacional – e 111 para a especialidade de nível médio – Educador Social.

Os candidatos selecionados serão convocados oportunamente para a contratação mediante edital publicado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Setra, com a interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

André Ramos, presidente do Imparh, explica que a “seleção pública tem validade de um ano, podendo ser prorrogada por mais um ano, a partir da data de homologação do resultado final.” André enfatiza ainda que a seleção foi realizada dentro de tudo que foi planejado e de forma bem criteriosa, pois “o objetivo dela é trazer para a gestão municipal os melhores profissionais da área da Assistência Social”.

De acordo com o titular da Setra, Cláudio Ricardo, “a realização da seleção pública vem fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas), rompe a lógica da precarização do trabalho, provocada pelo método dos convênios, e apresenta a perspectiva de realização de concurso público para a área. Marca ainda a valorização dos trabalhadores na Assistência Social”.

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A primeira etapa para os candidatos de nível superior da seleção para profissionais da área de assistência social chega ao fim. E nesta segunda-feira, 17 de março, a Diretoria de Concursos e Seleções (DCS) do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos  (IMPARH) divulga o resultado preliminar e individual desta fase, por meio do link abaixo. Nesta terça, 18 de março, a DCS receberá os recursos contra o resultado e já na quinta-feira, 20 de março, será divulgado o resultado final do certame, bem como será feito o ato de homologação.

Ao todo, 4.727 pessoas participaram da primeira etapa da seleção que ocorreu no dia 23 de fevereiro. O processo seletivo traz um quadro com a oferta de 353 vagas, sendo 242 para as especialidades de nível superior: Serviço Social, Direito, Psicologia, Pedagogia, Terapia Ocupacional, e 111 para a especialidade de Educador Social para nível médio, este último já tendo sido divulgado o resultado final na última quarta-feira, 12 de março.

André Ramos, presidente do IMPARH, explica que a “seleção pública tem validade de um ano, podendo ser prorrogada por mais um ano, a partir da data de homologação do resultado final.” André enfatiza ainda que a seleção será bem criteriosa, pois “o objetivo dela é trazer para a gestão municipal os melhores profissionais da área da Assistência Social”.

De acordo com o titular da Setra, Claúdio Ricardo, “a realização da seleção pública vem fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas), rompe a lógica da precarização do trabalho, provocada pelo método dos convênios, e apresenta a perspectiva de realização de concurso público para a área. Marca ainda a valorização dos trabalhadores na Assistência Social”.

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A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), inicia, nesta segunda-feira (9/12), as aulas do Programa de Informática de Fortaleza (Proinfor). Nesta primeira etapa, o Programa, que tem por objetivo a inclusão digital, contemplará alunos matriculados nas turmas para Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede de ensino do município do Fortaleza.

Inicialmente, a meta é qualificar 360 alunos, até março de 2014, abrindo as suas possibilidades para o mundo digital e o mercado de trabalho, mediante ensino e aprendizagem das novas tecnologias de informação. Para isto, 18 laboratórios de informática de escolas municipais das seis Regionais de Fortaleza foram escolhidos como local das aulas, que acontecerão no período da noite. O conteúdo do curso envolve aulas de informática básica e todos os alunos participantes receberão material didático gratuitamente.

Ainda no primeiro semestre de 2014, a expectativa da Prefeitura é iniciar a qualificação de jovens de 15 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade social. A meta do Proinfor é qualificar entre 2014 e 2017, cerca de 2.000 alunos por ano, nas áreas de Informática Básica, Web Designer, Excel, Meta Reciclagem (rede auto-organizada que propõe a desconstrução da tecnologia para a transformação social) e Programação.

Para a realização do Proinfor, a Setra conta com a parceria da Secretaria Municipal de Educação (SME) e do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (Imparh), além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome (Setra), em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realiza nos dias 7 e 8 de agosto a X Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema central “A Gestão e o financiamento na efetivação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”, o encontro acontece no Sesi da Barra do Ceará.

O objetivo da Conferência Municipal é analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do SUAS, discutindo os seguintes eixos: Cofinanciamento obrigatório da Assistência Social; Gestão do SUAS; Gestão do Trabalho; Gestão dos Serviços, Programas e Projetos; Gestão dos Benefícios no SUAS; e Regionalização.

Em dois dias de realização, a X Conferência Municipal de Assistência Social conta com a participação de usuários da política de Assistência Social, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, entidades e organizações ligadas à Assistência Social e representantes governamentais.

Na tarde desta quarta-feira (7/8), o economista, professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador na área de Política Social, Evilásio Salvador ministrou a palestra que levava o nome do tema da conferência. Ele fez uma análise do financiamento através da tributação e orçamento, baseado na gestão financeira. “Uma das funções do Estado é garantir políticas públicas efetivas para a assistência social. É um direito garantido pela Constituição de 88”, afirmou. Para ele, o SUAS significa um fortalecimento da relação gestão, financiamento e controle democrático.

A assistente social da SETRA, que trabalha na Célula de Benefícios, Larissa Morais, considera que as conferências são uma grande oportunidade para avaliação do desenvolvimento das políticas públicas. “Este é um espaço de participação popular, onde os usuários e profissionais da área têm poder de voz, e onde as suas demandas podem ser ouvidas”, disse.

Nesta quarta-feira (19), os educadores sociais da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) desenvolverão abordagens educativas pelo enfrentamento ao Trabalho Infantil em locais de grande concentração de torcedores de Brasil e México. As ações acontecerão, entre 12h e 22 horas, nos bolsões de estacionamento; no Aterro da Praia de Iracema, durante o São João da Copa das Confederações; e no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Castelão, equipamento localizado próximo à Arena Castelão e que disponibilizará uma equipe de plantão para atender demandas relativas à violação de direitos da população.

A ação educativa é parte da Campanha Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, desenvolvida pela Prefeitura de Prefeitura, por meio da Setra, iniciada no último dia 10 de junho. Além da mobilização, por ocasião dos jogos da Copa das Confederações na cidade, a programação, que prossegue até o próximo dia 27 de junho, conta com seminário, audiência pública e manhã de lazer para crianças e adolescentes.

O propósito de toda a programação da campanha municipal de 2013 é chamar a atenção tanto das famílias que possuem filhos menores de 16 anos, exercendo atividades laborativas, como aquelas que empregam crianças e adolescentes nesta faixa de idade. Além desse público, a população, de modo geral, também é alvo, já que pode denunciar os casos de trabalho infantil aos órgãos públicos, por meio dos CREAS ou do Conselho Tutelar mais próximo de sua residência, do Disque 100 ou do Disque Direitos Humanos 0800 285 0880.

É considerada situação de trabalho infantil toda a atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos. A ressalva fica por conta da condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente de sua condição ocupacional.
 

Neste sábado (15/6), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude e da Secretaria Regional III, realiza, a partir das 8 horas, uma manhã de lazer para crianças e adolescentes na Praça Ari de Sá, na Parquelândia. A atividade faz parte da programação da Campanha Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil 2013, cujo tema é Trabalho Infantil Doméstico.

Para que crianças e adolescentes exerçam o direito de brincar, praticar esportes e se divertir, conforme prevê Artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), serão realizadas apresentações cover da Galinha Pintadinha e da cantora Ivete Sangalo, do palhaço Geleia e de teatro de fantoches. O evento contará ainda com grafitagem, brinquedos infláveis, torneio de futsal, mágico, pinturas e brincadeiras educativas. Pipoca e algodão doce serão distribuídos para os participantes. Além disso, os educadores da Setra realizarão blitz educativa com a população da área sobre a importância de combater e denunciar a prática do trabalho precoce.

Desde a última segunda-feira (10/6), a Prefeitura realiza diversas ações pela cidade para chamar a atenção tanto das famílias, que possuem filhos, menores de 16 anos, exercendo atividades laborativas, como aquelas que empregam crianças e adolescentes nesta faixa de idade. Além desse público, a população, de modo geral, também é alvo, já que pode denunciar os casos de trabalho infantil aos órgãos públicos, por meio dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou do Conselho Tutelar mais próximo de sua residência, do Disque 100 ou do Disque Direitos Humanos 0800 285 0880. Já foram realizados seminários, cortejo, audiência pública e blitz em locais com incidência da problemática. Até o próximo dia 27, data final da Campanha, ainda serão realizadas ações de mobilizações em diversos locais da cidade com grande concentração de pessoas, a exemplo dos terminais de ônibus e jogos da Copa da Confederações.

Participam como apoiadoras de toda a programação da Campanha as Secretarias Municipais de Cidadania e Direitos Humanos, de Esporte e Lazer, de Educação e de Saúde, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude e a Secretaria Regional III.