Qualificar profissionais de modo a aprimorar o quadro técnico do município, estimulando o surgimento de novas políticas públicas é o propósito da Prefeitura de Fortaleza ao estimular os servidores municipais a participarem de cursos de aperfeiçoamento, por meio do Plano de Desenvolvimento e Capacitação. 17 servidores concluíram a especialização em pós-graduação em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes promovido pelo Tribunal de Contas do Ceará e da Universidade de São Paulo (USP).

A pós-graduação em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes iniciada em março de 2020 teve duração de 24 meses, com 24 módulos, divididos em 21 disciplinas, totalizando 436 horas/aula. A especialização focou no desenvolvimento de habilidades para uma gestão eficaz, transparente e compartilhada, a partir do impacto das novas tecnologias e da revolução digital, bem como o uso de informações estatísticas para gerar conhecimento e aprimorar as políticas públicas nas cidades urbanas.

O secretário adjunto do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), pasta que responde pela Política de Desenvolvimento e Capacitação do Servidor, reforça a convergência do curso com a rotina de trabalho dos participantes. “Todos apresentaram uma monografia vocacionada para suas atividades no Serviço Público. A especialização também contribui para a construção de um pensamento coletivo dentro da Prefeitura, com troca de experiências com os professores de Universidade muito respeitada no Brasil”, afirma Mário Fracalossi.

Para a oradora da turma e secretária chefe da CGM, Christina Machado, a iniciativa vem estimular o servidor a pensar em novas políticas públicas para a cidade. "Nós tivemos a oportunidade de discutir, debater, conhecer e propor as mais diferentes temáticas e que necessitam estar inseridas tanto no âmbito do mercado de trabalho quanto no poder público. E é com esse propósito que buscamos sempre mais esse conhecimento, por meio dessa especialização, visando nos preparar e oferecer ao cidadão um serviço de qualidade, alinhado aos anseios de uma sociedade, que está cada vez mais tecnológica e globalizada", destaca Christina.

A analista de planejamento da CGM, Socorro Simões, reforça a importância dessa qualificação. "O nascimento de Cidades Inteligentes está inserido na expectativa da população como um todo, e buscar ideias nesses desafios, com o objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida e reduzir as desigualdades, é que a especialização de “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes” traz para todos nós, com um olhar promissor de futuro e esperança para que possamos cada vez contribuir nesse processo", ressalta Socorro. 

A cerimônia de conclusão aconteceu no Plenário do TCE Ceará, na terça-feira (23/08), envolvendo uma turma de 60 alunos, entre servidores do Governo do Estado, do Sistema Sebrae, entre outras instituições. Participaram o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, vice-presidente da Corte cearense; o diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo, conselheiro Ernesto Saboia, ouvidor do TCE; professores doutores da USP, Ana Carla Bliacheriene e Luciano Araújo Vieira, coordenadores da especialização, formandos, familiares e demais servidores.

Oito servidores foram empossados na Prefeitura de Fortaleza, na quarta-feira (30/03), na sede da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). Eles fazem parte do grupo de 22 analistas de planejamento e gestão convocados em fevereiro deste ano. Outros seis candidatos assumiram o cargo no início de março e as demais vagas devem ser ocupadas nas próximas semanas.

“Servidor público tem um papel preponderante: a obrigação de zelar pelo bem público. Esse dever de olhar Fortaleza com a perspectiva do cidadão e fazer o bem para a nossa Cidade. Aqui vocês terão essa oportunidade diariamente. Um processo que você está analisando tem impacto direto em uma família, por exemplo. É preciso estar imbuído dessa responsabilidade no dia a dia”, afirmou o secretário do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro, pasta responsável pela Gestão de Pessoas do Município, durante a solenidade de posse.

Dessa vez, um analista irá para a Controladoria Geral do Município (CGM) e os outros sete ficarão na Sepog, sendo um cedido para a Secretaria das Finanças (Sefin). “Foi uma surpresa a convocação e fico feliz em tomar posse, ainda mais sendo na Sepog, onde já trabalhei por um ano anteriormente. Espero poder agregar a equipe e construir projetos que ficarão no legado da Prefeitura”, declarou José Aragão Júnior, formado em Ciências da Computação, que ficará lotado na Sepog.

Também estiveram presentes na solenidade a Secretária Municipal das Finanças, Flávia Teixeira, e a Controladora Geral do Município, Christina Machado. Ambas são servidoras públicas, analistas de planejamento e gestão - Christina do Município e Flávia do Estado. “Gosto muito dessa nomenclatura ‘Servidor Público’. Ela deixa bem claro qual o nosso papel, que é servir, no nosso âmbito, a cada cidadão de Fortaleza. Espero que vocês cheguem com esse propósito. Precisamos de pessoas com iniciativa, dispostos a trazer as transformações que a cidade precisa”, discursou Flávia.

A Controladora por sua vez, falou sobre a evolução da atual gestão. “Vocês encontrarão um serviço público dinâmico, contemporâneo, com vontade de fazer diferente e de forma eficiente”, declarou Christina.

Atualmente, 66 analistas atuam na Prefeitura, e, ao final da posse dos 22 novos servidores, serão 82. Além de Sepog (26), CGM (11) e Sefin (1), há analistas na equipe da Fundação de Ciência e Tecnologia (6), Instituto de Planejamento de Fortaleza (20) e na Secretaria da Infraestrutura (2).

Os recém convocados são formados em: Administração (4); Direito (1); Ciências da Computação (1), Engenharia Civil (1), Ciências Contábeis (1).

Aproveitando o início de um novo ciclo de trabalho no ano de 2022, o Programa de Capacitação do Servidor, coordenado pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), promoveu um webinar com Oscar Motomura, fundador da Amana-Key, consultoria de educação executiva que é referência nacional.

Com representantes de todos os órgãos da Prefeitura e mais de 600 participantes, o encontro reuniu um grupo diverso de secretários, coordenadores, gerentes e técnicos do Município.

O tema “Planejamento 2022, Superação das Próprias Marcas”, definido por Oscar a partir da análise dos bons resultados obtidos pela Prefeitura nos últimos anos, provocou uma reflexão sobre o que ele chamou de “postura olímpica”.

“Quando se tem muito sucesso, o sujeito pode achar que já está tudo bom e isso pode ser um problema. Tem que ter um excelente planejamento para superar os recordes que já foram alcançados. Tem que zerar acomodação”, afirmou Motomura.

Para o coordenador de projetos inovadores do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Edagrd Lombardi, a fala de Motomura ressaltou o papel de protagonismo dos líderes como agente de mudanças. “Em meio a tanta adversidade, temos a responsabilidade de vestir a camisa de “servidor público” e agir em benefício do cidadão fortalezense. Para isso, três elementos da fala do Oscar são fundamentais, para mim: excelência na execução (fazer bem); postura olímpica (resiliência); e senso de pertencimento (somos todos parte da solução)".

Premiação que faz parte do calendário da Semana do Servidor, o Troféu Servidor Destaque chega a sua sétima edição. Um momento para reconhecer e homenagear os colegas que nos inspiram e que carregam a missão do Serviço Público com orgulho e dedicação.

A escolha ocorre em duas etapas, ambas com votação direta, como ocorreu nas edições anteriores. A primeira é a seleção interna, feita por cada órgão, para escolher o seu Servidor Destaque 2021, até o dia 21 de outubro. A partir daí, os órgãos irão produzir um vídeo de apresentação dos seus candidatos que será reproduzido no dia da votação geral, dia 25 de outubro, com a presença de cada Servidor Destaque setorial eleito. São eles próprios que escolhem o grande vencedor.

A revelação do resultado final da votação será feita em 28 de outubro, na celebração do Dia do Servidor, que nesse ano ainda seguirá os protocolos contra Covid-19 e deve ser um evento com público reduzido. Na ocasião, todos os Servidores Destaque 2021 receberão certificado e medalha do prefeito José Sarto em um evento com a presença dos secretários municipais.

Os critérios levados em conta na votação estão definidos no regulamento: dedicação, espírito de coletividade; assiduidade e pontualidade; eficiência e criatividade; proatividade, capacidade de iniciativa no desempenho de suas atividades; tratamento respeitoso e fraternal com os colegas de trabalho e o público externo; senso de responsabilidade e zelo pelo patrimônio público.

Vale lembrar que para ser Servidor Destaque é preciso ser servidor efetivo e estar no cargo há pelo menos três anos. Os vencedores setoriais de edições anteriores podem concorrer novamente. Veja o regulamento completo e mais informações sobre a VII Semana do Servidor no Canal do Servidor. A programação completa da VIII Semana do Servidor será divulgada em breve também no Canal.

Os servidores destaque da Prefeitura de Fortaleza:

2019: Cícero Ferreira – Secretaria Regional 6 - Zelador

2018: Arlene de Oliveira – Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor) - Manutenção do Horto

2017: Edilene Silva Oliveira – Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) - Coordenadora de Políticas Ambientais

2016: Roberto Freire – Secretaria Regional 1 – Chefe de Manutenção Viária

2015: Francisco Elito Mateus – Instituto de Previdência do Município (IPM) – Chefe de Transporte

2014: Carlos Alberto – Secretaria Regional 1– Zelador

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, lançou, nesta terça-feira (05/10), mais uma edição do programa Jovens Talentos, que vai possibilitar a contratação, por meio de seleção pública, de novos estagiários para a Prefeitura de Fortaleza. No total, são ofertadas 2.092 vagas para estudantes de diversos cursos. As inscrições ocorrerão, exclusivamente, pela internet, a partir desta quarta-feira (06/10), às 14h, até dia 30 de outubro.

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A iniciativa é mais uma medida da Prefeitura para a recuperação do fluxo econômico. "É mais uma política para a capacitação e inclusão da nossa juventude. Há 10 anos, o valor da bolsa não era ajustado, aumentamos para R$ 750. Também ampliamos a oferta de bolsistas e o número de cursos contemplados. São mais de R$ 20 milhões em investimento”, afirmou o prefeito.

De acordo com o prefeito, com o programa, a Prefeitura oferece oportunidade para alunos universitários se iniciarem em suas profissões, um esforço que se soma a outras ações voltadas para os jovens da Capital.

“Só na área da juventude, nós temos três mil bolsas para jovens, 1.100 para atletas, duas mil bolsas para monitores que cursam o 9º ano do Ensino Fundamental e também temos 1.050 agentes de educação. Tudo isso no sentido de fortalecer a economia e cumprir nosso compromisso para esse primeiro ano de mandato, que inclui a proteção da saúde, a retomada das aulas presenciais e ações para o crescimento econômico", ressaltou o prefeito.

Podem participar da seleção, os estudantes que estejam devidamente matriculados, a partir do 4º semestre, ou ter cursado, no mínimo, 80 créditos ou 40% da carga horária em um curso de graduação referente à vaga para a qual querem concorrer e que tenham disponibilidade mínima de seis meses, desde que permaneçam matriculados na Instituição de Ensino Superior. Também é necessário que os candidatos não tenham estagiado em órgão ou entidade da Prefeitura de Fortaleza por período superior a doze meses e que não sejam ocupantes de cargo público, função pública ou emprego público.

A seleção consistirá na aplicação de prova objetiva, exceto para os candidatos dos cursos de Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade, Audiovisual e Design Gráfico), Direito e Turismo, que farão uma prova discursiva composta por duas questões que versarão sobre temas do seu curso de graduação, seguida de entrevista, para todos os candidatos. A data prevista para aplicação da prova é 14 de novembro.

O estágio terá duração de um ano e a bolsa-estágio será no valor de R$ 750,00, além do auxílio transporte, correspondentes à carga horária de 20 horas semanais.

Inscrições

A inscrição deverá ser realizada em duas etapas: primeiro, o candidato deverá fazer o Cadastro Único das Políticas Públicas de Juventude, disponível no Portal da Juventude e gerar seu número de Cadastro Social. Em seguida, deverá preencher o formulário eletrônico de inscrição, disponível no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 50.

O edital destina 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD). Os candidatos aprovados nessa categoria serão submetidos a exame médico e deverão apresentar laudo médico, expedido pelo Instituto de Previdência do Município (IPM), ao órgão em que serão lotados. Já os candidatos transgêneros que desejarem ser tratados por nome social, durante a realização da prova, deverão solicitar atendimento diferenciado.

Links
Clique para acessar o Portal da Juventude
Clique para acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura

Mais informações
Diretoria de Concursos e Seleções (Dices)
Endereço: Av. João Pessoa, 5609 – Damas
Telefone: 3433.2987

A Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) reuniu todos os coordenadores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Prefeitura para integrar a equipe e apresentar o novo modelo de governança da área, que é prioridade para a atual gestão. As diretrizes propõem avanços com a padronização de processos, tecnologias e infraestrutura, a eficiência e segurança de sistemas, otimizando compras e compartilhando recursos, inclusive humanos, e a formação de uma grande rede com estratégia unificada para atender às políticas de governo.

“Ter segurança em todos os sistemas da Prefeitura e a integração de informações e dados são algumas metas que já orientam os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos. Outro ponto importante é que a área de TIC demanda a cooperação entre as TIs dos órgãos. Vivenciamos isso no Vacine Já, que foi executado pela Saúde, Sepog e Citinova”, afirmou o titular da Sepog, Marcelo Pinheiro, na abertura da reunião.

A Sepog é o órgão responsável pela políticas corporativas da área. Nesse primeiro semestre, a pasta realizou o levantamento detalhado de sistemas, dados e infraestrutura dos órgãos por meio do Infotic (sistema criado especificamente para isso), o que resultou num diagnóstico individual. Agora, a Coordenadoria de Gestão Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cogect) e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotec) elaboram uma agenda estratégica com apoio dos órgãos para escolher a melhor metodologia de execução. Na segunda quinzena de agosto, a Sepog iniciará uma rodada de conversas individuais com os técnicos de cada órgão.

“A intenção é unificar, no que diz respeito a TIs, sistemas e informações. Nossa atuação será conjunta, em rede. As tomadas de decisões que afetam os órgãos serão feitas em diálogo com titulares, coordenadores e técnicos de cada órgão. Porém, de acordo com o novo modelo de governança matricial, as TIs responderão à Sepog. Queremos investir na qualificação técnica com um programa específico de treinamentos, reforçar a coordenação e, por consequência, a integração de ações, sistemas e das próprias equipes” explicou o secretário executivo, Valternilo Bezerra, que coordena o projeto de Governança em TIC.

O encontro aconteceu na quarta-feira (11/08), no auditório da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), seguindo todos os protocolos de segurança contra Covid-19. Na semana anterior (04/08), houve reunião virtual com todos os titulares da administração direta e indireta, coordenada pela Secretaria de Governo, no intuito de mobilizar a alta gestão para a importância do TIC na estratégia da Prefeitura.

A Prefeitura de Fortaleza anuncia alienação de cinco terrenos que pertencem ao Município, localizados nas Regionais 6, 8 e 10, nos bairros Passaré, Itaperi, Parque São José e Lagoa Redonda. Os valores mínimos de cada estão no edital da Concorrência Pública nº 001/2021, no Diário Oficial do dia 25 de junho de 2021.

Os interessados em adquirir um dos bens devem cobrir essa proposta inicial de valor. Quem fizer a melhor oferta, vence a concorrência. As propostas devem ser entregues no dia 29 de julho, das 10h às 10h15, mesmo dia em que serão abertos os envelopes.

Conheça os terrenos

- Rua H com Rua J, no bairro Passaré - R$ 644.409,44 - terreno Livre 4.749,83m²
- Rua 2 com Rua 6, no bairro Itaperi - R$ 1.013.909,83 - terreno Livre 3.571,74m²
- Rua São Felipe, antes Rua B com Rua C-2, antes Rua F, no bairro Parque São José - R$ 963.395,37 - terreno Livre 4.518,43m²
- Rua C, antes Via Coletora, no bairro Lagoa Redonda - R$ 178.125,70 - terreno Livre 1.178,08m²
= Rua 6 com Rua 5, no bairro Passaré - R$ 1.257.806,97 - terreno Livre 4497.79m²

Acesse o aviso de licitação
Acesse o edital de convocação completo

Saiba mais

- Licitação do tipo maior oferta para alienação de imóvel pertencente ao Município de Fortaleza.
- Podem participar pessoas físicas e jurídicas e consórcios.
- Data de entrega dos envelopes com propostas e documentação: 29 de julho, de 10h às 10h15, na sede da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR).
- A venda é efetivada por meio de pagamento à vista, por quantia igual ou superior ao preço especificado no edital.
- Os terrenos estão disponíveis para visitação de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, sem autorização prévia.
- A alienação é regulamentada pela Lei nº 10.953, de 2019, que dispõe sobre o Fundo Imobiliário (Fimob), “autorizando a desafetação e alienação de bens públicos, visando à captação de recursos oriundos da alienação de bens imóveis sem destinação pública específica e à respectiva aplicação na aquisição, ampliação ou melhoramento de outros bens imóveis que atendam a necessidade ou utilidade pública ou o interesse social”.

Mais informações: (85) 3105-1155

A Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), por meio de sua Coordenadoria de Gestão Corporativa da Tecnologia da Informação e Comunicação (Cogect), comunica que, devido a problemas de ordem técnica, os serviços eletrônicos e digitais da Prefeitura Municipal de Fortaleza ficaram indisponíveis na quinta-feira (15/07), a partir das 11h, e instáveis na sexta-feira (16/07), o que pode ter interrompido a utilização, cabendo a análise quanto a possíveis prejuízos a cada órgão municipal.

O secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcelo Pinheiro, recebeu representantes de entidades sindicais na quarta-feira (09/06). O grupo apresentou alguns pontos de pauta que devem ser discutidos na reunião ordinária da Mesa Central, pré-agendada para 30 de junho.

Um deles é a ampliação da margem de consignados para servidores municipais, de 30 para 35%. O projeto de lei regulamentando esse ajuste temporário (com validade prevista para um ano) está em tramitação na Câmara Municipal. “Estamos acompanhando a tramitação e paralelamente, montando um curso de Educação Financeira e um informativo de orientação ao servidor”, confirmou Marcelo.

Participaram da reunião Nascélia Silva, do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort); Mário César Nunes, da União Sindical; Quintino Neto, do Sindsaúde; e Enedina Soares da Silva, da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). O grupo havia sido recebido no dia 1º de junho, no Paço Municipal, pelo coordenador especial de Articulação Política da Prefeitura, Ésio Feitosa.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022 está em tramitação na Câmara Municipal e foi discutido em audiência pública nesta terça-feira (18/05), como parte do processo de avaliação da Casa. O debate virtual cumpriu uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige a transparência e o debate sobre o orçamento do Município com a população e o poder público.

“É uma etapa fundamental dessa construção, compartilhar as diretrizes pensadas pelo governo com outros entes e com a população”, afirmou o secretário municipal do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro, que conduziu a apresentação dos grandes números do PLDO durante a audiência.

Para 2022, o valor total do orçamento foi estimado em R$ 9,8 bilhões, um aumento real, isto é, descontada a inflação prevista para o ano corrente, de cerca de 3,8% em relação ao orçamento de 2021. “Esse crescimento já projeta a retomada da atividade econômica esperada com o avanço da vacinação e do controle da pandemia ao longo desse ano”, explica Marcelo Pinheiro.

A previsão de investimentos mantém o ritmo alcançado nos últimos anos, são R$ 716 milhões, valor abaixo apenas do realizado em 2020, ano de recorde histórico de investimentos na Capital.

Para o vereador Gardel Rolim, esse aporte de investimentos reforça o papel indutor do Município na recuperação da economia. “Mesmo 2021 estando em uma crise econômica nacional, vamos manter o nível de investimento elevado, que vão para novas creches, escolas, novos equipamentos de saúde nas áreas que a população mais precisa. Este talvez seja um dos pontos mais relevantes na LDO 2022. Tem o ganho de caráter social e tem o papel de indutor da economia”, ressaltou.

O documento é instrumento legal de planejamento, exigido pela Constituição Federal, e estabelece a ligação entre o Plano Plurianual (PPA), de médio prazo, com a Lei Orçamentaria Anual (LOA), de curto prazo. No caso de Fortaleza, o ciclo de planejamento tem ainda um plano de longo prazo de base, o Fortaleza 2040. A LDO inicia o recorte anual, definindo metas e organizando a estrutura do Orçamento.

O orçamento de 2022 será o primeiro a tomar como base o Plano Plurianual 2022-2025, que será entregue à Câmara em agosto desse ano. Por isso, o PLDO 2022 ainda não define as ações prioritárias para o próximo exercício. Entretanto, o projeto traça as diretrizes da LOA 2022 considerando os compromissos assumidos no Plano de Governo e os objetivos definidos pelo Fortaleza 2040.

Os vereadores tem ainda duas sessões antes da votação final do parecer da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara. “A Audiência é feita para a população e o projeto será ainda muito discutido na Câmara Municipal com todos os vereadores”, afirmou o presidente da comissão, vereador Léo Couto (PSB). Além dele e de Gardel, o vereador Julio Brizzi participou da audiência. Da PMF, participaram ainda representantes da Secretaria das Finanças (Sefin), além da Sepog.