A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) firmou, nesta quarta-feira (19/06), um contrato de prestação de serviços com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), que dará mais celeridade às ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).

O contrato prevê a disponibilização e parametrização do sistema da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (Cerice), integração, pesquisa e inserção de cartorários, bem como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal voltados para os procedimentos de titularização.

“A Anoreg consegue auxiliar o município de Fortaleza com automação. Essa parceria vai fomentar tanto a regularização quanto a entrega de títulos, trazendo maior benefício para a população. Vamos iniciar com um treinamento com funcionários da Habitafor e dos cartórios. Depois, vamos disponibilizar a Cerice e um sistema de regularização fundiária com controle da Habitafor, cartórios e fiscalização da Corregedoria Geral de Justiça”, explicou o presidente em exercício da Anoreg, Cícero Antônio Segatto Mazzuti.

Ele ressaltou ainda o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza no eixo da política habitacional de interesse social. “Embora saibamos que Fortaleza é um município populoso, os números do ReurbFor são grandiosos. A gente tem um grande case de sucesso para ser replicado para outras cidades do Ceará e também como exemplo para o Brasil”, projeta.

O secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber, destacou a importância do contrato para o andamento das ações. "Por meio desse convênio inédito para administração pública de Fortaleza, a Anoreg vai receber e compilar as informações da regularização fundiária executada pela Habitafor e enviar para os cartórios. Isso vai agilizar a parte burocrática juntos aos cartórios. São mais de R$ 2,4 milhões em investimentos”, destaca.

ReurbFor

O maior programa de regularização fundiária da história de Fortaleza vem sendo executado em mais de 50 comunidades e pretende regularizar 40 mil imóveis de núcleos urbanos informais da cidade. A Prefeitura de Fortaleza investiu recursos próprios da ordem de mais de R$ 17 milhões.

“Depois que minha filha adoeceu, nem pude mais trabalhar e vieram grandes dificuldades, mas também grandes vitórias. Uma delas foi conseguir essa benção pela Prefeitura que foi essa reforma, principalmente no banheiro, que foi adaptado para dar mais qualidade de vida para minha filha”, disse dona Cláudia Barbosa, que tem uma filha cadeirante. A família dela é uma das 50 do Planalto Ayrton Senna que foram as primeiras beneficiadas com melhorias habitacionais executadas pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor).

A casa da dona Cláudia, além do banheiro adaptado, teve a coberta elevada na cozinha, foram utilizadas telhas translúcidas para dar mais claridade, revestimento cerâmico nas pias para evitar infiltração, instalação de janela para facilitar maior ventilação e também a revisão elétrica.

Os trabalhos fazem parte do Projeto Morar Melhor e deve beneficiar 160 famílias do bairro com intervenções estruturais, onde a Prefeitura está investindo mais de R$ 2,5 milhões.

Segundo a engenheira da Habitafor, Mariana Sales, a Prefeitura está chegando a várias regiões vulneráveis de Fortaleza, garantindo às famílias mais salubridade, habitabilidade e dignidade. “Temos esse caso da dona Cláudia, que tem uma filha cadeirante, e por isso não pode mais trabalhar. A intervenção na casa dela trouxe mudanças significativas para a família”, destacou emocionada a engenheira.

Além do Planalto Ayrton Senna, os trabalhos seguem no Novo Jardim Castelão, Serviluz, Moura Brasil e Siqueira, totalizando mais de 1.800 melhorias em andamento.

A maior experiência de concessão de papéis da casa da história de Fortaleza, o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (ReurbFor), foi um dos principais temas do evento Solo Seguro Favela, realizado pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) nesta segunda-feira (03/06). O evento envolveu prefeituras e cartórios com o objetivo de acelerar a entrega de registros imobiliários.

Carlos Kleber, secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), destacou o investimento feito pelo Município para a execução do maior programa de regularização fundiária de Fortaleza. "O prefeito José Sarto investiu mais de R$ 17 milhões e estamos atuando em mais de 50 áreas em toda a cidade de Fortaleza”, informou. A corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Maria Edna Martins, também esteve presente.

Ainda pela manhã, os servidores da Habitafor Andrerson Rafael e Natália Matos apresentaram as ações em execução do ReurbFor, destacando o passo a passo - que vai desde a reunião de apresentação na comunidade até o evento de entrega das matrículas. "Começamos com a reunião comunitária, elaboração da cartografia básica, projeto de reurb, análise e aprovação da Seuma, cadastro social e, por fim, a certidão de regularização fundiária", explicou Natália Matos.

Na oportunidade, a Prefeitura de Fortaleza entregou papéis da casa para seis famílias das comunidades Irmã Dulce (Granja Portugal) e Goiabeiras (Barra do Ceará). No total, 423 matrículas já foram emitidas nessas duas áreas.

Moradora da comunidade Goiabeiras, a aposentada Rita Ferreira Borges esperava há 35 anos pela tranquilidade do documento da casa. “A gente achava que nunca iria chegar, mas chegou o dia”, disse. A filha de dona Rita, Rocicleide Ferreira de Sousa, reforçou a segurança passada pelo papel da casa na mão. “Agora a gente se segura pela oportunidade que a Prefeitura nos deu de fazer o papel da casa. É uma felicidade e muito importante a gente ter o papel da nossa casa”, compartilhou.

A outra beneficiada da tarde foi Maria Cristiane Pereira, moradora da comunidade Irmã Dulce. “O papel da casa é dignidade, pois a gente tinha a casa, mas não tinha documento, nada legalizada. Meus dois filhos vão crescer na casa deles de fato e de direito”, celebrou a técnica da enfermagem.

Solo Seguro – Favela

O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Solo Seguro – Favela), instituído pelo Provimento nº 158, de 05/12/2023, tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.

Anualmente, será realizado evento de conscientização e mobilização junto às comunidades locais com o objetivo de denotar a importância da regularização fundiária e divulgar a importância da entrega de títulos de propriedade devidamente registrados, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, com ações desenvolvidas e implementadas em âmbito local pelas corregedorias-gerais da Justiça.

A Prefeitura de Fortaleza realizou, neste sábado (25/05), o seminário de avaliação final do trabalho social do Programa Morar Melhor desenvolvido no grande Pirambu, que leva melhorias habitacionais para as famílias. A atividade de encerramento ocorreu na Areninha do Pirambu, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), com uma ação de cidadania e também celebrando 62 anos do bairro.

Na ação deste sábado, a equipe social levou atendimento da Defensoria Pública, atração cultural, aula de Fitdance, além de atividades para as crianças, como exposição de artesanato, oficina de artes, pula-pula, algodão doce, pipoca, pirulito e lanches.

Sobre o trabalho social

Durante 12 meses, as famílias tiveram acesso a mais de 50 atividades como cursos, capacitações e ações recreativas que proporcionaram oportunidades no mercado de trabalho, iniciativas empreendedoras e outras formações. Dentre os cursos, destaque para os profissionalizantes nas áreas da beleza e estética como corte de cabelo masculino e feminino, barbearia, design de sobrancelhas, além de customização de roupas, grafitagem e orientações sobre os cuidados com os animais.

A ação de cidadania reforçou a importância do trabalho social e o impacto positivo na comunidade, sempre com objetivo de promover inclusão social e melhorar a qualidade de vida. “Essas atividades são ótimas, enriquecem nosso conhecimento e nos aperfeiçoa. Aproveitei para fazer o curso de costura, pois faço boneca de pano”, disse a costureira Mônica Conceição Barbosa.

“Foi um trabalho importante que a Coordenadoria de Programas Sociais da Habitafor classificou como muito positivo ao longo dos 12 meses. O sentimento é de dever cumprido com a comunidade da Vila do Mar”, afirmou a técnica da Habitafor, Lorena Aragão.

Saiba mais

O trabalho social é uma ação transversal realizada pela Habitafor junto aos moradores dos residenciais e áreas beneficiadas pela política habitacional de interesse social desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza. Além de gerar conhecimentos acerca de direitos elementares, essas iniciativas também promovem formações voltadas para o convívio social, empreendedorismo, mercado de trabalho e renda, por meio de eixos temáticos como mobilização, organização e fortalecimento social, educação ambiental e patrimonial, e desenvolvimento socioeconômico.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou, nesta segunda-feira (27/05), a primeira reunião com os novos membros do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap) eleitos na IV Conferência Municipal de Habitação para o triênio 2024/2026. O encontro virtual teve como pauta as apresentações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) e do calendário anual de reuniões.

O momento também foi marcado pela posse da nova vice-presidente, Denise Brito. "A nossa pauta é para que as pessoas tenham direito à habitação. Sabemos do trabalho da Prefeitura, mas também sabemos dos desafios. É sempre importante colocar apontamento e soluções. Estou aqui para somar”, afirmou a vice-presidente.

No encontro, o andamento das ações do Reurbfor foi apresentado pelo gerente do programa, Anderson Rafael, que destacou os valores investidos e participação das entidades. Segundo Andrerson, foram investidos, até o momento, mais de R$ 4 milhões em trabalhos que envolvem mais de 50 comunidades.

“O programa foi criado em 2022 pelo prefeito José Sarto, e, em seguida, passou pela fase de captação de recursos, pela qual a Prefeitura investiu mais de R$ 17 milhões. Depois, o Município realizou chamamento público para participação das Organizações da Sociedade Civil, fato inédito na administração pública de Fortaleza, além de convênios com as principais universidades e licitações para participação empresas especializadas”, relembrou o coordenador do Reurbfor.

O encontro também pré-definiu as datas das próximas reuniões - para os dias 22 de julho, 9 de setembro (previsão de apresentação da LOA), 18 de novembro e 23 dezembro, nesta última com a previsão da prestação de contas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Levar melhorias habitacionais, principalmente com a construção e/ou reparo em banheiro: esse é o principal objetivo do Programa Morar Melhor, executado pela Prefeitura de Fortaleza em áreas vulneráveis da Cidade. Para ampliar essa ação, equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) estão realizando, no bairro Planalto Ayrton Senna (Regional 8), o cadastro social de novas famílias. Inicialmente, o projeto deve atender 50 residências, mas a projeção é que 160 sejam contempladas.

Outros bairros que também recebem as intervenções são Novo Jardim Castelão, Serviluz, Moura Brasil e Siqueira, totalizando mais de 1.800 melhorias em andamento.

No Planalto Ayrton Senna, o projeto inclui intervenções estruturais em casas situadas nas ruas Ipaumirim, Monte Líbano, Ribeirão Bonito, Virgílio Neto e Pedro Jorge. O serviço contempla a instalação de kits sanitários (chuveiros, vaso e revestimento), barras de apoio, revisão da coberta (telhado), reboco das paredes, abertura de janelas para facilitar a ventilação e iluminação dos cômodos, além da colocação de caixa d’água em alguns casos.

As intervenções garantem mais salubridade e habitabilidade para famílias em áreas vulneráveis de Fortaleza. "Minha casa está deteriorada, inclusive o banheiro. Agora quero aproveitar a oportunidade que a Prefeitura está me dando, pois não é toda vez que essas coisas acontecem. Na casa da minha vizinha ficou tudo arrumadinho, rebocado e o banheiro ficou lindo. Agora minha casa vai ficar nova”, disse a moradora Maria Ozinete Moura Costa, que trabalha como profissional de serviços gerais.

Segundo a engenheira da Habitafor, Mariana Sales, essas obras visam dar, além da estrutura física na residência, mudanças de qualidade na vida dos moradores. "Nosso objetivo é ampliar os cadastros para acelerar os trabalhos e logo alcançar as 160 famílias que sonham com essas reformas nas suas casas aqui nesta comunidade do Ayrton Senna", afirma.

As ações de regularização fundiária seguem avançando pela Prefeitura de Fortaleza. Nesta segunda-feira (20/05), equipes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) reuniram moradores na comunidade Planaltina, no Bonsucesso, e no Conjunto Dendê, do Itaperi, onde mais de 600 famílias serão contempladas com o papel da casa nessas áreas, localizadas nas Regionais 5 e 8, respectivamente.

Esses encontros são a primeira fase do trabalho de titularização, em que as equipes apresentam a metodologia que será desenvolvida. “Depois desse encontro, vocês vão ver o sobrevoo do drone, que é o estudo planialtimétrico da área, e depois vão ver as equipes em campo para o cadastro social das famílias e o reconhecimento dos imóveis”, explicou o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber.

Para o trabalho nessas duas áreas, foram firmados convênios com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e Universidade Estadual do Ceará (Uece). "Essas duas entidades fazem parte do convênio que a Prefeitura de Fortaleza firmou para ampliar a capacidade de ação, afinal, são mais de 50 áreas que vamos trabalhar”, disse o secretário.

ReurbFor

Lançado pelo prefeito José Sarto, no final de 2022, o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) é a maior experiência de titularização de imóveis da história cidade. A ideia é beneficiar 40 mil famílias com papel.

Para acelerar os trabalhos, a Prefeitura que realizou chamamento público que, pela primeira vez, incluiu as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nos processos do papel, além de ter firmado convênio com as principais universidades do Estado e realizado processo licitatório para empresas especializadas.

A convite da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), juntamente com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE) e cartórios se reuniram, nesta quinta-feira (16/05), com o objetivo de fortalecer a parceria entre as entidades, que desempenham papel fundamental para a emissão de papéis da casa, e alinhar ações para o avanço dos trabalhos de regularização fundiária na cidade de Fortaleza.

Uma das novidades é que as ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), o maior da história da Cidade, serão integradas ao programa “Solo Seguro – Favela”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciativa do órgão para regularização fundiária plena de núcleos urbanos informais e favelas. Essa integração facilita o acesso aos cartórios e a outros parceiros.

O ReurbFor, executado pela Prefeitura de Fortaleza em mais de 50 áreas da Cidade, motivou o convite da CGJ para o encontro. “Fortaleza é o maior município do Estado, e esse desafio é muito grande, mas sabemos que algumas áreas já foram regularizadas e sabemos dos esforços que a Prefeitura vem desempenhando para regularizar", observou o juiz auxiliar da Corregedoria, Gucio Carvalho Coelho.

A parceria com a Corregedoria vai permitir intensificar os trabalhos de regularização em Fortaleza, juntamente com os cartórios. No encontro, houve a entrega simbólica de certidões que estavam prontas para serem enviadas para cartório.

O secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber, destacou a importância da parceria. "Ficamos felizes pelo convite e estamos à disposição para avançar, pois estamos realizando o maior programa de regularização fundiária da história da Cidade. Inclusive, estamos com mais de 700 certidões de regularização fundiária para entregar aos cartórios e para serem convertidas em matrículas", celebrou.

"Eu preciso registrar esse momento, pois, desde quando começamos a trabalhar o Reurb, a gente bateu na porta dos cartórios para ver esse trabalho acontecer. É um momento grande para uma ação muito importante. A regularização fundiária tem uma importância social enorme", afirmou o coordenador do ReurbFor, Andrerson Rafael.

Solo Seguro – Favela

O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento CN n. 158, de 05/12/2023, tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.

Anualmente, será realizado evento de conscientização e mobilização junto às comunidades locais com o objetivo de denotar a importância da regularização fundiária e divulgar a importância da entrega de títulos de propriedade devidamente registrados, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, com ações desenvolvidas e implementadas em âmbito local pelas Corregedorias-Gerais da Justiça.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Fortaleza) realizou uma nova reunião do Comitê de Acompanhamento do Programa Minha Casa Minha Vida na capital cearense. O encontro desta terça-feira (07/05) ocorreu na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) e contou com representantes da Caixa Econômica Federal, de construtoras, cartórios e outros órgãos ligados à política habitacional da cidade.

A reunião focou numa espécie de checklist que apontou o trâmite para que as propostas aprovadas no novo Programa Minha Casa Minha vida sejam aprovadas.

De acordo com o superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, Luís Gurgel, as propostas apresentadas por Fortaleza estão na fase de conclusão nos três aspectos necessários para a aprovação. “Existem três pilares bases para os projetos habitacionais que a engenharia, o jurídico e o de crédito. Na parte da engenharia, todas as propostas devem ser aprovadas. Do ponto de vista jurídico, 50% das documentações já estão aprovadas e na parte de crédito já está construído e aprovado”, disse o gestor.

Luís Gurgel salientou ainda que até o final deste mês todas as propostas devem ser apresentadas para o Ministério das Cidades para a consequente contratação.

Presente ao encontro, o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber, observa com otimismo o avanço dos trabalhos do comitê. “Estamos avançando e a expectativa é que em breve a Prefeitura possa assinar os primeiros contratos para a construção de novas moradias para Fortaleza. Agradeço a parceria de todos os envolvidos, principalmente os cartórios e a Caixa”, agradeceu.

A Prefeitura de Fortaleza realiza, até esta terça-feira (07/05), novos cadastros para ações do Programa Morar Melhor, que está levando melhorias habitacionais para moradores da comunidade de Marrocos, no Siqueira (Regional 5). A meta é beneficiar 480 famílias, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor).

O serviço contempla as intervenções no banheiro, reparos estruturais como reboco e telhado, com colocação de telhas translúcidas para deixar os ambientes mais claros, abertura ou substituição de janelas, quando necessário, além de melhorar os pontos de acessibilidade.
“A verba é 100% da Prefeitura, que conseguimos através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e que tem como uma das prioridades melhorar a vida de grávidas e crianças na primeira infância”, explica a engenheira da Habitafor, Mariana Sales.

Para a costureira Daniele Silva de Castro, a ação ajuda no desenvolvimento de sua profissão. “Eu e meu marido trabalhamos em casa costurando, e o que ganhamos dá para sobreviver, mas ainda não dá condições para planejar uma reforma. Vendo a possibilidade de receber a reforma do banheiro e reboco de nossa sala, nos dá maior conforto”, agradece.

O programa tem investimento de mais de R$ 7 milhões e beneficia a área entre as ruas Urucutuba, Reginaldo França Rodrigues, Franciscanos e Núbia Araújo Cavalcante. Além da comunidade Marrocos, atualmente, as ações ocorrem no Novo Jardim Castelão, Moura Brasil e Serviluz.