A convite da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), juntamente com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE) e cartórios se reuniram, nesta quinta-feira (16/05), com o objetivo de fortalecer a parceria entre as entidades, que desempenham papel fundamental para a emissão de papéis da casa, e alinhar ações para o avanço dos trabalhos de regularização fundiária na cidade de Fortaleza.

Uma das novidades é que as ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), o maior da história da Cidade, serão integradas ao programa “Solo Seguro – Favela”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciativa do órgão para regularização fundiária plena de núcleos urbanos informais e favelas. Essa integração facilita o acesso aos cartórios e a outros parceiros.

O ReurbFor, executado pela Prefeitura de Fortaleza em mais de 50 áreas da Cidade, motivou o convite da CGJ para o encontro. “Fortaleza é o maior município do Estado, e esse desafio é muito grande, mas sabemos que algumas áreas já foram regularizadas e sabemos dos esforços que a Prefeitura vem desempenhando para regularizar", observou o juiz auxiliar da Corregedoria, Gucio Carvalho Coelho.

A parceria com a Corregedoria vai permitir intensificar os trabalhos de regularização em Fortaleza, juntamente com os cartórios. No encontro, houve a entrega simbólica de certidões que estavam prontas para serem enviadas para cartório.

O secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber, destacou a importância da parceria. "Ficamos felizes pelo convite e estamos à disposição para avançar, pois estamos realizando o maior programa de regularização fundiária da história da Cidade. Inclusive, estamos com mais de 700 certidões de regularização fundiária para entregar aos cartórios e para serem convertidas em matrículas", celebrou.

"Eu preciso registrar esse momento, pois, desde quando começamos a trabalhar o Reurb, a gente bateu na porta dos cartórios para ver esse trabalho acontecer. É um momento grande para uma ação muito importante. A regularização fundiária tem uma importância social enorme", afirmou o coordenador do ReurbFor, Andrerson Rafael.

Solo Seguro – Favela

O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento CN n. 158, de 05/12/2023, tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.

Anualmente, será realizado evento de conscientização e mobilização junto às comunidades locais com o objetivo de denotar a importância da regularização fundiária e divulgar a importância da entrega de títulos de propriedade devidamente registrados, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, com ações desenvolvidas e implementadas em âmbito local pelas Corregedorias-Gerais da Justiça.