A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), órgão da Prefeitura de Fortaleza, e a Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, confirmaram na tarde desta segunda-feira (01/04), em reunião realizada na sede da Superintendência da Caixa Econômica Federal de Fortaleza, a viabilização da contratação até dezembro de 2013 de 10 mil novas unidades habitacionais no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV).

O número foi fechado após encontro do gerente do Ministério e secretário executivo do Fundo de Desenvolvimento Social, César Ramos, com a presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, a Caixa e entidades do movimento social. O convite para a reunião partiu da gestora municipal, que trabalha para o crescimento do acesso à moradia de interesse social na Cidade, que apresenta baixo índice de unidades habitacionais entregues na faixa destinada à população formada por famílias com rendimentos de zero a três salários mínimos. "Nós temos uma participação muito pequena no MCMV, estando atrás de Caucaia, com apenas 856 unidades entregues. A nossa meta é reverter esse quadro e acelerar o programa em Fortaleza", destaca a presidenta.

Junto com o que já está contratado em projetos habitacionais locais financiados por meio do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) e de recursos próprios, que tiveram obras retomadas neste ano - um total de 5.500 unidades habitacionais – e a outras 1.200 moradias que serão entregues até dezembro de 2013, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura chega, já no primeiro ano da nova gestão, próximo à meta estipulada pelo Prefeito Roberto Cláudio de 20 mil novas moradias em quatro anos, com a previsão de beneficiar até o momento um total de 16.500 famílias.

"Considerando o passivo na cidade de 92 mil inscritos, é uma mudança muito significativa o novo montante em fase de prospecção, que está sendo possível devido à união do Governo Federal, da Prefeitura de Fortaleza, dos movimentos sociais e das empresas", destaca César Ramos, que informa ainda que, para o governo brasileiro, é muito importante inverter a tendência de crescimento do setor de imóveis de luxo, ampliando a faixa mais popular. "10 mil moradias será uma meta histórica e vai turbinar o programa na capital do Ceará", avalia o representante do Ministério.

Saiba mais
Das 10 mil unidades, três mil fazem parte do segmento do MCMV feito em parceria com entidades sociais, com contratos em andamento, e as demais estão incluídas no perfil geral do cadastro social, vinculadas ao Programa de Habitação de Interesse Social e a projetos próprios da Fundação, que aplicará os recursos do MCMV.

Os novos contratos estão sendo elaborados coletivamente, envolvendo poder público, organizações do movimento social e empresas, e serão em breve apresentados para aprovação dos órgãos operadores dos recursos do Programa, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza realiza por intermédio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) nesta segunda-feira (01/04), às 14h30, na sede da Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Fortaleza, encontro com o gerente de Projetos da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, César Ramos, e entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs, sindicatos, associações, cooperativas) para discutir a reabertura das inscrições para o Programa de Habitação de Interesse Social e o Programa "Minha Casa, Minha Vida – Entidades", segmento do projeto acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais.

O objetivo da visita do gestor, que será recebido pela presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, é ratificar a parceria entre os três grupos - União, Prefeitura e entidades - para a garantia e a ampliação dos programas em Fortaleza, assim como fazer com que o Ministério conheça melhor as necessidades locais e acompanhe a execução das obras, as famílias beneficiadas, a inauguração dos empreendimentos e as especificidades da cidade.

Os projetos

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS foi instituído pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005 e tem como objetivo principal implementar políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que compõe a quase totalidade do déficit habitacional do País.

Já o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades é dirigido a famílias de renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00 e estimula o cooperativismo e a participação da população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais.

Serviço

Encontro Habitafor e Ministério da Cidades

Horário:  14h30

Local: Auditório da Superintendência da Caixa Econômica Federal (Av. Santos Dumont, 2772 – Aldeota; 2o andar)

Em sua primeira reunião ordinária, nesta terça-feira, 26/03, a Comissão Preparatória da V Conferência das Cidades de Fortaleza aprovou o regimento interno do evento. Marcada para os dias 23 e 24 de maio de 2013, a Conferência será realizada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), do Instituto de Planejamento Urbano (Iplanfor) e da Coordenadoria Especial de Participação Popular, sendo organizada em parceria com o legislativo municipal, entidades da sociedade civil, instituições acadêmicas e empresários.

Com o tema "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já", a atividade será desenvolvida por meio de debates, painéis, grupos de debates, plenária e ato público, buscando articular e integrar as políticas urbanas, segundo o documento aprovado. "Aprovamos o regimento interno com pequenas alterações que vieram no sentido de melhorar o documento", afirmou o Coordenador da Comissão Preparatória, André Almeida, gerente de projetos especiais da Habitafor. "A finalidade do evento é colaborar no avanço da construção de uma política municipal, estadual e nacional de desenvolvimento urbano", disse Jade Romero, Secretária de Participação Popular de Fortaleza.

Delegados
De acordo com o documento, a atividade terá a participação de 500 pessoas, com 300 delegados, e outros 200 convidados e observadores. Os delegados serão eleitos durante reuniões por segmentos, com datas a serem encaminhadas à Comissão. São 127 membros representantes de gestores, admistradores públicos e legislativos; 80 pessoas oriundas dos movimentos sociais e populares; 30 representantes de entidades sindicais; 30 delegados do setor empresarial; 21 indicados por entidades profissionais, acadêmicas e conselhos profissionais; e 12 membros referendados por Organizações Não Governamentais (ONGs).

Durante a Conferência Municipal serão eleitos os delegados, no total de 50, que representarão a cidade na etapa estadual. A eleição destes deverá obedecer às proporcionalidades constantes no regimento.

Conselho das Cidades
Entre os objetivos colocados para o evento, está o de realizar o lançamento do edital de convocação da eleição para o Conselho da Cidade de Fortaleza, órgão deliberativo, que será instituído com o objetivo de debater as questões relativas aos instrumentos, normas e prioridades da política local de desenvolvimento urbano, previsto no Plano Diretor Participativo do Município. "O Conselho é uma reivindicação histórica das organizações que se articulam em torno do debate do direito à cidade e é uma determinação do Estatuto das Cidades, assumida pela atual administração como uma prioridade para o avanço do planejamento urbano em Fortaleza", destaca Olinda Marques, Secretária Executiva da Habitafor.

Próxima reunião
A próxima reunião da Comissão Preparatória está marcada para o dia 9 de abril, às 8h30, na sede da ONG Cearah Periferia (R. Carlos Vasconcelos, 1339 - Meireles).

A Prefeitura Municipal de Fortaleza inaugurou nesta segunda-feira (18/03) o Centro de Negócios Casa e Renda, projeto desenvolvido pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). O espaço, destinado ao empreendedorismo feminino, integra o Conjunto Habitacional Casa e Renda, no bairro Bela Vista, que contempla 20 residências. Cada família recebeu da Prefeitura um box para desenvolver atividades microempreendedoras. Cursos de qualificação profissional e linhas de crédito estão nos planos da Habitafor para incentivar a geração de renda das famílias.

Ana Célia Vital já trabalha com artesanato há 22 anos. Para ela, o Centro de Negócios Casa e Renda, ao lado de casa, representa uma iniciativa positiva. “Nós, mulheres, precisamos ter uma renda própria. A partir do momento que temos a possibilidade de trabalhar ao lado de nossa casa, teremos mais condições de cuidar da família e de gerar renda. Foi uma bênção de Deus”, declarou.

A presidente da Habitafor, Eliana Gomes, ressaltou a geração de emprego e renda para a comunidade. “São 20 lojinhas para mulheres chefes de família. É uma alegria, no mês das mulheres, ver as mães ajudando os filhos a entrar na faculdade e a ter uma perspectiva de vida melhor”, destacou Eliana.

Para a secretária da Regional III, Fátima Canuto, o espaço representa o fortalecimento da integridade da mulher pelo trabalho e ao lado da família. “A Regional vai dar todo apoio na manutenção e regularização dos negócios”.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Robinson de Castro, disse que vai apoiar e replicar o modelo do projeto para outras áreas da cidade integrando habitação e sustentabilidade.

Quem também esteve na solenidade de inauguração do Centro de Negócios Casa e Renda, que contempla ainda uma área da lazer para a comunidade, foi o senador Inácio Arruda (PCdoB). Para ele, é preciso investir em linhas de crédito para a ampliação dos negócios das famílias.

Serviço:
Centro de Negócios Casa e Renda
Local:  Conjunto Habitacional Casa e Renda - Bairro Bela Vista (ao final da Avenida Jovita Feitosa)
Funciona de segunda a sábado, no horário comercial

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assinou, no dia 21 de fevereiro, decreto convocando a 5ª Conferência Municipal das Cidades, que será realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e da Coordenadoria Especial de Participação Popular, nos dias 23 e 24 de maio de 2013.

Na próxima sexta-feira (15/03), às 14 horas, na sede do gabinete da vice-prefeitura de Fortaleza, os órgãos responsáveis pela Conferência Municipal irão instalar a Comissão Preparatória da atividade, conforme estabelece o edital nacional, atendendo ao percentual de participação para cada segmento, com representantes do poder público, dos movimentos populares, dos sindicatos de trabalhadores, dos empresários, das Organizações Não Governamentais (ONGs), das entidades profissionais e acadêmicas. As organizações terão contato formalizado no decorrer desta semana, através de ofício, emitido pela Habitafor.

A Conferência
O evento é etapa local da 5ª Conferência Nacional das Cidades, previsto para acontecer entre os dias 20 e 24 de novembro, em Brasília. A convocação atende à resolução do Conselho Nacional das Cidades, órgão vinculado ao Ministério das Cidades, do Governo Federal. Com o tema "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!", a Conferência reunirá diversos setores da sociedade para discutir a Política e Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano, assim como definirá prioridades de ação a serem propostas ao Governo Federal. Durante o evento, também serão eleitos os delegados representantes do município de Fortaleza para a etapa nacional da atividade.

A Conferência será presidida pela presidente da Habitafor, Eliana Gomes, com coordenação composta também pela secretária executiva deste mesmo órgão, Olinda Marques, e pelo secretário do Iplanfor, Eudoro Santana. "O nosso desejo é construir uma política urbana voltada para os anseios do povo, sobretudo, com planejamento participativo. O desafio da Conferência é aprofundar esse debate e construir um conjunto de prioridades que foque, especialmente, saídas para as questões da habitação, da regularização fundiária e do desenvolvimento em nossa cidade", aponta Eliana Gomes.

A programação será composta por ato público, painéis, grupos de debate e plenária final, destacando as discussões para a garantia do direito à cidade e da gestão democrática da política de desenvolvimento urbano de Fortaleza.

SERVIÇO:
Instalação da comissão preparatória da 5ª Conferência Municipal das Cidades
Data: 15/03/2013
Horário: 14h30min
Local: Gabinete da Vice-Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), iniciou, na manhã de hoje (27/02), o processo de recadastramento das famílias que ocuparam irregularmente o conjunto habitacional que faz parte do Projeto de Reassentamento e Requalificação da Área da Lagoa do Papicu. A atividade é realizada em conjunto com a Defesa Civil, Guarda Municipal e Secretaria Regional II, tendo como objetivo viabilizar a continuidade das obras no local, que estão paralisadas devido à ocupação.

A presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, e o secretário da SER II, Cláudio Nelson, acompanharam a abertura do trabalho social, que conta com o apoio do Grupo JCPM, responsável pela construção do Shopping Center RioMar, localizado no entorno da lagoa do Papicu, que ofereceu espaço para alimentação e organização dos 32 técnicos da Prefeitura que trabalham no local. A intervenção está prevista para durar dois dias e conta com a instalação de um centro de apoio, montado pela Regional.

O projeto foi iniciado em 2009 e prevê a construção de 488 moradias, a realização de 134 melhorias habitacionais e a edificação de 30 pontos comerciais no espaço denominado como Conjunto Habitacional da Lagoa do Papicu, reassentando famílias que viviam nas margens da lagoa. O empreendimento é financiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 17.890.293,46). Dessas, somente 92 moradias foram entregues, ainda na administração anterior.

Até o momento, os técnicos constataram que 320 unidades habitacionais estão ocupadas desde o dia sete de novembro do ano passado. Entre elas, estariam famílias que seriam beneficiadas no programa e outras provenientes de comunidades nas redondezas.

"O objetivo na Prefeitura de Fortaleza é entender a real situação das pessoas que estão aqui hoje e, com muita tranquilidade e seriedade, diagnosticar a situação de moradia de cada uma delas, tendo em mente que não podemos prejudicar ninguém", destacou Eliana Gomes, em conversa com os moradores.

Parceria com RioMar amplia projeto

Além de dar suporte às atividades da Prefeitura no local, o Grupo JCPM, responsável pelo Shopping Center RioMar, é parceiro da Habitafor na Operação Urbana Consorciada Lagoa do Papicu, que está viabilizando ações de responsabilidade social, urbanização da região e beneficiamento das comunidades, incluídas em um programa de formação para o mercado de trabalho e ações de assistência social.

A empresa, através da Lei Municipal 9857/2011, assumiu o compromisso com a cidade, por oportunidade da construção do Shopping Center, de realizar a ampliação dos programas sociais no local, que inclui a capacitação profissional da população, para que possam ocupar as vagas de trabalho geradas pelo empreendimento. São mil famílias incluídas nos programas de capacitação das comunidades do Serviluz, Titanzinho, Pau Fininho, Caça e Pesca e Praia do Futuro. O convênio prevê ainda a realização de obras para a criação de novas vias, passeios e túneis que facilitarão a mobilidade do entorno da lagoa; um investimento de R$ 35 milhões. Além disso, a empresa tem sob sua responsabilidade a realização de uma construção sustentável, com manutenção do verde e realizando a limpeza permanente de equipamentos criados com o processo de urbanização, assim como os recursos hídricos, por pelo menos 10 anos, conforme o contrato.