O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e a Caixa Econômica Federal assinam nesta sexta-feira (01/12), às 9h, Termo de Parceria que prorroga o atendimento, na sede do Procon, no Centro, a consumidores que estão em débito com o banco. A ação conjunta vai até o dia 29 de dezembro.

Essa iniciativa reforça a campanha #QUITAFACIL, que acontece até o fim de dezembro em todo o País, e tem como objetivo facilitar a regularização de contratos com mais de 360 dias de atraso, com descontos especiais. Durante a primeira fase da campanha, que aconteceu de 13 a 30/11, o Procon registrou descontos de até 90% no valor da dívida.

O Procon decidiu apoiar a ação da Caixa, após o banco comprometer-se a conceder descontos especiais na renegociação de dívidas de produtos do Banco a pessoas jurídicas ou físicas. Podem ser renegociados débitos com cartões de crédito, cheque especial, Crédito Direto ao Consumidor, empréstimos pessoal e consignado e financiamento de veículos. Os descontos concedidos na campanha "Quita Fácil" serão somente para pagamentos à vista.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esta é uma oportunidade de renovar o crédito no mercado. "As compras de fim de ano estão chegando e o consumidor tem a chance de liquidar dívidas com descontos especiais", afirma. Mas a diretora alerta para o risco de novo endividamento. Por isso, ela pede cautela na contratação de novos empréstimos e nas compras.

Atendimento Caixa
Além do Procon Fortaleza, que atende consumidores da Capital, os clientes podem procurar qualquer agência no Estado para negociar. A campanha #QUITAFACIL beneficia clientes Pessoa Física e Jurídica com contratos comerciais em atraso, incluindo cartões de crédito.

Em todo o Estado, além das agências da Caixa, os clientes têm à disposição o site www.negociardividas.caixa.gov.br, e o telefone 0800 726 8068 (opção 8), que prestarão atendimento.

A partir desta segunda-feira (13/11), o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) recebe consumidores inadimplentes com a Caixa Econômica Federal (CEF) para renegociar dívidas. A parceria entre o Banco Federal e o Procon Fortaleza visa oferecer condições especiais para clientes da CEF (pessoas físicas ou jurídicas) que residem na Capital e que possuem dívidas em atraso com a Caixa, no período acima de 360 dias.

A CEF promete conceder descontos especiais na renegociação de dívidas de produtos do Banco, como cartões de crédito, cheque especial, Crédito Direto ao Consumidor, empréstimos pessoal e consignado e financiamento de veículos. Os descontos concedidos na campanha "Quita Fácil" serão somente para pagamentos à vista.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, qualquer ação que venha beneficiar o consumidor deve ser celebrada. "Decidimos apoiar a ação da Caixa após o Banco se comprometer em oferecer condições especias para renegociar e quitar a dívida de seus consumidores", comentou.

Documentos
O Procon lembra que o consumidor deve levar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), bem como comprovantes do débito com a Caixa (faturas de cartão de crédito, contratos ou extratos bancários).

Serviço
Campanha "Quita Fácil"
Local: Procon Centro (Rua Major Facundo, 869)
Período: De 13 a 30/11
Horário: Das 8h às 17h
Mais informações: 151

A presidente da Habitafor, Eliana Gomes, recebeu na manhã desta quarta-feira (3/9) representantes da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da Caixa Econômica Federal para formar uma parceria sobre a regularização fundiária no município de Fortaleza. Durante o encontro na Habitafor, o gerente da Emgea, Ronaldo Moreira, sugeriu a assinatura de um protocolo de cooperação técnica entre as instituições, em que a Habitafor entra com o apoio técnico e operacional às famílias beneficiadas.

Em um entendimento preliminar, a Emgea se dispôs a negociar as dívidas. Já a Habitafor se prontificou a conhecer as condições de pagamento que a Caixa Econômica vai disponibilizar e ser mediadora do processo.

Eliana Gomes ressaltou a importância da parceria e a vontade de se resolver a pendência histórica. “As pessoas têm vontade de ter o verdadeiro documento da casa. É um sonho adiado por muitos anos e hoje há o interesse desta gestão em resolver o problema”, reforçou. Além disso, a presidente da Habitafor afirmou ser fundamental a participação de todos os agentes envolvidos na divulgação e o esclarecimento das famílias no processo. “Precisamos reunir os movimentos sociais para que eles entendam todo o processo, tanto para nivelar as informações, como para facilitar a entrada do trabalho social”.

As representantes da Caixa Econômica Federal apresentaram áreas pendentes de regularização.  A CEF solicitou ainda apoio da Habitafor na realização de um diagnóstico social das famílias envolvidas. 

A meta da Prefeitura de Fortaleza é realizar 60 mil regularizações fundiárias, até 2016, em parceria com o Governo do Estado. Segundo o coordenador da Diretoria de Regularização Fundiária, Leonardo Barreto, será feito o que for necessário no plano técnico de seu setor. Barreto ponderou ainda que a realidade financeira do poder público demanda aprovação orçamentária prévia e ressaltou a mudança na política habitacional do país após o programa Minha Casa, Minha Vida.

Mais
A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) é uma empresa pública federal de natureza não financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda e tem como objetivo adquirir bens e direitos da União e de entidades integrantes da Administração Pública Federal e pode, em contrapartida, assumir obrigações.

A Emgea adquiriu da Caixa Econômica Federal cerca de 1,2 milhão de créditos, representados por contratos de financiamentos habitacionais e, como é responsável pela gestão desses contratos até o seu total recebimento, busca promover a regularização dos contratos em atraso e criar incentivos, por meio da concessão de descontos, para a liquidação antecipada das dívidas.

A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), órgão da Prefeitura de Fortaleza, e a Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, confirmaram na tarde desta segunda-feira (01/04), em reunião realizada na sede da Superintendência da Caixa Econômica Federal de Fortaleza, a viabilização da contratação até dezembro de 2013 de 10 mil novas unidades habitacionais no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV).

O número foi fechado após encontro do gerente do Ministério e secretário executivo do Fundo de Desenvolvimento Social, César Ramos, com a presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, a Caixa e entidades do movimento social. O convite para a reunião partiu da gestora municipal, que trabalha para o crescimento do acesso à moradia de interesse social na Cidade, que apresenta baixo índice de unidades habitacionais entregues na faixa destinada à população formada por famílias com rendimentos de zero a três salários mínimos. "Nós temos uma participação muito pequena no MCMV, estando atrás de Caucaia, com apenas 856 unidades entregues. A nossa meta é reverter esse quadro e acelerar o programa em Fortaleza", destaca a presidenta.

Junto com o que já está contratado em projetos habitacionais locais financiados por meio do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) e de recursos próprios, que tiveram obras retomadas neste ano - um total de 5.500 unidades habitacionais – e a outras 1.200 moradias que serão entregues até dezembro de 2013, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura chega, já no primeiro ano da nova gestão, próximo à meta estipulada pelo Prefeito Roberto Cláudio de 20 mil novas moradias em quatro anos, com a previsão de beneficiar até o momento um total de 16.500 famílias.

"Considerando o passivo na cidade de 92 mil inscritos, é uma mudança muito significativa o novo montante em fase de prospecção, que está sendo possível devido à união do Governo Federal, da Prefeitura de Fortaleza, dos movimentos sociais e das empresas", destaca César Ramos, que informa ainda que, para o governo brasileiro, é muito importante inverter a tendência de crescimento do setor de imóveis de luxo, ampliando a faixa mais popular. "10 mil moradias será uma meta histórica e vai turbinar o programa na capital do Ceará", avalia o representante do Ministério.

Saiba mais
Das 10 mil unidades, três mil fazem parte do segmento do MCMV feito em parceria com entidades sociais, com contratos em andamento, e as demais estão incluídas no perfil geral do cadastro social, vinculadas ao Programa de Habitação de Interesse Social e a projetos próprios da Fundação, que aplicará os recursos do MCMV.

Os novos contratos estão sendo elaborados coletivamente, envolvendo poder público, organizações do movimento social e empresas, e serão em breve apresentados para aprovação dos órgãos operadores dos recursos do Programa, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.