A Prefeitura de Fortaleza conseguiu, junto ao Ministério das Cidades, a inclusão de projetos de saneamento, habitação e urbanização no Plano de Aceleração do Crescimento - PAC 2. A pré-seleção de duas propostas atende às comunidades da Lagoa da Itaperaoba e do Poço da Draga, com a promoção do saneamento ambiental das localidades, drenagem pluvial e pavimentação, bem como da infraestrutura necessária à melhoria das condições de habitação das duas áreas.

O  investimento total será de mais de R$ 35 milhões. As ações foram apresentadas por meio de Cartas Consultas, defendidas em audiência na última quarta-feira (29), em encontro mediado por Inês Magalhães, secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades e Olinda Marques, secretária executiva da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), que representou a Prefeitura de Fortaleza.

Está previsto o beneficiamento direto de 500 famílias no Poço da Draga e outras 400 na Lagoa da Itaperoaba. No total, serão beneficiadas pelo empreendimento, indiretamente, 4.500 famílias. Os grupos familiares citados destas áreas históricas de Fortaleza poderão ter a garantia do direito à moradia digna e melhoria na qualidade de vida, tendo em vista que os investimentos serão feitos em saneamento ambiental, com obras de drenagem pluvial e pavimentação, ordenamento territorial das áreas de intervenção, por intermédio da ocupação regular do solo urbano, por meio do atendimento às normas de preservação ambiental, minimizando os impactos ambientais negativos nas áreas a serem trabalhadas.

Também está prevista a realização de obras na rede de esgotamento sanitário e remanejamento de unidades habitacionais e disponibilização, ainda, dos seguintes equipamentos: pontos comerciais anexos aos blocos residenciais, pontos comerciais individuais, Centro Comunitário, Praça e playgrounds. "As ações previstas possibilitam melhorias para a cidade no âmbito urbanístico, paisagístico, habitacional e ambiental, contribuindo ainda para sensibilizar e despertar a conscientização ecológica, estimulando a participação dos moradores na defesa do meio ambiente e da ampliação do direito à cidade", afirmou Eliana Gomes, presidente da Habitafor.

Olhar humano
De acordo com Eliana Gomes, a Prefeitura de Fortaleza traçou um novo perfil para os novos empreendimentos habitacionais, compostos com equipamentos sociais e ampliação dos serviços públicos, apontando como fundamental as decisões das comunidades para o desenvolvimento de projetos desta natureza. "Ao chegar na Habitafor, nosso entendimento foi de que precisávamos de respostas para as demandas populares. É isso que fazemos hoje nestes dois projetos, especialmente no mês em que o Poço da Draga aniversaria, uma das comunidades mais organizadas quando se trata de lutas pelos direitos e dignidade", avaliou a gestora.

As comunidades
O Poço da Draga é uma comunidade tradicional de Fortaleza, demarcada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no Plano Diretor Participativo de 2009, com 107 anos de organização. Com o projeto, a área, que faz parte do Centro Histórico de Fortaleza, terá a oportunidade de superar os problemas de alagamentos durante o período de chuvas, causados pela ausência de rede de esgoto, melhorando as condições sanitárias do local, assim como dar mais segurança à questão da moradia e facilitar o acesso a serviços como saúde para mais de duas mil pessoas.

Já a Lagoa da Itaperaoba é uma Área de Preservação Permanente (APP), sendo de extrema importância ambiental para a região, compondo a Bacia do Rio Cocó (principal rio da cidade de Fortaleza), nas proximidades do Campus da UECE – Universidade Estadual do Ceará, com potencial de composição de um complexo ecológico englobando ambas as áreas. Hoje, o bairro é composto por habitações de médio-baixo padrão, com áreas de concentração de população de baixa renda, apresentando adensamento populacional, vista como área de risco e com baixo percentual de atendimento de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Prazo e execução
Os projetos estão credenciados para a análise técnica do Ministério das Cidades. Uma nova reunião entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo Federal está marcada para o dia 5 de junho. O encontro constará da apresentação da documentação para a aprovação das Cartas Consultas.

A execução da obra fica a cargo da Prefeitura Municipal, por meio da Habitafor, a fiscalização da obra se dará em conjunto entre a Habitafor e a CAGECE (concessionária), que receberá o equipamento e infraestrutura e promoverá sua operação e manutenção, em convênio entre a Prefeitura e a concessionária.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), iniciou, na manhã de hoje (27/02), o processo de recadastramento das famílias que ocuparam irregularmente o conjunto habitacional que faz parte do Projeto de Reassentamento e Requalificação da Área da Lagoa do Papicu. A atividade é realizada em conjunto com a Defesa Civil, Guarda Municipal e Secretaria Regional II, tendo como objetivo viabilizar a continuidade das obras no local, que estão paralisadas devido à ocupação.

A presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, e o secretário da SER II, Cláudio Nelson, acompanharam a abertura do trabalho social, que conta com o apoio do Grupo JCPM, responsável pela construção do Shopping Center RioMar, localizado no entorno da lagoa do Papicu, que ofereceu espaço para alimentação e organização dos 32 técnicos da Prefeitura que trabalham no local. A intervenção está prevista para durar dois dias e conta com a instalação de um centro de apoio, montado pela Regional.

O projeto foi iniciado em 2009 e prevê a construção de 488 moradias, a realização de 134 melhorias habitacionais e a edificação de 30 pontos comerciais no espaço denominado como Conjunto Habitacional da Lagoa do Papicu, reassentando famílias que viviam nas margens da lagoa. O empreendimento é financiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 17.890.293,46). Dessas, somente 92 moradias foram entregues, ainda na administração anterior.

Até o momento, os técnicos constataram que 320 unidades habitacionais estão ocupadas desde o dia sete de novembro do ano passado. Entre elas, estariam famílias que seriam beneficiadas no programa e outras provenientes de comunidades nas redondezas.

"O objetivo na Prefeitura de Fortaleza é entender a real situação das pessoas que estão aqui hoje e, com muita tranquilidade e seriedade, diagnosticar a situação de moradia de cada uma delas, tendo em mente que não podemos prejudicar ninguém", destacou Eliana Gomes, em conversa com os moradores.

Parceria com RioMar amplia projeto

Além de dar suporte às atividades da Prefeitura no local, o Grupo JCPM, responsável pelo Shopping Center RioMar, é parceiro da Habitafor na Operação Urbana Consorciada Lagoa do Papicu, que está viabilizando ações de responsabilidade social, urbanização da região e beneficiamento das comunidades, incluídas em um programa de formação para o mercado de trabalho e ações de assistência social.

A empresa, através da Lei Municipal 9857/2011, assumiu o compromisso com a cidade, por oportunidade da construção do Shopping Center, de realizar a ampliação dos programas sociais no local, que inclui a capacitação profissional da população, para que possam ocupar as vagas de trabalho geradas pelo empreendimento. São mil famílias incluídas nos programas de capacitação das comunidades do Serviluz, Titanzinho, Pau Fininho, Caça e Pesca e Praia do Futuro. O convênio prevê ainda a realização de obras para a criação de novas vias, passeios e túneis que facilitarão a mobilidade do entorno da lagoa; um investimento de R$ 35 milhões. Além disso, a empresa tem sob sua responsabilidade a realização de uma construção sustentável, com manutenção do verde e realizando a limpeza permanente de equipamentos criados com o processo de urbanização, assim como os recursos hídricos, por pelo menos 10 anos, conforme o contrato.