A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), iniciou, na manhã de hoje (27/02), o processo de recadastramento das famílias que ocuparam irregularmente o conjunto habitacional que faz parte do Projeto de Reassentamento e Requalificação da Área da Lagoa do Papicu. A atividade é realizada em conjunto com a Defesa Civil, Guarda Municipal e Secretaria Regional II, tendo como objetivo viabilizar a continuidade das obras no local, que estão paralisadas devido à ocupação.

A presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, e o secretário da SER II, Cláudio Nelson, acompanharam a abertura do trabalho social, que conta com o apoio do Grupo JCPM, responsável pela construção do Shopping Center RioMar, localizado no entorno da lagoa do Papicu, que ofereceu espaço para alimentação e organização dos 32 técnicos da Prefeitura que trabalham no local. A intervenção está prevista para durar dois dias e conta com a instalação de um centro de apoio, montado pela Regional.

O projeto foi iniciado em 2009 e prevê a construção de 488 moradias, a realização de 134 melhorias habitacionais e a edificação de 30 pontos comerciais no espaço denominado como Conjunto Habitacional da Lagoa do Papicu, reassentando famílias que viviam nas margens da lagoa. O empreendimento é financiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 17.890.293,46). Dessas, somente 92 moradias foram entregues, ainda na administração anterior.

Até o momento, os técnicos constataram que 320 unidades habitacionais estão ocupadas desde o dia sete de novembro do ano passado. Entre elas, estariam famílias que seriam beneficiadas no programa e outras provenientes de comunidades nas redondezas.

"O objetivo na Prefeitura de Fortaleza é entender a real situação das pessoas que estão aqui hoje e, com muita tranquilidade e seriedade, diagnosticar a situação de moradia de cada uma delas, tendo em mente que não podemos prejudicar ninguém", destacou Eliana Gomes, em conversa com os moradores.

Parceria com RioMar amplia projeto

Além de dar suporte às atividades da Prefeitura no local, o Grupo JCPM, responsável pelo Shopping Center RioMar, é parceiro da Habitafor na Operação Urbana Consorciada Lagoa do Papicu, que está viabilizando ações de responsabilidade social, urbanização da região e beneficiamento das comunidades, incluídas em um programa de formação para o mercado de trabalho e ações de assistência social.

A empresa, através da Lei Municipal 9857/2011, assumiu o compromisso com a cidade, por oportunidade da construção do Shopping Center, de realizar a ampliação dos programas sociais no local, que inclui a capacitação profissional da população, para que possam ocupar as vagas de trabalho geradas pelo empreendimento. São mil famílias incluídas nos programas de capacitação das comunidades do Serviluz, Titanzinho, Pau Fininho, Caça e Pesca e Praia do Futuro. O convênio prevê ainda a realização de obras para a criação de novas vias, passeios e túneis que facilitarão a mobilidade do entorno da lagoa; um investimento de R$ 35 milhões. Além disso, a empresa tem sob sua responsabilidade a realização de uma construção sustentável, com manutenção do verde e realizando a limpeza permanente de equipamentos criados com o processo de urbanização, assim como os recursos hídricos, por pelo menos 10 anos, conforme o contrato.