O prefeito Roberto Cláudio e a secretária do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Olinda Marques, entregam, no próximo sábado (22/12), 600 papéis da casa e 497 melhorias habitacionais na área do grande Pirambu.

O evento ocorrerá, a partir das 9h30, com a visita do Prefeito à obra de urbanização do Vila do Mar e às casas que receberam melhorias. Além disso, serão entregues oos títulos de propriedade a moradores da região.

Serviço
 Entrega de papeis da casa e melhorias habitacionais no Pirambu
Data: 22/12 (sábado)
Hora: 9h30
Local: Avenida Vila do Mar com Av. Pasteur, em frente à Vila dos Pescadores.

A Prefeitura de Fortaleza mantém uma ampla de rede de atendimento assistencial para 55 famílias com crianças vítimas de microcefalia nas áreas de saúde, educação, serviço social e habitação. O acompanhamento tem início ainda na maternidade, onde as notificações são acompanhadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Inclui a orientação do processo de obtenção do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), o acompanhamento em creches da rede municipal e contempla inclusive moradia.

Habitação

Das 55 famílias assistidas pelo Município atualmente, 28 foram contempladas com moradia, todas no Residencial Cidade Jardim 2, e outras nove estão em análise.

Morando no Residencial há seis meses, Sara Damasceno, que é mãe da Jéniffer de dois anos e sete meses, disse que mudar para o Cidade Jardim trouxe tranquilidade para cuidar da filha. “Estou gostando muito, pois, além de ter saído do aluguel, eu posso me dedicar à maternidade, pois também sou assistida pelo Benefício de Prestação Continuada”, destaca Sara.

Já a mãe de Pedro Lucas, de 9 anos, Vilani Pereira, afirma que a mudança foi um alívio para o ordenamento financeiro da família. “Eu morava de aluguel no Henrique Jorge e minha vinda para cá permitiu que eu voltasse toda a nossa renda para os meus filhos”, disse Vilani, que está no Residencial há cerca de três meses.

“Além do carácter de responsabilidade social com essas famílias, a Prefeitura atende ao requisito legal, a partir da publicação da Portaria 321/2016 do Ministério das Cidades, que priorizou as famílias atingidas pela Microcefalia. Lembrando que elas não passam pelo sorteio, contudo devem obedecer aos critérios do agente financeiro”, explica a coordenadora de Programas Sociais da Habitafor, Andréa Cialdini.

Desde 2015, a Prefeitura instituiu o sorteio como forma de garantir a distribuição isonômica de moradias na Cidade. “Com isso, o prefeito Roberto Cláudio assegura a forma mais democrática da população ter acesso à casa própria, sem interferências e com o acompanhamento direto dos órgãos de controle”, observa a secretária de Habitação de Fortaleza, Olinda Marques.

Saúde

A SMS deu prioridade à situação elaborando um plano de ação para os casos de bebês notificados com Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZV). Ainda na maternidade, as crianças identificadas com Zika são referenciadas para a Rede de Atenção Primária. Elas serão acompanhadas pelos profissionais da equipe de Estratégia de Saúde da Família e encaminhadas para realização de exames laboratoriais e de imagem. Os casos confirmados com a SCZV recebem tratamento na Atenção Primária e Especializada, através da estimulação precoce e avaliação do processo de desenvolvimento.

Além disso, a SMS, a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também realizaram mutirão para orientar as famílias para receber o Beneficio de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, as secretarias de Saúde e da Educação seguem com o processo de capacitação de profissionais da educação e encaminhando as crianças para creches da rede municipal.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio das secretarias do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), levará uma oficina sobre os projetos e benefícios sociais disponibilizados pelo Cadastro Único na próxima quinta-feira (06/12). A ação ocorrerá no Residencial Cidade Jardim 2, nos turnos da manhã e da tarde.

A iniciativa faz parte do trabalho social desenvolvido pela Habitafor junto às famílias contempladas com moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a coordenadora de Programas Sociais da Secretaria e uma das responsáveis pela ação, Andréa Cialdini, o intuito é levar para essas famílias informações sobre os benefícios disponibilizados pelo Cadastro Único do Governo Federal. “Além dos já conhecidos bolsa família e RG gratuito, queremos incentivar os moradores a conhecerem e acessarem os demais benefícios disponíveis, como a CNH popular, pois habilitados podem ter novas oportunidades no mercado de trabalho, isenção em inscrições de concursos públicos, cadastro na tarifa social como forma de economizar na conta da energia elétrica, dentre outros benefícios”.

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O eixo do trabalho social realizado pela Habitafor junto aos moradores dos residenciais é parte da assistência prestada às famílias no antes, durante e pós-entrega dos empreendimentos. Além de gerar conhecimentos acerca de direitos elementares, essas iniciativas também promovem formações voltadas para o convívio social, mercado de trabalho, empreendedorismo e renda.

Serviço
Oficina sobre os projetos e benefícios disponibilizados pelo Cadastro Único
Data: Quinta-feira (06/12)
Horário: manhã (9h às 12h) e tarde (14h às 17h)
Local: Salão Comunitário da Quadra 7/ Lote 3 (em frente ao mercadinho KF)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), em parceria com a construtora Rodan, iniciou o processo de assinaturas para viabilizar as obras dos residenciais Village Noble Serveur I, enquanto do Serveur II será a partir do dia 20 de dezembro. Os dois empreendimentos habitacionais são destinados a servidores públicos municipais.

O Contrato Particular de Venda e Compra faz parte do processo de contratação do residencial junto à Caixa Econômica. O documento é um termo assinado entre o beneficiário e a construtora responsável para firmar a garantia do negócio. Para realizar a assinatura, é necessário apresentar RG e CPF originais e caso o servidor tenha cônjuge, este deve comparecer portando a mesma documentação.

A construtora montou um esquema de atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Osvaldo Cruz, 01, sala 701, bairro Meirelles. No local, o servidor terá acesso à íntegra do contrato, bem como uma cópia para melhor avaliação de acordo. Após a finalização das assinaturas e registros em Cartório, os documentos são encaminhados para a Caixa Econômica Federal, até dia 15 de dezembro, para elaboração do contrato que será assinado pelo beneficiário junto ao agente financeiro. Outras informações pelo (85) 3248-8348.

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O Programa de Habitação para beneficiar os servidores municipais foi uma ação inédita criada pela gestão do prefeito Roberto Cláudio. No ano passado, foram sorteadas 578 unidades habitacionais para os residenciais Village I e Village II, no bairro Passaré. Os apartamentos terão área de 47,7 m², dois quartos, um banheiro, sala de estar/jantar, cozinha e área de serviço. As áreas comuns serão contempladas com salão de festas, deck, piscina, praça, playground, espaço fitness e quadra de esportes.

Lembrando que os servidores ainda podem pleitear um apartamento do Programa. Basta procurar o correspondente bancário da Caixa Econômica Federal, localizado à Rua Isaac Amaral, 496, loja 04, no bairro Dionísio Torres. O funcionamento ocorre em horário comercial.

Para o primeiro atendimento, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de renda e residência. A renda permitida para ingresso no Programa é entre R$ 2.650,00 e RS 7.000,00. Além disso, o candidato não pode possuir imóvel próprio ou outro financiamento imobiliário e também não pode ter restrição de crédito.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), realizará neste sábado (17/11), a partir das 9h, uma ação de plantio de mudas, com a participação dos futuros beneficiários do Residencial Vila do Mar III, na Avenida Francisco Sá.

As 100 mudas de plantas diversas foram adquiridas no Horto Municipal. Os futuros moradores foram convidados para iniciar o processo de arborização no residencial que tem previsão de entrega das primeiras 240 unidades para o próximo mês. “Serão plantas ornamentais de pequeno porte para as entradas de bloco e plantas que fazem sombra para áreas mais abertas”, explica Mara Rubia Maia, uma das coordenadoras do Projeto Vila do Mar.

A ação faz parte do trabalho social realizado pela Empresa Pec Polar, que acompanha os beneficiários do Projeto Vila do Mar, no pré e pós-moradia, promovendo atividades de educação, meio ambiente, qualificação profissional e também de orientação sobre a gestão coletiva dos empreendimentos.

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O Residencial Vila do Mar III vai beneficiar 504 famílias oriundas do Projeto. Cada apartamento possui dois quartos, sala, cozinha, área de serviço, banheiro e varanda, distribuídos em 49m². Na primeira parte do projeto, correspondente a construção de 240 apartamentos, a Prefeitura investiu R$ 8 milhões de recursos próprios. O restante será finalizado por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5,7 milhões.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), viabilizou a assinatura de mais 66 contratos de famílias beneficiadas com moradias no Residencial Cidade Jardim 2. A ação ocorreu no Cuca Jangurussu, nesta quarta-feira (07/11). A partir de agora, restam 32 contratos para serem enviados pelo Banco do Brasil.

Os beneficiários são oriundos de uma ocupação na área conhecida como Lagoa das Pedras, no bairro São Cristóvão. Em 2016, a Prefeitura iniciou as negociações para viabilizar o trabalho de infraestrutura e urbanização do local, concluídos em agosto deste ano.

Após a assinatura desses contratos, construtora responsável pela obra realizará a entrega das chaves, sempre às terças e quintas-feiras, no horário de 9h às 11h, no Lote 3, Quadra 7, do próprio Residencial Cidade Jardim 2. De posse das chaves, os beneficiários podem solicitar ligação dos serviços de energia e água.

Logo após a assinatura do contrato, a autônoma Cristina Alves já fazia planos para o lar que vai dividir com o marido e os três filhos. “Estou muito feliz, meu apartamento é lindo. Agora, eu vou arrumar tudo do meu jeito”, comentou.

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Cada apartamento do Cidade Jardim 2 mede 44,48m² e é composto por uma sala, dois quartos, uma cozinha e um banheiro. O empreendimento conta com área de lazer para crianças, salões de festa e quadras esportivas.

Sessenta famílias da área do Açude João Lopes, no bairro Ellery (Regional I), foram convocadas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), nesta quarta-feira (07/11), para realizar a atualização cadastral referente à regularização fundiária. Essas pessoas fazem parte de um grupo de 155 que serão contempladas com o papel da casa.

Para Adriano da Silva Bernardo, apesar de possuir um documento de compra e venda da sua residência, o novo papel deve legitimar a propriedade do imóvel. “Nós já tínhamos um documento, mas com esse, vai ser melhor, pois há 44 anos esperamos por essa garantia para nossa família”, destacou o morador.

Esses papéis fazem parte de um montante de ações da Prefeitura de Fortaleza que visa regularizar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial da Cidade, bem como garantir a titulação de seus ocupantes. Além dessas famílias do Açude João, as de outros bairros como Bonsucesso (Regional III), Granja Portugal (Regional V), e Dias Macedo (Regional IV) estão na lista das próximas entregas. “Somente na região do Açude João Lopes devemos ultrapassar o número 300 famílias beneficiadas com o papel da casa”, afirma coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

O atendimento segue até às 17h desta quarta-feira (07/11), na sede da Associação do bairro Ellery localizada na Rua Dr. Almeida filho 326. Lembrando que os beneficiários devem levar documentos como RG (identidade), CPF, comprovante de residência e para os que forem casados, a mesma documentação do cônjuge.

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Até o momento, a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado e Ministério das Cidades, já regularizou mais de 11 mil moradias na Capital. A meta é entregar outros 2.000 documentos até o fim de 2018.

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta terça-feira (06/11), por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), a vistoria dos apartamentos destinados a famílias do Vila Mar. No total, 240 unidades serão vistoriadas, com apoio de equipes da Habitafor, da empresa que coordena o trabalho social e da construtora responsável pela obra.

Esse é o último procedimento antes da entrega efetiva das chaves. Na ocasião, os beneficiários observam a parte estrutural do apartamento, bem como as instalações elétricas e hidráulicas. “É o momento em que a família tem ciência das condições do imóvel no qual ela vai morar”, destaca a titular da Habitafor, Olinda Marques.

Casados há nove anos, o Nildo Corrêa e Leda Silva têm o mesmo tempo de espera pela casa própria. “São quase dez anos aguardando a nossa vez, e acreditamos que tudo vai mudar para melhor daqui para frente”, acredita o casal. Para Fernanda Pinto, de 22 anos, mãe de três filhos pequenos, a ida para sua residência é a garantia de um endereço digno. “Hoje, moro lá na beira da praia. Com esse apartamento, terei um endereço de verdade”, disse. Já dona Erivânia da Silva fez questão de destacar o Programa do Aluguel Social. “Quando vi esse monte de chaves, achei que já iríamos receber, pois estou no aluguel social e, apesar de nunca ter falhado com a gente, eu quero mesmo é ir para minha casinha”, ressaltou a dona de casa, assistida pelo programa há cerca de três anos.

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A vistoria faz parte da primeira etapa de um total de 504 apartamentos, localizados na Avenida Francisco Sá e que serão destinados a famílias beneficiadas pelas obras de urbanização do Vila do Mar. “Essa primeira fase devemos entregar até o fim deste ano e os demais até março do ano que vem. A entrega desses apartamento tem uma importância muito grande pela magnitude da obra, que é um dos maiores investimentos urbanísticos da nossa capital, atrás apenas das obras Rio Maranguapinho e Cocó”, ressalta o assessor de Gabinete da Habitafor, Arnóbio Gomes. Outro ponto importante destacado pelo servidor é que essas famílias estão vinculadas ao aluguel social e que a entrega dessas unidades deve impactar positivamente no orçamento municipal.

A partir desta terça-feira (06/11), a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), em parceria com a Caixa Econômica Federal, manterá uma equipe de atendimento em várias secretarias do Município para levar informações acerca do Programa Municipal de Habitação para os servidores. A ação correrá, entre terça e sexta-feira, conforme calendário estabelecido entre as Pastas.

A iniciativa pretende esclarecer dúvidas dos servidores acerca do Programa, principalmente com o objetivo de completar as últimas vagas do Residencial Village 1, que recentemente, teve o licenciamento e alvará de construção aprovados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Para participar do processo, o servidor deve apresentar os documentos originais de Identidade, CPF, comprovante de renda e residência, certidão de registro civil (casamento ou nascimento). Em casos em que o servidor tenha cônjuge para compor renda, é necessário apresentar a mesma documentação. Além disso, os interessados devem ter renda familiar entre R$ 2.650,00 e R$ 7.000,00, não possuir imóvel próprio ou outro financiamento imobiliário e, principalmente, não ter restrições de crédito, uma vez que os cadastros passarão por análise de crédito e também pelos critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os apartamentos, que serão construídos no Passaré, terão área de 47,7 m², dois quartos, um banheiro, sala de estar/jantar, cozinha e área de serviço. As áreas comuns serão contempladas com salão de festas, deck, piscina, praça, playground, espaço fitness e quadra de esportes. O valor de mercado do imóvel é equivalente a R$ 206 mil, mas, com o subsídio da Prefeitura, será comprado pelo servidor por R$ 109 mil.

Confira o cronograma
Dia 6/11
Urbfor - das 8 às 12h
Regional I - das 13 às 17h

Dia 7/11
Regional III - das 8 às 12h

Dia 8/11
Regional Centro - das 8 às 12h
Regional II - das 13 às 17h

Dia 9/11
Regional IV - das 8h às 12h
Regional V - das 13h às 17h

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Além do trabalho pontual em alguns órgãos, o correspondente bancário da Caixa Econômica Federal mantém um quadro de funcionários pronto para atender no escritório localizado na Rua Isaac Amaral, 496, loja 4, no bairro Dionísio Torres, nos horários de 8h às 12h e de 14h às 17h. Outras informações pelos telefones 3099-2500 e 988911721.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), entregou, na noite desta terça-feira (30/10), 147 títulos de regularização fundiária de imóveis habitacionais a famílias residentes no bairro Conjunto Palmeiras (Regional VI). A solenidade, realizada no Cuca Jangurussu, reuniu gestores municipais, lideranças políticas e comunitárias.

A iniciativa busca promover garantias patrimoniais. A escritura de posse legal, também conhecida como Papel da Casa, proporciona às famílias contempladas o direito da transmissão dos bens habitacionais por meio de herança, além do acesso a linhas crédito para melhorias infraestruturais nos próprios imóveis.

De acordo com o secretário Executivo da Habitafor, Fabiano Mesquita, o documento assegura o direito à propriedade, confere a posse legal e definitiva do imóvel e promove outras facilidades, como acesso a saneamento. “Este é um projeto social, de oportunidade, de inclusão e de habitação. O prefeito Roberto Cláudio está muito feliz em realizar um sonho antigo dessas pessoas”, reforçou.

Presente na solenidade, o morador do Conjunto Palmeiras, Marcos Paulo, recebeu o documento que, segundo ele, mudará a sua vida para sempre. “Nós só temos a agradecer a iniciativa do prefeito Roberto Cláudio. Nossa comunidade espera por este momento há gerações e gerações. Hoje, eu estou realizando o sonho de receber o papel da minha casa. E vale acrescentar que Conjunto Palmeiras agora é outro. Mudou para melhor em muitos sentidos”, comemorou.

“Nós estamos trabalhando para oferecer o que há de melhor para Fortaleza. A Prefeitura tem muito carinho pelo Conjunto Palmeiras. Portanto, é uma alegria estar aqui, com toda a nossa equipe, para entregar essas escrituras”, declarou Eliana Gomes, coordenadora da Regularização Fundiária da Habitafor.

A Prefeitura de Fortaleza já beneficiou, em parceria com o Governo do Estado, mais de 10 mil famílias na Capital. A expectativa é de entregar, até o fim de 2018, outros 2 mil documentos.

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Um conjunto de ações faz parte do processo de regularização fundiária, como a medição das unidades habitacionais, cadastro social, coleta de documentos das famílias e também da área de intervenção. A Lei Federal nº 13.465/17 determina novas regras para os Programas de Regularização Fundiária. Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio sancionou a Lei Municipal nº 10.639/17, que segue as determinações da Lei Federal e desde então, passa atuar no processo de regularização fundiária concedendo aos moradores os Títulos de Propriedade dos Imóveis registrados em cartório.