O secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber, reuniu, nesta sexta-feira (01/12), representantes de construtoras, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon/CE) e da Caixa Econômica Federal para alinhamento das ações, após aprovação da primeira etapa do novo Programa Minha Casa Minha Vida. A capital cearense é a líder no Nordeste de projetos aprovados no Programa Federal, com 3.462 unidades habitacionais.

Carlos Kleber abriu o encontro lembrando que esse diálogo já vinha sendo tratado junto a esses atores da política habitacional. "No lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida nós já havíamos nos reunido com esses representantes para que a gente fizesse ajustes e alinhamentos para trazer o maior número de moradias para Fortaleza. A primeira parte foi feita com a aprovação de 3.462 unidades habitacionais”, lembrou.

O secretário ressaltou ainda continuidade para que esses projetos sejam concretizados. “Temos que continuar fazendo a nossa parte que é o fortalecimento do elo entre o poder público e as empresas. Temos prazo para apresentar esses projetos no Ministério das Cidades e essa reunião foi para dar celeridade, pois temos 150 dias para está tudo certo com os projetos. É importante dizer que o prefeito Sarto tem se dedicado às questões habitacionais, exemplo disso é a execução do maior programa de regularização fundiária da história da cidade”.

Para o vice-presidente da Área Financeira do Sinduscon/CE, Clausens Duarte, o encontro foi bastante produtivo. “Foi uma reunião muito rica e produtiva e o Sinduscon percebe de uma forma muito boa a iniciativa do secretário que frisou a importância de que todas essas unidades serem concretizadas e reforçou que é uma diretriz forte do prefeito Sarto. Além do secretário se disponibilizou em fazer toda intermediação com os demais órgãos envolvidos para que tenham a agilidade necessário para alcançar o resultado. Parabéns”, destacou o dirigente.

O construtor Marcelo Montenegro classificou o encontro como uma demonstração de interesse da gestão em fortalecer a relação do poder público com os demais entes envolvidos na política habitacional. “Eu tenho 40 anos de atuação no mercado e nunca vi uma atuação tão intensa, prova disso é que assim que saíram as portarias, ele nos convocou para dizer que estava a disposição para trazer o maior número possível de unidades para Fortaleza”.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) recebeu, nesta quinta-feira (24/1), famílias que serão contempladas com moradias no Residencial Alto da Paz. Com mais de 95% das obras concluídas, a primeira etapa do empreendimento, com 1.111 unidades, deve ser entregue até abril deste ano.

O encontro foi uma iniciativa da titular da pasta, Olinda Marques, com objetivo de levar esclarecimentos às famílias, principalmente, nas demandas relacionadas à documentação e ao andamento da obra. “Embora seja uma taxa simbólica que eles irão pagar em razão da qualidade do empreendimento, eles vão iniciar um relacionamento com o agente financeiro rigoroso em seus critérios de aprovação e para isso terão que estar com os documentos em dia e nomes sem restrições. Sobre a obra, ela está com a parte física praticamente concluída e agora vamos partir para a questão documental”, afirma a secretária.

Para um dos futuros beneficiários, Ronildo Alves, a reunião foi esclarecedora e já espera ansioso pela casa nova. “Foi um encontro que tirou as nossas dúvidas quanto à documentação e sobre o nosso grau de prioridade na entrega dos apartamentos, de acordo com a secretária nós somos prioridade, conforme se comprometeu o prefeito Roberto Cláudio. Estou contando os dias para estar na minha casa”, disse.

Documentação
As famílias devem entregar a documentação necessária para a contratação junto ao banco, que segue os critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV): atualização do Cadastro Habitacional e do Número de Identificação Social (NIS). Ambos podem ser feitos nas Secretarias Regionais. Também devem ser entregues RG e CPF. Para os beneficiários que são casados, é necessária igual documentação do cônjuge. A renda total da família não pode ultrapassar R$ 1.800,00.

Famílias
Essas pessoas integram um grupo de 320 famílias que ocupavam o local onde está sendo construído o Residencial Alto da Paz. Em 2014, para a desocupação do terreno, o prefeito Roberto Claudio se comprometeu em incluir as famílias no primeiro empreendimento erguido no local, sendo elas submetidas às análises das instituições oficiais de crédito junto ao MCMV.

Residencial Alto da Paz
O residencial tem apartamentos de dois e três quartos, além de sala, cozinha, banheiro, distribuídos em unidades que variam de 48m² a 58m². Os padrões de acessibilidade também estão em 56 desses apartamentos, devidamente adaptados para receber pessoas com deficiência. A estrutura do prédio recebeu ainda portas e janelas todo em alumínio, respeitando as condições do clima da região, além de 359 vagas para automóveis. “A obra está quase pronta e logo o prefeito Roberto Claudio vai entregar novas moradias a famílias do Serviluz, Castelo Encantado e outras comunidades que vão habitar aquele empreendimento", destaca a secretária Olinda Marques.

Segunda etapa
O empreendimento Alto da Paz terá ainda uma segunda etapa com 317 apartamentos que irão receber famílias desapropriadas pela construção da linha do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). As moradias do Alto da Paz 2 têm o mesmo padrão dos demais apartamentos e estão com 25% das obras concluídas.

Os dois residenciais, que são paralelos, contarão com uma linha de ônibus que passará pelo empreendimento, além de toda a infraestrutura básica de drenagem, saneamento, água e luz. O Residencial Alto da Paz tem recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e contrapartida da Prefeitura e do Governo do Estado.

O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana assinaram, nesta quarta-feira (02/01), os contratos para construção de três novos empreendimentos habitacionais em Fortaleza. Ao todo, serão 756 moradias distribuídas em três Regionais da Cidade.

Com 312 unidades, o Residencial Vila Nova I, localizado no bairro Quintino Cunha (Regional III), será o maior dos empreendimentos. Já o Conjunto Santa Rosa, no Parque Presidente Vargas (Regional V), terá 300 unidades, enquanto o Residencial Audacy Barbosa, composto de 144 apartamentos, será construído no bairro Vila União (na Regional IV). “Os dois primeiros empreendimentos serão voltados para demandas abertas, ou seja, para pessoas cadastradas que passarão habitual sorteio. Já o Audacy Barbosa receberá as famílias que foram removidas por conta da obra do VLT”, explica o assessor de Gabinete da Secretaria de Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Arnóbio Gomes.

Com investimentos na ordem de R$ 61 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Ministério das Cidades, Governo Federal, as obras para a construção dos três empreendimentos têm previsão para iniciar em fevereiro deste ano. Lembrando que as moradias terão o padrão do Programa Minha Casa, Minha Vida, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

A assinatura dos contratos foi realizada com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE) e das construtoras responsáveis pelas obras.

A Prefeitura de Fortaleza mantém uma ampla de rede de atendimento assistencial para 55 famílias com crianças vítimas de microcefalia nas áreas de saúde, educação, serviço social e habitação. O acompanhamento tem início ainda na maternidade, onde as notificações são acompanhadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Inclui a orientação do processo de obtenção do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), o acompanhamento em creches da rede municipal e contempla inclusive moradia.

Habitação

Das 55 famílias assistidas pelo Município atualmente, 28 foram contempladas com moradia, todas no Residencial Cidade Jardim 2, e outras nove estão em análise.

Morando no Residencial há seis meses, Sara Damasceno, que é mãe da Jéniffer de dois anos e sete meses, disse que mudar para o Cidade Jardim trouxe tranquilidade para cuidar da filha. “Estou gostando muito, pois, além de ter saído do aluguel, eu posso me dedicar à maternidade, pois também sou assistida pelo Benefício de Prestação Continuada”, destaca Sara.

Já a mãe de Pedro Lucas, de 9 anos, Vilani Pereira, afirma que a mudança foi um alívio para o ordenamento financeiro da família. “Eu morava de aluguel no Henrique Jorge e minha vinda para cá permitiu que eu voltasse toda a nossa renda para os meus filhos”, disse Vilani, que está no Residencial há cerca de três meses.

“Além do carácter de responsabilidade social com essas famílias, a Prefeitura atende ao requisito legal, a partir da publicação da Portaria 321/2016 do Ministério das Cidades, que priorizou as famílias atingidas pela Microcefalia. Lembrando que elas não passam pelo sorteio, contudo devem obedecer aos critérios do agente financeiro”, explica a coordenadora de Programas Sociais da Habitafor, Andréa Cialdini.

Desde 2015, a Prefeitura instituiu o sorteio como forma de garantir a distribuição isonômica de moradias na Cidade. “Com isso, o prefeito Roberto Cláudio assegura a forma mais democrática da população ter acesso à casa própria, sem interferências e com o acompanhamento direto dos órgãos de controle”, observa a secretária de Habitação de Fortaleza, Olinda Marques.

Saúde

A SMS deu prioridade à situação elaborando um plano de ação para os casos de bebês notificados com Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZV). Ainda na maternidade, as crianças identificadas com Zika são referenciadas para a Rede de Atenção Primária. Elas serão acompanhadas pelos profissionais da equipe de Estratégia de Saúde da Família e encaminhadas para realização de exames laboratoriais e de imagem. Os casos confirmados com a SCZV recebem tratamento na Atenção Primária e Especializada, através da estimulação precoce e avaliação do processo de desenvolvimento.

Além disso, a SMS, a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também realizaram mutirão para orientar as famílias para receber o Beneficio de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, as secretarias de Saúde e da Educação seguem com o processo de capacitação de profissionais da educação e encaminhando as crianças para creches da rede municipal.

A partir desta terça-feira (06/11), a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), em parceria com a Caixa Econômica Federal, manterá uma equipe de atendimento em várias secretarias do Município para levar informações acerca do Programa Municipal de Habitação para os servidores. A ação correrá, entre terça e sexta-feira, conforme calendário estabelecido entre as Pastas.

A iniciativa pretende esclarecer dúvidas dos servidores acerca do Programa, principalmente com o objetivo de completar as últimas vagas do Residencial Village 1, que recentemente, teve o licenciamento e alvará de construção aprovados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Para participar do processo, o servidor deve apresentar os documentos originais de Identidade, CPF, comprovante de renda e residência, certidão de registro civil (casamento ou nascimento). Em casos em que o servidor tenha cônjuge para compor renda, é necessário apresentar a mesma documentação. Além disso, os interessados devem ter renda familiar entre R$ 2.650,00 e R$ 7.000,00, não possuir imóvel próprio ou outro financiamento imobiliário e, principalmente, não ter restrições de crédito, uma vez que os cadastros passarão por análise de crédito e também pelos critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os apartamentos, que serão construídos no Passaré, terão área de 47,7 m², dois quartos, um banheiro, sala de estar/jantar, cozinha e área de serviço. As áreas comuns serão contempladas com salão de festas, deck, piscina, praça, playground, espaço fitness e quadra de esportes. O valor de mercado do imóvel é equivalente a R$ 206 mil, mas, com o subsídio da Prefeitura, será comprado pelo servidor por R$ 109 mil.

Confira o cronograma
Dia 6/11
Urbfor - das 8 às 12h
Regional I - das 13 às 17h

Dia 7/11
Regional III - das 8 às 12h

Dia 8/11
Regional Centro - das 8 às 12h
Regional II - das 13 às 17h

Dia 9/11
Regional IV - das 8h às 12h
Regional V - das 13h às 17h

Saiba mais
Além do trabalho pontual em alguns órgãos, o correspondente bancário da Caixa Econômica Federal mantém um quadro de funcionários pronto para atender no escritório localizado na Rua Isaac Amaral, 496, loja 4, no bairro Dionísio Torres, nos horários de 8h às 12h e de 14h às 17h. Outras informações pelos telefones 3099-2500 e 988911721.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e em parceria com a Caixa Econômica Federal, realiza a chamada definitiva para aquisição de moradias do residencial Village 1 do Programa de Habitação do Servidor Municipal. O prazo para adesão se encerra no dia 22 de outubro.

Para facilitar o acesso às informações, a Habitafor montou um esquema presencial de atendimento em alguns órgãos, começando dia 9 de outubro (confira o cronograma no Canal do Servidor). Os servidores também podem buscar atendimento junto ao correspondente bancário da Caixa Econômica Federal, localizado na Rua Isaac Amaral, 496, loja 4, no bairro Dionísio Torres, nos horários de 8h às 12h e de 14h às 17 horas.

É necessário apresentar os documentos originais de Identidade, CPF, comprovante de renda e residência, certidão de registro civil (casamento ou nascimento). Em casos em que o servidor tenha cônjuge para compor renda, é necessário apresentar a mesma documentação. Os cadastros passarão por análise de crédito e também pelos critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os apartamentos terão área de 47,7 m², dois quartos, um banheiro, sala de estar/jantar, cozinha e área de serviço. As áreas comuns serão contempladas com salão de festas, deck, piscina, praça, playground, espaço fitness e quadra de esportes. O valor de mercado do imóvel é equivalente a R$ 206 mil, mas, com o subsídio da Prefeitura, será comprado pelo servidor por R$ 109 mil.

Saiba mais

O Programa de Habitação para beneficiar os servidores municipais foi uma ação inédita da gestão do prefeito Roberto Cláudio. No ano passado, foram sorteadas 578 unidades habitacionais para os residenciais Village I e Village II, no bairro Passaré.

Para aderir ao Programa o servidor deve ter renda familiar entre R$ 2.650,00 e R$ 7.000,00. Entre os critérios, estão não possuir imóvel próprio ou outro financiamento imobiliário e, principalmente, não ter restrições de crédito.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), realizará, entre os dias 5 e 11 de setembro, a vistoria dos apartamentos do Residencial Cidade Jardim 2.

A equipe da Coordenação de Programas Sociais (Cops) da Habitafor já iniciou o trabalho de contato com os beneficiários, que são comunicados sobre dia e horário de comparecimento ao Residencial. A vistoria é um procedimento que permite ao futuro morador verificar a estrutura e condições do apartamento antes da assinatura do contrato junto à instituição financeira.

No dia da vistoria, o beneficiário deve apresentar RG e CPF, bem como o cônjuge pode acompanhar o procedimento e para casos em que o dossiê tenha sido assinado através de procuração, é necessário que o procurador tenha o documento em mãos. A responsável pela Cops, Andréa Cialdini, orienta que os beneficiários evitem levar as crianças para esse momento. “Apesar de a obra está em fase final, a vistoria é um processo demorado e minucioso, por isso sugerimos que levem seus familiares apenas para momento da entrega das chaves”, orienta Cialdini.

Mais

O Residencial Cidade Jardim 2, no bairro José Walter, faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida e uma parceria entre Prefeitura e Governo do Estado. Os investimentos de R$ 429.696.000,00 são oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mais recursos do Município. O Cidade Jardim 2 é dividido por módulos, totalizando 5.968 unidades habitacionais e, até o momento, foram entregues quase 35% das moradias, contemplando 1.984 famílias.

Calendário de vistoria
Obs: O beneficiário deve aguardar a ligação para saber exatamente o horário de sua visita.

Dia 5/9 (quarta-feira)
Quadra 7
lote 1 (Blocos do 1 ao 5 e do 13 ao 17) – manhã
lote 2 (Blocos do 1 ao 8 e do 13 ao 17) – manhã e tarde
Dia 6/9 (quinta-feira)
Quadra 7, lote 4 (Blocos do 1 ao 13) – manhã
Quadra 11, lote 2 (Blocos do 1 ao 12) – tarde
Dia 10/9 (segunda-feira)
Quadra 10, lote 3 (Blocos do 1 ao 9) – tarde
Quadra 11, lotes 3 (Blocos do 1 ao 16) – manhã e tarde
Dia 11/9 (terça-feira)
Quadra 10
lote 2 (Blocos do 1 ao 17) – manhã e tarde
lote 3 (Blocos do 10 ao 18) – manhã
Quadra 13, lote 1(Bloco 4) – tarde

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), segue com a construção do Residencial Alto da Paz, no grande Vicente Pinzón. O local deve receber famílias do Serviluz, das desapropriações para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e moradores que residiam no terreno em que a obra acontece.

Dividida em duas fases, a primeira está com 60% das obras concluídas e serão 1.111 apartamentos, enquanto a segunda, com 317 unidades, começou recentemente e está com cerca de 10%. As obras do Alto da Paz, além de trazer a esperança da casa própria para as famílias, proporcionam a possibilidade de emprego e renda para profissionais da construção civil, especialmente para moradores da região.

Atualmente, 650 trabalhadores formam o canteiro de obra, sendo que quase 40% desses são moradores de um raio de 2 km do empreendimento. “A partir de setembro, esse percentual vai aumentar para 750 trabalhadores, tendo em vista que as obras da fase dois devem avançar”, afirma a secretária do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Olinda Marques.

As unidades habitacionais

Formadas por sala, cozinha, banheiro, dois e três quartos, essas unidades habitacionais variam de 48 a 58m², contam com material de portas e janelas todo em alumínio, respeitando as condições do clima da região, além de 359 vagas para automóveis. A preocupação com a acessibilidade também está presente no empreendimento, sendo que 56 desses apartamentos serão devidamente adaptados para receber pessoas com deficiência. O Residencial contará ainda com uma linha de ônibus que passará dentro do residencial, além de toda a infraestrutura básica de drenagem, saneamento, água e luz. O Residencial Alto da Paz tem recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e contrapartida da Prefeitura. As moradias devem ser entregues em 2019.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), reuniu na manhã de hoje (4/7), na sede do órgão, secretarias municipais, Caixa Econômica Federal (CEF), Cagece e Coelce para a montagem de um grupo que será responsável pela análise de demandas de serviços públicos para áreas onde serão construídos empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Os convidados foram recepcionados por Eliana Gomes, presidenta da Habitafor, que apresentou como principal tarefa do grupo a elaboração de um diagnóstico sobre a demanda de políticas públicas específicas para as áreas de Fortaleza em que sejam instalados residenciais do PMCV, nas modalidades de habitação de interesse social. Serão ações relacionadas à educação, saúde, mobilidade, emprego, renda, esporte e lazer. "O Ministério das Cidades modificou a formatação dos projetos habitacionais, atendendo a uma demanda de mais de 10 anos do Estatuto das Cidades, passando a condicionar a criação de moradias populares ao compromisso de estados e prefeituras de desenvolverem e adotarem serviços nas áreas, o que eu considero uma revolução na política nacional de habitação", comemorou Eliana Gomes.

A demanda será pensada inicialmente para possibilitar a construção de 18.500 novas unidades habitacionais do MCMV, em parceria com o governo estadual, que serão viabilizadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Estas unidades se somariam às 15.172 moradias que estão em preparação na cidade, segundo a Caixa Econômica Federal.

"Na prática, com as novas portarias do Ministério, temos a demanda de, para cada condomínio do Minha Casa, Minha Vida criado, estudar a demanda do público que será morador da área, com o número de crianças em idade escolar, demanda para atendimento de saúde. O que deverá ser feita para que cada obra seja aprovada, por isso o esforço de estudar, por parte da Prefeitura, cada um desses projetos", explicou Daniel Girão, coordenador do PMCMV pelo Município, tratando do que chama de conceito de habitabilidade.

A Prefeitura terá 30 dias para apresentar o diagnóstico completo, que irá compor o plano de trabalho dos projetos que estão sendo captados junto ao Ministério. Após ser completado este levantamento, será construída uma matriz de responsabilidades que, por meio de portaria municipal, regulamentará no município a gestão da demanda social e dos serviços que serão mantidos pelos órgãos do executivo local.

Ilse Oya, responsável pela região Nordeste da Caixa, apresentou os destaques nacionais do projeto Minha Casa, Minha Vida e qual a participação do ente público para sua realização. “Quando se aplica o programa no município se pensa também em mais geração de emprego com elevação de renda dos investimentos na construção civil, além da maior distribuição de renda e inclusão social”, garantiu.

Estiveram presentes ainda no encontro Gilberto Occhi, superintende nacional da Caixa, Odilon Soares, superintendente da Caixa no Ceará, Samuel Dias, secretário de Infraestrutura de Fortaleza, Robson de Castro, secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Cláudio Ricardo de Lima, secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho e Combate à Fome e Renato Lima, secretário da Regional VI, além de técnicos da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, do Ginete do Prefeito, da Cagece e da Coelce.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, enviou mensagem à Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira (29), autorizando a liberação de recursos financeiros para a geração, obtenção e melhoramento de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A meta da Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado e Governo Federal, é construir 16.000 mil novas unidades habitacionais.

O programa Minha Casa Minha Vida tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais. O Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, tem dado ênfase e divulgado os benefícios do programa visando atender o máximo de pessoas com possibilidades de serem beneficiadas.

Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal que transforma o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras. Em geral, o Programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.

Tem como meta reduzir o déficit habitacional brasileiro, um dos problemas crônicos do país. A meta do programa, que entra agora em sua segunda fase (2011-2014), é construir dois milhões de unidades habitacionais, das quais 60% voltadas para famílias de baixa renda. Em 2010, após um ano de atividade, o Minha Casa, Minha Vida atingiu a meta inicial de um milhão de contratações.

O programa, na área urbana, é dividido por três faixas de renda mensal: até R$ 1.600 (faixa 1), até R$ 3.100 (2) e até R$ 5 mil (3). Na área rural, as faixas de renda são anuais: até R$ 15 mil (1), até R$ 30 mil (2) e até R$ 60 mil (3). Além da construção das unidades habitacionais propriamente dita (Minha Casa, Minha Vida), fazem parte desse eixo as áreas Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e Urbanização de Assentamentos Precários.