A Prefeitura de Fortaleza promoveu, na última terça-feira (11/04), no Cuca Pici, a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comphab) para o triênio 2024/2026. A atividade, conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), chancelou o novo grupo que vai colaborar com as ações e o controle social da política habitacional de interesse social em Fortaleza.

A cerimônia contou com a presença de várias lideranças e de representantes de órgãos como a Caixa Econômica Federal, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon), além das secretarias da Infraestrutura (Seinf), Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Segurança Cidadã (Sesec), Desenvolvimento Econômico (SDE), Cidades, entre outras.

“Estarmos aqui hoje para dar posse a esse novo conselho é uma alegria muito grande, pois são membros que não tem renumeração financeira e que participam ativamente das decisões da política de habitação. É com eles que vamos buscar os nossos objetivos. Boa sorte aos novos conselheiros”, ensejou o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber.

Foram empossados 22 conselheiros, que têm como atribuições participar da elaboração e fiscalização dos planos e programas de habitação, acompanhar e avaliar a gestão econômica e social, financeira e aplicação dos recursos, principalmente oriundos do Fundo Nacional de Habitação de interesse social e do Fundo Municipal de Habitação.

“Estar representando os movimentos sociais nesse conselho é de muita importância. Espero nesse triênio fazer um bom trabalho para ajudar bastante nos novos projetos na área de habitação, participando diretamente e com direito a voz para superar os nossos desafios com vitória”, argumenta Denise Brito, que na ocasião foi eleita a vice-presidente do conselho.

A Prefeitura de Fortaleza dará posse, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), aos novos membros do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap) para o triênio 2024/2026. A cerimônia ocorrerá nesta quinta-feira (11/04), às 18h, no Cuca Pici.

O Comhap é uma instância colegiada de natureza deliberativa vinculado à Habitafor e é responsável por estabelecer o controle social da política habitacional de interesse social em Fortaleza.

Dentre as atribuições dos novos conselheiros estão participar da elaboração e fiscalização dos planos e programas de habitação, acompanhar e avaliar a gestão econômica, social, financeira e aplicação dos recursos, principalmente os oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação.

O Conselho Municipal de Habitação Popular também é responsável por convocar as Conferências Municipais de Habitação que têm o objetivo de debater a política habitacional da cidade, bem como eleger os novos conselheiros. Os empossados desta quinta-feira foram eleitos na IV edição realizada em agosto de 2023.

Serviço
Posse do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap)
Data: 11/04 (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Cuca Pici (Av. Cel. Matos Dourado 1499 - Pici)

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) realizou mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap). O encontro virtual se pautou na prestação de contas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e na apresentação das ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) e do Programa de Melhorias Habitacionais.

Segundo dados da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Habitafor, 72% do total previsto de R$ 42 milhões foram empenhados, com destaque para mais de R$ 14 milhões destinados à produção de unidades habitacionais, mais de R$ 8 milhões para ações de melhorias habitacionais e locação social, além de R$ 2,5 milhões para infraestrutura urbana e R$ 2 milhões para trabalho técnico social nas comunidades.

ReurbFor e Melhorias Habitacionais

O secretário Carlos Kleber destacou as ações em execução pelo Programa ReurbFor, ressaltando os trabalhos em mais de 50 comunidades e o envolvimento de parceiros nos trabalhos. “Realizamos chamamento público, pelo qual as Organizações da Sociedade Civil participam pela primeira vez do processo de regularização fundiária na cidade, licitações para empresas especializadas e convênios com as principais universidades do Estado. Tudo isso para atingir a meta de entregar 40 mil papéis da casa nos próximos anos”, disse o gestor.

Sobre as melhorias habitacionais, o gestor destacou os trabalhos em andamento nas comunidades do Serviluz (Vicente Pinzón), Novo Jardim Castelão, Marrocos (Siqueira) e Moura Brasil. Segundo ele, quase 800 famílias foram beneficiadas, principalmente com a construção ou recuperação de banheiros.

A Prefeitura de Fortaleza promove, sexta-feira e sábado (04 e 05/08), no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), a 4ª edição da Conferência Municipal de Habitação Popular. O evento tem como principais objetivos discutir a política habitacional de interesse social e eleger os novos membros do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap) para o triênio 2024/2026.

Para a edição 2023, a Conferência Municipal de Habitação Popular apresenta seus debates baseados em cincos eixos centrais. No primeiro, as discussões serão sobre a Habitafor e o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PLHISFOR): Revisão de práticas dos 20 anos. No eixo 2, o Plano Diretor Participativo, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), os vazios urbanos e a habitação nortearão os debates.

O terceiro eixo terá como temas os recursos, insumos e o Fundo Municipal de Habitação como fonte de financiamento para ações habitacionais. O eixo 4 abordará acerca da regularização fundiária: ReurbFor desafios e perspectivas. Por fim, no quinto eixo, os debates estarão focados na tecnologia da produção de habitação de interesse social.

“A Conferência é um importante instrumento de participação de entidades da sociedade civil, dos movimentos populares, entidade de classe e também um elo de interlocução entre o poder público e a comunidade para avançar na construção da política habitacional de interesse social, inclusive indicando as prioridades de atuação da Habitafor”, ressalta o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber.

Programação

Data: 04/08 (sexta-feira)
17h-19h - Credenciamento
18h - Solenidade de abertura
19h - Leitura e aprovação do regimento interno

Data: 05/08 (sábado)
8h-12h - Divisão em grupos de 50 delegados (as) para debaterem os eixos temáticos
13h-17h - Plenária de aprovação das propostas prioritárias aprovadas nos grupos temáticos
17h-18h - Realização das plenárias setoriais para a escolha das entidades que comporão o Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (Comhap) e apresentação dos eleitos para o Comhap triênio 2024/2026

A Prefeitura de Fortaleza realizará nos dias 4 e 5 de agosto, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), a 4ª edição da Conferência Municipal de Habitação Popular. O evento tem como objetivo geral debater a Política Habitacional de Interesse Social em Fortaleza e ocorrerá no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), ao lado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Como parte do calendário, a partir de agora, os segmentos, que representam os participantes, devem realizar as suas pré-conferências até o dia 23 de julho. É nessa etapa que são escolhidos os delegados e delegadas que terão direito a voto nas discussões plenárias. “Como nas demais conferências, essa também foi dividida em segmentos que representam a sociedade civil, entidades e movimentos ligados à habitação, além do poder público, que terão efetiva participação na conferência”, explica Carlos Kleber, titular da Habitafor e presidente do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap).

Carlos Kleber também ressalta a importância do acompanhamento desses eventos prévios. “É importante que os segmentos informem as datas de suas respectivas pré-conferências para que as equipes da Habitafor possam acompanhar e também auxiliar no que for possível. Para isso, disponibilizamos dois números de contato para dar mais informações e também tirar dúvidas". Os contatos são: (85) 9 8619.8876 (chamadas) e (85) 9 9949.7508 (WhatsApp).

Mais sobre a 4ª edição da Conferência Municipal de Habitação Popular

Além de debater a Política Habitacional de Interesse Social, a Conferência elegerá os membros Comhap para triênio 2024-2026. “O Conselho Municipal de Habitação é importante para viabilizar o controle social e o fortalecimento da política habitacional do Município, conforme o Plano Diretor Participativo de Fortaleza”, ressalta o secretário.

A Conferência Municipal de Habitação também promove a participação de entidades da sociedade civil e dos movimentos populares no Comhap, proporcionando a interlocução entre o poder público e a sociedade civil para avançar na construção da Política Habitacional de Interesse Social, inclusive indicando as prioridades de atuação da Habitafor.

Sobre os temas

Para esta edição, os debates terão cinco eixos principais:

1) Habitafor e o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PlhisFor): revisão de práticas dos 20 anos

2) Plano Diretor Participativo, Zonas Especiais de Interesse Social, Vazios Urbanos e Habitação

3) Recursos, Insumos e Fundo Municipal de Habitação

4) Regularização fundiária: ReurbFor desafios e perspectivas

5) Tecnologia da Produção de Habitação de Interesse Social: críticas projetuais e diretrizes.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou uma nova reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap), nesta segunda-feira (26/06). Entre as pautas, a apresentação do novo presidente do Conselho, o titular da Habitafor, Carlos Kleber, e cronograma de atividades relacionadas à IV Conferência Municipal de Habitação Popular.

O secretário enfatizou o compromisso de manter o diálogo. “Queremos ampliar a parceria e congraçamento entre as entidades e o poder público, sempre com o objetivo de dar celeridade nas pautas da política habitacional”, afirmou Carlos Kleber.

Sobre a IV Conferência Municipal de Habitação Popular, foram propostas as datas relativas ao evento. De acordo com o cronograma, a comissão organizadora do evento deve estar formada até o próximo dia 30 junho. Já as pré-conferências, que vão eleger os delegados e delegadas que representarão os segmentos na Conferência, devem ser realizadas entre os dias 1º e 23 de julho. Entre os dias 26 de julho e 2 agosto, devem ser apresentada a lista representantes, além dos pedidos e análise de impugnações e a publicação da lista final de delegados e suplentes.

A IV Conferência Municipal de Habitação Popular está marcada para acontecer nos dias 4 e 5 agosto, na sede da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace). Na ocasião, cinco eixos principais serão discutidos. No eixo 1, o a Habitafor e o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PlhisFor) serão as temáticas principais. No eixo 2, o Plano Diretor Participativo, as Zonas Especiais de Interesse Social, os Vazios Urbanos e Habitação serão discutidos. O terceiro eixo abordará sobre Recurso, Insumos e Fundo Municipal de Habitação. Já o quarto eixo discutirá os caminhos da Regularização Fundiária, com destaque para o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (ReurbFor). Por fim, o quinto eixo trará para o debate, a Tecnologia da Produção de Habitação de Interesse Social.

O Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap), coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), reuniu os seus membros, de forma extraordinária, para discutir duas matérias importantes: a minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária para Fortaleza e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.

As principais alterações foram indicadas pela Frente de Luta pela Moradia Digna, Fundação Marcos de Bruin, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento de Gestão (Sepog) e pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).

Reurb

Sobre o dispositivo que trata do Reurb, os membros sugeriram alterações quanto a ampliação da participação popular por meio das entidades e dos órgãos de controle como Defensoria Pública e Ministério Público. No caso da Defensoria e MP, a sugestão acatada foi comunicação sobre os processos, principalmente aqueles de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Já para tornar os processos mais democráticos, ficou estabelecido a proposta de consultas públicas acerca do interesse da comunidade a ser trabalhada.

O debate confirmou as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) como as áreas prioritárias e também estabeleceu o número mínimo de 10 unidades habitacionais para fins de processos de Reurb-S. Também ficou definido que o Fórum das Zeis e o Comhap poderão representar os interesses dessas áreas, quando não houve Conselho Gestor.

Os participantes mantiveram o teto de três salários mínimos para aquelas famílias que serão alvo das ações da Reurb-S, com a modificação no texto, definindo esse valor para núcleos familiares ou geracionais. Também ficou definido que será facultada ao legítimo ocupante, havendo interesse da Administração Pública Municipal, a opção de compra do imóvel, cujo direito deverá ser exercido a qualquer tempo, no prazo de vigência do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra, inclusive de forma parcelada em até 240 meses.

O colegiado manteve ainda o texto original que destina a receita obtida nas ações de Reurb-E para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social que, por sua vez, deve viabilizar os processos de Reurb S e as obras de infraestrutura essencial a serem realizadas pelo Município.

“Como especialista, posso garantir que estamos saindo com uma das melhores leis de regularização fundiária do país, tanto no aspecto jurídico, como também no aspecto de participação, pois conseguimos trabalhar com todos os atores envolvidos”, assegurou o secretário-executivo da Habitafor, Filomeno Abreu.

LOA

A Habitafor também apresentou a Lei Orçamentária Anual para 2023. Segundo o órgão, mais de R$ 31 milhões serão investidos em habitação, com destaque para mais de R$ 9 milhões em produção de unidades, além de mais de R$ 12 milhões em ações de melhorias habitacionais, locação social e trabalho social.

“Existem também outros valores que não entram nessa conta, uma vez que ainda vão para apreciação da Câmara Municipal de Fortaleza, como por exemplo, os R$ 19 milhões que serão investidos em ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) e também os R$ 10 milhões já aprovados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) que serão aplicados em melhorias habitacionais”, observou o titular da pasta, Adail Fontenele.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) promoveu, nesta quarta-feira (14/09), mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap). O encontro realizado em ambiente virtual teve como pautas principais as apresentações da proposta de lei do programa Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) e do novo secretário-executivo da Habitafor, Filomeno Abreu.

Os trabalhos foram abertos pelo presidente do Comhap e secretário titular da Habitafor, Adail Fontenele, que enfatizou a importância de mais uma reunião, assim como apresentou novidades para a política de Cidade. “Entendemos a importância do Conselho, por isso trazemos essa pauta e. É também momento oportuno para a apresentação do nosso novo executivo, Filomeno Abreu. Destaco ainda a liberação de R$ 10 milhões, via Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), que vai permitir a execução de melhorias habitacionais nas áreas do Bom Jardim e do Planalto Ayrton Senna. Com essa aprovação, agora vamos avançar com os processos licitatórios”, afirmou.

O novo secretário-executivo, Filomeno Abreu, destacou que vai contribuir para a sequência dos projetos habitacionais existentes e, na ocasião, apresentou a proposta de lei do ReurbFor, que foi apresentada pelo prefeito José Sarto, no último dia 6 de setembro. De acordo com o novo gestor, mais de R$ 19 milhões deverão ser investidos em ações de titularização pela cidade de Fortaleza. “Essa nova proposta dará mais celeridade aos processos de regularização fundiária, incluindo as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), permitindo atingir a meta de 40 mil papeis da casa até o final desta gestão”.

O executivo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Pedro Rocha, observou alguns diferenciais da nova proposta. “Foi uma importante decisão do prefeito José Sarto anunciar esse marco legal que incorpora os processos de regularização fundiária em Fortaleza. Ele (marco legal) esclarece quem são os atores envolvidos, facilita o entendimento dos órgãos de controle, envolve universidades e ONGs que tratam do tema e, além disso, transforma em política de estado”.

Como deliberação do encontro, ficou acertado que os conselheiros do Comhap encaminharão, até a próxima segunda-feira (19/09), as sugestões para a minuta de lei que serão discutidas em reunião extraordinária, dia 21 de setembro. Nesse mesmo dia, a Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA 2023) será apreciada, no que compete ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) realizou, nesta terça-feira (14/6), mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap). As duas principais pautas do encontro virtual foram as ações de regularização fundiária previstas para os conjuntos habitacionais construídos, a partir do projeto Pró-Moradia, assim como foram apresentados os trabalhos em andamento da política habitacional.

O arquiteto Daniel Rodrigues abriu a apresentação, mostrando o passo a passo para o processo de titularização dos conjuntos habitacionais do projeto Pró-Moradia. De acordo com Rodrigues, já foi iniciada a interação entre os atores envolvidos, além de que já estão em andamento os estudos jurídicos pertinentes para os procedimentos de anistia e contrapartida. “Vale lembrar que temos a definição das poligonais, levantamento cartorário, cadastro das famílias, aprovo da Seuma, entre outras ações”, observou o arquiteto. A partir das definições desse trabalho, a expectativa é que mais de 11 mil famílias sejam beneficiadas com o papel da casa. São habitacionais históricos como o Aracapé, Rosalina, Barroso, Tatumundé, entre outros.

Em seguida, o coordenador executivo Paulo André apresentou as ações em execução da Habitafor, destacando a produção de unidade habitacionais, as obras de urbanização e as melhorias habitacionais.

Dentro o pacote de produção de moradias, Paulo André enfatizou a construção das 144 unidades do residencial da Lagoa do Papicu, projeto com investimentos de mais de R$ 9 milhões, além da construção de 64 novas moradias vinculadas ao reassentamento da Lagoa do Urubu. Sobre as urbanizações, foram destacados trabalhos na Lagoa do Papicu com drenagem, pavimentação e terraplenagem, além do Moura Brasil e da Lagoa do Urubu que prevê drenagem, abertura de vias e área de lazer. Por último, o servidor mencionou as melhorias habitacionais em execução no Serviluz e no Moura Brasil e, em breve, no Novo Jardim Castelão. Esse projeto prevê a intervenção em mais de 2.000 domicílios, totalizando um investimento de R$ 16 milhões.

“Quero ressaltar a grande importância que a Prefeitura vem dando para esse tema e nada disso é fácil de conduzir, pois depende de muitos atores. Mas agradeço a participação das demais secretaria envolvidas, e estejam certos que estamos imbuídos da nossa missão dentro do plano de governo do prefeito José Sarto”, disse o titular da Habitafor e presente do Comhap, Adail Fontenele.

Para a liderança comunitária Evangelista de Sousa, o encontro desta terça-feira gerou bastante esperança e alegria. “Quero parabenizar a todos pela condução da pauta de hoje, afinal essas lutas são de mais de 20 anos”, disse.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou mais uma reunião do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap). Duas pautas nortearam o encontro virtual desta quinta-feira (17/03), uma foi a definição do calendário de reuniões ordinárias e a outra foi acerca da criação das comissões especiais.

Sobre o primeiro tema, os participantes acataram as datas sugeridas pela Secretaria para maio, julho, setembro e novembro, sem prejuízo para proposições de reuniões extraordinárias. Já acerca das comissões especiais, elas devem ter cinco representantes, sendo um coordenador e os demais membros distribuídos entre titulares e suplentes, além de ter um prazo de seis meses para a execução dos trabalhos.

Na ocasião, duas sugestões foram apresentadas e aceitas pelos integrantes. A primeira comissão especial tratará de propostas para os conjuntos habitacionais de interesse social já edificados com o objetivo de mitigar desconformidades. Se disponibilizaram a participar desse grupo de trabalho, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), da Federação das Associações do Ceará (FAEC), da Câmara Municipal de Fortaleza, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio (Seuma) e da própria Habitafor.

Já a segunda comissão especial deve abordar sobre propostas de resoluções para a 4ª Conferência Municipal de Habitação. Inicialmente, estão integrados a essa comissão, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fundação Marcos de Bruin, FAEC, Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e também da Habitafor que será o órgão articulador das ações.

O titular da Habitafor, Adail Fontenele, enfatizou o empenho da Secretaria para realização das atividades das comissões. “Vamos atuar com muito zelo com essas comissões para que os assuntos tratados por elas sejam postos em prática para o bem da política habitacional”, disse.