A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou a última reunião ordinária do Conselho Municipal Habitação Popular (Comhap). O encontro teve duas pautas principais, a definição da comissão especial para realização da Conferência Municipal de Habitação e a apresentação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).

Prevista para ser realizada no início de 2023, a IV Conferência Municipal de Habitação é um processo que inclui várias etapas e uma delas foi concluída no encontro que ocorreu de forma virtual nesta quinta-feira (22/12), a definição da comissão especial. De acordo com o regimento interno do Comhap, o colegiado deve ter cinco membros titulares eleitos democraticamente entre os integrantes do Conselho. Para os trabalhos da próxima edição, além de representantes da Habitafor, a comissão contará com a representatividade do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), da Central Única dos trabalhadores (CUT), da Federação das Associações e Entidades do Ceará (Faec) e da Fundação Marcos de Bruin. “Apesar de o regimento estabelecer o número de cinco membros, nada impede que representantes das outras entidades participem desse processo de elaboração da conferência”, explicou o colaborador da Habitafor, Daniel Rodrigues.

Acerca do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza, o secretário-executivo Filomeno Abreu fez uma apresentação que mostrou o andamento e os critérios estabelecidos para a aplicação prática do processo de titularização. “Temos uma meta de entregar 40 mil papéis da casa e já fizemos um levantamento que apontou 99 áreas com a infraestrutura mínima exigida para a aplicação do ReurbFor, dentre elas estão boa parte das Zonas Especiais de Interesse Social”, afirmou o executivo.

Filomeno Abreu ressaltou também que o processo de titularização terá estratégias e etapas necessárias para avançar, como a parceria com universidades públicas e privadas, chamamento público para entidades sem fins lucrativos e licitação pública para contratação de empresas especializadas. “Atualmente, estamos com o termo de referência do chamamento elaborado, o termo de referência da licitação em andamento e definindo as áreas prioritárias”, disse o gestor.

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Sancionada no último dia 30 de setembro, Lei Complementar 334/2022 é o novo instrumento jurídico que vai nortear os parâmetros de ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). Com esse dispositivo, a Prefeitura deve acelerar o processo de titularizão que é conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos Núcleos Urbanos Informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e da cidade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) realizou, nesta terça-feira (14/6), mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap). As duas principais pautas do encontro virtual foram as ações de regularização fundiária previstas para os conjuntos habitacionais construídos, a partir do projeto Pró-Moradia, assim como foram apresentados os trabalhos em andamento da política habitacional.

O arquiteto Daniel Rodrigues abriu a apresentação, mostrando o passo a passo para o processo de titularização dos conjuntos habitacionais do projeto Pró-Moradia. De acordo com Rodrigues, já foi iniciada a interação entre os atores envolvidos, além de que já estão em andamento os estudos jurídicos pertinentes para os procedimentos de anistia e contrapartida. “Vale lembrar que temos a definição das poligonais, levantamento cartorário, cadastro das famílias, aprovo da Seuma, entre outras ações”, observou o arquiteto. A partir das definições desse trabalho, a expectativa é que mais de 11 mil famílias sejam beneficiadas com o papel da casa. São habitacionais históricos como o Aracapé, Rosalina, Barroso, Tatumundé, entre outros.

Em seguida, o coordenador executivo Paulo André apresentou as ações em execução da Habitafor, destacando a produção de unidade habitacionais, as obras de urbanização e as melhorias habitacionais.

Dentro o pacote de produção de moradias, Paulo André enfatizou a construção das 144 unidades do residencial da Lagoa do Papicu, projeto com investimentos de mais de R$ 9 milhões, além da construção de 64 novas moradias vinculadas ao reassentamento da Lagoa do Urubu. Sobre as urbanizações, foram destacados trabalhos na Lagoa do Papicu com drenagem, pavimentação e terraplenagem, além do Moura Brasil e da Lagoa do Urubu que prevê drenagem, abertura de vias e área de lazer. Por último, o servidor mencionou as melhorias habitacionais em execução no Serviluz e no Moura Brasil e, em breve, no Novo Jardim Castelão. Esse projeto prevê a intervenção em mais de 2.000 domicílios, totalizando um investimento de R$ 16 milhões.

“Quero ressaltar a grande importância que a Prefeitura vem dando para esse tema e nada disso é fácil de conduzir, pois depende de muitos atores. Mas agradeço a participação das demais secretaria envolvidas, e estejam certos que estamos imbuídos da nossa missão dentro do plano de governo do prefeito José Sarto”, disse o titular da Habitafor e presente do Comhap, Adail Fontenele.

Para a liderança comunitária Evangelista de Sousa, o encontro desta terça-feira gerou bastante esperança e alegria. “Quero parabenizar a todos pela condução da pauta de hoje, afinal essas lutas são de mais de 20 anos”, disse.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou nesta quinta-feira (09/12), de forma virtual, mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap). O último encontro do ano se pautou na prestação de contas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e também na apresentação do Projeto Se Liga na Rede, desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza.

A primeira pauta da reunião foi a apresentação do Se Liga na Rede e foi conduzida pelo secretário-executivo da Secretaria Municipal de Urbanismo Meio Ambiente (Seuma), Pedro Rocha. Vinculado ao Programa Fortaleza Cidade Sustentável, o Se Liga na Rede tem o objetivo de eliminar o despejo de esgoto na orla marítima, principalmente na região oeste da Cidade, e com isso proporcionar melhorias na balneabilidade daquela área. O projeto deve beneficiar 26 bairros, mais de 27 mil famílias, criar 150 km de galerias pluviais, entre outros benefícios.

Dentre algumas ações do projeto, destaque para as ligações intradomiciliares à rede de saneamento básico, semelhante ao trabalho das melhorias habitacionais já desenvolvido pela política habitacional coordenada pela Habitafor. “Esse é um dos eixos do trabalho da Habitafor e já estamos inseridos oficialmente no Se Liga na Rede”, observou o titular do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Adail Fontenele.

Em seguida, a prestação de contas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social foi apresentada, pela qual os trabalhos da política de habitação tiveram destaque. Em 2021, mais R$ 11,4 milhões foram investidos nos eixos de produção habitacional, regularização fundiária, melhorias habitacionais e urbanização de assentamentos precários, além de ações do trabalho social e investimentos com o programa de locação social, este último com recursos exclusivos do Município.

A próxima reunião do Comhap está agendada para o dia 10 de fevereiro de 2022.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou, nesta quinta-feira (14/10), mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap), que teve como pauta o processo de priorização da política habitacional de Fortaleza.

Os trabalhos foram abertos pelo secretário titular da Habitafor, Adail Fontenele, que destacou a importância do tema do encontro. “Há sempre uma curiosidade das pessoas em saber sobre as prioridades da política de habitação da cidade e o conselho é o melhor espaço para esclarecer isso”, ressaltou Fontenele.

Em seguida, o arquiteto e integrante do setor de Planejamento da Habitafor, Daniel Rodrigues, conduziu a apresentação que foi destacada em quatro estratégias principais. Na primeira, dentro a perspectiva da produção de unidades habitacionais, que foi intitulada de Nossa Morada, o colaborador apresentou os critérios de acesso à política, destacando critérios nacionais e municipais, entre eles mulheres chefes de família, estado de coabitação, pessoas com deficiência e com doenças crônicas, entre outros.

O encontro seguiu e foi apresentada a estratégia das melhorias habitacionais, com o título Morar Melhor. Para o acesso a essa política, também são levados em consideração requisitos como o da família ser considerada de baixa renda e os imóveis serem eminentemente residenciais. Já na estratégia de Qualidade de Vida, que se refere à urbanização de assentamentos precários, pela qual são priorizadas as áreas das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), Daniel Rodrigues lembrou das ações realizadas nas lagoas das Pedras (Jangurussu), Zeza (Jardim das Oliveiras), Açude João Lopes (Ellery), além das intervenções nas lagoas do Papicu e Urubu.

O arquiteto continuou apresentando os trabalhos dentro da estratégia Viver Tranquilo, referente às ações de regularização fundiária. Na oportunidade, foram esclarecidos critérios para o acesso como o da renda familiar não ultrapassar cinco salários mínimos, a família estar no imóvel há pelo menos cinco anos, não configurar área de risco, assim como a família nunca ter sido beneficiada com qualquer política de habitação, além disso a área do imóvel deve ser de até 250m². Por fim, o Programa de Locação Social foi apresentado como uma alternativa excepcional e temporária dentro da política habitacional, conforme a Lei 10.328/2015.

A reunião foi encerrada com algumas sugestões com destaque para a de apresentar os projetos da pasta em andamento, discutir sobre as prioridades e a dos movimentos populares apresentarem de ideias para a política habitacional. “Quero agradecer a disponibilidade e a presença de todos e ressalto que as sugestões apresentadas serão avaliadas, afinal do conselho existe para avaliar as propostas de melhorias da política de habitação”, encerrou secretário Adail Fontenele.

O próximo encontro virtual está marcado para dia 9 de dezembro.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) realizou, nesta quinta-feira (19/08), a 14ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap). O encontro virtual contou com a presença da secretária-executiva da Habitafor, Juliana Sena, de representantes de outros órgãos municipais, entidades e movimentos que tratam da temática de habitação.

A reunião teve como pautas principais a apresentação do orçamento executado pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e o planejamento feito pela Habitafor para o Plano Plurianual 2022-2025, que deve privilegiar os três eixos da habitação: produção de moradias, regularização fundiária e melhorias habitacionais. O plano também terá enfoque na realização de trabalho técnico social junto às famílias de baixa renda, no apoio a implantação de infraestrutura vinculadas ao programa Casa Verde Amarela e na promoção de locação social para famílias de baixa renda em casos emergenciais.

Mediador do encontro, o arquiteto Daniel Rodrigues destacou o envolvimento dos participantes para unir esforços por novos projetos habitacionais. “Durante o debate, se apresentou a possibilidade de soma de esforços da Secretaria das Cidades com a Caixa Econômica Federal, a indústria da construção civil e a Habitafor, juntamente com a sociedade Cvvil, para acessar os programas disponíveis dentro da Secretaria Nacional de Habitação”, destacou.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 14 de outubro de 2021.

A Prefeitura de Fortaleza empossou os 22 novos integrantes do Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (Comhap) para o biênio 2020-2021. A atividade, que ocorreu na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), nesta terça-feira (18/02), também definiu o novo vice-presidente e os membros das comissões permanentes.

A titular da Habitafor e presidente do Comhap, Olinda Marques, destacou a capacidade de diálogo da atual gestão com os movimentos organizados para discutir as ações de habitação em Fortaleza. "Realizamos duas conferências e dois seminários nos últimos anos, proporcionando momentos de diálogo e conhecimento. Com o Comhap fortalecido, poderemos acompanhar e fazer novas propostas", observou. Em seguida, a Secretária propôs como primeira ação do encontro a eleição da Vice-presidência.

Após uma breve reunião entre os membros titulares, Sérgio Farias, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, foi eleito o novo vice-presidente, representando a sociedade civil no Conselho. Como primeiro ato da Vice-presidência, foram definidas as comissões permanentes que têm por objetivo nortear as ações e discussões do Comhap. “É importante a gente unir os movimentos, já que em Estados como o Ceará, com governos democráticos, a gente deve ter propostas e ações de política pública voltada ao cearense, com um projeto de habitação que repense a cidade e, nesse contexto, o Conselho é muito importante”, afirmou Sérgio.

Por fim, apesar dos encontros do Conselho Municipal de Habitação Popular ocorrerem bimestralmente, já ficou acertada uma reunião extraordinária para o próximo dia 10 de março, na qual serão apresentados projetos de habitação do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon).

Confira as entidades integrantes das comissões permanentes:

- Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Instituto de Planejamento de Fortaleza
- Frente de Luta por Moradia
- Uni7
- Central Única dos Trabalhadores
- Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza
- Comissão de Interlocução Social
- Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
- Defesa Civil de Fortaleza
- Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza
- Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
- Central dos Movimentos Populares
- Comissão de Controle Financeiro
- Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza
- Central Única dos Trabalhadores
- Frente de Luta por Moradia
- Habitafor
- Federação das Associações do Estado do Ceará
- Comissão de Políticas e Programas
- Federação das Associações do Estado de Ceará
- Central dos Movimentos Populares
- Frente de Luta por Moradia
- Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará
- Secretaria das Cidades
- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
- Comissão de Conflitos e Regularização Fundiária
- Federação das Associações do Estado de Ceará
- Frente de Luta por Moradia
- Central dos Movimentos Populares
- Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza
- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
- Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
- Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), sediou, nesta terça-feira (12/2), a primeira reunião do Conselho Municipal de Habitação Popular do ano. Entre as pautas apresentadas, os conselheiros debateram a conjuntura política e os programas de habitação, 3ª Conferência de Habitação e os trabalhos que foram realizados pela Habitafor em 2018.

O secretário-executivo da Habitafor, Fabiano Lobo, apresentou os trabalhos realizados pela Secretaria em 2018, como entrega de moradias, melhorias habitacionais, projetos de urbanização e regularização fundiária, além de expor as metas para este ano, com destaque para a entrega de 8.600 moradias, 2.404 títulos de regularização fundiária, além da expectativa de contração de cerca de 5 mil novas residenciais. “O prefeito Roberto Cláudio pretende entregar, até o fim da gestão, 30 mil novas moradias”, destacou o secretário-executivo.

Os conselheiros também relataram preocupação com relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida e as definições do Ministério do Desenvolvimento Regional. Com a possibilidade de redução de recursos para habitação nas regiões Norte e Nordeste, Fabiano Lobo reforçou a importância de apoio para dialogar e reforçar a pauta. “É preciso uma articulação política para defender os programas de habitação” afirmou.

Conferência
A Conferência Municipal de Habitação é realizada a cada três anos e tem como objetivo fomentar o debate sobre os temas pertinentes à política de habitação de interesse social, além de aprovar propostas sobre o tema e eleger os novos conselheiros do poder público e da sociedade civil organizada.

A data prevista e aprovada pelos conselheiros para a 3ª Conferência é 21 de agosto, data em que se celebra o Dia Nacional da Habitação.