A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou, nesta quinta-feira (14/10), mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap), que teve como pauta o processo de priorização da política habitacional de Fortaleza.

Os trabalhos foram abertos pelo secretário titular da Habitafor, Adail Fontenele, que destacou a importância do tema do encontro. “Há sempre uma curiosidade das pessoas em saber sobre as prioridades da política de habitação da cidade e o conselho é o melhor espaço para esclarecer isso”, ressaltou Fontenele.

Em seguida, o arquiteto e integrante do setor de Planejamento da Habitafor, Daniel Rodrigues, conduziu a apresentação que foi destacada em quatro estratégias principais. Na primeira, dentro a perspectiva da produção de unidades habitacionais, que foi intitulada de Nossa Morada, o colaborador apresentou os critérios de acesso à política, destacando critérios nacionais e municipais, entre eles mulheres chefes de família, estado de coabitação, pessoas com deficiência e com doenças crônicas, entre outros.

O encontro seguiu e foi apresentada a estratégia das melhorias habitacionais, com o título Morar Melhor. Para o acesso a essa política, também são levados em consideração requisitos como o da família ser considerada de baixa renda e os imóveis serem eminentemente residenciais. Já na estratégia de Qualidade de Vida, que se refere à urbanização de assentamentos precários, pela qual são priorizadas as áreas das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), Daniel Rodrigues lembrou das ações realizadas nas lagoas das Pedras (Jangurussu), Zeza (Jardim das Oliveiras), Açude João Lopes (Ellery), além das intervenções nas lagoas do Papicu e Urubu.

O arquiteto continuou apresentando os trabalhos dentro da estratégia Viver Tranquilo, referente às ações de regularização fundiária. Na oportunidade, foram esclarecidos critérios para o acesso como o da renda familiar não ultrapassar cinco salários mínimos, a família estar no imóvel há pelo menos cinco anos, não configurar área de risco, assim como a família nunca ter sido beneficiada com qualquer política de habitação, além disso a área do imóvel deve ser de até 250m². Por fim, o Programa de Locação Social foi apresentado como uma alternativa excepcional e temporária dentro da política habitacional, conforme a Lei 10.328/2015.

A reunião foi encerrada com algumas sugestões com destaque para a de apresentar os projetos da pasta em andamento, discutir sobre as prioridades e a dos movimentos populares apresentarem de ideias para a política habitacional. “Quero agradecer a disponibilidade e a presença de todos e ressalto que as sugestões apresentadas serão avaliadas, afinal do conselho existe para avaliar as propostas de melhorias da política de habitação”, encerrou secretário Adail Fontenele.

O próximo encontro virtual está marcado para dia 9 de dezembro.