A maior experiência de concessão de papéis da casa da história de Fortaleza, o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (ReurbFor), foi um dos principais temas do evento Solo Seguro Favela, realizado pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) nesta segunda-feira (03/06). O evento envolveu prefeituras e cartórios com o objetivo de acelerar a entrega de registros imobiliários.
Carlos Kleber, secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), destacou o investimento feito pelo Município para a execução do maior programa de regularização fundiária de Fortaleza. "O prefeito José Sarto investiu mais de R$ 17 milhões e estamos atuando em mais de 50 áreas em toda a cidade de Fortaleza”, informou. A corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Maria Edna Martins, também esteve presente.
Ainda pela manhã, os servidores da Habitafor Andrerson Rafael e Natália Matos apresentaram as ações em execução do ReurbFor, destacando o passo a passo - que vai desde a reunião de apresentação na comunidade até o evento de entrega das matrículas. "Começamos com a reunião comunitária, elaboração da cartografia básica, projeto de reurb, análise e aprovação da Seuma, cadastro social e, por fim, a certidão de regularização fundiária", explicou Natália Matos.
Na oportunidade, a Prefeitura de Fortaleza entregou papéis da casa para seis famílias das comunidades Irmã Dulce (Granja Portugal) e Goiabeiras (Barra do Ceará). No total, 423 matrículas já foram emitidas nessas duas áreas.
Moradora da comunidade Goiabeiras, a aposentada Rita Ferreira Borges esperava há 35 anos pela tranquilidade do documento da casa. “A gente achava que nunca iria chegar, mas chegou o dia”, disse. A filha de dona Rita, Rocicleide Ferreira de Sousa, reforçou a segurança passada pelo papel da casa na mão. “Agora a gente se segura pela oportunidade que a Prefeitura nos deu de fazer o papel da casa. É uma felicidade e muito importante a gente ter o papel da nossa casa”, compartilhou.
A outra beneficiada da tarde foi Maria Cristiane Pereira, moradora da comunidade Irmã Dulce. “O papel da casa é dignidade, pois a gente tinha a casa, mas não tinha documento, nada legalizada. Meus dois filhos vão crescer na casa deles de fato e de direito”, celebrou a técnica da enfermagem.
Solo Seguro – Favela
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Solo Seguro – Favela), instituído pelo Provimento nº 158, de 05/12/2023, tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.
Anualmente, será realizado evento de conscientização e mobilização junto às comunidades locais com o objetivo de denotar a importância da regularização fundiária e divulgar a importância da entrega de títulos de propriedade devidamente registrados, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, com ações desenvolvidas e implementadas em âmbito local pelas corregedorias-gerais da Justiça.
