A Prefeitura de Fortaleza qualifica os servidores municipais quanto às normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, assegurando, dessa forma, a correta aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021. O treinamento, de 40 horas, executada por meio da Escola de Governo do Município, pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), está acontecendo no auditório da CGM, durante toda a semana, de 13 a 17 de fevereiro. A atividade “Formação de Agente de Contratações na Nova Lei de Licitações” trata-se de uma iniciativa da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR).

O conteúdo programático envolve disposições preliminares da nova lei de licitações e contratos administrativos, bem como sua aplicação e seus princípios na administração pública, bem como todo o trâmite licitatório. Serão abordadas questões relacionadas às etapas de contratação, importância do planejamento e as fases da licitação. Os participantes terão acesso aos processos licitatórios, desde as modalidades existentes, critérios de julgamento, disposição especiais sobre compras, obras e serviços de engenharia, serviço geral e licitações internacionais. Dividido em aula teórica e prática, também serão detalhadas as etapas de divulgação do edital, envolvendo a apresentação de propostas e lances, julgamentos das propostas, habilitação e o encerramento do processo. Estão inseridas na atividade a formação de mais três turmas, que deverá acontecer durante o mês de março.

Débora Marques, presidente do Imparh, destacou a relevância do desenvolvimento e capacitação dos servidores municipais em suas respectivas áreas de atuação. “A Escola de Governo tem o compromisso de atuar na melhoria dos serviços prestados pela Prefeitura de Fortaleza, por meio do desenvolvimento dos seus servidores. Com essa formação, novos agentes de contratação, devidamente preparados, irão cuidar do bom andamento das licitações da PMF”, afirmou a gestora.

A coordenadora geral de controle interno da CGM e responsável pela primeira turma do treinamento, Fabíola Farias, evidenciou a importância de atualizar Fortaleza com os novos processos da lei federal. “A Nova Lei de Licitações implementa mudanças profundas no processo licitatório, tornando a compra ou contratação de bens e serviços mais eficiente. Veio modernizar os processos, estabelecendo disputas de forma online, colocando as licitações presenciais como uma exceção. Entre as vantagens da nova norma está a participação de empresas como consórcios, manifestação de interesse, implementar uma ordem cronológica de pagamento, diante de falta de produto apresentar proposta em quantitativo inferior ao previsto no edital e ofertas de preços diferentes”, informou Fabíola.

Para a secretária-chefe da CGM, Christina Machado, o assessoramento e compartilhamento de saberes proporciona uma maior efetividade dos processos. “Qualificar os servidores que atuam na área de licitações e na gestão de projetos proporciona ao serviço público uma maior qualificação dos processos desempenhados. Ao assegurar a aplicação da lei, estamos nos convergindo para o olhar do cidadão, que se trata de promover o controle social da administração pública com ênfase na transparência e também na economicidade, aplicando os princípios da governança pública”, destacou Christina.

O município, visando regulamentar a aplicação da norma federal e qualificar ainda mais o serviço realizado na Capital, elaborou o Decreto Municipal nº 15.524/2023, que passa a exigir mais uma capacitação técnica, aos servidores efetivos aptos a atuarem como agentes de contratação, equipe de apoio, comissão de contração, gestores e fiscais de contratos. Portanto, o curso está inserido como uma atividade complementar, tornando-se pré-requisito para atuar na área, com a aplicação de uma prova ao final do treinamento. A capital conta com 3.823 contratos vigentes, envolvendo direta e indiretamente 37 secretarias e órgãos municipais, que utilizam o Sistema de Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP), que, a partir de abril, está se comunicando com o sistema do Governo Federal.

Para nivelar o conhecimento das equipes que operam a folha de pagamento da Prefeitura, a Coordenadoria Estratégica de Gestão de Pessoas, por meio da Escola de Governo, está com duas turmas do curso de “Gestão e Controle do Sistema de Folha”. Os encontros, no módulo on-line, tiveram início em 29 de junho e seguem até 18 de julho.

“Sentimos a necessidade de trazer este curso quando novos profissionais assumiram a gestão de pessoas dos órgãos e necessitavam conhecer os procedimentos da folha de pagamento. Estamos planejando trazer mais formações de diversas áreas operacionais, como o da folha, para a grade da Escola de Governo”, conta Noeme Milfont, coordenadora de Gestão Estratégica de Pessoas, na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Os facilitadores da capacitação são os servidores da Célula de Gestão da Folha de Pagamento Fabricio Torres, Gleydson Rodrigues e Jeovani Rodrigues, o que proporciona uma formação voltada para a prática com impacto imediato no trabalho dos participantes.

“Estamos sempre trazendo bons cursos, com novos conhecimentos e excelentes profissionais. Quando não temos um profissional interno apto para passar conhecimentos específicos buscamos no mercado. Mas é sempre bacana, principalmente, num treinamento prático como esse, contar com servidores experientes”, explica Virgínia Vitoriano, gerente da Célula de Desenvolvimento de RH da Sepog.

O curso “Orçamento Público – Teoria e Prática”, nessa mesma perspectiva, terá início no dia 20 de julho, com 40h/a, será ministrado por Diogo Pereira, analista de planejamento da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Monitoramento e está com inscrições abertas.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) e da Escola de Governo, realiza nesta terça-feira (30/04) e na próxima quinta-feira (02/05), a ambientação de mais 40 novos guardas municipais convocados em 2019.

Nesse primeiro momento, os novos servidores serão acolhidos pela equipe da Escola de Governo com o objetivo de proporcionar um melhor entendimento do funcionamento da Prefeitura de Fortaleza, como também dos princípios que regem a sua vida funcional.

O conteúdo programático da ambientação abordará temas relacionados ao Programa Municipal Proteção Urbana (PMPU); Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) e Guarda Municipal de Fortaleza (estrutura organizacional); Direitos e Deveres do Servidor; Apresentação dos Programas de Ambientação, Apresentação do IPM Saúde; e Excelência no Atendimento ao Cidadão.

O segundo momento da ambientação, prevista para o dia 02/05, será a posse do cargo de Guarda Municipal, marcada para às 8h, no auditório da Sesec.

Após a capacitação, a administração municipal contabilizará 80 novos guardas nomeados, do total de 320 previstos até o final deste ano.

Na manhã dessa quinta-feira (28/02), a Escola de Governo do Município de Fortaleza realizou a aula inaugural do primeiro ciclo de capacitação dos servidores que irão atuar no Programa de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros no Ambientes Escolar (PAPS). O evento aconteceu no auditório do Imparh.

No total, serão 84 turmas capacitadas até o final dos doze ciclos. As turmas serão formadas por três representantes das comissões do PAPS nas 564 unidades escolares da Prefeitura de Fortaleza, resultando na capacitação de 1.692 servidores.

A capacitação, que é a primeira a ser ministrada pela Escola de Governo na modalidade semipresencial, inicia as atividades do primeiro ciclo no dia 1º de março, que será divido em três etapas: EaD, presencial e prática com previsão de encerramento para o dia 24 de maio. Cada ciclo terá carga horária de 56h/a.

O secretário adjunto da Secretaria Municipal da Educação, Jefferson Maia, destacou a importância do curso e enfatizou que a capacitação fará toda diferença no ambiente escolar, caso se faça necessário o protocolo de atendimento de primeiros socorros. O gestor acredita “que a iniciativa é parte da construção de uma rede de proteção e cuidado às crianças e adolescentes”, afirmou.

Instituído por meio da Portaria nº 0924/2018, o Programa de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros no Ambiente Escolar é uma ação prevista no Plano Municipal da Primeira Infância, no Fortaleza 2040 e no Programa Saúde na Escola (PSE). O PAPS tem por objetivo capacitar os profissionais da Rede Municipal de Fortaleza para, diante de intercorrências, intervirem de forma protocolada, realizando assistência voltada aos primeiros socorros, até a chegada de atendimento especializado, que estará a cargo do SAMU Fortaleza.

Os novos professores de Fortaleza, aprovados no último concurso, iniciaram, nesta quarta-feira (13/01), o curso de ambientação. A formação é realizada, de 13 a 19 de janeiro, pela Escola de Governo, atividade gerenciada pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), no auditório da Universidade do Parlamento (Unipace). Ao todo, 1.679 concursados, entre professores pedagogos e professores de áreas específicas, divididos em cinco turmas, participam do curso, que tem o objetivo de promover o acolhimento, a integração e a adaptação dos novos servidores ao exercício profissional.

“A formação é um momento importante para os novos servidores, para a gestão e para a população de Fortaleza. O propósito deste acolhimento é socializar informações do serviço público, da estrutura organizacional da Prefeitura, mas, principalmente, torná-los mais preparados para receber os alunos na sala de aula com qualidade e eficiência”, explicou o presidente do Imparh, André Ramos, aos novos servidores.

O secretário executivo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Renan Colares, também deu as boas-vindas aos participantes e reforçou a necessidade do curso. “A gestão Roberto Cláudio vem investindo na qualificação dos servidores, com o objetivo de melhorar, cada vez mais, o serviço público de Fortaleza. Este momento de ambientação serve para mostrar o funcionamento da máquina pública e acolher os novos integrantes”, disse.

O curso de ambientação dos novos professores tem uma carga-horária de 18 horas e é dividido em três módulos. O terceiro módulo, com 8 h/a, será realizado no dia 20 de janeiro nos distritos de educação. Durante a formação, os servidores recebem informações sobre a estrutura organizacional, ética no serviço público, direitos e deveres do servidor e cultura do acolhimento ao cidadão.

Os professores participantes da formação foram aprovados no terceiro concurso na área de educação realizado pelo Imparh na atual gestão municipal. Para o secretário da Educação, Jaime Cavalcante, a realização do concurso público foi mais um passo importante na construção de uma educação de qualidade em Fortaleza, que envolve a política de valorização do magistério. "Estamos vivendo um momento ímpar da história da Educação de Fortaleza. Esses novos profissionais contribuirão efetivamente para a formação dos cidadãos fortalezenses", destacou.

A posse dos novos servidores está marcada para o dia 22 de janeiro, no Centro de Eventos.

A Prefeitura de Fortaleza divulga o resultado do Credenciamento de Instrutores Externos para a Escola de Governo do Município. A Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (Difap) do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), que gerencia a Escola de Governo, traz uma listagem com 33 instrutores selecionados.

O credenciamento tem como objetivo cadastrar professores e especialistas de diferentes áreas (discriminadas abaixo) para ministrar palestras, seminários, cursos e outras atividades para os servidores públicos municipais de Fortaleza.

Os credenciados integrarão um Banco de Instrutores Externos para posterior atuação nas dependências do Instituto ou em outro espaço físico. O credenciamento valerá por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a partir da divulgação do resultado do certame. O cadastro poderá ser atualizado e periodicamente renovado pelo Imparh, dependendo da necessidade.

Áreas ofertadas
Administrativo financeiro; controle interno; modernização administrativa; planejamento, orçamento e finanças; logística e patrimonial; gestão e desenvolvimento de pessoas; previdência; tecnologia da informação e comunicação; direito (administrativo, constitucional, previdenciário, estatuto do servidor, estatuto do magistério.).

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