Em um esforço contínuo para garantir a proteção de dados e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), lançou o projeto Audita LGPD. A iniciativa visa capacitar servidores municipais para assegurar que todas as diretrizes previstas na norma sejam rigorosamente seguidas pelos órgãos e entidades municipais. Na última quinta-feira (04/07), cerca de 50 colaboradores, representando 36 órgãos municipais, participaram da capacitação, divididos em duas turmas.

O projeto, desenvolvido em três etapas (planejamento, execução e monitoramento), envolve validações internas e externas, além da elaboração das Matrizes de Planejamento e dos Programas de Auditoria. Durante a execução, serão realizadas atividades de avaliação, com a aprovação e entrega dos relatórios de auditoria e a minuta do Plano de Providências Permanentes (PPP). Na última etapa, haverá acompanhamento mensal da implementação dos Planos de Providências Permanentes nas unidades auditadas.

A coordenadora de transparência e integridade da CGM, Flora Teles, destacou as principais estratégias para a aplicação da LGPD. "Estamos constantemente capacitando os servidores e promovendo a integração entre diferentes órgãos municipais. Além disso, desenvolvemos um sistema de monitoramento da lei e nos adaptamos às novas diretrizes estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)", afirmou Flora.

O processo de auditoria interna setorial atende ao Plano de Auditoria Interna Setorial em Lei Geral de Proteção de Dados (PAINT SET LGPD), inserido nas atividades da CGM. A atividade será desenvolvida pela Rede de Controle Interno e Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Fortaleza ou por servidor indicado pelo gestor máximo, conforme previsto na Portaria nº 0017/2024. Todo o processo de auditoria seguirá o fluxo no sistema de protocolo único (SPU), garantindo a padronização e a eficiência das atividades.

Para a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, o projeto assegura a aplicação da Lei por todos os órgãos municipais. "O Projeto Audita LGPD busca identificar fragilidades nos processos de adequação à LGPD, promovendo a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. A iniciativa também visa aumentar a transparência na gestão pública e garantir que a administração municipal esteja em conformidade com a legislação vigente. Esse esforço reforça o nosso compromisso contínuo em garantir a proteção de dados pessoais de servidores e cidadãos", ressaltou Juliana.

Reconhecimento Nacional

As iniciativas desenvolvidas por Fortaleza foram reconhecidas nacionalmente, resultando no convite para apresentar a experiência no Fórum Nacional de LGPD, realizado em São Paulo, em 2023. Paralelamente, foi lançado o #GameLGPD, desenvolvido pelos jovens do programa Juventude Digital da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), que conquistou o 2º lugar no Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados no ano passado.

Em um movimento estratégico para reforçar a eficiência e a transparência na administração pública, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), concluiu nesta sexta-feira (23/02) a primeira Oficina de Gestão de Riscos Municipal, iniciada em janeiro e que qualificou cerca de 250 servidores, provenientes de 35 secretarias e órgãos municipais.

A oficina abordou uma análise detalhada de questões legais pertinentes à gestão de risco, com foco na política municipal, suas técnicas e implementação em variados processos de contratação. Por meio do treinamento, estruturado em módulos teóricos e práticos, participantes foram motivados a elaborar e implementar estratégias de monitoramento aplicáveis em áreas de projetos, aquisições de medicamentos, terceirizações, locações de propriedades, dentre outros. Na oportunidade, também foi apresentado o sistema para auxiliar no gerenciamento dos riscos da atividade desenvolvida, abordando a matriz de risco e o respectivo tratamento para esta ação.

Mario Fracalossi, secretário adjunto do Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, destacou o esforço em fomentar uma cultura de gestão de risco no âmbito público. "Necessitamos fazer uma gestão de risco antes que ele se manifeste, portanto, antes que o problema ocorra, onde seja inserido como parte do processo, envolvendo a identificação, a avaliação e a gestão. O curso não apenas elevou a qualificação dos servidores, como nos desafiou a disseminar essa abordagem junto aos parceiros que possuem contrato com o município", evidenciou Mário.

Socorro Simões, facilitadora e analista de planejamento e gestão da CGM, enfatizou a iniciativa para o aperfeiçoamento dos serviços públicos. "Compreender e aplicar os princípios de gestão de riscos no desenvolvimento de suas atividades setoriais é crucial para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Tal entendimento eleva a consciência dos servidores sobre os procedimentos contratuais, reduzindo as chances de não conformidades", destacou Socorro.

Juliana Araripe, coordenadora geral de controle interno da CGM, ressaltou a importância do aspecto prático da capacitação. “O objetivo é fortalecer a política de gestão de riscos da cidade, promovendo atividades que reproduzem a administração de riscos desde o planejamento de licitações até a execução dos contratos, capacitando profissionais das áreas de aquisições, gestão financeira, controle interno e equipes técnicas envolvidas nos estágios da Lei de Licitações e administração contratual”, pontuou Juliana.

Lucivanda, coordenadora jurídica da Secretaria das Finanças, evidenciou a essencialidade da gestão de riscos na utilização dos recursos públicos. "A integração da gestão de riscos em nossas operações diárias é fundamental para assegurar a eficácia na alocação dos recursos públicos. Isso ocorre em todas as fases dos processos públicos, seja na elaboração de projetos, na contratação de serviços ou na aquisição de produtos. Essa prática não só promove a eficiência operacional, mas também reforça a confiança pública na gestão, firmando o compromisso com a integridade e a responsabilidade no setor público."

Desde o início da gestão do prefeito Sarto, ações estratégicas têm sido desenvolvidas visando à promoção da cultura do controle, como a criação da Rede de Controle Interno e Ouvidoria, canal de produção e disseminação de conhecimentos sobre práticas de controle interno, que promove a padronização e a segurança dos procedimentos administrativos. Além disso, foram realizadas capacitações e treinamentos dos servidores, como o curso Gestão e fiscalização de contratos administrativos, ministrado pelo Instituto Brasileiro de Contratações Públicas (IBPC), reforçando o compromisso com a governança e a integridade pública.

O monitoramento da gestão de contratos também foi intensificado com a integração entre o Sistema de Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP) e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), alinhando-se à nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Essas iniciativas se consolidam com o Prêmio Fortaleza no Controle, criado para incentivar soluções inovadoras em controle interno e gestão pública.

A Academia de Segurança Cidadã (Amsec) da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) iniciou, nesta segunda-feira (25/04), o Curso de Manuseio Tático de Espingarda Calibre .12 GA para servidores das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza. A capacitação, que prossegue até sexta-feira (29/04), é a primeira a ser realizada pela Academia após a assinatura do Protocolo de Intenções entre as Secretarias Municipais de Segurança e Guardas da Região Metropolitana, que aconteceu no início de novembro de 2021.

Neste primeiro momento, foram distribuídas 40 vagas para as guardas de Maracanaú, Horizonte, Cascavel, Maranguape, Eusébio, Caucaia e Itaitinga, de um total de quatro turmas até o final do ano. Servidores e autoridades desses municípios estiveram presentes na cerimônia de abertura da capacitação, no auditório da Sesec, que também contou com a presença do secretário da Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda, e do diretor da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), inspetor Marcílio Távora.

O titular da Sesec destacou a importância da integração e da capacitação das Guardas Municipais. “Esse curso que hoje se inicia é o primeiro produto do nosso protocolo de intenções, que alinha e integra 14 Guardas que fazem a Região Metropolitana de Fortaleza. A ideia desse protocolo é única: fortalecer e engrandecer as Guardas Municipais no Estado do Ceará, através de ações e formações integradas de qualificação do nosso efetivo. ”

Para o secretário de Defesa Social de Maracanaú, coronel Luiz Rogério Castelo Branco Mourão, profissionalizar deve ser um objetivo permanente. “Esse curso para o uso tático de um equipamento de prevenção da violência, que é o armamento individual, nossa espingarda calibre 12, é o início desse livro, a primeira página que estamos escrevendo nesse sentido. Por meio do protocolo assinado entre as Guardas da Região Metropolitana, nós estamos unindo forças em função de objetivos municipais permanentes. Profissionalizar é preciso”, ressaltou.

Após a abertura do curso, os secretários e demais autoridades presentes conheceram as instalações da Academia da Segurança Cidadã da Sesec, setor responsável pelas capacitações do órgão.

A assinatura do Protocolo de Intenções, em novembro de 2021, possibilitou a interação interinstitucional entre os municípios que integram a Região Metropolitana de Fortaleza. As instituições passaram a compor parceria para a padronização de capacitações continuadas, transferência de informações, dados e estatísticas, e investimentos nas estruturas essenciais para o desenvolvimento das atividades como forma de contribuir para a segurança cidadã dos municípios envolvidos.

Na manhã dessa quinta-feira (28/02), a Escola de Governo do Município de Fortaleza realizou a aula inaugural do primeiro ciclo de capacitação dos servidores que irão atuar no Programa de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros no Ambientes Escolar (PAPS). O evento aconteceu no auditório do Imparh.

No total, serão 84 turmas capacitadas até o final dos doze ciclos. As turmas serão formadas por três representantes das comissões do PAPS nas 564 unidades escolares da Prefeitura de Fortaleza, resultando na capacitação de 1.692 servidores.

A capacitação, que é a primeira a ser ministrada pela Escola de Governo na modalidade semipresencial, inicia as atividades do primeiro ciclo no dia 1º de março, que será divido em três etapas: EaD, presencial e prática com previsão de encerramento para o dia 24 de maio. Cada ciclo terá carga horária de 56h/a.

O secretário adjunto da Secretaria Municipal da Educação, Jefferson Maia, destacou a importância do curso e enfatizou que a capacitação fará toda diferença no ambiente escolar, caso se faça necessário o protocolo de atendimento de primeiros socorros. O gestor acredita “que a iniciativa é parte da construção de uma rede de proteção e cuidado às crianças e adolescentes”, afirmou.

Instituído por meio da Portaria nº 0924/2018, o Programa de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros no Ambiente Escolar é uma ação prevista no Plano Municipal da Primeira Infância, no Fortaleza 2040 e no Programa Saúde na Escola (PSE). O PAPS tem por objetivo capacitar os profissionais da Rede Municipal de Fortaleza para, diante de intercorrências, intervirem de forma protocolada, realizando assistência voltada aos primeiros socorros, até a chegada de atendimento especializado, que estará a cargo do SAMU Fortaleza.