Em um esforço contínuo para garantir a proteção de dados e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), lançou o projeto Audita LGPD. A iniciativa visa capacitar servidores municipais para assegurar que todas as diretrizes previstas na norma sejam rigorosamente seguidas pelos órgãos e entidades municipais. Na última quinta-feira (04/07), cerca de 50 colaboradores, representando 36 órgãos municipais, participaram da capacitação, divididos em duas turmas.

O projeto, desenvolvido em três etapas (planejamento, execução e monitoramento), envolve validações internas e externas, além da elaboração das Matrizes de Planejamento e dos Programas de Auditoria. Durante a execução, serão realizadas atividades de avaliação, com a aprovação e entrega dos relatórios de auditoria e a minuta do Plano de Providências Permanentes (PPP). Na última etapa, haverá acompanhamento mensal da implementação dos Planos de Providências Permanentes nas unidades auditadas.

A coordenadora de transparência e integridade da CGM, Flora Teles, destacou as principais estratégias para a aplicação da LGPD. "Estamos constantemente capacitando os servidores e promovendo a integração entre diferentes órgãos municipais. Além disso, desenvolvemos um sistema de monitoramento da lei e nos adaptamos às novas diretrizes estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)", afirmou Flora.

O processo de auditoria interna setorial atende ao Plano de Auditoria Interna Setorial em Lei Geral de Proteção de Dados (PAINT SET LGPD), inserido nas atividades da CGM. A atividade será desenvolvida pela Rede de Controle Interno e Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Fortaleza ou por servidor indicado pelo gestor máximo, conforme previsto na Portaria nº 0017/2024. Todo o processo de auditoria seguirá o fluxo no sistema de protocolo único (SPU), garantindo a padronização e a eficiência das atividades.

Para a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, o projeto assegura a aplicação da Lei por todos os órgãos municipais. "O Projeto Audita LGPD busca identificar fragilidades nos processos de adequação à LGPD, promovendo a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. A iniciativa também visa aumentar a transparência na gestão pública e garantir que a administração municipal esteja em conformidade com a legislação vigente. Esse esforço reforça o nosso compromisso contínuo em garantir a proteção de dados pessoais de servidores e cidadãos", ressaltou Juliana.

Reconhecimento Nacional

As iniciativas desenvolvidas por Fortaleza foram reconhecidas nacionalmente, resultando no convite para apresentar a experiência no Fórum Nacional de LGPD, realizado em São Paulo, em 2023. Paralelamente, foi lançado o #GameLGPD, desenvolvido pelos jovens do programa Juventude Digital da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), que conquistou o 2º lugar no Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados no ano passado.

A Prefeitura de Fortaleza promoveu, na quinta-feira (27/07), a palestra Gestão de Contratos na Prática, na Academia do Professor, com o objetivo de reforçar a importância da gestão e fiscalização eficiente dos contratos públicos. O evento contou com a participação de cerca de 320 servidores de 35 órgãos municipais e abordou temas essenciais como conformidade legal, checklist de acompanhamento, avaliação de fornecedores, segregação de funções, sistema GCCORP e gestão de riscos, proporcionando uma visão abrangente sobre as melhores práticas na administração pública. A iniciativa foi desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), responsável pelo monitoramento da gestão de contratos em Fortaleza, com o apoio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh).

A gestão de contratos na administração pública é um processo complexo e estratégico que envolve várias etapas, desde o planejamento da contratação até a execução e finalização do contrato. Esse processo é fundamental para assegurar que os serviços e produtos adquiridos atendam às necessidades do serviço público, com eficiência, eficácia e observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade.

Para a secretária-chefe da CGM e palestrante, Christina Machado, o acompanhamento e gestão dos contratos, quando realizados corretamente, contribuem diretamente para a qualificação dos serviços públicos. "A eficiência na gestão de contratos é crucial para o sucesso da administração pública, pois impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população e na utilização eficaz dos recursos públicos. Portanto, a capacitação contínua dos servidores envolvidos nesse processo e a adoção de boas práticas de gestão são fundamentais para alcançar esses objetivos", afirmou Christina.

O município de Fortaleza administra um total de 5.245 contratos, operação conduzida por uma equipe composta por 277 gestores e 363 fiscais, cuja responsabilidade é assegurar que cada contrato seja executado conforme o acordado.

"Com a chegada da nova lei de licitação (Lei nº 14.133), as pessoas ainda têm muitas dúvidas, então precisamos de mais eventos como este. É importante que seja disseminado o conhecimento para que as pessoas levem isso para dentro dos seus órgãos e se crie um padrão de qualidade dentro da Prefeitura de Fortaleza", reforçou o secretário adjunto da Sepog, Mario Facalossi.

A coordenadora de controle interno da CGM, Juliana Araripe, destacou o papel dos gestores e fiscais de contratos. "A atuação dos gestores e fiscais é essencial, pois são eles que garantem a conformidade dos contratos com as normas e legislações vigentes, além de monitorar o desempenho dos fornecedores e prestadores de serviços. Portanto, a capacidade de Fortaleza de monitorar esse volume de contratos, com uma equipe de gestores e fiscais tão significativa, destaca-se como um modelo de gestão pública", ressaltou Juliana.

A Prefeitura de Fortaleza, em uma iniciativa da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e com o apoio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), iniciou nesta sexta-feira (10/05) mais uma etapa do Programa de Acolhimento, envolvendo cerca de 80 servidores e colaboradores da Rede de Ouvidores Municipais. A atividade, inserida no plano de governo, visa aprimorar as habilidades dos servidores para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população de Fortaleza.

O evento contou com a participação do facilitador de processos operacionais, Luciano Lopes, que abordou temas essenciais para o desenvolvimento de uma cultura de acolhimento eficaz na administração pública. "Abordamos nesse primeiro momento a cultura do acolhimento. A cultura é o habito de fazer as coisas de determinadas formas. Por isso, temos que criar o sentimento de acolher, de saber ouvir, para desenvolver a empatia e a capacidade de conquistar nos primeiros instantes, até chegar o momento em que ambos percebem que irão ganhar neste relacionamento", enfatizou Luciano.

A capacitação, que iniciou com a palestra "Acolhimento: Estratégia para desenvolver excelência no Atendimento", contará em seu conteúdo programático uma oficina de workshop e um curso, divididos em módulos, totalizando assim, 25h30 de formação técnica. Os temas discutidos englobam o desenvolvimento de competências socioemocionais, a construção de uma cultura de acolhimento baseada em metodologias como "espaço de escuta, estratégias adequadas e cooperativismo solidário", além de enfatizar o papel do "servidor acolhedor, papel coletivo e atendimento ao cidadão". Durante o curso, também serão abordados a importância de um atendimento de qualidade, a comunicação eficaz no ambiente de trabalho, as competências socioemocionais dos profissionais de atendimento, o impacto do "Momento da Verdade" nos relacionamentos interpessoais, e a valorização de mudanças individuais como oportunidades de iniciativa.

A Ouvidora Geral do Município, Lilian Fontele, ressaltou a relevância de promover a cultura do acolhimento dentro da administração pública. "Ao disseminar essa cultura entre os servidores, fortalecemos o modelo de gestão voltado para o acolhimento ao cidadão, buscando assegurar um atendimento que supere as expectativas dos cidadãos de maneira humanizada e sensível às suas demandas", destacou Lilian.

Para o gerente da célula de desenvolvimento de RH da Sepog, Pedro Coelho, o programa vem promover um atendimento de qualidade para o cidadão. "O acolhimento, tem sido uma prioridade do governo Sarto, onde está inserido no plano de governo e já qualificou cerca de 1.500 profissionais. E nosso principal objetivo é fazer com que o cidadão seja acolhido pelos espaços que ele frequente, seja nas escolas, nas ouvidorias, nos postos de saúde e demais equipamentos públicos. Então temos o papel de sensibilizar o servidor público para compreender a importância de atender, como também de escutar e garantir que o serviço deve ser entregue com qualidade e eficiência", evidenciou Pedro.

A política de controle interno adotada pela Prefeitura de Fortaleza, conduzida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), foi o foco de um seminário organizado pelo curso de graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará (UFC). O evento, ocorrido nesta segunda-feira (22/04), na Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC), reuniu estudantes e docentes para discutir as práticas implementadas pela CGM.

No seminário, a CGM foi destacada como essencial à administração direta, visando assegurar a legalidade, a transparência administrativa e a atuação eficaz da ouvidoria. Desde a promulgação do decreto nº 14.987 de 2021, o órgão tem reforçado a eficácia das iniciativas da Prefeitura, com ênfase no controle interno e na inclusão social, distribuindo suas atividades em cinco principais áreas: Controle Interno, Auditoria, Ouvidoria, Transparência e Corregedoria.

Gustavo Araújo, estudante do 8º semestre de contabilidade, expressou a influência positiva da gestão municipal na academia. "A controladoria gera grande interesse entre os estudantes. O exemplo de Fortaleza estimula a busca por mais conhecimento sobre as funções da gestão municipal, destacando-se o emprego de tecnologia e a referência para outras instituições de controle", disse Araújo.

Desde 2021, Fortaleza tem se tornado referência para municípios do Estado do Ceará. Participaram de visitas técnicas, representantes de cidades como Juazeiro do Norte, Cariré, Aracati, Eusébio, Caucaia, Fortim e Pacatuba. O município de Osasco, cidade paulista, também buscou conhecimento nas inovações na área de Controle da Capital, bem como a cidade de Feira de Santana, da Bahia. Nesses três anos, municípios e estados estiveram em contato com a Prefeitura de Fortaleza para a disseminação de expertise e compartilhamento de sistemas.

Marcus Vinícius, professor da disciplina de Controladoria na Administração Pública da UFC, ressaltou o trabalho do Município. "O seminário evidenciou o trabalho realizado pela Controladoria no apoio e fiscalização da gestão pública. A presença da CGM enriqueceu o debate, destacando o alto padrão do corpo técnico municipal, que inclui ex-alunas da FEAAC, como a controladora Christina Machado e a secretária das Finanças, Flávia Teixeira, profissionais de excelência que elevam o padrão da equipe municipal", destacou Vinícius.

Christina Machado, secretária chefe da CGM, enfantizou o trabalho da controladoria para os estudantes. "Este reconhecimento acadêmico reflete o fortalecimento do controle interno e social sob a gestão Sarto, promovendo uma administração transparente e empenhada na qualidade dos serviços à população", afirmou.

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A Prefeitura de Fortaleza aprimorou sua estrutura com a integração das atividades de controle interno em todas as secretarias e órgãos, além de estabelecer a Rede de Controle Interno e Ouvidoria (Recont), fomentando a troca de conhecimentos e práticas na área. Em colaboração com a Escola de Governo do Imparh, aproximadamente 100 servidores foram capacitados no curso Mecanismos de Controle Interno na PM". De forma digital, são disponibilizadas informações referentes a Estudos Técnicos, Manuais Corporativos, Relatórios e Mapeamentos de Processos, o que já totalizou 75 coleções, visando ao aprimoramento da administração pública.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), reforça seu compromisso com a transparência e a proteção de dados pessoais, com capacitação de encarregados e suplentes responsáveis pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento, realizado nesta segunda-feira (08/04), de forma hibrida, reuniu cerca de 50 servidores e colaboradores, representando 34 órgãos municipais, e enfatizou a importância da adequação e implementação desta legislação no âmbito municipal.

A palestra LGPD: fortalecendo a adequação da proteção de dados na PMF, ministrada pelo vice-presidente do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios e gestor governamental de controle interno da Controladoria Geral do Município do Recife, Adriano Aquino, abordou a relevância da LGPD para a administração pública e a necessidade de uma cultura de proteção de dados robusta. "A implementação efetiva da LGPD nos municípios é um desafio que requer dedicação e conhecimento. Este encontro é uma oportunidade ímpar para compartilhar experiências e práticas que fortaleçam nossa capacidade de proteger os dados dos cidadãos, e dessa forma assegurar a coleta, o armazenamento e o descarte correto das informações pessoais", evidenciou Adriano.

A secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, destacou a iniciativa de Fortaleza no papel de vanguarda da aplicação da LGPD. "Este evento é mais um marco na nossa jornada para uma Fortaleza mais transparente e segura em termos de dados pessoais. A capacitação dos nossos encarregados é essencial para assegurar que estamos não apenas em conformidade com a lei, mas também liderando pelo exemplo", afirmou Juliana.

Desde a implementação do Decreto Municipal nº 14.987, em 16 de abril de 2021, a Prefeitura de Fortaleza tem adotado uma série de medidas para se adequar à LGPD. Essas medidas incluem a designação de encarregados de dados, a criação de Inventários dos Dados Pessoais (IDPs), Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDs), e a implementação do Sistema SisLGPD, uma ferramenta essencial para suporte, gestão e manutenção dos inventários.

Para o suplente de encarregado da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcos Silveira, os órgãos municipais têm se empenhado em assegurar a aplicação da lei. "A Sepog, como secretaria cooporativa, junto com demais órgãos municipais, tem buscado garantir a segurança dos dados e o comprimento da lei, enquanto legislação específica, visando à proteção dessas informações por meio dos sistemas municipais e durante atividades de rotinas, mapeando assim todos os processos por meio dos inventários já catalogados", destacou Marcos.  

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As iniciativas desenvolvidas por Fortaleza foram reconhecidas e resultou no convite para apresentar a experiência no Fórum Nacional de LGPD, realizado em São Paulo, em 2023. Paralelamente, também foi lançado o #GameLGPD, desenvolvido pelos jovens do programa Juventude Digital da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), que conquistou o 2º lugar no Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, no ano passado.

Em um movimento para fortalecer a inovação e a participação cidadã, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), promoveu o Encontro dos Pontos Focais de Dados Abertos. O evento, realizado nesta quinta-feira, (29/02), no auditório da Controladoria, envolveu cerca de 80 servidores que discutiram ideias, experiências e melhores práticas no uso de dados abertos.

Na oportunidade, foram abordadas questões técnicas e teóricas relacionadas ao Portal de Dados Abertos, plataforma que disponibiliza informações sobre as mais diversas áreas da cidade, em formatos abertos, para estimular a inovação, o empreendedorismo e a geração de negócios em Fortaleza. No Portal, é possível encontrar 593 conjuntos de dado dividido em 12 grupos.

A coordenadora de Transparência e Integridade da CGM, Flora Teles, destacou a importância dessa política para o município. "Na busca por uma administração pública mais transparente e eficiente, a adoção dos princípios dos dados abertos se destaca como uma estratégia fundamental. Esses dados, caracterizados pela acessibilidade, reutilização, distribuição e universalidade, são pilares que asseguram que qualquer indivíduo possa acessar, utilizar e compartilhar informações governamentais sem restrições significativas. Portanto, dados abertos na administração pública torna-se uma ferramenta poderosa para estimular a inovação e melhorar a qualidade dos serviços públicos", ressaltou Flora.

Para que os dados sejam considerados abertos, eles devem ser acessíveis, estando disponíveis para todos, sem restrições de acesso ou formatos que impeçam a utilização. Devem ser disponibilizados em formatos que permitam sua reutilização, inclusive para a criação de novos serviços ou aplicações, e sua distribuição deve acontecer sob licenças que permitam sua distribuição e compartilhamento. Devem ser também legíveis e compreensíveis, independentemente do conhecimento técnico do usuário.

Para a gerente da célula de atendimento e resposta da CGM, Débora Maia, os dados abertos encontram aplicação em diversas áreas da administração pública. "Na saúde pública, estatísticas sobre doenças e campanhas de vacinação contribuem para o monitoramento de epidemias e a avaliação de políticas de saúde. No âmbito educacional, informações sobre escolas e programas permitem avaliar a qualidade da educação. Dados ambientais, como qualidade do ar e uso do solo, são fundamentais para o monitoramento ambiental e formulação de políticas de sustentabilidade. A implementação de dados abertos, portanto, não apenas promove a transparência e a participação cidadã, mas também estimula a inovação e o desenvolvimento econômico ao possibilitar a criação de novos serviços e aplicações baseados nesses dados", evidenciou Débora.

O ponto focal de Dados Abertos da Secretaria de Esporte e Lazer (Secel), Danille Mano, enfatizou o conhecimento como forma de qualificar o trabalho desenvolvido. "Nós, como secretaria, trabalhamos de modo a ser sempre o mais transparente possível, compartilhando dados relacionados aos nossos equipamentos, bem como o endereço e outras informações importantes. E essa capacitação vem aperfeiçoar o desempenho e o trabalho que desenvolvemos no dia a dia dentro do órgão", pontuou Danielle.

Os dados abertos oferecem um potencial significativo para a inovação na administração pública. Ao disponibilizar dados governamentais de forma aberta, a Prefeitura de Fortaleza não apenas promove a transparência e a participação cidadã, mas também abre caminho para que empresas e indivíduos desenvolvam novos produtos e serviços. Essa abordagem colaborativa pode levar à identificação de problemas e à otimização de serviços públicos, contribuindo para uma gestão municipal mais eficiente e responsiva às necessidades dos cidadãos.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM) está implementando uma série de visitas técnicas às Secretarias Executivas Regionais, com um enfoque particular nas centrais de acolhimento. Este projeto, que iniciou em janeiro, já abrangeu as 12 SERs, mobilizando aproximadamente 80 servidores. Os encontros têm como pauta a análise dos serviços ofertados por cada secretaria, a divulgação dos trabalhos da Ouvidoria, além de discussões voltadas para a uniformização e aprimoramento dos serviços públicos.

Lilian Fontele, ouvidora geral, ressalta a relevância dessas visitas tanto para a administração municipal quanto para os cidadãos. "O objetivo é proporcionar benefícios para a gestão, por meio de uma análise detalhada dos serviços disponíveis, identificando suas forças e áreas para melhorias. Para a população, o foco é aumentar o conhecimento e o acesso aos serviços da Ouvidoria, incentivando o aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços públicos", afirma Lilian.

Lucas Rodrigues, articulador de ouvidoria da CGM, destaca os resultados iniciais das visitas. "Os critérios adotados para avaliar os resultados englobaram a quantidade de sugestões ou reclamações recebidas, a satisfação dos usuários com o atendimento prestado e a implementação de ações corretivas ou de melhorias pelos órgãos competentes. Os dados obtidos indicam um esforço constante dos servidores em elevar o padrão do atendimento ao cidadão", relata Lucas.

Essas atividades evidenciam o empenho contínuo da Prefeitura de Fortaleza em melhorar os serviços públicos oferecidos à população, assegurando uma gestão mais eficiente, transparente e atenta às necessidades dos cidadãos.

Em um movimento estratégico para reforçar a eficiência e a transparência na administração pública, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), concluiu nesta sexta-feira (23/02) a primeira Oficina de Gestão de Riscos Municipal, iniciada em janeiro e que qualificou cerca de 250 servidores, provenientes de 35 secretarias e órgãos municipais.

A oficina abordou uma análise detalhada de questões legais pertinentes à gestão de risco, com foco na política municipal, suas técnicas e implementação em variados processos de contratação. Por meio do treinamento, estruturado em módulos teóricos e práticos, participantes foram motivados a elaborar e implementar estratégias de monitoramento aplicáveis em áreas de projetos, aquisições de medicamentos, terceirizações, locações de propriedades, dentre outros. Na oportunidade, também foi apresentado o sistema para auxiliar no gerenciamento dos riscos da atividade desenvolvida, abordando a matriz de risco e o respectivo tratamento para esta ação.

Mario Fracalossi, secretário adjunto do Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, destacou o esforço em fomentar uma cultura de gestão de risco no âmbito público. "Necessitamos fazer uma gestão de risco antes que ele se manifeste, portanto, antes que o problema ocorra, onde seja inserido como parte do processo, envolvendo a identificação, a avaliação e a gestão. O curso não apenas elevou a qualificação dos servidores, como nos desafiou a disseminar essa abordagem junto aos parceiros que possuem contrato com o município", evidenciou Mário.

Socorro Simões, facilitadora e analista de planejamento e gestão da CGM, enfatizou a iniciativa para o aperfeiçoamento dos serviços públicos. "Compreender e aplicar os princípios de gestão de riscos no desenvolvimento de suas atividades setoriais é crucial para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Tal entendimento eleva a consciência dos servidores sobre os procedimentos contratuais, reduzindo as chances de não conformidades", destacou Socorro.

Juliana Araripe, coordenadora geral de controle interno da CGM, ressaltou a importância do aspecto prático da capacitação. “O objetivo é fortalecer a política de gestão de riscos da cidade, promovendo atividades que reproduzem a administração de riscos desde o planejamento de licitações até a execução dos contratos, capacitando profissionais das áreas de aquisições, gestão financeira, controle interno e equipes técnicas envolvidas nos estágios da Lei de Licitações e administração contratual”, pontuou Juliana.

Lucivanda, coordenadora jurídica da Secretaria das Finanças, evidenciou a essencialidade da gestão de riscos na utilização dos recursos públicos. "A integração da gestão de riscos em nossas operações diárias é fundamental para assegurar a eficácia na alocação dos recursos públicos. Isso ocorre em todas as fases dos processos públicos, seja na elaboração de projetos, na contratação de serviços ou na aquisição de produtos. Essa prática não só promove a eficiência operacional, mas também reforça a confiança pública na gestão, firmando o compromisso com a integridade e a responsabilidade no setor público."

Desde o início da gestão do prefeito Sarto, ações estratégicas têm sido desenvolvidas visando à promoção da cultura do controle, como a criação da Rede de Controle Interno e Ouvidoria, canal de produção e disseminação de conhecimentos sobre práticas de controle interno, que promove a padronização e a segurança dos procedimentos administrativos. Além disso, foram realizadas capacitações e treinamentos dos servidores, como o curso Gestão e fiscalização de contratos administrativos, ministrado pelo Instituto Brasileiro de Contratações Públicas (IBPC), reforçando o compromisso com a governança e a integridade pública.

O monitoramento da gestão de contratos também foi intensificado com a integração entre o Sistema de Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP) e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), alinhando-se à nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Essas iniciativas se consolidam com o Prêmio Fortaleza no Controle, criado para incentivar soluções inovadoras em controle interno e gestão pública.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM) do município, compartilhou com representantes do laboratório Clementino Fraga e da empresa PLIQ as práticas e inovações implementadas no atendimento ao cidadão. O enfoque foi no sistema de ouvidoria municipal, considerado um exemplo para a iniciativa privada.

Durante a reunião, nesta quarta-feira (21/02) na sede da CGM, foram expostos os métodos e processos adotados pela ouvidoria, bem como as estratégias de acolhimento ao público. Um destaque foi a apresentação do sistema digital de ouvidoria, criado pela CGM, que incluiu uma simulação de registro de manifestação. Esse sistema permite a geração de relatórios que contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade.

Lilian Fontele, ouvidora geral do município, salientou a importância da automação do serviço de ouvidoria na otimização dos processos internos. “Nosso objetivo é aprimorar continuamente a gestão pública e a qualidade dos serviços prestados. A automação nos permite estar mais próximos da população, cujas manifestações são essenciais para identificar áreas que demandam melhorias”, explicou Fontele.

Marcio Sombra, gerente de marketing do laboratório Clementino Fraga, reconheceu a eficácia do serviço municipal. “Consideramos o sistema de ouvidoria de Fortaleza um exemplo a ser seguido. A estrutura de gestão e o comprometimento no tratamento das demandas são evidentes. Planejamos estabelecer um departamento de ouvidoria em nosso laboratório, inspirados pela experiência do município, para aprimorar nosso atendimento”, afirmou Sombra.

Christina Machado, secretária-chefe da CGM, enfatizou os benefícios mútuos da iniciativa. “A troca de experiências entre o setor público e o privado é fundamental para enriquecer nossas práticas. Esperamos que a colaboração resulte em um sistema de ouvidoria ainda mais eficiente e acessível, elevando a satisfação dos cidadãos com os serviços municipais”, destacou Machado.

O serviço digital de ouvidoria da Prefeitura de Fortaleza registrou um aumento de 19% nas manifestações em 2023, em relação ao ano anterior, totalizando 34.032 solicitações atendidas. Este canal tem se mostrado eficaz na interação com a população, oferecendo respostas rápidas e fortalecendo o controle social sobre os serviços municipais. As demandas são solucionadas em média em oito dias, bem abaixo do limite de 30 dias estabelecido pela Lei Federal nº 13.460, de 2017.

O encontro também contou com a presença de Cesar Rabelo, gerente da PLIQ, George Pierry, gerente de TI municipal, e Lucas Rodrigues, articulador de ouvidoria, reforçando o compromisso da cidade em promover uma gestão pública transparente e eficiente.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), vem adotando uma série de medidas para intensificar o controle interno e elevar o nível de transparência na gestão pública. Dentre as ações, destaque para a 19ª Reunião da Rede de Controle Interno, que capacitou técnicas quanto a elaboração dos Relatórios de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG). A atividade realizada nesta terça-feira (20/02) contou com a presença de aproximadamente 80 profissionais encarregados do controle dos 35 órgãos e entidades da administração municipal.

Os RCIG representam uma estratégia crucial adotada pela CGM visando reforçar o controle interno nas instituições municipais. Esses relatórios são compostos por informações institucionais, detalhes sobre a execução de despesas, patrimônio, contratos, parcerias e iniciativas de controle interno, tais como auditorias, prestação de contas, ouvidoria e medidas de transparência. Implementada em 2021, a iniciativa é parte de um esforço contínuo para assegurar uma administração municipal transparente e íntegra, em consonância com as melhores práticas de governança e controle interno.

Christina Machado, secretária-chefe da CGM, enfatiza o compromisso da Prefeitura de Fortaleza em promover ações que garantam o uso adequado dos recursos públicos e a prestação eficaz de serviços à comunidade. "O RCIG é um marco importante para a administração pública, consolidando a responsabilidade fiscal nos órgãos municipais. Através desse instrumento, conseguimos analisar detalhadamente a execução das despesas, a administração do patrimônio, a eficiência dos contratos e parcerias, além de fortalecer as práticas de auditoria, ouvidoria e transparência. Este é um mecanismo fundamental para melhorar o controle interno e garantir a eficiente utilização dos recursos públicos", ressalta Christina.

Desde 2021, a cultura de controle tem sido fomentada no município, conforme aponta Juliana Araripe, coordenadora geral de controle interno da CGM. "Para ampliar a eficácia do controle interno em Fortaleza, desenvolvemos importantes recursos instrucionais, como o Manual de Gestão de Contratos e o Fluxo de Gestão de Contratos, cobrindo as etapas de planejamento, contratação, execução e conclusão de contratos, com foco no Estudo de Economicidade. Além disso, disponibilizamos quatro estudos técnicos que fornecem orientações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, convênios e demonstrações contábeis. Esses materiais são essenciais para capacitar e orientar os servidores, promovendo uma gestão pública eficiente e responsável", destaca Juliana.

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Para a gerente da célula de ouvidoria da Secretaria Municipal da Educação e membro da Recont, Cláudia Menezes, o momento possibilita agregar mais conhecimento na construção do relatório. "As orientações repassadas pela CGM proporcionam a realização de um trabalho mais robusto junto aos órgãos em que atuamos e isso contribui, além do conhecimento adquirido, para o fortalecimento das atividades de controle no âmbito municipal", pontua Cláudia.

A CGM também promoveu a capacitação técnica dos profissionais envolvidos na gestão de contratos, destacando a importância do sistema Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP). Foram também realizadas treinamentos presenciais com as secretarias para enfatizar a importância do controle interno e esclarecer sobre os normativos atuais, como o Decreto nº 15.246/2022 e demais Instruções Normativas, reforçando assim o compromisso com a transparência e a eficiência na administração pública de Fortaleza.