A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), reforça seu compromisso com a transparência e a proteção de dados pessoais, com capacitação de encarregados e suplentes responsáveis pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento, realizado nesta segunda-feira (08/04), de forma hibrida, reuniu cerca de 50 servidores e colaboradores, representando 34 órgãos municipais, e enfatizou a importância da adequação e implementação desta legislação no âmbito municipal.

A palestra LGPD: fortalecendo a adequação da proteção de dados na PMF, ministrada pelo vice-presidente do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios e gestor governamental de controle interno da Controladoria Geral do Município do Recife, Adriano Aquino, abordou a relevância da LGPD para a administração pública e a necessidade de uma cultura de proteção de dados robusta. "A implementação efetiva da LGPD nos municípios é um desafio que requer dedicação e conhecimento. Este encontro é uma oportunidade ímpar para compartilhar experiências e práticas que fortaleçam nossa capacidade de proteger os dados dos cidadãos, e dessa forma assegurar a coleta, o armazenamento e o descarte correto das informações pessoais", evidenciou Adriano.

A secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, destacou a iniciativa de Fortaleza no papel de vanguarda da aplicação da LGPD. "Este evento é mais um marco na nossa jornada para uma Fortaleza mais transparente e segura em termos de dados pessoais. A capacitação dos nossos encarregados é essencial para assegurar que estamos não apenas em conformidade com a lei, mas também liderando pelo exemplo", afirmou Juliana.

Desde a implementação do Decreto Municipal nº 14.987, em 16 de abril de 2021, a Prefeitura de Fortaleza tem adotado uma série de medidas para se adequar à LGPD. Essas medidas incluem a designação de encarregados de dados, a criação de Inventários dos Dados Pessoais (IDPs), Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDs), e a implementação do Sistema SisLGPD, uma ferramenta essencial para suporte, gestão e manutenção dos inventários.

Para o suplente de encarregado da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcos Silveira, os órgãos municipais têm se empenhado em assegurar a aplicação da lei. "A Sepog, como secretaria cooporativa, junto com demais órgãos municipais, tem buscado garantir a segurança dos dados e o comprimento da lei, enquanto legislação específica, visando à proteção dessas informações por meio dos sistemas municipais e durante atividades de rotinas, mapeando assim todos os processos por meio dos inventários já catalogados", destacou Marcos.  

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As iniciativas desenvolvidas por Fortaleza foram reconhecidas e resultou no convite para apresentar a experiência no Fórum Nacional de LGPD, realizado em São Paulo, em 2023. Paralelamente, também foi lançado o #GameLGPD, desenvolvido pelos jovens do programa Juventude Digital da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), que conquistou o 2º lugar no Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, no ano passado.

Em um movimento para fortalecer a inovação e a participação cidadã, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), promoveu o Encontro dos Pontos Focais de Dados Abertos. O evento, realizado nesta quinta-feira, (29/02), no auditório da Controladoria, envolveu cerca de 80 servidores que discutiram ideias, experiências e melhores práticas no uso de dados abertos.

Na oportunidade, foram abordadas questões técnicas e teóricas relacionadas ao Portal de Dados Abertos, plataforma que disponibiliza informações sobre as mais diversas áreas da cidade, em formatos abertos, para estimular a inovação, o empreendedorismo e a geração de negócios em Fortaleza. No Portal, é possível encontrar 593 conjuntos de dado dividido em 12 grupos.

A coordenadora de Transparência e Integridade da CGM, Flora Teles, destacou a importância dessa política para o município. "Na busca por uma administração pública mais transparente e eficiente, a adoção dos princípios dos dados abertos se destaca como uma estratégia fundamental. Esses dados, caracterizados pela acessibilidade, reutilização, distribuição e universalidade, são pilares que asseguram que qualquer indivíduo possa acessar, utilizar e compartilhar informações governamentais sem restrições significativas. Portanto, dados abertos na administração pública torna-se uma ferramenta poderosa para estimular a inovação e melhorar a qualidade dos serviços públicos", ressaltou Flora.

Para que os dados sejam considerados abertos, eles devem ser acessíveis, estando disponíveis para todos, sem restrições de acesso ou formatos que impeçam a utilização. Devem ser disponibilizados em formatos que permitam sua reutilização, inclusive para a criação de novos serviços ou aplicações, e sua distribuição deve acontecer sob licenças que permitam sua distribuição e compartilhamento. Devem ser também legíveis e compreensíveis, independentemente do conhecimento técnico do usuário.

Para a gerente da célula de atendimento e resposta da CGM, Débora Maia, os dados abertos encontram aplicação em diversas áreas da administração pública. "Na saúde pública, estatísticas sobre doenças e campanhas de vacinação contribuem para o monitoramento de epidemias e a avaliação de políticas de saúde. No âmbito educacional, informações sobre escolas e programas permitem avaliar a qualidade da educação. Dados ambientais, como qualidade do ar e uso do solo, são fundamentais para o monitoramento ambiental e formulação de políticas de sustentabilidade. A implementação de dados abertos, portanto, não apenas promove a transparência e a participação cidadã, mas também estimula a inovação e o desenvolvimento econômico ao possibilitar a criação de novos serviços e aplicações baseados nesses dados", evidenciou Débora.

O ponto focal de Dados Abertos da Secretaria de Esporte e Lazer (Secel), Danille Mano, enfatizou o conhecimento como forma de qualificar o trabalho desenvolvido. "Nós, como secretaria, trabalhamos de modo a ser sempre o mais transparente possível, compartilhando dados relacionados aos nossos equipamentos, bem como o endereço e outras informações importantes. E essa capacitação vem aperfeiçoar o desempenho e o trabalho que desenvolvemos no dia a dia dentro do órgão", pontuou Danielle.

Os dados abertos oferecem um potencial significativo para a inovação na administração pública. Ao disponibilizar dados governamentais de forma aberta, a Prefeitura de Fortaleza não apenas promove a transparência e a participação cidadã, mas também abre caminho para que empresas e indivíduos desenvolvam novos produtos e serviços. Essa abordagem colaborativa pode levar à identificação de problemas e à otimização de serviços públicos, contribuindo para uma gestão municipal mais eficiente e responsiva às necessidades dos cidadãos.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM) está implementando uma série de visitas técnicas às Secretarias Executivas Regionais, com um enfoque particular nas centrais de acolhimento. Este projeto, que iniciou em janeiro, já abrangeu as 12 SERs, mobilizando aproximadamente 80 servidores. Os encontros têm como pauta a análise dos serviços ofertados por cada secretaria, a divulgação dos trabalhos da Ouvidoria, além de discussões voltadas para a uniformização e aprimoramento dos serviços públicos.

Lilian Fontele, ouvidora geral, ressalta a relevância dessas visitas tanto para a administração municipal quanto para os cidadãos. "O objetivo é proporcionar benefícios para a gestão, por meio de uma análise detalhada dos serviços disponíveis, identificando suas forças e áreas para melhorias. Para a população, o foco é aumentar o conhecimento e o acesso aos serviços da Ouvidoria, incentivando o aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços públicos", afirma Lilian.

Lucas Rodrigues, articulador de ouvidoria da CGM, destaca os resultados iniciais das visitas. "Os critérios adotados para avaliar os resultados englobaram a quantidade de sugestões ou reclamações recebidas, a satisfação dos usuários com o atendimento prestado e a implementação de ações corretivas ou de melhorias pelos órgãos competentes. Os dados obtidos indicam um esforço constante dos servidores em elevar o padrão do atendimento ao cidadão", relata Lucas.

Essas atividades evidenciam o empenho contínuo da Prefeitura de Fortaleza em melhorar os serviços públicos oferecidos à população, assegurando uma gestão mais eficiente, transparente e atenta às necessidades dos cidadãos.

Em um movimento estratégico para reforçar a eficiência e a transparência na administração pública, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), concluiu nesta sexta-feira (23/02) a primeira Oficina de Gestão de Riscos Municipal, iniciada em janeiro e que qualificou cerca de 250 servidores, provenientes de 35 secretarias e órgãos municipais.

A oficina abordou uma análise detalhada de questões legais pertinentes à gestão de risco, com foco na política municipal, suas técnicas e implementação em variados processos de contratação. Por meio do treinamento, estruturado em módulos teóricos e práticos, participantes foram motivados a elaborar e implementar estratégias de monitoramento aplicáveis em áreas de projetos, aquisições de medicamentos, terceirizações, locações de propriedades, dentre outros. Na oportunidade, também foi apresentado o sistema para auxiliar no gerenciamento dos riscos da atividade desenvolvida, abordando a matriz de risco e o respectivo tratamento para esta ação.

Mario Fracalossi, secretário adjunto do Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, destacou o esforço em fomentar uma cultura de gestão de risco no âmbito público. "Necessitamos fazer uma gestão de risco antes que ele se manifeste, portanto, antes que o problema ocorra, onde seja inserido como parte do processo, envolvendo a identificação, a avaliação e a gestão. O curso não apenas elevou a qualificação dos servidores, como nos desafiou a disseminar essa abordagem junto aos parceiros que possuem contrato com o município", evidenciou Mário.

Socorro Simões, facilitadora e analista de planejamento e gestão da CGM, enfatizou a iniciativa para o aperfeiçoamento dos serviços públicos. "Compreender e aplicar os princípios de gestão de riscos no desenvolvimento de suas atividades setoriais é crucial para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Tal entendimento eleva a consciência dos servidores sobre os procedimentos contratuais, reduzindo as chances de não conformidades", destacou Socorro.

Juliana Araripe, coordenadora geral de controle interno da CGM, ressaltou a importância do aspecto prático da capacitação. “O objetivo é fortalecer a política de gestão de riscos da cidade, promovendo atividades que reproduzem a administração de riscos desde o planejamento de licitações até a execução dos contratos, capacitando profissionais das áreas de aquisições, gestão financeira, controle interno e equipes técnicas envolvidas nos estágios da Lei de Licitações e administração contratual”, pontuou Juliana.

Lucivanda, coordenadora jurídica da Secretaria das Finanças, evidenciou a essencialidade da gestão de riscos na utilização dos recursos públicos. "A integração da gestão de riscos em nossas operações diárias é fundamental para assegurar a eficácia na alocação dos recursos públicos. Isso ocorre em todas as fases dos processos públicos, seja na elaboração de projetos, na contratação de serviços ou na aquisição de produtos. Essa prática não só promove a eficiência operacional, mas também reforça a confiança pública na gestão, firmando o compromisso com a integridade e a responsabilidade no setor público."

Desde o início da gestão do prefeito Sarto, ações estratégicas têm sido desenvolvidas visando à promoção da cultura do controle, como a criação da Rede de Controle Interno e Ouvidoria, canal de produção e disseminação de conhecimentos sobre práticas de controle interno, que promove a padronização e a segurança dos procedimentos administrativos. Além disso, foram realizadas capacitações e treinamentos dos servidores, como o curso Gestão e fiscalização de contratos administrativos, ministrado pelo Instituto Brasileiro de Contratações Públicas (IBPC), reforçando o compromisso com a governança e a integridade pública.

O monitoramento da gestão de contratos também foi intensificado com a integração entre o Sistema de Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP) e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), alinhando-se à nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Essas iniciativas se consolidam com o Prêmio Fortaleza no Controle, criado para incentivar soluções inovadoras em controle interno e gestão pública.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM) do município, compartilhou com representantes do laboratório Clementino Fraga e da empresa PLIQ as práticas e inovações implementadas no atendimento ao cidadão. O enfoque foi no sistema de ouvidoria municipal, considerado um exemplo para a iniciativa privada.

Durante a reunião, nesta quarta-feira (21/02) na sede da CGM, foram expostos os métodos e processos adotados pela ouvidoria, bem como as estratégias de acolhimento ao público. Um destaque foi a apresentação do sistema digital de ouvidoria, criado pela CGM, que incluiu uma simulação de registro de manifestação. Esse sistema permite a geração de relatórios que contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade.

Lilian Fontele, ouvidora geral do município, salientou a importância da automação do serviço de ouvidoria na otimização dos processos internos. “Nosso objetivo é aprimorar continuamente a gestão pública e a qualidade dos serviços prestados. A automação nos permite estar mais próximos da população, cujas manifestações são essenciais para identificar áreas que demandam melhorias”, explicou Fontele.

Marcio Sombra, gerente de marketing do laboratório Clementino Fraga, reconheceu a eficácia do serviço municipal. “Consideramos o sistema de ouvidoria de Fortaleza um exemplo a ser seguido. A estrutura de gestão e o comprometimento no tratamento das demandas são evidentes. Planejamos estabelecer um departamento de ouvidoria em nosso laboratório, inspirados pela experiência do município, para aprimorar nosso atendimento”, afirmou Sombra.

Christina Machado, secretária-chefe da CGM, enfatizou os benefícios mútuos da iniciativa. “A troca de experiências entre o setor público e o privado é fundamental para enriquecer nossas práticas. Esperamos que a colaboração resulte em um sistema de ouvidoria ainda mais eficiente e acessível, elevando a satisfação dos cidadãos com os serviços municipais”, destacou Machado.

O serviço digital de ouvidoria da Prefeitura de Fortaleza registrou um aumento de 19% nas manifestações em 2023, em relação ao ano anterior, totalizando 34.032 solicitações atendidas. Este canal tem se mostrado eficaz na interação com a população, oferecendo respostas rápidas e fortalecendo o controle social sobre os serviços municipais. As demandas são solucionadas em média em oito dias, bem abaixo do limite de 30 dias estabelecido pela Lei Federal nº 13.460, de 2017.

O encontro também contou com a presença de Cesar Rabelo, gerente da PLIQ, George Pierry, gerente de TI municipal, e Lucas Rodrigues, articulador de ouvidoria, reforçando o compromisso da cidade em promover uma gestão pública transparente e eficiente.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), vem adotando uma série de medidas para intensificar o controle interno e elevar o nível de transparência na gestão pública. Dentre as ações, destaque para a 19ª Reunião da Rede de Controle Interno, que capacitou técnicas quanto a elaboração dos Relatórios de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG). A atividade realizada nesta terça-feira (20/02) contou com a presença de aproximadamente 80 profissionais encarregados do controle dos 35 órgãos e entidades da administração municipal.

Os RCIG representam uma estratégia crucial adotada pela CGM visando reforçar o controle interno nas instituições municipais. Esses relatórios são compostos por informações institucionais, detalhes sobre a execução de despesas, patrimônio, contratos, parcerias e iniciativas de controle interno, tais como auditorias, prestação de contas, ouvidoria e medidas de transparência. Implementada em 2021, a iniciativa é parte de um esforço contínuo para assegurar uma administração municipal transparente e íntegra, em consonância com as melhores práticas de governança e controle interno.

Christina Machado, secretária-chefe da CGM, enfatiza o compromisso da Prefeitura de Fortaleza em promover ações que garantam o uso adequado dos recursos públicos e a prestação eficaz de serviços à comunidade. "O RCIG é um marco importante para a administração pública, consolidando a responsabilidade fiscal nos órgãos municipais. Através desse instrumento, conseguimos analisar detalhadamente a execução das despesas, a administração do patrimônio, a eficiência dos contratos e parcerias, além de fortalecer as práticas de auditoria, ouvidoria e transparência. Este é um mecanismo fundamental para melhorar o controle interno e garantir a eficiente utilização dos recursos públicos", ressalta Christina.

Desde 2021, a cultura de controle tem sido fomentada no município, conforme aponta Juliana Araripe, coordenadora geral de controle interno da CGM. "Para ampliar a eficácia do controle interno em Fortaleza, desenvolvemos importantes recursos instrucionais, como o Manual de Gestão de Contratos e o Fluxo de Gestão de Contratos, cobrindo as etapas de planejamento, contratação, execução e conclusão de contratos, com foco no Estudo de Economicidade. Além disso, disponibilizamos quatro estudos técnicos que fornecem orientações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, convênios e demonstrações contábeis. Esses materiais são essenciais para capacitar e orientar os servidores, promovendo uma gestão pública eficiente e responsável", destaca Juliana.

Confira os manuais e instruções técnica no Portal da Transparência

Para a gerente da célula de ouvidoria da Secretaria Municipal da Educação e membro da Recont, Cláudia Menezes, o momento possibilita agregar mais conhecimento na construção do relatório. "As orientações repassadas pela CGM proporcionam a realização de um trabalho mais robusto junto aos órgãos em que atuamos e isso contribui, além do conhecimento adquirido, para o fortalecimento das atividades de controle no âmbito municipal", pontua Cláudia.

A CGM também promoveu a capacitação técnica dos profissionais envolvidos na gestão de contratos, destacando a importância do sistema Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP). Foram também realizadas treinamentos presenciais com as secretarias para enfatizar a importância do controle interno e esclarecer sobre os normativos atuais, como o Decreto nº 15.246/2022 e demais Instruções Normativas, reforçando assim o compromisso com a transparência e a eficiência na administração pública de Fortaleza.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), e a Universidade Federal do Ceará (UFC) lançam nesta sexta-feira (23/02) a segunda turma do Mestrado Profissional em Administração e Controladoria. Durante o evento, será assinado o Termo de Cooperação Técnica estabelecendo a execução de três projetos de pesquisa em Controladoria, visando fortalecer o controle interno na gestão pública e qualificar os servidores municipais.

A colaboração entre as instituições envolve desenvolvimento acadêmico e técnico, com a UFC conduzindo análises laboratoriais e a Prefeitura de Fortaleza apoiando estudos e pesquisas. Os projetos abordarão temas como a aplicação de Inteligência Artificial em controle interno, metodologia ESG (ambiental, social e governança) e a promoção de transparência e responsividade na administração pública, com foco no controle social. Essa parceria resultará na publicação de artigos científicos e no desenvolvimento de novas metodologias de trabalho a serem aplicadas na CGM. Além disso, está prevista a publicação de um documento consolidando os estudos acadêmicos e científicos produzidos pela primeira e segunda turma.

O curso, pioneiro em um órgão de controle municipal no Ceará, será ministrado nas dependências da CGM, com aulas noturnas. A nova turma conta com 27 participantes, incluindo sete servidores municipais, representando aproximadamente 25% dos alunos. Esses se somam aos 23 colaboradores da primeira turma, totalizando ao final 30 servidores municipais qualificados com o título de mestre, atuantes em áreas como finanças, educação, cultura, saúde, planejamento e controle.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, o programa marca um momento importante para o fortalecimento do controle interno em Fortaleza. "Estamos proporcionando a melhoria da gestão municipal, o que, associada a outras estratégias, reflete o esforço constante da administração desde o início da gestão do prefeito José Sarto. Na primeira turma, tivemos 23 servidores que estarão concluindo o mestrado este ano. A iniciativa entre a Prefeitura e a UFC demonstra o engajamento de ambas as instituições na promoção de melhorias contínuas na gestão pública", enfatizou Christina.

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A CGM implementou iniciativas para reforçar o controle interno e a gestão eficiente, incluindo a formação da primeira turma de agentes de controle em colaboração com a Escola de Governo do Imparh, além do desenvolvimento de projetos relacionados à gestão de contratos e à criação de um painel de indicadores estratégicos.

O serviço de ouvidoria digital da Prefeitura de Fortaleza registrou um crescimento de 19% nas manifestações em 2023, em comparação com o ano anterior. Registrando um total de 34.032 solicitações atendidas, o principal canal de interação com os cidadãos tem sido destaque, proporcionando respostas eficientes e promovendo o controle social sobre os serviços municipais.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) tem buscado fortalecer o seu papel como mediadora entre a população e os órgãos responsáveis pela e execução dos serviços públicos. Adotando uma abordagem proativa, implementou novas metodologias de trabalho, ampliando o suporte às rotinas e reforçando a cobrança por resultados das ouvidorias setoriais. Treinamentos frequentes e reuniões periódicas com as diversas áreas contribuíram para o fortalecimento do setor.

Atualmente, as manifestações têm sido atendidas num prazo médio de oito dias, abaixo do tempo preconizado pela Lei Federal nº 13.460, de 2017, que estabelece 30 dias, com a prorrogação, para a conclusão de todo o processo de atendimento.

Lílian Fontele, à frente da Ouvidoria Geral do Município, destacou que a criação de novos indicadores permitiu um acompanhamento mais próximo das atividades. "Ao desenvolvermos novas metodologias de avaliação, possibilitamos um acompanhamento mais eficaz do serviço que prestamos aos cidadãos. Associado a essa estratégia, o reconhecimento do trabalho realizado pelas ouvidorias setoriais através do prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão tem somado aos esforço de retorno eficiente das demandas da população", enfatizou Lilian.

Para as manifestações direcionadas à Ouvidoria, o cidadão pode encaminhar sua sugestão, elogio, pedido de informação, reclamação e denúncia acessando o Sistema de Ouvidoria Digital ou pela Central 156. O serviço também pode ser acessado pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e o número (85) 9 8814.4478 (telefone ou WhatsApp). Se o cidadão desejar fazer sua manifestação pessoalmente, basta procurar a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luis, 807 – 7º andar - Aldeota) ou as ouvidorias setoriais, localizadas nos órgãos municipais.

A Prefeitura de Fortaleza avançou no programa Fortaleza Íntegra, totalizando ao final de 2023, a adesão de 30 órgãos, representando 83,3% das entidades municipais. Desenvolvida pela Controladoria Geral do Município (CGM), a iniciativa visa contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos, fundamentando-se nos valores que norteiam a administração pública, conforme consolidados no Código de Ética.

A aplicação do programa ocorre de maneira abrangente, envolvendo os servidores e a implementação de um comitê interno de integridade. Esse comitê assume a responsabilidade de identificar as vulnerabilidades dos órgãos participantes, implementando medidas para assegurar a prevenção, detecção e sanção de irregularidades, corrupção, fraudes e desvios éticos e de conduta. Ratificando o compromisso do município com padrões internacionais de governança e integridade, foi sancionada a Lei nº 11.360, que institui o novo Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração de Fortaleza. A medida atualiza a antiga norma datada de 1995 reforçando o programa Fortaleza Íntegra.

Pesquisa revela que em 2022 existia um cenário desafiador no que diz respeito à implementação de políticas de integridade pública e anticorrupção (Pipacs) em governos brasileiros. Os resultados apontam que, embora 84,9% dos 53 governos analisados possuam uma Controladoria-Geral, a maioria carece de políticas específicas de integridade (71,7%) e de anticorrupção (83%). A  presquisa foi conduzida por Rodrigo S. De Bona, vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil, e por instituições acadêmicas internacionais, como a Universidade Internacional Menéndez Pelayo (UIMP) e o Instituto Universitário de Investigação Ortega e Gasset (IUIOG), ligado à Universidade Complutense de Madri (Espanha).

A secretária-chefe da CGM, Christina Machado, reforçou a importância de se construir um programa de integridade na administração pública. "A implementação de práticas voltadas para a integridade não apenas fortalece a confiança da sociedade nas instituições governamentais, mas também promove uma cultura organizacional baseada em princípios éticos e transparência. A integridade na administração pública não é apenas uma exigência legal, mas uma necessidade essencial para o bom funcionamento da máquina governamental. Ao adotar um programa de integridade, não apenas mitigamos riscos de corrupção, mas também estabelecemos padrões elevados de conduta que permeiam todos os níveis da organização.A integridade não é apenas uma escolha ética, mas uma estratégia vital para construir uma administração pública resiliente e centrada no serviço à sociedade", destacou Christina.

Fortaleza Íntegra, faça você também parte dessa iniciativa

O programa, implementado como projeto-piloto em 2021, segue padrões internacionais de integridade e boas práticas de gestão, alinhados às diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma organização internacional fundada em 1961, com sede em Paris (França), que trabalha para construir políticas melhores para vidas melhores e visa à identificação e o estabelecimento de práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar para todos

A Prefeitura de Fortaleza iniciou a 1ª Oficina de Gestão de Riscos Municipal, consolidando uma estratégia para identificar e superar desafios na administração. O treinamento, conduzido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), começou nesta quarta-feira (17/01), envolvendo cerca de 250 servidores de 37 secretarias e órgãos.

Durante as oficinas, são explorados aspectos legais relacionados ao gerenciamento de riscos, detalhando a política municipal, sua metodologia e aplicação em processos de contratação. A prática da gestão de riscos é intensificada, com servidores elaborando planos de monitoramento que podem ser utilizados para avaliação de contratos, aquisição de medicamentos, terceirização, aluguel de imóveis entre outros.

Para a coordenadora geral de controle interno da CGM, Juliana Araripe, a promoção da política de gestão de risco contribui para qualificar os serviços públicos. “Entender a gestão de riscos na Prefeitura e sua aplicação na nova Lei de Licitações é fundamental para aprimorar os serviços públicos. Isso proporciona aos servidores uma maior consciência em relação aos procedimentos envolvidos nos contratos administrativos, o que, por sua vez, diminui significativamente a probabilidade de ocorrência de inconformidades. A integração eficaz desses princípios na administração pública não apenas fortalece a conformidade legal, mas também contribui para a eficiência e transparência nas práticas contratuais.

O articulador de controle interno da CGM e responsável pelo treinamento, Darío Alencar, destacou a parte prática do qualificação. "A oficina vem para fortalecer a política de gestão de riscos, que tem sido adotada no município. Além disso, a atividade também inclui um exercício prático, que simula a gestão de riscos na fase de planejamento (processo licitatório) até a assinatura do contrato, com o acompanhamento da execução do mesmo”, explicou Darío.

As oficinas, que estão dividas em quatro momentos, contam com a participação de servidores responsáveis pelas áreas de compras, coordenadorias administrativo-financeiras, controles internos e áreas técnicas que participam das etapas da Lei de Licitação e contratos.

Em 2023, o município desenvolveu o manual “Gestão de Riscos – Teoria e Metodologia”, alinhado a padrões internacionais, visando integrar o Processo de Gestão de Riscos (PGR) na estrutura, operações e processos administrativos.