Em um esforço contínuo para garantir a proteção de dados e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), lançou o projeto Audita LGPD. A iniciativa visa capacitar servidores municipais para assegurar que todas as diretrizes previstas na norma sejam rigorosamente seguidas pelos órgãos e entidades municipais. Na última quinta-feira (04/07), cerca de 50 colaboradores, representando 36 órgãos municipais, participaram da capacitação, divididos em duas turmas.

O projeto, desenvolvido em três etapas (planejamento, execução e monitoramento), envolve validações internas e externas, além da elaboração das Matrizes de Planejamento e dos Programas de Auditoria. Durante a execução, serão realizadas atividades de avaliação, com a aprovação e entrega dos relatórios de auditoria e a minuta do Plano de Providências Permanentes (PPP). Na última etapa, haverá acompanhamento mensal da implementação dos Planos de Providências Permanentes nas unidades auditadas.

A coordenadora de transparência e integridade da CGM, Flora Teles, destacou as principais estratégias para a aplicação da LGPD. "Estamos constantemente capacitando os servidores e promovendo a integração entre diferentes órgãos municipais. Além disso, desenvolvemos um sistema de monitoramento da lei e nos adaptamos às novas diretrizes estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)", afirmou Flora.

O processo de auditoria interna setorial atende ao Plano de Auditoria Interna Setorial em Lei Geral de Proteção de Dados (PAINT SET LGPD), inserido nas atividades da CGM. A atividade será desenvolvida pela Rede de Controle Interno e Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Fortaleza ou por servidor indicado pelo gestor máximo, conforme previsto na Portaria nº 0017/2024. Todo o processo de auditoria seguirá o fluxo no sistema de protocolo único (SPU), garantindo a padronização e a eficiência das atividades.

Para a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, o projeto assegura a aplicação da Lei por todos os órgãos municipais. "O Projeto Audita LGPD busca identificar fragilidades nos processos de adequação à LGPD, promovendo a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. A iniciativa também visa aumentar a transparência na gestão pública e garantir que a administração municipal esteja em conformidade com a legislação vigente. Esse esforço reforça o nosso compromisso contínuo em garantir a proteção de dados pessoais de servidores e cidadãos", ressaltou Juliana.

Reconhecimento Nacional

As iniciativas desenvolvidas por Fortaleza foram reconhecidas nacionalmente, resultando no convite para apresentar a experiência no Fórum Nacional de LGPD, realizado em São Paulo, em 2023. Paralelamente, foi lançado o #GameLGPD, desenvolvido pelos jovens do programa Juventude Digital da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), que conquistou o 2º lugar no Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados no ano passado.

A Prefeitura de Fortaleza promoveu, na quinta-feira (27/07), a palestra Gestão de Contratos na Prática, na Academia do Professor, com o objetivo de reforçar a importância da gestão e fiscalização eficiente dos contratos públicos. O evento contou com a participação de cerca de 320 servidores de 35 órgãos municipais e abordou temas essenciais como conformidade legal, checklist de acompanhamento, avaliação de fornecedores, segregação de funções, sistema GCCORP e gestão de riscos, proporcionando uma visão abrangente sobre as melhores práticas na administração pública. A iniciativa foi desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), responsável pelo monitoramento da gestão de contratos em Fortaleza, com o apoio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh).

A gestão de contratos na administração pública é um processo complexo e estratégico que envolve várias etapas, desde o planejamento da contratação até a execução e finalização do contrato. Esse processo é fundamental para assegurar que os serviços e produtos adquiridos atendam às necessidades do serviço público, com eficiência, eficácia e observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade.

Para a secretária-chefe da CGM e palestrante, Christina Machado, o acompanhamento e gestão dos contratos, quando realizados corretamente, contribuem diretamente para a qualificação dos serviços públicos. "A eficiência na gestão de contratos é crucial para o sucesso da administração pública, pois impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população e na utilização eficaz dos recursos públicos. Portanto, a capacitação contínua dos servidores envolvidos nesse processo e a adoção de boas práticas de gestão são fundamentais para alcançar esses objetivos", afirmou Christina.

O município de Fortaleza administra um total de 5.245 contratos, operação conduzida por uma equipe composta por 277 gestores e 363 fiscais, cuja responsabilidade é assegurar que cada contrato seja executado conforme o acordado.

"Com a chegada da nova lei de licitação (Lei nº 14.133), as pessoas ainda têm muitas dúvidas, então precisamos de mais eventos como este. É importante que seja disseminado o conhecimento para que as pessoas levem isso para dentro dos seus órgãos e se crie um padrão de qualidade dentro da Prefeitura de Fortaleza", reforçou o secretário adjunto da Sepog, Mario Facalossi.

A coordenadora de controle interno da CGM, Juliana Araripe, destacou o papel dos gestores e fiscais de contratos. "A atuação dos gestores e fiscais é essencial, pois são eles que garantem a conformidade dos contratos com as normas e legislações vigentes, além de monitorar o desempenho dos fornecedores e prestadores de serviços. Portanto, a capacidade de Fortaleza de monitorar esse volume de contratos, com uma equipe de gestores e fiscais tão significativa, destaca-se como um modelo de gestão pública", ressaltou Juliana.

A Prefeitura de Fortaleza é destaque nacional e internacional em diversas avaliações de transparência por disponibilizar de forma ampla, organizada e rápida dados e informações de interesse público.

Fortaleza foi classificada como a 4ª capital mais transparente do Brasil na Escala Brasil Transparente 2ª edição da Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, um estudo conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) em 2022, por meio do Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), classificou Fortaleza como a capital mais transparente do país.

Em 2023, a cidade conquistou o selo prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Entre mais de oito mil portais de entidades analisadas, apenas 16% alcançaram essa certificação de transparência. No mesmo ano, Fortaleza também conquistou o 2º lugar no Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, na categoria experiência do titular com o jogo #GameLGPD.

Em termos de políticas públicas, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) lançou, em 2021, o prêmio Fortaleza Transparente, que contempla em formato de ranking as dez secretarias e órgãos municipais que mais se empenharam no atendimento às solicitações de acesso à informação por meio do e-SIC. Em 2022, foram elaborados 42 Planos de Dados Abertos (PDAs) em conformidade com o Decreto Municipal nº 15.358, de 08 de julho de 2022, estabelecendo a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal de Fortaleza. Atualmente, o Portal de Dados Abertos, desenvolvido em parceria entre a CGM e a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), disponibiliza 611 conjuntos de dados, divididos em 12 grupos.

Além disso, em 2021 Fortaleza ficou em 4º lugar no ranking transparência Covid, conforme avaliação realizada pela ONG Open Knowledge BR. A entidade avaliou a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia do novo coronavírus com base nas informações publicadas em portais oficiais da União, estados brasileiros e suas capitais.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, o resultado dessas avaliações contribuem para o fortalecimento das políticas de transparência adotadas na Capital. "Esses reconhecimentos demonstram o compromisso contínuo da Prefeitura de Fortaleza em promover a transparência e a acessibilidade das informações públicas, fortalecendo a gestão participativa e a confiança da população", destacou Christina

A Prefeitura de Fortaleza, em uma iniciativa da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e com o apoio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), iniciou nesta sexta-feira (10/05) mais uma etapa do Programa de Acolhimento, envolvendo cerca de 80 servidores e colaboradores da Rede de Ouvidores Municipais. A atividade, inserida no plano de governo, visa aprimorar as habilidades dos servidores para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população de Fortaleza.

O evento contou com a participação do facilitador de processos operacionais, Luciano Lopes, que abordou temas essenciais para o desenvolvimento de uma cultura de acolhimento eficaz na administração pública. "Abordamos nesse primeiro momento a cultura do acolhimento. A cultura é o habito de fazer as coisas de determinadas formas. Por isso, temos que criar o sentimento de acolher, de saber ouvir, para desenvolver a empatia e a capacidade de conquistar nos primeiros instantes, até chegar o momento em que ambos percebem que irão ganhar neste relacionamento", enfatizou Luciano.

A capacitação, que iniciou com a palestra "Acolhimento: Estratégia para desenvolver excelência no Atendimento", contará em seu conteúdo programático uma oficina de workshop e um curso, divididos em módulos, totalizando assim, 25h30 de formação técnica. Os temas discutidos englobam o desenvolvimento de competências socioemocionais, a construção de uma cultura de acolhimento baseada em metodologias como "espaço de escuta, estratégias adequadas e cooperativismo solidário", além de enfatizar o papel do "servidor acolhedor, papel coletivo e atendimento ao cidadão". Durante o curso, também serão abordados a importância de um atendimento de qualidade, a comunicação eficaz no ambiente de trabalho, as competências socioemocionais dos profissionais de atendimento, o impacto do "Momento da Verdade" nos relacionamentos interpessoais, e a valorização de mudanças individuais como oportunidades de iniciativa.

A Ouvidora Geral do Município, Lilian Fontele, ressaltou a relevância de promover a cultura do acolhimento dentro da administração pública. "Ao disseminar essa cultura entre os servidores, fortalecemos o modelo de gestão voltado para o acolhimento ao cidadão, buscando assegurar um atendimento que supere as expectativas dos cidadãos de maneira humanizada e sensível às suas demandas", destacou Lilian.

Para o gerente da célula de desenvolvimento de RH da Sepog, Pedro Coelho, o programa vem promover um atendimento de qualidade para o cidadão. "O acolhimento, tem sido uma prioridade do governo Sarto, onde está inserido no plano de governo e já qualificou cerca de 1.500 profissionais. E nosso principal objetivo é fazer com que o cidadão seja acolhido pelos espaços que ele frequente, seja nas escolas, nas ouvidorias, nos postos de saúde e demais equipamentos públicos. Então temos o papel de sensibilizar o servidor público para compreender a importância de atender, como também de escutar e garantir que o serviço deve ser entregue com qualidade e eficiência", evidenciou Pedro.

A política de controle interno adotada pela Prefeitura de Fortaleza, conduzida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), foi o foco de um seminário organizado pelo curso de graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará (UFC). O evento, ocorrido nesta segunda-feira (22/04), na Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC), reuniu estudantes e docentes para discutir as práticas implementadas pela CGM.

No seminário, a CGM foi destacada como essencial à administração direta, visando assegurar a legalidade, a transparência administrativa e a atuação eficaz da ouvidoria. Desde a promulgação do decreto nº 14.987 de 2021, o órgão tem reforçado a eficácia das iniciativas da Prefeitura, com ênfase no controle interno e na inclusão social, distribuindo suas atividades em cinco principais áreas: Controle Interno, Auditoria, Ouvidoria, Transparência e Corregedoria.

Gustavo Araújo, estudante do 8º semestre de contabilidade, expressou a influência positiva da gestão municipal na academia. "A controladoria gera grande interesse entre os estudantes. O exemplo de Fortaleza estimula a busca por mais conhecimento sobre as funções da gestão municipal, destacando-se o emprego de tecnologia e a referência para outras instituições de controle", disse Araújo.

Desde 2021, Fortaleza tem se tornado referência para municípios do Estado do Ceará. Participaram de visitas técnicas, representantes de cidades como Juazeiro do Norte, Cariré, Aracati, Eusébio, Caucaia, Fortim e Pacatuba. O município de Osasco, cidade paulista, também buscou conhecimento nas inovações na área de Controle da Capital, bem como a cidade de Feira de Santana, da Bahia. Nesses três anos, municípios e estados estiveram em contato com a Prefeitura de Fortaleza para a disseminação de expertise e compartilhamento de sistemas.

Marcus Vinícius, professor da disciplina de Controladoria na Administração Pública da UFC, ressaltou o trabalho do Município. "O seminário evidenciou o trabalho realizado pela Controladoria no apoio e fiscalização da gestão pública. A presença da CGM enriqueceu o debate, destacando o alto padrão do corpo técnico municipal, que inclui ex-alunas da FEAAC, como a controladora Christina Machado e a secretária das Finanças, Flávia Teixeira, profissionais de excelência que elevam o padrão da equipe municipal", destacou Vinícius.

Christina Machado, secretária chefe da CGM, enfantizou o trabalho da controladoria para os estudantes. "Este reconhecimento acadêmico reflete o fortalecimento do controle interno e social sob a gestão Sarto, promovendo uma administração transparente e empenhada na qualidade dos serviços à população", afirmou.

Saiba mais

A Prefeitura de Fortaleza aprimorou sua estrutura com a integração das atividades de controle interno em todas as secretarias e órgãos, além de estabelecer a Rede de Controle Interno e Ouvidoria (Recont), fomentando a troca de conhecimentos e práticas na área. Em colaboração com a Escola de Governo do Imparh, aproximadamente 100 servidores foram capacitados no curso Mecanismos de Controle Interno na PM". De forma digital, são disponibilizadas informações referentes a Estudos Técnicos, Manuais Corporativos, Relatórios e Mapeamentos de Processos, o que já totalizou 75 coleções, visando ao aprimoramento da administração pública.

Durante uma missão internacional focada no desenvolvimento sustentável, realizada de segunda a sexta-feira (15 a 19/04), a Prefeitura de Fortaleza, representada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), participou ativamente de discussões com o Tesouro Nacional da África do Sul e com equipes de controle de Angola e Moçambique. O encontro abordou temas cruciais como equidade, mudanças climáticas e o aprimoramento das políticas públicas por meio da adoção do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), visando ao compartilhamento e a melhoria das atividades de controle interno.

O Banco Mundial, responsável por organizar a missão e selecionar os participantes, tem promovido o IA-CM como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento de uma auditoria interna eficaz. Fortaleza está em processo de validação do Nível 2, junto ao Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Segundo Christina Machado, secretária chefe da CGM, a experiência na África trará inúmeros benefícios para Fortaleza. "Participar de painéis e reuniões com os líderes das organizações envolvidos nos ofereceu uma visão ampla sobre diversas estratégias de qualificação do serviço público. Estamos adotando essas práticas em Fortaleza e vemos um grande potencial de aprimoramento, o que certamente resultará em melhorias nos serviços prestados à população, despertando também o potencial que pode ser trabalhado com as equipes e as organizações", destacou Christina. Ela evidenciou também o Plano de Equidade como uma ação de integridade representando a realidade demográfica das localidades, além do fortalecimento dos canais de comunicação com a população, por meio da Ouvidoria, bem como a sensibilidade e o cuidado com os servidores e colaboradores o que traz um diferencial significativo para as organizações.

Com o retorno ao Brasil, a comitiva, com o apoio do Banco Mundial e do Conaci, será responsável pelo desenvolvimento de projetos inovadores, incluindo um manual de boas práticas e soluções para promoção da equidade de gênero e uma nova metodologia de controle interno focada em indicadores ambientais do ESG, com um olhar especial para as mudanças climáticas.

O município do Crato escolheu Fortaleza como referência para aprimorar seu serviço de ouvidoria, em visita técnica à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) de Fortaleza, nesta quarta-feira (17/04). Na oportunidade, foi apresentado o funcionamento da Ouvidoria Geral de Fortaleza, incluindo sua estrutura, processos e metodologias. A CGM apresentou uma série de avanços significativos, como o Sistema Corporativo de Ouvidoria Digital (Siscom), que facilitou a interação entre a administração municipal e os cidadãos, além de destacar a redução do tempo médio de resposta para as manifestações, que atualmente é de apenas oito dias, bem abaixo do limite de 30 dias estipulado pela Lei Federal nº 13.460 de 2017.

A controladora e ouvidora do Crato, Cléia Nunes, reconheceu o valor da experiência fortalezense, apontando-a como referência para o aprimoramento dos serviços de ouvidoria em seu município. "A eficiência e inovação demonstradas aqui são um modelo a ser seguido, com potencial para transformar a gestão pública em nosso município, promovendo maior participação social e transparência," comentou Nunes.

Para a ouvidora geral de Fortaleza, Lilian Fontele, a colaboração entre os municípios torna-se importante para o desenvolvimento de uma gestão pública mais aberta e eficiente. "Esta visita técnica é uma prova do nosso compromisso com a melhoria contínua e com a partilha de boas práticas. Em Fortaleza, temos trabalhado arduamente para atender, como também superar as expectativas dos nossos cidadãos, por um serviço de ouvidoria qualificado e transparente," afirmou Fontele.

Em Fortaleza, desde o início da gestão Sarto, são adotadas diversas estratégias, visando qualificar o serviço prestado pela área, que vão desde capacitações técnicas com servidores, a criação de um rede para o compartilhamento de informação de boas práticas com todas as ouvidorias setoriais, ações de sensibilização com gestores para o atendimento eficiente das manifestações registradas pelo cidadão, bem como o desenvolvimento de um sistema de ouvidoria digital além do reconhecimento do trabalho realizado pelos servidores com o prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão. Essas ações, consolidam os avanços na área de ouvidoria, com um aumento de 19% no número de manifestações atendidas em 2023, totalizando mais de 34.032 registros e a redução significativa no tempo de resposta. Este progresso reflete o compromisso da CGM com a excelência no serviço público e reforça o papel de Fortaleza como líder em gestão de ouvidoria no estado do Ceará.

Em um movimento estratégico para ampliar seu papel no debate global sobre sustentabilidade e governança, a Prefeitura de Fortaleza, representada pela secretária chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, Christina Machado, marca presença em uma missão internacional visando ao aprimoramento das práticas de controle interno com foco em temas essenciais como a Agenda ESG (Environmental, Social, and Governance) e o desenvolvimento sustentável, alinhado à Agenda 2030 da ONU. A viagem técnica, que ocorre de 8 a 20 de abril, é uma iniciativa do Banco Mundial em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). A escolha de Fortaleza para integrar esta missão acontece através do reconhecimento de suas iniciativas inovadoras em controle e auditoria, evidenciando a eficácia e a relevância de suas ações no cenário nacional. Além da capital cearense e Belo Horizonte, participam da comissão controladoria dos Estados de Rondônia, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Bahia.

Durante a missão, com etapas na Espanha (Barcelona) e na África do Sul, os participantes terão a oportunidade de engajar-se em discussões na Conferência da Década dos Oceanos da ONU e em projetos financiados pelo Banco Mundial focados em equidade e mudanças climáticas. Este cenário proporciona um palco internacional para Fortaleza compartilhar suas práticas exitosas e aprender com as experiências globais, além de estabelecer parcerias estratégicas que poderão beneficiar diretamente a economia cearense e o desenvolvimento sustentável da Capital.

Christina Machado, representando Fortaleza, destacou a importância da participação para a capital. "Fomos selecionados devido à expertise que Fortaleza demonstrou na área de controle, e pela chance de expandir nossas estratégias ao aprender com os processos adotados por outros países em pautas críticas como a Agenda ESG e a Agenda 2030," comentou. Ela também ressaltou a relevância do foco social, a interseccionalidade de gênero e a resiliência climática como pontos chave dessa aprendizagem.

A iniciativa de Fortaleza em participar dessa missão internacional reflete o compromisso da gestão José Sarto com a transparência, a eficiência da gestão pública e o desenvolvimento sustentável. Além disso, reforça o papel da cidade como líder em práticas de controle e auditoria, projetando-a no cenário global como um exemplo de inovação, responsabilidade social e ambiental.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), promoveu nesta quinta-feira (11/04) uma capacitação focada na transparência e no acesso à informação no setor público. A palestra, ministrada por Gleison Mendonça, analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e pós-doutor em Administração em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará, teve como objetivo qualificar o serviço realizado pelos encarregados do sistema de acesso à informação ao cidadão (e-SIC) e reiterar o compromisso da gestão pública com uma administração aberta e transparente.

Para a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, a ferramenta possibilita estreitar os laços da gestão com o cidadão. “A capacitação de hoje é um reflexo do nosso esforço contínuo para fortalecer a transparência e o acesso à informação em Fortaleza. Entendemos que uma gestão pública transparente é a base para uma relação de confiança entre a Prefeitura e os cidadãos. Estamos comprometidos em utilizar o e-SIC não apenas como uma ferramenta de resposta, mas como um meio de entender e atender melhor às demandas da nossa população”, destacou Juliana.

A coordenadora de Transparência e Integridade da CGM, Flora Teles, ressaltou a importância da iniciativa para a qualificação da equipe técnica da Prefeitura. “Este encontro é uma oportunidade única para aprofundarmos nossos conhecimentos sobre práticas recomendadas em transparência e acesso à informação, fundamentais para o fortalecimento da democracia e a eficiência da gestão pública”, evidenciou Flora.

O evento também contribuiu para reiterar a necessidade de uma resposta ágil às solicitações de informação e a importância de analisar as demandas mais frequentes da população. Essa análise estratégica permite que o Município ajuste suas ações para atender de forma mais eficaz aos interesses públicos, promovendo uma gestão mais inclusiva e alinhada com as necessidades dos cidadãos.

Saiba mais sobre o e-SIC

O e-SIC, ferramenta online disponibilizada pela Prefeitura de Fortaleza, possibilita a qualquer pessoa solicitar informações públicas dos órgãos municipais, amparada pela Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011. Para utilizar o serviço, é necessário acessar o site Fortaleza Digital, realizar um cadastro simples e enviar a solicitação desejada. O sistema permite o acompanhamento do pedido e, se necessário, a apresentação de recursos contra respostas insatisfatórias.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), reforça seu compromisso com a transparência e a proteção de dados pessoais, com capacitação de encarregados e suplentes responsáveis pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento, realizado nesta segunda-feira (08/04), de forma hibrida, reuniu cerca de 50 servidores e colaboradores, representando 34 órgãos municipais, e enfatizou a importância da adequação e implementação desta legislação no âmbito municipal.

A palestra LGPD: fortalecendo a adequação da proteção de dados na PMF, ministrada pelo vice-presidente do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios e gestor governamental de controle interno da Controladoria Geral do Município do Recife, Adriano Aquino, abordou a relevância da LGPD para a administração pública e a necessidade de uma cultura de proteção de dados robusta. "A implementação efetiva da LGPD nos municípios é um desafio que requer dedicação e conhecimento. Este encontro é uma oportunidade ímpar para compartilhar experiências e práticas que fortaleçam nossa capacidade de proteger os dados dos cidadãos, e dessa forma assegurar a coleta, o armazenamento e o descarte correto das informações pessoais", evidenciou Adriano.

A secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, destacou a iniciativa de Fortaleza no papel de vanguarda da aplicação da LGPD. "Este evento é mais um marco na nossa jornada para uma Fortaleza mais transparente e segura em termos de dados pessoais. A capacitação dos nossos encarregados é essencial para assegurar que estamos não apenas em conformidade com a lei, mas também liderando pelo exemplo", afirmou Juliana.

Desde a implementação do Decreto Municipal nº 14.987, em 16 de abril de 2021, a Prefeitura de Fortaleza tem adotado uma série de medidas para se adequar à LGPD. Essas medidas incluem a designação de encarregados de dados, a criação de Inventários dos Dados Pessoais (IDPs), Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDs), e a implementação do Sistema SisLGPD, uma ferramenta essencial para suporte, gestão e manutenção dos inventários.

Para o suplente de encarregado da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcos Silveira, os órgãos municipais têm se empenhado em assegurar a aplicação da lei. "A Sepog, como secretaria cooporativa, junto com demais órgãos municipais, tem buscado garantir a segurança dos dados e o comprimento da lei, enquanto legislação específica, visando à proteção dessas informações por meio dos sistemas municipais e durante atividades de rotinas, mapeando assim todos os processos por meio dos inventários já catalogados", destacou Marcos.  

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As iniciativas desenvolvidas por Fortaleza foram reconhecidas e resultou no convite para apresentar a experiência no Fórum Nacional de LGPD, realizado em São Paulo, em 2023. Paralelamente, também foi lançado o #GameLGPD, desenvolvido pelos jovens do programa Juventude Digital da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), que conquistou o 2º lugar no Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, no ano passado.