A Prefeitura de Fortaleza qualifica servidores municipais em "Análise de Vantajosidade em Contratações Públicas: aspectos econômico-financeiro da contratação por Built-to-Suit (BTS)", com o objetivo de auxiliar os gestores na decisão sobre o modelo de aquisição de serviços ou locação de imóvel. A aula inaugural aconteceu nesta segunda-feira (09/05), no auditório da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), reunindo representantes de oito secretarias e órgãos da gestão municipal. A iniciativa, promovida pela CGM, Procuradoria Geral do Município (PGM) e Escola de Governo do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza (Imparh), está capacitando 45 colaboradores.

A análise de custo-benefício está intimamente ligada ao princípio de vantajosidade e está entre os mais relevantes aspectos dos processos de aquisições do setor público. A proposta de melhor preço precisa ser analisado para além do menor valor monetário, pois existem hipóteses em que pagar o menor valor pode acarretar à administração pública desvantagens maiores. É com base nesses critérios, que o curso está dividido em quatro módulos: "Fundamentos teóricos básicos"; "Análise de vantajosidade"; "Análise de Built-to-Suit"; e "Modelos multicritérios - Tomada de Decisão". As aulas ocorrem na modalidade semipresencial e possuem carga horária de 65h.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, o curso vem qualificar os processos de aquisição da administração municipal. "Através deste curso, propomos um aprofundamento na qualificação do serviço público. São avaliadas alternativas de investimentos, assegurando de que a melhor proposta não deve ficar atrelada apenas ao valor econômico do serviço a ser contratado, mas também à qualidade, alinhando-se dessa forma com as boas práticas de governança adotadas hoje em dia", destacou Christina.

O facilitador do curso Régis Façanha evidenciou a importância de adotar decisões com base em critérios técnicos. "A aquisição de bens ou contratação de serviços deve seguir um caráter científico. É importante a existência de um órgão controlador, especializado, que possa realizar esse filtro, com base em ciência. Através desse processo, é possível gerar informações e dados, que irão subsidiar e embasar a decisão do gestor. Baseado em uma análise jurídica, econômica e financeira, poderá assegurar a administração municipal uma avaliação com maior clareza e segurança, e detectar a viabilidade ou não do processo a ser implementado", informou Façanha.

Participam representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), da Secretaria de Finanças (Sefin), da Secretaria de Infraestrutura (Seinf), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Central de Licitação da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR), além da própria CGM e PGM.

A Controladoria e Ouvidoria Geral de Fortaleza (CGM) apresentou, nesta terça-feira (26/04), as atividades desenvolvidas na área de controle interno durante visita técnica de representantes da Prefeitura de Feira de Santana (BA). Na oportunidade, também foram apresentadas as atividades desenvolvidas pelo Órgão na área de auditoria, corregedoria, transparência e ouvidoria. Participaram do encontro a secretária chefe da CGM, Christina Machado, a secretária executiva, Juliana Guimarães, e representando o município baiano, o secretário de Governo, Denilton Pereira, e a controladora geral, Nina Paula Oliveira.

Para Denilton Pereira, a visita foi motivada diante das inovações implementadas em Fortaleza. “O município de Fortaleza inova com diversas ações em suas áreas de atuação, entre elas o controle interno e a gestão na área de contratos. E essa referência nos motivou a buscar mais conhecimento sobre essas atividades, visando implementar esses modelos de trabalho no município de Feira de Santana”, ressaltou o secretário.

Dentre os projetos implementados, destaque para o programa de integridade e boas práticas, iniciado como projeto piloto na própria CGM, e que será desenvolvida em toda Prefeitura. Foi elaborado o passo-a-passo para a adoção de medidas que garantiram a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. E a criação de células de controle interno em todos os órgãos da administração direta e indireta subsidiou uma visão do que poderá ser realizado em outros estados e capitais.

Nina Paula Oliveira enfatizou os programas apresentados durante o encontro. “Foram apresentados diversos projetos da controladoria e do município de Fortaleza, e esse trabalho acaba sendo uma referência no País. A implementação do controle interno nos órgãos municipais, com a descentralização da atividade, é muito interessante. A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados é um projeto que nos chamou a atenção e a parte de auditoria, no que corresponde as organizações sociais, é outra área que também nos despertou atenção”, salientou Nina.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, a visita técnica vem reconhecer o trabalho desempenhado por toda a equipe do município de Fortaleza. “Estamos inovando e propondo modelos de trabalho, visando à excelência do serviço público, e dessa forma, assegurando o compromisso da gestão do prefeito José Sarto com o cidadão de Fortaleza”, reforçou Christina.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município apresentou as atividades implementadas e desenvolvidas pela gestão municipal na área de controle durante reunião para a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal de Fortaleza. O encontro, realizado nesta quarta-feira (06/04), ocorreu em formato hibrido, reunindo os vereadores Renan Colares, Gardel Rolim, Emanuel Acrízio, Didi Mangueira, Moura Taxista e PP Cell.

Na oportunidade, foram apresentadas as atividades realizadas em 2021 além das diretrizes e estratégias importantes para o fortalecimento do controle interno da administração direta e indireta.  Foram destacadas também as novas metodologias de trabalho desenvolvidas pelas áreas técnicas do órgão, proporcionando assim uma maior transparência da administração municipal nas áreas de: planejamento estratégico, desdobramento de metas, avaliação de desempenho, reestruturação organizacional da CGM, fomento a rede de controle interno, monitoramento de gestão de contratos, núcleo de prestação de contas e monitoramento das notificações de órgãos externos.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância de qualificação e apoio às equipes. “Hoje, temos um controle interno regulamentado em todos os órgãos da administração com equipes sendo capacitadas. Abrimos uma coordenadoria específica de auditoria e avançamos na parte de avaliação do serviço público. Estamos recebendo apoio do prefeito José Sarto e de todo o secretariado neste sentido para fortalecer cada vez mais a pauta do controle interno, da avaliação dos serviços públicos e a transparência dentro da agenda do cotidiano de nosso trabalho na Prefeitura de Fortaleza”, pontuou.

Durante o encontro, foram apresentados os objetivos estratégicos 2021-2024 da CGM, dentre os quais pode destacar: instituir até 2024 as ouvidorias setoriais para que sejam reconhecidas como ente atuante em todos os órgãos do Executivo; fortalecimento institucional e qualificação do corpo técnico da CGM; e implementar o modelo de gestão de riscos da PMF.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Renan Colares (PDT), ressaltou a importância da apresentação do relatório anual da CGM e parabenizou o trabalho realizado pela secretária. “Nós tivemos um bom debate no qual foi possível ver o quanto está se avançando na controladoria, na ouvidoria e na transparência”, disse.

Encerrando a reunião, a secretária propôs a criação do Prêmio Destaques do Controle Interno, no qual serão reconhecidas as secretarias e órgãos municipais que mais se empenharam na aplicação das boas práticas de gestão, com base em indicadores de controle interno, avaliação de desempenho e o índice de satisfação do cidadão com a qualidade dos serviços públicos ofertados.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), apresenta o prêmio "Ouvidoria Amiga do Cidadão. Um bom acolhimento faz toda a diferença", nesta quarta-feira (16/03), às 8h, durante seminário de capacitação das ouvidorias setoriais. A atividade faz parte da programação alusiva as comemorações ao dia do ouvidor, celebrado em 16 de março. O evento acontece em auditório na própria CGM.

A proposta do prêmio visa estimular e qualificar o atendimento prestado aos cidadãos pelas ouvidorias setoriais de secretarias e órgãos da administração municipal. Entre os critérios de avaliação, está o tempo de resposta, que hoje está em 12 dias, ficando abaixo do que determina a Lei Federal 13.460, de 2017, que estabelece 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30. Além disso, será analisado também o quantitativo de manifestações recebidas pelos órgãos e o grau de satisfação do cidadão quanto ao atendimento. O resultado dessa avaliação qualitativa vai ranquear as dez secretárias e órgãos municipais que mais se empenharam no atendimento ao cidadão, com a entrega de um troféu para os três primeiros colocados, além de certificado para as demais.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, esta atividade vem estimular o bom atendimento ao cidadão pelos órgãos municipais. "Estamos implementando uma nova estratégia de avaliação do serviço público, em que o cidadão, está no centro de nossas atenções. Essa medida visa estimular o engajamento saudável entre os órgãos da gestão municipal, onde o principal beneficiado será a população de Fortaleza", ressaltou Christina.
 
A ouvidora geral de Fortaleza, Lilian Fontele, destacou os avanços conquistados pela área. "Temos um desafio diário de proporcionar o melhor acolhimento possível ao cidadão e estar com uma demanda a ser resolvida. E qualificar ainda mais esse processo possibilita uma maior aproximação da gestão com o cidadão”, informou Lílian.

O seminário vai envolver representantes de todas as ouvidorias setoriais, que assistirão às duas palestras, abordando os seguintes temas: "Ouvidoria como instrumento de aperfeiçoamento da gestão" e "Ouvidoria e cidadão integrados pelo aprimoramento e transformação da sociedade: empatia, relacionamento interpessoal de trabalho e resolução de ocorrências". Na oportunidade, também serão apresentados casos de sucesso, ocorridos na Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e na Secretaria de Gestão Regional (Seger) como forma de estimular um melhor acolhimento à população.

O cidadão pode realizar o cadastro da sua manifestação por meio da plataforma da Ouvidoria Digital, pelo endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pela Central 156 ou pelo telefone (85) 9 8814 4478. Caso deseje fazer sua manifestação pessoalmente, basta procurar a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luís, 807 - 11º andar - Aldeota). Durante o atendimento é possível registrar sua manifestação, que pode estar relacionada à sugestão, elogio, pedido de informação acerca dos serviços ofertados pela administração municipal, reclamação ou denúncia.

Serviço
Lançamento do prêmio "Ouvidoria Amiga do Cidadão. Um bom acolhimento faz toda a diferença"
Data: quarta-feira (16/02)
Horário: 8h
Local: CGM - Auditório (Avenida Dom Luis, 807 - Aldeota / Edifício Etevaldo Nogueira Business)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, reduziu em 60% o tempo médio de atendimento do serviço de ouvidoria, durante o ano de 2021. As manifestações, que desde o ano passado estão sendo atendidas num prazo médio de 12 dias, têm apresentado respostas ao cidadão abaixo do tempo preconizado pela Lei Federal 13.460, de 2017, que estabelece 30 dias, com a prorrogação de mais 30, para a conclusão de todo o processo de atendimento. Para estimular ainda mais essa redução, um seminário de qualificação técnica para os colaboradores que compõem as ouvidorias setoriais será realizado em 16 de março, como parte das atividades alusivas ao dia do Ouvidor, celebrado no mesmo dia.

A reestruturação da plataforma digital, por meio do sistema de “Ouvidoria Digital”, contribuiu como parte das estratégias para a redução do tempo médio de resposta e que correspondeu. no ano anterior, a 71% dos pedidos, de um total de 28.310 manifestações. As solicitações feitas por telefone refletiram em 23,75%, seguido dos pedidos feitos de forma presencial, com quase 6%. 

Para a Ouvidora Geral do Município, Lílian Fontele, o serviço está passando por uma nova reestruturação. "Hoje, a Ouvidoria Geral de Fortaleza, atua com uma rede de ouvidores, responsáveis pelo acolhimento das manifestações por toda administração municipal, que, além do atendimento ao cidadão, identifica os pontos de melhoria para a gestão e para os serviços públicos. Esta atividade permite ao setor propor sugestões e ideais de políticas públicas", destacou Lílian.

Em relação às manifestações registradas pela Ouvidoria Geral, cerca de 59% dos pedidos esteve relacionada à solicitação de informações, elogio ou sugestão, enquanto 41% correspondeu a reclamação ou denúncia. Entre os assuntos mais demandados pelo cidadão, foram registrados pedidos de informação associado ao coronavírus e aos serviços prestados pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), além do atendimento realizado em hospitais e postos de saúde. 

O cidadão pode realizar o cadastro da sua manifestação por meio da plataforma de Ouvidoria Digital, pelo endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pela Central 156 ou pelo telefone (85) 9 8814 4478. Caso deseje fazer sua manifestação pessoalmente, basta procurar a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luís, 807 - 11º anda - Aldeota). No sistema digital de ouvidoria, é possível registrar qualquer categoria de manifestações relacionadas à sugestão, elogio, pedido de informação acerca dos serviços ofertados pela administração municipal, reclamação ou denúncia.

Saiba mais

Durante o ano 2021, a Ouvidoria Geral estabeleceu novas metodologias de trabalho, o que proporcionou ampliar o suporte das rotinas, o apoio aos trabalhos e a cobrança por resultados das setoriais. Realização de treinamentos frequentes e de reuniões periódicas com as áreas contribuíram para o fortalecimento do setor, além da divulgação do QR code do sistema de Ouvidoria Digital, com a afixação de cartazes em equipamento públicos, como escolas, postos de saúde, entre outros. A elaboração de novos indicadores que assegurassem aos gestores um acompanhamento mais próximo das atividades da área contribuiu para a requalificação da Rede Municipal de Ouvidores Setoriais. A presença e adesão de forma mais efetiva à Rede Estadual de Ouvidoria (Rede Ouvir), como forma de alinhar a administração municipal, fortaleceu a adoção de boas práticas para a área. A Rede conta com a participação do Ministério Público, Tribunais de Justiça e demais municípios do Estado do Ceará.