O Portal da Transparência registrou mais de 1,8 milhão de acessos durante o primeiro semestre de 2023. A plataforma da Prefeitura de Fortaleza, gerenciada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), oferece consultas relativas à administração municipal, abrangendo execução orçamentária e financeira, receitas, despesas, contratos, convênios e informações sobre os servidores, além de outros assuntos relacionadas ao município. Em comparação com o primeiro semestre de 2022, que somou 1.246.837 registros, houve um aumento de 51%, totalizando nesses primeiros de seis meses de 2023, 1.884.432 acessos.

O mês de março foi o período com o maior número de visitas, alcançando um total de 407.078, seguido por maio e abril, com 324.612 e 313.513 acessos, respectivamente. Entre as informações mais procuradas durante o semestre, que somadas alcançam 1.040.680 buscas, estão conteúdos relacionados aos servidores, despesas e contratos, que representam 55.25% das páginas navegadas.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, o aumento no número de visualizações demonstra a facilidade de obtenção das informações por parte dos cidadãos. “A página oferece suporte e fortalece as políticas de transparência implementadas na Capital, garantindo aos cidadãos o acompanhamento da aplicação e uso dos recursos públicos”, destacou.

Durante o ano de 2022, a plataforma de Fortaleza recebeu o título de portal mais transparente do Brasil, segundo estudo realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), divulgado em 12 de dezembro, Dia Internacional contra a Corrupção. O ranking avaliou a efetividade dos portais de transparência em estados, capitais e governo federal. A análise, conduzida pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip) da USP, contemplou 39 critérios. Foram verificados aspectos como disponibilização de dados sobre gastos em saúde, educação, segurança pública e previdência, além de acessibilidade, divulgação de balanços e orçamentos dos últimos cinco anos, e o cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação. Isso incluiu a disponibilidade de editais de licitação e contratos firmados, bem como respostas às perguntas frequentes.

Portal da Transparência de Fortaleza

A Prefeitura tem se dedicado a promover a transparência, a integridade e a eficiência na gestão municipal por meio do Prêmio Fortaleza no Controle. Coordenada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), a iniciativa registrou a inscrição de 27 projetos na primeira fase da competição, encerrada em 31 de julho, envolvendo oito órgãos da gestão municipal.

A segunda etapa do prêmio consiste em uma análise técnica realizada por representantes do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Grupo de Pesquisas SmartCitiesBr da Universidade de São Paulo (USP). Nesta fase, serão avaliados os relatórios das práticas e as evidências que comprovam a aplicação dos projetos. O resultado será divulgado em outubro.

Das seis categorias existentes no prêmio, a de maior número de inscritos é "Controle no Desempenho de Gestão", com nove iniciativas, seguida de "Controle Interno, Gestão de Riscos e Auditoria Interna", que registrou sete projetos. Nas áreas de “Transparência”, “Ouvidoria” e “Corregedoria”, foram inscritos três projetos em cada uma. Quanto a categoria de “Integridade”, foram registradas duas inscrições.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a participação dos órgãos municipais e enfatizou que as 27 iniciativas já contribuem para a qualificação dos processos de controle. "Por meio do prêmio, a gestão terá a oportunidade de conhecer e replicar as melhores práticas em toda a administração pública, promovendo a eficiência e eficácia do serviço prestado", evidenciou Christina.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a CGM foram os órgãos municipais com mais projetos inscritos, totalizando 14 iniciativas, seguidos da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec), com quatro. Também participam do prêmio o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), a Secretaria das Finanças (Sefin), a Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog), Fundação de Ciência Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) e a Secretaria da Infraestrutura (Seinf).

A Ouvidoria Geral de Fortaleza deu início, nesta quarta-feira (29/03), a uma série de ações de conscientização voltadas à população da capital. O objetivo é informar os cidadãos sobre os canais de acesso ao serviço oferecido pela Ouvidoria, bem como esclarecer possíveis dúvidas. A atividade ocorreu no terminal de ônibus do Papicu, onde equipes da Ouvidoria distribuíram panfletos informativos e se colocaram à disposição para responder a perguntas dos usuários.

A iniciativa faz parte da programação alusiva ao Dia Nacional do Ouvidor, celebrado no último dia 16 de março. Com essa ação, a Ouvidoria Geral de Fortaleza busca promover maior participação e engajamento da população na busca por melhorias no serviço público. A programação continua nesta quinta-feira (30/03), com uma ação no terminal de Messejana às 7h, seguida de outra em Antônio Bezerra às 17h. Na sexta-feira (31/03), a ação será realizada no bairro de Parangaba, a partir das 7h.

Para a ouvidora geral, Lilian Fontele, a iniciativa vem fortalecer e divulgar o canal de Ouvidoria. "A opinião do cidadão importa. É motivados por esse sentimento que estamos trabalhando para divulgar os canais de acesso do serviço e, dessa forma, aproximar ainda mais a população da gestão municipal. É através da manifestação do cidadão que também podemos construir políticas públicas e qualificar os serviços ofertados", destacou Lilian. 

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Durante o mês de março, também foi realizada a primeira edição do prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão, um bom acolhimento faz toda a diferença, com o reconhecimento das dez ouvidorias setoriais que mais se empenharam no atendimento da população, durante o período de 2022-23. Foram analisados critérios técnicos como o tempo de atendimento, o quantitativo de manifestações recebidas e a qualidade da resposta, além da participação das setoriais em capacitações e treinamentos promovidos pela Ouvidoria Geral.

Ranking Ouvidoria Amiga do Cidadão - um bom acolhimento faz toda a diferença
Foram certificadas e premiadas os seguintes órgãos:
1º - Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis)
2° - Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec)
3° - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor)
4° - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog)
5° - Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)
6° - Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (SecultFor)
7° - Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM)
8° - Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova)
9° - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP)
10° - Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Secel)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, participou nesta quinta-feira (25/08), do 2º encontro do Projeto Avaliar, desenvolvido pelo Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC) da Universidade Federal do Ceará (UFC). A atividade propõe o debate de políticas públicas com base no resultado anual das gestões municipais, tendo como indicador as demonstrações contábeis do exercício anterior. Durante palestra, destinada a alunos, professores e comunidade acadêmica, foram destacadas as ações de controle interno desenvolvida na gestão municipal, como também pontuados a carteira de produtos desenvolvido pelo órgão, com destaque para o novo modelo de governança, o programa Fortaleza Íntegra e as atividades de auditoria, transparência e Ouvidoria.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância do encontro. "Temos aqui a oportunidade de estreitar os laços com o cidadão e debater políticas públicas. Ao apresentar nossos resultados, temos a possibilidade de escutar propostas, e dessa forma qualificar e aperfeiçoar a atividade desempenhada gestão municipal", reforçou Christina.

Para o professor do projeto de Extensão da UFC, Marcus Machado, a iniciativa vem enriquecer o debate proposto pela Universidade. "Ao convidar gestores para compartilhar suas experiências e resultados, proporcionamos aos alunos e comunidade acadêmica, a oportunidade de aprofundar o conteúdo ministrado pelos professores em sala de aula, enriquecendo o debate, e apresentando ideias e propostas, com o objetivo de qualificar a administração pública", evidenciou Marcus.

O Projeto Avaliar trata-se de uma iniciativa semelhante à que acontece na União Europeia e visa aproximar o poder público das principais instituições de ensino, ao mesmo tempo, em que consiste em forma participativa de prestação de contas (accountability) dos governos convidados. A proposta dos professores do departamento de contabilidade da FEAAC, Marcus Machado e Roberto Nascimento, tem como base um convite direcionado aos secretários de finanças e controladores que compõem os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Na oportunidade, são apresentados os resultados obtidos em suas respectivas pastas, esclarecendo dúvidas de alunos e professores, além de debaterem propostas que possam qualificar o serviço ofertado pela administração municipal.

Cumprindo calendário previsto, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), realizou a terceira reunião da Mesa Central de 2019 nesta quarta-feira (03/07). Reunindo representantes do Governo e dos servidores, o grupo discutiu pautas de interesse de todas as categorias do Município dentro do Sistema de Negociação Permanente (Sinep).

Durante o encontro, foi analisada a proposta de um aplicativo de educação financeira para os servidores municipais com simulações de consignados, orientações sobre taxas e orientações educativas. Foram sugeridos ajustes e melhorias no acordo proposto pela empresa que elabora o app. A discussão deve gerar uma minuta de contrato que segue para apreciação de cada membro do Grupo de Trabalho montado com a presença do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e da Frente Sindical, além de representantes da Sepog.

Sobre a negociação para reabertura do prazo de adesão aos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para servidores ativos, uma reivindicação dos sindicatos, não houve consenso entre os membros da bancada dos servidores, por um voto a menos, no acordo proposto pelo Governo: liberar a adesão para ativos pela segunda vez na gestão do prefeito Roberto Cláudio, mas sem efeito retroativo.

Também ficou definida a reposição de horas para compensar o expediente do dia 14 de junho, data em que foi promovida uma greve geral nacional com adesão dos sindicatos locais. Os sindicatos irão repassar a lista de presentes para a Sepog e cada órgão negociará a compensação das horas individualmente.

Outros pontos entraram na pauta a pedido dos servidores. Primeiro, a resolução do impasse gerado na concessão de aposentadoria para um grupo de fiscais que deu entrada no pedido de aposentadoria durante gozo da licença prêmio. A Sepog encontrará a melhor forma de resolver o problema e dará retorno sobre o caso.

Por último, a Mesa Central identificou pontos de ajuste no processo de implantação do Sistema Eletrônico de Controle de Frequência (Secof) na Secretaria da Saúde. “São problemas pontuais que estão sendo corrigidos inerentes à implantação de um sistema novo”, observou Philipe Nottingham, titular da Sepog e coordenador da Mesa Central. Nottingham aproveitou para pedir apoio aos sindicatos. “Vai muito além do controle de frequência. É a base para automação de um conjunto de vantagens: hora extra, insalubridade, adicional noturno, plantão, plantão extra, entre outros. Vai gerar uma pasta virtual do servidor com toda sua vida funcional acessível, facilitando muito a vida do servidor e tornando os processos mais seguros e transparentes”, resumiu.

Composição da Mesa Central
Governo
Philipe Nottingham, secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão
Eudoro Santana, superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor)
Felipe Pontes, da Coordenadoria de Articulação Política (suplente)
Rodrigo Macedo de Carvalho, da Procuradoria Geral do Município (suplente)
Franciana Rolim, da Secretaria das Finanças (suplente)

Entidades representativas dos servidores
Nascelia Silva, Sindifort
Anderson Ribeiro, Sindifort
Mário César Chaves Nunes, Sindifam
Messias de Souza, Sindsaúde
Vicente Lobo Neto, Sindiurb
Francisco Otávio da Silva, Sintsaf