O serviço de ouvidoria digital da Prefeitura de Fortaleza registrou um crescimento de 19% nas manifestações em 2023, em comparação com o ano anterior. Registrando um total de 34.032 solicitações atendidas, o principal canal de interação com os cidadãos tem sido destaque, proporcionando respostas eficientes e promovendo o controle social sobre os serviços municipais.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) tem buscado fortalecer o seu papel como mediadora entre a população e os órgãos responsáveis pela e execução dos serviços públicos. Adotando uma abordagem proativa, implementou novas metodologias de trabalho, ampliando o suporte às rotinas e reforçando a cobrança por resultados das ouvidorias setoriais. Treinamentos frequentes e reuniões periódicas com as diversas áreas contribuíram para o fortalecimento do setor.

Atualmente, as manifestações têm sido atendidas num prazo médio de oito dias, abaixo do tempo preconizado pela Lei Federal nº 13.460, de 2017, que estabelece 30 dias, com a prorrogação, para a conclusão de todo o processo de atendimento.

Lílian Fontele, à frente da Ouvidoria Geral do Município, destacou que a criação de novos indicadores permitiu um acompanhamento mais próximo das atividades. "Ao desenvolvermos novas metodologias de avaliação, possibilitamos um acompanhamento mais eficaz do serviço que prestamos aos cidadãos. Associado a essa estratégia, o reconhecimento do trabalho realizado pelas ouvidorias setoriais através do prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão tem somado aos esforço de retorno eficiente das demandas da população", enfatizou Lilian.

Para as manifestações direcionadas à Ouvidoria, o cidadão pode encaminhar sua sugestão, elogio, pedido de informação, reclamação e denúncia acessando o Sistema de Ouvidoria Digital ou pela Central 156. O serviço também pode ser acessado pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e o número (85) 9 8814.4478 (telefone ou WhatsApp). Se o cidadão desejar fazer sua manifestação pessoalmente, basta procurar a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luis, 807 – 7º andar - Aldeota) ou as ouvidorias setoriais, localizadas nos órgãos municipais.

O prêmio Fortaleza no Controle foi o tema da 17º Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria da Prefeitura de Fortaleza, realizada nesta sexta-feira (28/04). A atividade, desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), reuniu 65 representantes de secretarias e entidades municipais para discutir estratégias e políticas na área do controle interno.

Durante o encontro, foi apresentado a estrutura do prêmio que propõe estimular soluções e o desenvolvimento de estratégias para a efetivação de uma cultura de controle na administração pública. A competição, que está com inscrições abertas desde 24 de abril, está direcionada para as secretarias e órgãos do município de Fortaleza. A premiação é de R$ 90.000,00, dividida entre as seis categorias. A iniciativa, desenvolvida pela CGM, conta com apoio do Instituto de Planejamento de Fortaleza, da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza e da Procuradoria Geral do Município.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, reforçou a importância de promover uma política de controle na administração pública "O município adota, desde 2021, diversas estratégias, visando a implantação de uma cultura do controle em Fortaleza. E por meio desse prêmio, propomos o fortalecimento dessa política que estamos instaurando" ressaltou Cristina.

O articulador da Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Airton Martins, destacou a iniciativa da Prefeitura e como a ação pode motivar ainda mais os servidores públicos. "Através de ações como essa, temos a valorização do servidor, envolvendo a menção honrosa, com publicação de seu nome no Diário Oficial, além do próprio aporte financeiro. Isso acaba motivando ainda mais o servidor e desta maneira, agregar valores e novas ideias na administração pública", enfatizou Airton.

Para a coordenadora de controle interno e ouvidoria da Secretaria Municipal da Educação, Léa Gondin, o encontro foi bastante inspirador para novas ideias. "Desenvolvemos diversas atividades direcionadas na SME para a área de controle, como auditorias e monitoramento das recomendações, e assegurar a sua correta aplicação. Saímos hoje com novas ideias a serem implantadas e certeza que estaremos inscrevendo projetos que podem ser replicadas em outros órgãos”, informou Léa.

As inscrições podem ser feitas nas seguintes categorias: Controle Interno, Gestão de Riscos e Auditoria Interna; Transparência; Ouvidoria; Integridade; Corregedoria; e Controle no Desempenho de Gestão. A comissão julgadora é composta por professores da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Ceará (UFC) além de representantes do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci) e da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP).

Mais informações no Portal da Transparência

Na oportunidade também foram apresentados os artigos científicos dos alunos do Mestrado em Administração e Controladoria da Universidade Federal do Ceará, que realizaram estudos relacionados às categorias do prêmio Fortaleza no Controle. Entre os temas abordados estão: “Gestão de riscos à luz da NBR ISO 31000: uma análise das aquisições de Tecnologia da Informação pela Prefeitura Municipal de Fortaleza”; “O comportamento da transparência passiva dos estados brasileiros durante a pandemia da Covid-19”; “O aplicativo “Vacine Já” como instrumento de gestão estratégica do município de fortaleza contra a Covid-19”; e o “Desafios e limitações na implantação do sistema de custos na Prefeitura Municipal de Fortaleza”.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), firmou nesta sexta-feira (16/12) a adesão de mais cinco novos órgãos ao programa Fortaleza Íntegra, faça você também parte dessa iniciativa, lançado em agosto no município. A iniciativa contribui para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos, baseados no código de ética do servidor e definidos conforme princípios da administração pública. Firmaram o compromisso Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Procuradoria Geral do Município (PGM), Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Secel) e Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza (Imparh).

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, ressaltou a adesão espontânea dos órgãos à Fortaleza Íntegra. "A adesão desses órgãos na semana que antecede o Dia Internacional contra Corrupção (9 de dezembro) vem fortalecer ainda mais as boas práticas adotadas no município. O programa Fortaleza Íntegra promove uma cultura estruturada na prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de irregularidades, contra fraudes ou desvios éticos e de conduta. Desta maneira contribuímos para a construção de uma gestão eficiente e de qualidade", afirmou Christina.

O titular da SDHDS, Ilário Marques, destacou a implantação do programa. "O Fortaleza Íntegra, programa da CGM, da gestão do prefeito Sarto, é uma iniciativa de um valor inestimado, na busca constante pela transparência, gestão pública eficiente e comprometida com princípios como a moralidade e o zelo com o bem público. Parabenizo a secretária Christina Machado e o Prefeito Sarto pela iniciativa e nos comprometemos em não medir esforços para garantir o pleno funcionamento do programa na SDHDS."

Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, a transparência é uma premissa da prestação de serviço público. "É claro que um órgão de defesa do consumidor não poderia ficar fora dessa iniciativa da Prefeitura de Fortaleza. Prestar contas à população por meio de compromisso com a transparência é um dever de todos nós gestores públicos", disse.

Fortaleza Íntegra, faça você também parte dessa iniciativa

O Programa tem como objetivo principal fortalecer e direcionar os órgãos para o alcance dos seus objetivos estratégicos e para a entrega dos resultados esperados pela população de forma eficiente, transparente e correta. As diretrizes e todo o material relacionado ao Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa estão disponíveis no Portal da Transparência, onde é possível encontrar o código de ética e legislações relacionadas ao programa.

Participam do programa Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria das Finanças, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Governo, Secretaria da Segurança Cidadã, Instituto de Previdência do Município, Fundação da Criança e da Família Cidadã, Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, Instituto de Planejamento de Fortaleza, Guarda Municipal de Fortaleza, Secretaria Municipal da Juventude, Instituto Dr. José Frota, Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Procuradoria Geral do Município, Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza e a CGM.

A Prefeitura de Fortaleza realiza nesta sexta-feira (14/10) a 15ª Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria no auditório do Instituto de Previdência do Município (IPM). A atividade desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) abordará a temática Diagnóstico de Controle Interno com secretarias e entidades do município além dos articuladores de Controle Interno.

Durante a reunião, será apresentado o 5º passo de Implantação do Controle Interno, no qual o órgão irá se auto avaliar no que diz respeito à gestão, à caracterização da Unidade de Controle Interno Setorial, a prioridades da gestão e às cinco macrofunções de controle interno: auditoria, controladoria, transparência, ouvidoria e correição. Na oportunidade, será apresentado o sistema Fortaleza no Controle, que foi desenvolvido para facilitar a realização desta atividade e das próximas etapas.

Para a gestora da Regularidade da CGM, Lilian Castelo, o encontro realiza um alinhamento das atribuições de controle interno. "É importante promover e alinhar as atividades de controle interno, orientando e contribuindo tecnicamente para a estruturação e implementação dessa atividade no âmbito municipal. Na ocasião, serão estabelecidos instrumentais de trabalho, bem como treinamento e acompanhamento dos passos de implementação e realização das atribuições de Controle Interno", destacou Lilian.

Serviço
15º Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria
Data: sexta-feira (14/10)
Horário: 9h
Local: Auditório do IPM (Av. da Universidade, 1940 - Benfica)

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza disponibiliza, a partir desta quinta-feira (22/09), de forma digital, a sua Carta de Serviço Interativa, no Portal da Transparência, na sessão da biblioteca normativa. O documento contempla os serviços ofertados aos cidadãos, como também as atividades desenvolvidas pela CGM, direcionadas ao trabalho realizado por servidores municipais.

A Carta de Serviços funciona de forma interativa, em que cidadão ou servidor, ao clicar em conteúdo como legislações, endereços eletrônicos e telefones, será direcionado para as respectivas plataformas. Na ferramenta, o usuário poderá acessar com mais facilidade os canais de atendimento como Ouvidoria, o e-SIC e o Portal da Transparência, além dos serviços voltados aos servidores municipais, como a Rede Ouvir, Escola de Controle Interno e Projeto Avalie-se. O conteúdo do documento está dividido conforme as áreas de atuação da CGM, como Auditoria, Controle Interno, Corregedoria, Ouvidoria e Transparência.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância do documento para fortalecer a relação do órgão com a população e com os servidores municipais. “A Carta funciona como um guia, que apresenta ao cidadão e servidores informações diversas sobre cada tipo de serviço realizado. É uma forma de dar maior transparência ao atendimento e ao trabalho realizado pela CGM, facilitando o acesso e promovendo o controle social pelo cidadão”, afirmou Christina.

Carta de Serviço Interativa

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), lança o Manual Prático de Correição Administrativa visando aprimorar as atividade correcionais e a relação entre a administração e o servidor, com o objetivo de prevenir, reprimir e inibir a prática de atividades em desacordo com o Estatuto do Servidor e do Código de Ética, e dessa forma, contribuir para o aprimoramento dos serviço públicos prestado ao cidadão.

O Manual Prático de Correição Administrativa apresenta os conceitos fundamentais da atividade correcional, destacando o papel da corregedoria geral e o regime disciplinar do município de Fortaleza. O material discrimina os tipos de procedimentos administrativos e os processos adotados, desde a instauração da sindicância até o relatório conclusivo. Além disso, é possível consultar os tipos de penalidades aplicadas ao servidor, conforme art. 185 do Estatuto dos Servidores Municipais, que prevê demissão, suspensão e advertência.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, o manual está propondo o alinhamento dos processos administrativos ligados à sindicância. "Ao propormos um manual, estamos promovendo um alinhamento e padronização dos processos de sindicância, assegurando a administração pública e o servidor, a adoção de todos os princípios legais que regem essa atividade. Além disso, evita que os interessados sejam expostos por um fato que ainda está na fase inicial de apuração. Assim, prevenindo despesas e eventuais danos morais”, reforçou Christina.

O exemplar também vem regulamentar as apurações por videoconferência, conforme Decreto nº 14.988 de 16 de abril de 2021, além de disponibilizar um compilado das legislações vigentes. Anexo ao manual, foi incluído um instrumento de checklist, como forma de auxiliar secretarias e órgãos municipais nas aberturas de suas sindicâncias. O material está disponível no Portal da transparência, na biblioteca normativa da CGM, na área de legislações.

O corregedor geral da CGM, Marcos Cavalcanti, destacou o fácil acesso ao manual no Portal da Transparência. "A disponibilização digital do manual em formato de arquivo PDF facilita o acesso dos interessados contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos correcionais, a celeridade e a prevenção de inconformidade na condução dos procedimentos administrativos disciplinares", ressaltou Marcos.

Manual Prático de Correição Administrativa

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, participou nesta quinta-feira (25/08), do 2º encontro do Projeto Avaliar, desenvolvido pelo Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC) da Universidade Federal do Ceará (UFC). A atividade propõe o debate de políticas públicas com base no resultado anual das gestões municipais, tendo como indicador as demonstrações contábeis do exercício anterior. Durante palestra, destinada a alunos, professores e comunidade acadêmica, foram destacadas as ações de controle interno desenvolvida na gestão municipal, como também pontuados a carteira de produtos desenvolvido pelo órgão, com destaque para o novo modelo de governança, o programa Fortaleza Íntegra e as atividades de auditoria, transparência e Ouvidoria.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância do encontro. "Temos aqui a oportunidade de estreitar os laços com o cidadão e debater políticas públicas. Ao apresentar nossos resultados, temos a possibilidade de escutar propostas, e dessa forma qualificar e aperfeiçoar a atividade desempenhada gestão municipal", reforçou Christina.

Para o professor do projeto de Extensão da UFC, Marcus Machado, a iniciativa vem enriquecer o debate proposto pela Universidade. "Ao convidar gestores para compartilhar suas experiências e resultados, proporcionamos aos alunos e comunidade acadêmica, a oportunidade de aprofundar o conteúdo ministrado pelos professores em sala de aula, enriquecendo o debate, e apresentando ideias e propostas, com o objetivo de qualificar a administração pública", evidenciou Marcus.

O Projeto Avaliar trata-se de uma iniciativa semelhante à que acontece na União Europeia e visa aproximar o poder público das principais instituições de ensino, ao mesmo tempo, em que consiste em forma participativa de prestação de contas (accountability) dos governos convidados. A proposta dos professores do departamento de contabilidade da FEAAC, Marcus Machado e Roberto Nascimento, tem como base um convite direcionado aos secretários de finanças e controladores que compõem os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Na oportunidade, são apresentados os resultados obtidos em suas respectivas pastas, esclarecendo dúvidas de alunos e professores, além de debaterem propostas que possam qualificar o serviço ofertado pela administração municipal.

O Portal da Transparência registrou mais de 1,4 milhão de acessos durante o primeiro semestre de 2022. A plataforma da Prefeitura de Fortaleza, gerenciada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), oferece consultas relativas à administração municipal, como execução orçamentária e financeira, receitas, despesas, contratos e convênios além de informações sobre os servidores. A página fornece suporte e fortalece as políticas de transparência implementadas na Capital, assegurando ao cidadão o acompanhamento de como está sendo aplicado e utilizado os recursos públicos.

O período referente a março foi o que registrou o maior número de acessos, totalizando 282.714 mil, seguido por maio e abril, com 250.129 mil e 235.260 mil, respectivamente. Entre as informações mais procuradas, que somadas alcançam 394 mil buscas, estão conteúdos relacionados aos servidores, correspondendo a 74,1%, enquanto as pesquisas relativas a despesas registraram 22,2%, em contrapartida, da busca por contratos, representando 3,6% das pesquisas.

No decorrer de 2022, a Coordenadoria de Transparência e Integridade da CGM promoveu uma série de mudanças objetivando a melhora da plataforma. Por meio de um estudo técnico avaliou-se a funcionalidade do Portal como fonte de acesso à informação, assim como meio de fortalecimento da participação e do controle social. Os resultados apontaram que o Portal da Transparência Fortaleza cumpre e divulga, de forma atualizada, todas as principais informações regulamentadas por lei.

O coordenador de Transparência e Integridade da CGM, Paulo Afonso, destacou o resultado das melhorias implementadas no Portal. “Buscamos sempre assegurar o acesso da informação pelo cidadão e, ao promover a busca por melhorias, propomos o aprimoramento das interfaces do Portal, visando facilitar e auxiliar a navegação por parte da população”, ressaltou.

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A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), promove a qualificação dos encarregados pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), suplentes e equipes de apoio, de 25 a 29 de julho. O curso LGPD: princípios, fundamentação e implementação, de carga horária de 24h/a, acontece no auditório da CGM, em parceria com o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza (Imparh). A atividade vai envolver cerca de 100 servidores representando 37 secretarias e órgãos da administração.

A LGPD estabelece regras para que o tratamento de dados pessoais possa ocorrer sem infringir a privacidade e proteção dessas informações, resultando em exigências ao setor público e privado, para garantir mais segurança na coleta, manuseio, armazenamento e descarte desse conteúdo apurado.

Serão abordados na capacitação temas, como contexto internacional e nacional da proteção de dados pessoais e as esferas de aplicação da LGPD; elementos legais de orientação do tratamento de dados pessoais; obrigações, responsabilidades no tratamento de dados pessoais; Governança de dados pessoais, estabelecendo um sistema de gestão de proteção; e O papel da  Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). A qualificação envolve também uma atividade complementar aos participantes, com o intuito disseminar o conhecimento junto aos órgãos, com a produção de relatório, evidenciando o compartilhamento da informação.

Para a gerente da célula de Gestão de Atendimento e Resposta da CGM, Silvia de Paula, o encontro proporcionará uma melhor compreensão e aplicação da Lei aos encarregados. “O curso vem qualificar o trabalho já desempenhado pelos encarregados, alinhando dessa forma com as boas práticas internacionais de tratamento dos dados, além de assegurar a aplicação da Lei”, ressaltou Silvia.

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A Prefeitura de Fortaleza, desde 2021, tem adotado diversas estratégias, visando assegurar a correta aplicação da LGPD, com destaque para a criação do grupo de trabalho, evolvendo CGM, Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Implementou ações através do decreto municipal nº 14.987, de 16 de abril, que regulamentou a Lei na esfera municipal, elaborou uma página exclusiva no Portal da Transparência, com foco na norma, customizou o e-Sic como canal de acesso aos titulares de dados pessoais, realizou o mapeamento e inventários dos dados da gestão municipal, além de conduzir reuniões com secretarias e órgãos, visando auxiliá-los no desempenho de suas atividades. Tais práticas colocaram Fortaleza como referência para controladorias das cidades de Crato (CE) e Niterói (RJ), bem como a Controladoria Geral do Estado do Acre.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), em parceria com a Secretaria Municipal da Educação (SME), promoveu uma capacitação com os gestores das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que mantêm parceria ativa com a Prefeitura de Fortaleza. O evento, realizado terça e quarta-feira (28 e 29/06) no auditório da própria CGM, reuniu representantes de 40 entidades visando qualificar os serviços ofertados e fortalecer as parcerias desenvolvidas na gestão municipal.

Durante a capacitação, foram abordados temas voltados ao que a legislação preconiza sobre as parcerias com as OSCs, bem como as etapas das parcerias, as responsabilidades de cada um dos atores envolvidos, o amparo legal a esse trabalho e a importância do monitoramento e do controle. Na ocasião, a célula de gestão de convênios e parcerias da CGM apresentou as atribuições do órgão na execução das funções voltadas a parcerias, assim como o funcionamento do sistema MROSC.

A analista de planejamento de gestão, Silvia Sousa, reforçou a importância do evento para a gerenciamento de contratos no âmbito municipal. “Foi uma troca de experiências. Tivemos a oportunidade de ouvir os representantes das OSCs e informar como devem ser realizadas as parcerias ante a lei. Estamos orientando como eles devem usar as leis federais, decreto municipal e a normativa, para evitar erros e inconformidades na prestação de contas. Reforçamos”, afirmou Silvia.

O evento faz parte de uma série de capacitações que são ofertadas as OSCs, desenvolvendo um projeto de formação ao nível técnico e gerencial. "Nós percebemos essa necessidade de estar mais próximo das OSCs, tirar as dúvidas que elas possam ter. Então ao longo do ano são ofertados ciclos de formação, em diversas áreas. Durante as formações, nós realizamos um realinhamento com as entidades parceiras para podermos ofertar um melhor serviço à população assistida e garantir a transparência na gestão”, declarou a gestora dos termos de colaboração da SME, Riane Oliveira.

Para a representante da Associação dos Moradores do Bairro Presidente Vargas (Ampreva), Carol Oliveira, as formações contribuem para o aprimoramento do serviço de gerenciamento das creches. “As capacitações são fundamentais, pois trabalhamos em colaboração e, a partir delas, podemos ampliar o conhecimento, visando sempre qualificar ainda mais o serviço oferecido”, afirmou Carol Oliveira, responsável pelo gerenciamento de duas creches parceiras.