O Portal da Transparência registrou mais de 1,4 milhão de acessos durante o primeiro semestre de 2022. A plataforma da Prefeitura de Fortaleza, gerenciada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), oferece consultas relativas à administração municipal, como execução orçamentária e financeira, receitas, despesas, contratos e convênios além de informações sobre os servidores. A página fornece suporte e fortalece as políticas de transparência implementadas na Capital, assegurando ao cidadão o acompanhamento de como está sendo aplicado e utilizado os recursos públicos.

O período referente a março foi o que registrou o maior número de acessos, totalizando 282.714 mil, seguido por maio e abril, com 250.129 mil e 235.260 mil, respectivamente. Entre as informações mais procuradas, que somadas alcançam 394 mil buscas, estão conteúdos relacionados aos servidores, correspondendo a 74,1%, enquanto as pesquisas relativas a despesas registraram 22,2%, em contrapartida, da busca por contratos, representando 3,6% das pesquisas.

No decorrer de 2022, a Coordenadoria de Transparência e Integridade da CGM promoveu uma série de mudanças objetivando a melhora da plataforma. Por meio de um estudo técnico avaliou-se a funcionalidade do Portal como fonte de acesso à informação, assim como meio de fortalecimento da participação e do controle social. Os resultados apontaram que o Portal da Transparência Fortaleza cumpre e divulga, de forma atualizada, todas as principais informações regulamentadas por lei.

O coordenador de Transparência e Integridade da CGM, Paulo Afonso, destacou o resultado das melhorias implementadas no Portal. “Buscamos sempre assegurar o acesso da informação pelo cidadão e, ao promover a busca por melhorias, propomos o aprimoramento das interfaces do Portal, visando facilitar e auxiliar a navegação por parte da população”, ressaltou.

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A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), promove a qualificação dos encarregados pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), suplentes e equipes de apoio, de 25 a 29 de julho. O curso LGPD: princípios, fundamentação e implementação, de carga horária de 24h/a, acontece no auditório da CGM, em parceria com o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza (Imparh). A atividade vai envolver cerca de 100 servidores representando 37 secretarias e órgãos da administração.

A LGPD estabelece regras para que o tratamento de dados pessoais possa ocorrer sem infringir a privacidade e proteção dessas informações, resultando em exigências ao setor público e privado, para garantir mais segurança na coleta, manuseio, armazenamento e descarte desse conteúdo apurado.

Serão abordados na capacitação temas, como contexto internacional e nacional da proteção de dados pessoais e as esferas de aplicação da LGPD; elementos legais de orientação do tratamento de dados pessoais; obrigações, responsabilidades no tratamento de dados pessoais; Governança de dados pessoais, estabelecendo um sistema de gestão de proteção; e O papel da  Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). A qualificação envolve também uma atividade complementar aos participantes, com o intuito disseminar o conhecimento junto aos órgãos, com a produção de relatório, evidenciando o compartilhamento da informação.

Para a gerente da célula de Gestão de Atendimento e Resposta da CGM, Silvia de Paula, o encontro proporcionará uma melhor compreensão e aplicação da Lei aos encarregados. “O curso vem qualificar o trabalho já desempenhado pelos encarregados, alinhando dessa forma com as boas práticas internacionais de tratamento dos dados, além de assegurar a aplicação da Lei”, ressaltou Silvia.

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A Prefeitura de Fortaleza, desde 2021, tem adotado diversas estratégias, visando assegurar a correta aplicação da LGPD, com destaque para a criação do grupo de trabalho, evolvendo CGM, Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Implementou ações através do decreto municipal nº 14.987, de 16 de abril, que regulamentou a Lei na esfera municipal, elaborou uma página exclusiva no Portal da Transparência, com foco na norma, customizou o e-Sic como canal de acesso aos titulares de dados pessoais, realizou o mapeamento e inventários dos dados da gestão municipal, além de conduzir reuniões com secretarias e órgãos, visando auxiliá-los no desempenho de suas atividades. Tais práticas colocaram Fortaleza como referência para controladorias das cidades de Crato (CE) e Niterói (RJ), bem como a Controladoria Geral do Estado do Acre.

encontro
O evento faz parte de uma série de capacitações que são ofertadas as OSCs

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), em parceria com a Secretaria Municipal da Educação (SME), promoveu uma capacitação com os gestores das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que mantêm parceria ativa com a Prefeitura de Fortaleza. O evento, realizado terça e quarta-feira (28 e 29/06) no auditório da própria CGM, reuniu representantes de 40 entidades visando qualificar os serviços ofertados e fortalecer as parcerias desenvolvidas na gestão municipal.

Durante a capacitação, foram abordados temas voltados ao que a legislação preconiza sobre as parcerias com as OSCs, bem como as etapas das parcerias, as responsabilidades de cada um dos atores envolvidos, o amparo legal a esse trabalho e a importância do monitoramento e do controle. Na ocasião, a célula de gestão de convênios e parcerias da CGM apresentou as atribuições do órgão na execução das funções voltadas a parcerias, assim como o funcionamento do sistema MROSC.

A analista de planejamento de gestão, Silvia Sousa, reforçou a importância do evento para a gerenciamento de contratos no âmbito municipal. “Foi uma troca de experiências. Tivemos a oportunidade de ouvir os representantes das OSCs e informar como devem ser realizadas as parcerias ante a lei. Estamos orientando como eles devem usar as leis federais, decreto municipal e a normativa, para evitar erros e inconformidades na prestação de contas. Reforçamos”, afirmou Silvia.

O evento faz parte de uma série de capacitações que são ofertadas as OSCs, desenvolvendo um projeto de formação ao nível técnico e gerencial. "Nós percebemos essa necessidade de estar mais próximo das OSCs, tirar as dúvidas que elas possam ter. Então ao longo do ano são ofertados ciclos de formação, em diversas áreas. Durante as formações, nós realizamos um realinhamento com as entidades parceiras para podermos ofertar um melhor serviço à população assistida e garantir a transparência na gestão”, declarou a gestora dos termos de colaboração da SME, Riane Oliveira.

Para a representante da Associação dos Moradores do Bairro Presidente Vargas (Ampreva), Carol Oliveira, as formações contribuem para o aprimoramento do serviço de gerenciamento das creches. “As capacitações são fundamentais, pois trabalhamos em colaboração e, a partir delas, podemos ampliar o conhecimento, visando sempre qualificar ainda mais o serviço oferecido”, afirmou Carol Oliveira, responsável pelo gerenciamento de duas creches parceiras.

seminário
O seminário reuniu representantes de 15 secretarias e órgãos da administração municipal

A Prefeitura de Fortaleza reforçou as políticas públicas de transparência ao realizar, nesta quinta-feira, (12/05) o seminário de “Qualificação técnica em Dados Abertos” para 45 servidores municipais. A atividade, promovida pela Controladoria e Ouvidoria Geral Município de Fortaleza (CGM) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), é a primeira de uma série de ações que serão desenvolvidas durante o mês de maio visando sensibilizar os colaboradores para importância do tema. As apresentações ocorreram no auditório da CGM, reunindo representantes de 15 órgãos da administração.

A programação envolve também a capacitação dos encarregados responsáveis pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais de órgãos municipais, a realização do mutirão para apuração de novos dados a serem compartilhados com o apoio da CGM e da Citinova, bem como, a avaliação das informações existentes na plataforma e o lançamento do novo Portal de Dados Abertos.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, ressaltou a importância do momento. “Estamos fortalecendo a política de abertura das informações públicos e assegurando o acesso dos cidadãos à pesquisa baseada em dados da cidade e, dessa forma, possibilitando a inovação e empreendedorismo para o surgimento de novas tecnologias. E ao promover essa qualificação, estamos sensibilizando os servidores municipais para a importância das geração e compartilhamento desses dados”, informou Christina.

Dados Abertos trata-se de uma plataforma de divulgação de informações da administração municipal em formatos reutilizáveis, visando, desse modo, assegurar a participação do cidadão, através do desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à melhoria da gestão pública, fomentando, assim, a transparência e o controle social. Essa ferramenta foi desenvolvida com o intuito de promover a interlocução com município, permitindo o acesso desses dados para fins de estudos acadêmicos até mesmo para auditoria das informações. Ações como essas levaram o município de Fortaleza a conquistar o primeiro lugar no ranking de Serviços de Cidades Inteligentes 2021.

O vice-presidente Citinova, Victor Macêdo, destacou a contribuição de um governo aberto para o fomento da economia e o conhecimento da cidade. “Além de ser uma estratégia de fomento que pauta Fortaleza como uma cidade inteligente, os dados abertos também trazem à tona a possibilidade de transparência de informações e de incentivo de novos negócios e à economia na cidade. Essa possibilidade viabiliza a transparência com as ações que nós estamos fazendo em diferentes áreas, como transporte público, saúde e meio ambiente. Esse fornecimento de informação permite que a sociedade civil, seja a academia ou a iniciativa privada, possa consumir esses dados pra produzir conhecimento, implementar negócios e movimentar a economia”, informou Victor

Participaram representantes de 15 órgãos: Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), Instituto Doutor José Frota (IJF), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), Secretaria de Esporte e Lazer (Secel), Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), Secretaria Municipal de Juventude (Sejuv), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

Fortaleza cidade inteligente

Fortaleza ocupa o primeiro lugar no ranking de Serviços de Cidades Inteligentes 2021, elaborado pela consultoria Teleco e divulgado em novembro de 2021 pela Conexis Brasil Digital e pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). No ranking Connected Smart Cities, Fortaleza é a segunda cidade do Nordeste com os melhores indicadores e a 22ª do Brasil. Divulgado em setembro do ano passado, o ranking analisou 677 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes.

Foto: Érika Fonseca
A secretária chefe da CGM, Christina Machado, apresentou o relatório semestral de atividades de controle interno e ouvidoria

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município apresentou as atividades implementadas e desenvolvidas pela gestão municipal na área de controle durante reunião para a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal de Fortaleza. O encontro, realizado nesta quarta-feira (06/04), ocorreu em formato hibrido, reunindo os vereadores Renan Colares, Gardel Rolim, Emanuel Acrízio, Didi Mangueira, Moura Taxista e PP Cell.

Na oportunidade, foram apresentadas as atividades realizadas em 2021 além das diretrizes e estratégias importantes para o fortalecimento do controle interno da administração direta e indireta.  Foram destacadas também as novas metodologias de trabalho desenvolvidas pelas áreas técnicas do órgão, proporcionando assim uma maior transparência da administração municipal nas áreas de: planejamento estratégico, desdobramento de metas, avaliação de desempenho, reestruturação organizacional da CGM, fomento a rede de controle interno, monitoramento de gestão de contratos, núcleo de prestação de contas e monitoramento das notificações de órgãos externos.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância de qualificação e apoio às equipes. “Hoje, temos um controle interno regulamentado em todos os órgãos da administração com equipes sendo capacitadas. Abrimos uma coordenadoria específica de auditoria e avançamos na parte de avaliação do serviço público. Estamos recebendo apoio do prefeito José Sarto e de todo o secretariado neste sentido para fortalecer cada vez mais a pauta do controle interno, da avaliação dos serviços públicos e a transparência dentro da agenda do cotidiano de nosso trabalho na Prefeitura de Fortaleza”, pontuou.

Durante o encontro, foram apresentados os objetivos estratégicos 2021-2024 da CGM, dentre os quais pode destacar: instituir até 2024 as ouvidorias setoriais para que sejam reconhecidas como ente atuante em todos os órgãos do Executivo; fortalecimento institucional e qualificação do corpo técnico da CGM; e implementar o modelo de gestão de riscos da PMF.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Renan Colares (PDT), ressaltou a importância da apresentação do relatório anual da CGM e parabenizou o trabalho realizado pela secretária. “Nós tivemos um bom debate no qual foi possível ver o quanto está se avançando na controladoria, na ouvidoria e na transparência”, disse.

Encerrando a reunião, a secretária propôs a criação do Prêmio Destaques do Controle Interno, no qual serão reconhecidas as secretarias e órgãos municipais que mais se empenharam na aplicação das boas práticas de gestão, com base em indicadores de controle interno, avaliação de desempenho e o índice de satisfação do cidadão com a qualidade dos serviços públicos ofertados.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), apresenta o prêmio "Ouvidoria Amiga do Cidadão. Um bom acolhimento faz toda a diferença", nesta quarta-feira (16/03), às 8h, durante seminário de capacitação das ouvidorias setoriais. A atividade faz parte da programação alusiva as comemorações ao dia do ouvidor, celebrado em 16 de março. O evento acontece em auditório na própria CGM.

A proposta do prêmio visa estimular e qualificar o atendimento prestado aos cidadãos pelas ouvidorias setoriais de secretarias e órgãos da administração municipal. Entre os critérios de avaliação, está o tempo de resposta, que hoje está em 12 dias, ficando abaixo do que determina a Lei Federal 13.460, de 2017, que estabelece 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30. Além disso, será analisado também o quantitativo de manifestações recebidas pelos órgãos e o grau de satisfação do cidadão quanto ao atendimento. O resultado dessa avaliação qualitativa vai ranquear as dez secretárias e órgãos municipais que mais se empenharam no atendimento ao cidadão, com a entrega de um troféu para os três primeiros colocados, além de certificado para as demais.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, esta atividade vem estimular o bom atendimento ao cidadão pelos órgãos municipais. "Estamos implementando uma nova estratégia de avaliação do serviço público, em que o cidadão, está no centro de nossas atenções. Essa medida visa estimular o engajamento saudável entre os órgãos da gestão municipal, onde o principal beneficiado será a população de Fortaleza", ressaltou Christina.
 
A ouvidora geral de Fortaleza, Lilian Fontele, destacou os avanços conquistados pela área. "Temos um desafio diário de proporcionar o melhor acolhimento possível ao cidadão e estar com uma demanda a ser resolvida. E qualificar ainda mais esse processo possibilita uma maior aproximação da gestão com o cidadão”, informou Lílian.

O seminário vai envolver representantes de todas as ouvidorias setoriais, que assistirão às duas palestras, abordando os seguintes temas: "Ouvidoria como instrumento de aperfeiçoamento da gestão" e "Ouvidoria e cidadão integrados pelo aprimoramento e transformação da sociedade: empatia, relacionamento interpessoal de trabalho e resolução de ocorrências". Na oportunidade, também serão apresentados casos de sucesso, ocorridos na Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e na Secretaria de Gestão Regional (Seger) como forma de estimular um melhor acolhimento à população.

O cidadão pode realizar o cadastro da sua manifestação por meio da plataforma da Ouvidoria Digital, pelo endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pela Central 156 ou pelo telefone (85) 9 8814 4478. Caso deseje fazer sua manifestação pessoalmente, basta procurar a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luís, 807 - 11º andar - Aldeota). Durante o atendimento é possível registrar sua manifestação, que pode estar relacionada à sugestão, elogio, pedido de informação acerca dos serviços ofertados pela administração municipal, reclamação ou denúncia.

Serviço
Lançamento do prêmio "Ouvidoria Amiga do Cidadão. Um bom acolhimento faz toda a diferença"
Data: quarta-feira (16/02)
Horário: 8h
Local: CGM - Auditório (Avenida Dom Luis, 807 - Aldeota / Edifício Etevaldo Nogueira Business)

 

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, reduziu em 60% o tempo médio de atendimento do serviço de ouvidoria, durante o ano de 2021. As manifestações, que desde o ano passado estão sendo atendidas num prazo médio de 12 dias, têm apresentado respostas ao cidadão abaixo do tempo preconizado pela Lei Federal 13.460, de 2017, que estabelece 30 dias, com a prorrogação de mais 30, para a conclusão de todo o processo de atendimento. Para estimular ainda mais essa redução, um seminário de qualificação técnica para os colaboradores que compõem as ouvidorias setoriais será realizado em 16 de março, como parte das atividades alusivas ao dia do Ouvidor, celebrado no mesmo dia.

A reestruturação da plataforma digital, por meio do sistema de “Ouvidoria Digital”, contribuiu como parte das estratégias para a redução do tempo médio de resposta e que correspondeu. no ano anterior, a 71% dos pedidos, de um total de 28.310 manifestações. As solicitações feitas por telefone refletiram em 23,75%, seguido dos pedidos feitos de forma presencial, com quase 6%. 

Para a Ouvidora Geral do Município, Lílian Fontele, o serviço está passando por uma nova reestruturação. "Hoje, a Ouvidoria Geral de Fortaleza, atua com uma rede de ouvidores, responsáveis pelo acolhimento das manifestações por toda administração municipal, que, além do atendimento ao cidadão, identifica os pontos de melhoria para a gestão e para os serviços públicos. Esta atividade permite ao setor propor sugestões e ideais de políticas públicas", destacou Lílian.

Em relação às manifestações registradas pela Ouvidoria Geral, cerca de 59% dos pedidos esteve relacionada à solicitação de informações, elogio ou sugestão, enquanto 41% correspondeu a reclamação ou denúncia. Entre os assuntos mais demandados pelo cidadão, foram registrados pedidos de informação associado ao coronavírus e aos serviços prestados pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), além do atendimento realizado em hospitais e postos de saúde. 

O cidadão pode realizar o cadastro da sua manifestação por meio da plataforma de Ouvidoria Digital, pelo endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pela Central 156 ou pelo telefone (85) 9 8814 4478. Caso deseje fazer sua manifestação pessoalmente, basta procurar a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luís, 807 - 11º anda - Aldeota). No sistema digital de ouvidoria, é possível registrar qualquer categoria de manifestações relacionadas à sugestão, elogio, pedido de informação acerca dos serviços ofertados pela administração municipal, reclamação ou denúncia.

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Durante o ano 2021, a Ouvidoria Geral estabeleceu novas metodologias de trabalho, o que proporcionou ampliar o suporte das rotinas, o apoio aos trabalhos e a cobrança por resultados das setoriais. Realização de treinamentos frequentes e de reuniões periódicas com as áreas contribuíram para o fortalecimento do setor, além da divulgação do QR code do sistema de Ouvidoria Digital, com a afixação de cartazes em equipamento públicos, como escolas, postos de saúde, entre outros. A elaboração de novos indicadores que assegurassem aos gestores um acompanhamento mais próximo das atividades da área contribuiu para a requalificação da Rede Municipal de Ouvidores Setoriais. A presença e adesão de forma mais efetiva à Rede Estadual de Ouvidoria (Rede Ouvir), como forma de alinhar a administração municipal, fortaleceu a adoção de boas práticas para a área. A Rede conta com a participação do Ministério Público, Tribunais de Justiça e demais municípios do Estado do Ceará. 

A Ouvidoria Geral de Fortaleza reforça a importância do serviço entre as ouvidorias setoriais do Município. O encontro que reuniu 57 representantes de secretarias e órgãos da administração aconteceu nesta quinta-feira (10/02), em formato virtual, destacando as 28.310 manifestações registradas no ano de 2021, o que gerou um aumento de 1.103,7%, quando comparado ao ano anterior, com 2.565 registros. Na ocasião, foram debatidas questões relacionadas à plataforma de ouvidoria digital e à campanha de divulgação da plataforma on-line, com afixação de cartazes em escolas, postos de saúde e demais equipamentos públicos da gestão.

A ouvidora geral de Fortaleza, Lilian Fontele, destacou a importância da divulgação do serviço. "Estamos em campanha, com afixação de cartazes, divulgando o QR code para a plataforma do sistema de ouvidoria digital. Essa ação, está sendo reforçada com as setoriais, visando proporcionar mais um canal de comunicação da gestão com cidadão, além dos que já estão implantados como email e telefone", informou Lilian.

Durante o encontro também foi debatido o desafio de redução do tempo de resposta ao cidadão, que está atualmente em 12 dias, ficando abaixo do que é preconizado pela lei, sendo de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 15. Entre os assuntos, esteve em pauta o papel da Ouvidoria como órgão propositivo de políticas públicas para administração municipal.

A analista de planejamento da Ouvidoria, Claudia Barcelos, reforçou o desafio para redução do tempo de resposta ao cidadão. "É importante continuar atendendo às manifestações dentro do prazo e disponibilizamos o nosso apoio para reduzir ainda mais esse tempo. Esta questão é um dos desafios para esse ano", informou Cláudia.

Para as manifestações direcionadas à Ouvidoria, o cidadão pode encaminhar sua sugestão, elogio, reclamação ou denúncia acessando o Sistema de Ouvidoria Digital. O serviço também disponibiliza outros canais de acesso, como pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou através do número (85) 9 8814.4478. Caso o cidadão deseje fazer sua manifestação pessoalmente, basta procurar a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, localizada na avenida Dom Luis, 807 – 11º andar Aldeota.

audiência no TCU
A secretária chefe da CGM, Christina Machado e a procuradora, Lilian Paz, participaram nesta manhã (23/11), de uma audiência com o Ministro do TCU, Augusto Nardes

A Prefeitura de Fortaleza avança na agenda de trabalho para implementação de Política de Governança e Programa de Integridade no Município. A secretária chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), Christina Machado, e a procuradora Lilian Paz participaram nesta terça-feira (23/11), de uma audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, em Brasília, destacando a importância de uma política de Governança, com enfoque na instrumentalização do controle interno, gestão pautada em monitoramento de indicadores e política de gestão de risco. Na pauta também foi discutido a Rede de Governança Brasil e a Cartilha de Governança Pública Municipal como pilares no processo de qualificação dos órgãos do Poder Executivo Municipal.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância do encontro. "Temos uma oportunidade ímpar de enriquecer nossa proposta. Ao estruturar uma política de governança na gestão municipal, criamos estratégias de controle e de liderança, que permitirão avaliar, direcionar e monitorar a gestão, fortalecendo o controle interno com antecipação e prevenção em busca de resultados e com qualidade na prestação de serviços para o cidadão", reforçou Christina.

Em 2021, a CGM implementou o Programa de Integridade em sua estrutura, como forma de aperfeiçoamento da proposta a ser desenvolvida para toda a gestão municipal. O projeto instituído pela portaria nº 0017/2021-CGM, de 8/6/2021, implementou o programa no âmbito da CGM além da criação do Comitê de Integridade, através da Portaria nº 0019/2021-CGM, de 28/6/2021. Essa estratégia soma-se à incorporação das atividades de Controle Interno em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como alinha-se às diretrizes de atuação da CGM, estabelecidas no Planejamento Estratégico realizado no início deste ano.  Essas iniciativas em parceria com projetos coordenados pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria das Finanças, Secretaria de Governo, Instituto de Planejamento de Fortaleza e Procuradoria Geral do Município, contribuem para a qualificação operacional e estratégica de toda a gestão da PMF.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM), recebeu na tarde desta quarta-feira (01/09), representantes da Prefeitura Municipal de Crato, que conheceram os processos adotados pela gestão municipal, para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Na ocasião, a CGM apresentou as estratégias adotadas de planejamento, bem como os produtos desenvolvidos para garantir a aplicação da lei.

Entre as ações desenvolvidas pela administração, está a criação do Grupo de Trabalho, com representantes da CGM, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Procuradoria Geral do Município, que elaboraram diversas atividades como: a criação do Decreto nº 14.987, de 16 de abril de 2021, que regulamenta a LGPD no âmbito municipal. O Portal da Transparência também ganhou conteúdo exclusivo, com informações relacionadas a conceitos, marcos de conformidade e material de apoio, além da disponibilidade do guia com orientações para Secretarias e Órgãos da Administração.

Foram adotadas outras atividades como a definição e a capacitação dos encarregados pelos dados de cada órgão e entidade da PMF, e dessa forma a construção de um elo de conhecimento com o Grupo de Trabalho; a  customização do e-SIC como canal de acesso aos titulares de dados pessoais; alimentação do Infotic, que é uma plataforma que registra informações sobre sistemas e sites utilizados pela administração; assessoramento e coordenação no processo de mapeamento e inventário de dados da gestão municipal; e reuniões com secretarias e órgãos, com objetivo de auxiliá-los no desempenho das atividades.

Para a Controladora e Ouvidora Adjunta do Crato, Valcicleia Nunes, o encontro trata-se de um momento enriquecedor. “As ações realizadas pela Prefeitura de Fortaleza na implantação da Lei, acabam sendo uma referência no Estado do Ceará. E é esse modelo que queremos implantar no município do Crato”, destacou a Controladora.

A Secretária Executiva da CGM, Juliana Guimarães, destacou o trabalho realizado. “A prefeitura de Fortaleza desde janeiro tem trabalhado para cumprir os marcos de conformidades e todos os passos necessários para essa implementação. Tivemos como ponto de partida a elaboração do inventário, que é o coração do projeto como um todo. Para isso, adotamos diversas frentes de trabalho, que passaram a agir de forma simultânea, resultando na implementação da lei, em um prazo de seis meses.  O trabalho agora continua, com outras atividades, a fim de garantir a aplicação efetiva da lei”, ressaltou Juliana.

A secretária destacou a disposição do município de Fortaleza em apoiar e compartilhar a experiência adquirida na aplicação da lei com outros municípios. Participaram do encontro, que seguiu todos os protocolos de enfrentamento ao coronavírus, o coordenador de transparência e integridade, Paulo Cavalcante, o gerente de gestão de atendimento e respostas, Marley Oliveira, pelo município de Fortaleza, bem como o assessor da Prefeitura Municipal do Crato, Raphael Menezes.

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com a padronização de normas e práticas, para promover a política de segurança da informação.

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