A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), está elevando os padrões de transparência, ética e integridade na administração pública, com a adesão de 12 novos órgãos ao programa Fortaleza Íntegra. O evento de assinatura dos termos de adesão, ocorrido nesta sexta-feira (01/03), significa uma aceitação completa dos órgãos municipais ao programa, e dessa forma, a promoção de uma cultura de integridade, que permeia todos os níveis da administração municipal.

Na oportunidade, foi ministrado uma capacitação com os representantes, para que essas estratégias possam ser replicadas em sua estrutura interna. Participaram também, como forma de reciclagem, os órgãos que já fazem parte do programa e que tiveram mudanças em seu quadro de pessoal.

Para a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, a adesão de todos os órgãos ao Fortaleza Íntegra demonstra o compromisso da gestão. "A implementação do Programa Fortaleza Íntegra é um marco na história da administração pública municipal, posicionando Fortaleza como um exemplo de compromisso com a integridade no Brasil. Com essas iniciativas, a Prefeitura de Fortaleza reafirma seu compromisso com a construção de uma gestão transparente, ética e alinhada ao bem-estar de servidores e cidadãos fortalezenses", destacou Juliana.

A coordenadora administrativa financeira da Secretaria da Infraestrutura, Argeliana Silva, ressaltou a importância de aderir ao programa. "Participar do Fortaleza Íntegra é fundamental para aprimorarmos os controles internos já estabelecidos. O programa proporciona aos servidores acesso a práticas exemplares de integridade, incentivando sua aplicação no cotidiano profissional e reforçando nosso compromisso com a gestão eficaz", evidenciou Argeliana.

A implementação do programa envolve a criação de comitês internos de integridade nos órgãos participantes, incumbidos de identificar vulnerabilidades e estabelecer medidas preventivas contra irregularidades e desvios de conduta. Complementando essa estratégia, a Lei nº 11.360 foi promulgada, instituindo o novo Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública de Fortaleza, atualizando a legislação anterior de 1995 e consolidando o programa.

O articulador de controle interno da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcos Silveira, pontuou a disseminação dos princípios de integridade no órgão. "Considero que a disseminação dos princípios de integridade entre os servidores é fundamental para a criação de um ambiente de trabalho ético e transparente. O plano de integridade que estamos implementando na Sepog é um reflexo do nosso compromisso em alinhar todas as ações e decisões com esses valores. Isso é crucial para o fortalecimento da confiança pública e a eficácia da gestão."

Para a gerente da célula de gestão de desenvolvimento e Acompanhamento de Informação, Gabriela Michiles, o treinamento vem proporcionar o compartilhamento de saberes e boas práticas, contribuindo para melhoria da gestão pública. "Na minha visão, a capacitação e o compartilhamento de conhecimento sobre integridade são essenciais para promover uma administração pública mais eficiente e confiável. Este evento de treinamento é uma oportunidade valiosa para reforçar entre os servidores a importância dos princípios de integridade, garantindo que essas práticas sejam incorporadas em nosso cotidiano. Acredito que isso contribuirá significativamente para a melhoria contínua da gestão pública."

A Prefeitura de Fortaleza avançou no programa Fortaleza Íntegra, totalizando ao final de 2023, a adesão de 30 órgãos, representando 83,3% das entidades municipais. Desenvolvida pela Controladoria Geral do Município (CGM), a iniciativa visa contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos, fundamentando-se nos valores que norteiam a administração pública, conforme consolidados no Código de Ética.

A aplicação do programa ocorre de maneira abrangente, envolvendo os servidores e a implementação de um comitê interno de integridade. Esse comitê assume a responsabilidade de identificar as vulnerabilidades dos órgãos participantes, implementando medidas para assegurar a prevenção, detecção e sanção de irregularidades, corrupção, fraudes e desvios éticos e de conduta. Ratificando o compromisso do município com padrões internacionais de governança e integridade, foi sancionada a Lei nº 11.360, que institui o novo Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração de Fortaleza. A medida atualiza a antiga norma datada de 1995 reforçando o programa Fortaleza Íntegra.

Pesquisa revela que em 2022 existia um cenário desafiador no que diz respeito à implementação de políticas de integridade pública e anticorrupção (Pipacs) em governos brasileiros. Os resultados apontam que, embora 84,9% dos 53 governos analisados possuam uma Controladoria-Geral, a maioria carece de políticas específicas de integridade (71,7%) e de anticorrupção (83%). A  presquisa foi conduzida por Rodrigo S. De Bona, vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil, e por instituições acadêmicas internacionais, como a Universidade Internacional Menéndez Pelayo (UIMP) e o Instituto Universitário de Investigação Ortega e Gasset (IUIOG), ligado à Universidade Complutense de Madri (Espanha).

A secretária-chefe da CGM, Christina Machado, reforçou a importância de se construir um programa de integridade na administração pública. "A implementação de práticas voltadas para a integridade não apenas fortalece a confiança da sociedade nas instituições governamentais, mas também promove uma cultura organizacional baseada em princípios éticos e transparência. A integridade na administração pública não é apenas uma exigência legal, mas uma necessidade essencial para o bom funcionamento da máquina governamental. Ao adotar um programa de integridade, não apenas mitigamos riscos de corrupção, mas também estabelecemos padrões elevados de conduta que permeiam todos os níveis da organização.A integridade não é apenas uma escolha ética, mas uma estratégia vital para construir uma administração pública resiliente e centrada no serviço à sociedade", destacou Christina.

Fortaleza Íntegra, faça você também parte dessa iniciativa

O programa, implementado como projeto-piloto em 2021, segue padrões internacionais de integridade e boas práticas de gestão, alinhados às diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma organização internacional fundada em 1961, com sede em Paris (França), que trabalha para construir políticas melhores para vidas melhores e visa à identificação e o estabelecimento de práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar para todos

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), firmou nesta sexta-feira (16/12) a adesão de mais cinco novos órgãos ao programa Fortaleza Íntegra, faça você também parte dessa iniciativa, lançado em agosto no município. A iniciativa contribui para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos, baseados no código de ética do servidor e definidos conforme princípios da administração pública. Firmaram o compromisso Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Procuradoria Geral do Município (PGM), Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Secel) e Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza (Imparh).

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, ressaltou a adesão espontânea dos órgãos à Fortaleza Íntegra. "A adesão desses órgãos na semana que antecede o Dia Internacional contra Corrupção (9 de dezembro) vem fortalecer ainda mais as boas práticas adotadas no município. O programa Fortaleza Íntegra promove uma cultura estruturada na prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de irregularidades, contra fraudes ou desvios éticos e de conduta. Desta maneira contribuímos para a construção de uma gestão eficiente e de qualidade", afirmou Christina.

O titular da SDHDS, Ilário Marques, destacou a implantação do programa. "O Fortaleza Íntegra, programa da CGM, da gestão do prefeito Sarto, é uma iniciativa de um valor inestimado, na busca constante pela transparência, gestão pública eficiente e comprometida com princípios como a moralidade e o zelo com o bem público. Parabenizo a secretária Christina Machado e o Prefeito Sarto pela iniciativa e nos comprometemos em não medir esforços para garantir o pleno funcionamento do programa na SDHDS."

Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, a transparência é uma premissa da prestação de serviço público. "É claro que um órgão de defesa do consumidor não poderia ficar fora dessa iniciativa da Prefeitura de Fortaleza. Prestar contas à população por meio de compromisso com a transparência é um dever de todos nós gestores públicos", disse.

Fortaleza Íntegra, faça você também parte dessa iniciativa

O Programa tem como objetivo principal fortalecer e direcionar os órgãos para o alcance dos seus objetivos estratégicos e para a entrega dos resultados esperados pela população de forma eficiente, transparente e correta. As diretrizes e todo o material relacionado ao Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa estão disponíveis no Portal da Transparência, onde é possível encontrar o código de ética e legislações relacionadas ao programa.

Participam do programa Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria das Finanças, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Governo, Secretaria da Segurança Cidadã, Instituto de Previdência do Município, Fundação da Criança e da Família Cidadã, Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, Instituto de Planejamento de Fortaleza, Guarda Municipal de Fortaleza, Secretaria Municipal da Juventude, Instituto Dr. José Frota, Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Procuradoria Geral do Município, Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza e a CGM.

Promover uma cultura administrativa estruturada na ética, na transparência e na integridade tem sido os objetivos do Programa Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa, implementado pela Prefeitura em secretarias e órgãos da administração municipal. A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), responsável pela execução, concluiu nesta sexta-feira (23/09), a entrega das urnas e cartazes aos 15 órgãos que aderiram ao programa, lançado em agosto.

As urnas serão mais uma ferramenta para o registro de denúncias e, dessa forma, estruturar estratégias que possibilitem assegurar e fornecer instrumentos de prevenção, de detecção e de sanção à corrupção e fraudes de regularidades, bem como desvios éticos e de conduta. O equipamento possui lacre, que só poderá ser violado pela CGM, onde será feita apuração das manifestações. Durante a entrega, o representante de cada órgão assinou um termo de responsabilidade no qual fica sujeito a sanções administrativas, conforme Instrução Normativa Nº004/2022, que estabelece a tutela do equipamento. 

Para o coordenador de Transparência e Integridade da CGM, Paulo Afonso, as urnas e o programa vêm fortalecer as práticas adotadas no município. "O Fortaleza Íntegra é mais uma ferramenta de gestão, alinhada à estratégia institucional, com o objetivo de reforçar os valores relacionados à Integridade Pública", informou Paulo.

A secretária da Saúde de Fortaleza, Ana Estela Leite, destacou a importância do programa. “O Projeto Fortaleza Íntegra reforça valores éticos e anticorrupção que devem ser bem difundidos entre os nossos colaboradores na missão de servir ao público que utiliza os serviços da Rede Municipal da Saúde”, ressaltou Ana Estela.

Participam do programa Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria das Finanças, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Governo, Secretaria da Segurança Cidadã, Instituto de Previdência do Município, Fundação da Criança e da Família Cidadã, Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, Instituto de Planejamento de Fortaleza, Guarda Municipal de Fortaleza, Secretaria Municipal da Juventude, Instituto Dr. José Frota e CGM.

Para a gerente da célula de Desenvolvimento e Acompanhamento de Informações da CGM, Gabriela Michiles, a proposta é que o Programa seja ampliado. “Iniciamos esta primeira fase com 15 órgãos, que optaram por aderir ao programa e, dessa forma, promover em suas dependências uma cultura de integridade entre servidores e colaboradores. Para o próximo ano, a proposta é ampliar para os demais órgãos da gestão”, evidenciou Gabriela.

Saiba mais

O Fortaleza Íntegra é um programa que vem contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos. A iniciativa baseia-se nos valores que definem a administração pública e estão consolidados no Código de Ética Municipal. As diretrizes e todo o material relacionado ao Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa estão disponíveis no Portal da Transparência, onde é possível encontrar o código de ética e legislações relacionadas ao programa.