A Prefeitura de Fortaleza avançou no programa Fortaleza Íntegra, totalizando ao final de 2023, a adesão de 30 órgãos, representando 83,3% das entidades municipais. Desenvolvida pela Controladoria Geral do Município (CGM), a iniciativa visa contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos, fundamentando-se nos valores que norteiam a administração pública, conforme consolidados no Código de Ética.

A aplicação do programa ocorre de maneira abrangente, envolvendo os servidores e a implementação de um comitê interno de integridade. Esse comitê assume a responsabilidade de identificar as vulnerabilidades dos órgãos participantes, implementando medidas para assegurar a prevenção, detecção e sanção de irregularidades, corrupção, fraudes e desvios éticos e de conduta. Ratificando o compromisso do município com padrões internacionais de governança e integridade, foi sancionada a Lei nº 11.360, que institui o novo Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração de Fortaleza. A medida atualiza a antiga norma datada de 1995 reforçando o programa Fortaleza Íntegra.

Pesquisa revela que em 2022 existia um cenário desafiador no que diz respeito à implementação de políticas de integridade pública e anticorrupção (Pipacs) em governos brasileiros. Os resultados apontam que, embora 84,9% dos 53 governos analisados possuam uma Controladoria-Geral, a maioria carece de políticas específicas de integridade (71,7%) e de anticorrupção (83%). A  presquisa foi conduzida por Rodrigo S. De Bona, vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil, e por instituições acadêmicas internacionais, como a Universidade Internacional Menéndez Pelayo (UIMP) e o Instituto Universitário de Investigação Ortega e Gasset (IUIOG), ligado à Universidade Complutense de Madri (Espanha).

A secretária-chefe da CGM, Christina Machado, reforçou a importância de se construir um programa de integridade na administração pública. "A implementação de práticas voltadas para a integridade não apenas fortalece a confiança da sociedade nas instituições governamentais, mas também promove uma cultura organizacional baseada em princípios éticos e transparência. A integridade na administração pública não é apenas uma exigência legal, mas uma necessidade essencial para o bom funcionamento da máquina governamental. Ao adotar um programa de integridade, não apenas mitigamos riscos de corrupção, mas também estabelecemos padrões elevados de conduta que permeiam todos os níveis da organização.A integridade não é apenas uma escolha ética, mas uma estratégia vital para construir uma administração pública resiliente e centrada no serviço à sociedade", destacou Christina.

Fortaleza Íntegra, faça você também parte dessa iniciativa

O programa, implementado como projeto-piloto em 2021, segue padrões internacionais de integridade e boas práticas de gestão, alinhados às diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma organização internacional fundada em 1961, com sede em Paris (França), que trabalha para construir políticas melhores para vidas melhores e visa à identificação e o estabelecimento de práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar para todos

O prefeito José Sarto alinha o Município aos padrões internacionais de governança e integridade, ao sancionar a Lei nº 11.360, que institui o novo Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração de Fortaleza. A medida atualiza a antiga norma, datada de 1995, e fortalece o programa Fortaleza Íntegra, que completa um ano de suas atividades nesta sexta-feira (19/05). A Controladoria Geral do Município (CGM) esteve à frente da atualização e contou com apoio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).

O código conceitua o termo ética, esclarecendo aos servidores um conjunto de valores e comportamentos importantes para o governo e para a população. Contempla todos os níveis da administração, definindo ser os agentes públicos e como o código se aplica. Expõem os objetivos e como difundir os princípios éticos, estimulando o respeito mútuo entre os agentes públicos, ampliando a confiança da sociedade na administração pública municipal, com base nos princípios da Impessoalidade, honestidade e transparência.

Acesse o Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração de Fortaleza

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância da atualização. "A confiança nas instituições trata-se de um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática e justa, uma vez que essas devem atuar de forma transparente e com responsabilidade, fazendo jus a uma relação saudável e harmoniosa. E ao elaborar um novo código, atualizando o servidor com as boas práticas adotadas hoje em dia, contribuímos para a construção de administração íntegra e comprometida a prestar o melhor serviço para população", destacou Christina.

Programa Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa

A iniciativa, desenvolvida pela CGM e implementada em 2021 como projeto-piloto, foi estruturado em padrões internacionais de integridade e de boas práticas de gestão, regidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Fortaleza Íntegra conta com a participação de 20 órgãos da administração municipal, que optaram pela adesão neste primeiro momento, antes de ser implementado em todo o município. A atividade vem contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos, baseado nos valores que definem a administração pública e estão consolidados no Código de Ética. A aplicação acontece junto aos servidores, com a implementação de um comitê interno de integridade, com a responsabilidade de promover atividades quanto às vulnerabilidades do órgão e, dessa forma, implementar medidas que venham assegurar e fornece ferramentas de prevenção, de detecção e de sanção à corrupção e fraudes de regularidades, bem como desvios éticos e de conduta.

Participam do programa Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria das Finanças, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Governo, Secretaria da Segurança Cidadã, Instituto de Previdência do Município, Fundação da Criança e da Família Cidadã, Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, Instituto de Planejamento de Fortaleza, Guarda Municipal de Fortaleza, Secretaria Municipal da Juventude, Instituto Dr. José Frota, Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Procuradoria Geral do Município, Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza e a CGM.

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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização internacional fundada em 1961, com sede em Paris (França), que trabalha para construir políticas melhores para vidas melhores e visa à identificação e o estabelecimento de práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar para todos.

A Prefeitura de Fortaleza avança na agenda de trabalho para implementação de Política de Governança e Programa de Integridade no Município. A secretária chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), Christina Machado, e a procuradora Lilian Paz participaram nesta terça-feira (23/11), de uma audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, em Brasília, destacando a importância de uma política de Governança, com enfoque na instrumentalização do controle interno, gestão pautada em monitoramento de indicadores e política de gestão de risco. Na pauta também foi discutido a Rede de Governança Brasil e a Cartilha de Governança Pública Municipal como pilares no processo de qualificação dos órgãos do Poder Executivo Municipal.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância do encontro. "Temos uma oportunidade ímpar de enriquecer nossa proposta. Ao estruturar uma política de governança na gestão municipal, criamos estratégias de controle e de liderança, que permitirão avaliar, direcionar e monitorar a gestão, fortalecendo o controle interno com antecipação e prevenção em busca de resultados e com qualidade na prestação de serviços para o cidadão", reforçou Christina.

Em 2021, a CGM implementou o Programa de Integridade em sua estrutura, como forma de aperfeiçoamento da proposta a ser desenvolvida para toda a gestão municipal. O projeto instituído pela portaria nº 0017/2021-CGM, de 8/6/2021, implementou o programa no âmbito da CGM além da criação do Comitê de Integridade, através da Portaria nº 0019/2021-CGM, de 28/6/2021. Essa estratégia soma-se à incorporação das atividades de Controle Interno em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como alinha-se às diretrizes de atuação da CGM, estabelecidas no Planejamento Estratégico realizado no início deste ano.  Essas iniciativas em parceria com projetos coordenados pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria das Finanças, Secretaria de Governo, Instituto de Planejamento de Fortaleza e Procuradoria Geral do Município, contribuem para a qualificação operacional e estratégica de toda a gestão da PMF.