O prefeito José Sarto alinha o Município aos padrões internacionais de governança e integridade, ao sancionar a Lei nº 11.360, que institui o novo Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração de Fortaleza. A medida atualiza a antiga norma, datada de 1995, e fortalece o programa Fortaleza Íntegra, que completa um ano de suas atividades nesta sexta-feira (19/05). A Controladoria Geral do Município (CGM) esteve à frente da atualização e contou com apoio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
O código conceitua o termo ética, esclarecendo aos servidores um conjunto de valores e comportamentos importantes para o governo e para a população. Contempla todos os níveis da administração, definindo ser os agentes públicos e como o código se aplica. Expõem os objetivos e como difundir os princípios éticos, estimulando o respeito mútuo entre os agentes públicos, ampliando a confiança da sociedade na administração pública municipal, com base nos princípios da Impessoalidade, honestidade e transparência.
Acesse o Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração de Fortaleza
A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância da atualização. "A confiança nas instituições trata-se de um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática e justa, uma vez que essas devem atuar de forma transparente e com responsabilidade, fazendo jus a uma relação saudável e harmoniosa. E ao elaborar um novo código, atualizando o servidor com as boas práticas adotadas hoje em dia, contribuímos para a construção de administração íntegra e comprometida a prestar o melhor serviço para população", destacou Christina.
Programa Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa
A iniciativa, desenvolvida pela CGM e implementada em 2021 como projeto-piloto, foi estruturado em padrões internacionais de integridade e de boas práticas de gestão, regidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Fortaleza Íntegra conta com a participação de 20 órgãos da administração municipal, que optaram pela adesão neste primeiro momento, antes de ser implementado em todo o município. A atividade vem contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos, baseado nos valores que definem a administração pública e estão consolidados no Código de Ética. A aplicação acontece junto aos servidores, com a implementação de um comitê interno de integridade, com a responsabilidade de promover atividades quanto às vulnerabilidades do órgão e, dessa forma, implementar medidas que venham assegurar e fornece ferramentas de prevenção, de detecção e de sanção à corrupção e fraudes de regularidades, bem como desvios éticos e de conduta.
Participam do programa Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria das Finanças, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Governo, Secretaria da Segurança Cidadã, Instituto de Previdência do Município, Fundação da Criança e da Família Cidadã, Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, Instituto de Planejamento de Fortaleza, Guarda Municipal de Fortaleza, Secretaria Municipal da Juventude, Instituto Dr. José Frota, Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Procuradoria Geral do Município, Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza e a CGM.
Saiba mais
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização internacional fundada em 1961, com sede em Paris (França), que trabalha para construir políticas melhores para vidas melhores e visa à identificação e o estabelecimento de práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar para todos.
