A Prefeitura de Fortaleza avançou no programa Fortaleza Íntegra, totalizando ao final de 2023, a adesão de 30 órgãos, representando 83,3% das entidades municipais. Desenvolvida pela Controladoria Geral do Município (CGM), a iniciativa visa contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos, fundamentando-se nos valores que norteiam a administração pública, conforme consolidados no Código de Ética.
A aplicação do programa ocorre de maneira abrangente, envolvendo os servidores e a implementação de um comitê interno de integridade. Esse comitê assume a responsabilidade de identificar as vulnerabilidades dos órgãos participantes, implementando medidas para assegurar a prevenção, detecção e sanção de irregularidades, corrupção, fraudes e desvios éticos e de conduta. Ratificando o compromisso do município com padrões internacionais de governança e integridade, foi sancionada a Lei nº 11.360, que institui o novo Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração de Fortaleza. A medida atualiza a antiga norma datada de 1995 reforçando o programa Fortaleza Íntegra.
Pesquisa revela que em 2022 existia um cenário desafiador no que diz respeito à implementação de políticas de integridade pública e anticorrupção (Pipacs) em governos brasileiros. Os resultados apontam que, embora 84,9% dos 53 governos analisados possuam uma Controladoria-Geral, a maioria carece de políticas específicas de integridade (71,7%) e de anticorrupção (83%). A presquisa foi conduzida por Rodrigo S. De Bona, vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil, e por instituições acadêmicas internacionais, como a Universidade Internacional Menéndez Pelayo (UIMP) e o Instituto Universitário de Investigação Ortega e Gasset (IUIOG), ligado à Universidade Complutense de Madri (Espanha).
A secretária-chefe da CGM, Christina Machado, reforçou a importância de se construir um programa de integridade na administração pública. "A implementação de práticas voltadas para a integridade não apenas fortalece a confiança da sociedade nas instituições governamentais, mas também promove uma cultura organizacional baseada em princípios éticos e transparência. A integridade na administração pública não é apenas uma exigência legal, mas uma necessidade essencial para o bom funcionamento da máquina governamental. Ao adotar um programa de integridade, não apenas mitigamos riscos de corrupção, mas também estabelecemos padrões elevados de conduta que permeiam todos os níveis da organização.A integridade não é apenas uma escolha ética, mas uma estratégia vital para construir uma administração pública resiliente e centrada no serviço à sociedade", destacou Christina.
Fortaleza Íntegra, faça você também parte dessa iniciativa
O programa, implementado como projeto-piloto em 2021, segue padrões internacionais de integridade e boas práticas de gestão, alinhados às diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma organização internacional fundada em 1961, com sede em Paris (França), que trabalha para construir políticas melhores para vidas melhores e visa à identificação e o estabelecimento de práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar para todos
